Arquivo de 16/06/2011

> Desinformação é grave… José Rainha não é do MST,  desde 2007 ele  fundou o MST do B, cujo nome correto é Federação dos Trabalhadores Acampados e Assentados de Teodoro Sampaio FETRAATS.

> O MST defende e apóia a ação que busca punir aos desvios de conduta que aconteceram e acontecem na luta pela Reforma Agrária.

> São muitos os acampamentos de Sem Terra no Noroeste Paulista que não são do MST, se dizem do MST indevidamente, onde se cometem inúmeras irregularidades

> Nas quase 4000 famílias assentadas ligadas ao MST em nossa região foi realizado um “pente fino” no início deste ano em função do qual o INCRA/SP lançou o Programa de Moralização da Reforma Agrária, com o apoio do MST

> Foram encontrados indícios de irregularidades em 350 lotes

> Depois da apuração restam perto de 100 famílias notificadas que provavelmente serão excluídas da Reforma Agrária e já está marcado o processo público de destinação dos lotes, que serão desocupados, para a Reforma Agrária

> Significa que na nossa região, +ou – 2,5% dos assentados estavam irregulares e este pequeno percentual está em processo de correção.

> Em fim…Nenhum dos envolvidos tem o apoio do MST, pelo contrário, são combatidos pelo MST.

> Foi bastante divulgado, recentemente, o movimento que incluiu a ocupação da sede estadual e de regionais do INCRA. em Sandovalina e Andradina, feito pelo MST lutando pela mudança do superintendente regional São Paulo do INCRA.

> É uma pena ver a divulgação da desinformação por parte de quem diz der compromisso com a informação… lastimável.

> Parabenizo a Jornalista Lilian Venturini do Estadão que retificou, em parte, as informações contidas na matéria às 11:43h de hoje.

Veja a notícia divulgada pelo Estadão, depois de retificada.

José Maria Tomazela, de O Estado de S. Paulo

Em operação iniciada nesta quinta-feira, 16, a Polícia Federal prendeu o líder sem-terra José Rainha Júnior, no Pontal do Paranapanema. Ele é acusado de desvio de dinheiro público destinado a programas de reforma agrária. Agentes da Polícia Federal de São Paulo e de Presidente Prudente cumpriam mandados de prisão também contra dirigentes do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado de São Paulo.

Ainda no início desta manhã, foi detido o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, e pelo menos dois coordenadores regionais do órgão. As ordens de prisão foram expedidas pela Justiça Federal de Presidente Prudente em processo que apura o desvio de recursos da reforma agrária.

Em abril, a Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra José Rainha, atualmente à frente do MST da Base, por desvio de recursos voltados a assentamentos no Pontal do Paranapanema. Outras oito pessoas foram acusadas do mesmo crime.

A Operação Desfalque da PF cumpre ao todo dez mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e treze mandados de busca e apreensão nas cidades paulistas de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

A investigação iniciada há dez meses foi desenvolvida com acompanhamento do Ministério Público Federal. Em nota, a PF afirmou que o grupo acusado usava associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar de recursos públicos destinados à manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária.

O Estado brasileiro publicou hoje no Diário Oficial da União e no jornal O Globo a sentença do Brasil no caso Julia Gomes Lund e outros. Trata-se da Guerrilha do Araguaia, episódio que marcou a história política brasileira e uma geração de homens e mulheres que nos antecederam e lutaram pela democracia.
Publicar o resumo dessa sentença é parte do cumprimento do Estado brasileiro em relação ao que foi decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
Dentre os aspectos emblemáticos da sentença destaca-se a necessidade de continuar as buscas para identificar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos aos seus familiares; oferecer tratamento médico, psicológico e psiquiátrico para as vítimas que requeiram e, sistematizar as informações sobre a Guerrilha e demais violações ocorridas durante o regime militar no Brasil.
A divulgação da sentença renova o compromisso do Estado brasileiro em elucidar os fatos da Guerrilha. Isso só é possível porque essa chama se manteve acesa na história devido ao esforço inesgotável dos familiares de mortos e desaparecidos políticos que levaram essa luta ao longo das últimas décadas. Essas famílias não realizaram até hoje o ritual de despedida e, por isso, não exerceram o direito milenar de velar seus entes queridos, uma forma encontrada pela humanidade para absorver a perda junto aqueles que se solidarizam com a nossa dor.
Situações como essas comprovam o quão importante é a união da sociedade para que o Congresso Nacional aprove a Comissão da Verdade (Projeto de Lei 7376/2010), pois cumprir essa decisão da Corte significa, para além de demonstrar a necessidade de assegurar o direito à memória e reparar, a possibilidade de dar as futuras gerações a responsabilidade de prevenir práticas similares.

Leia aqui a íntegra da sentença

Brasília, 15 de junho de 2011.

Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República