Arquivo de 17/06/2011

“Bolsa alfabetização” para adultos e vale-livros para alunos de colégios públicos estão entre as propostas do deputado
Brasília. Mais de quatro meses após tomar posse, o deputado federal mais votado do Brasil fez, enfim, sua estreia no Congresso. Assessores de Tiririca (PR-SP) entregaram ao plenário da Câmara os primeiros projetos de lei de autoria do humorista cearense.

Uma das propostas prevê a criação de uma “bolsa alfabetização” para adultos que concluírem curso para aprender a ler e escrever. O projeto fixa o valor mínimo de R$ 545 para o benefício. O comediante teve a diplomação para o cargo ameaçada após suspeita de ter falsificado declaração em que afirmou ser alfabetizado. Ele aceitou fazer um teste para comprovar que sabe ler e escrever e foi absolvido pela Justiça Eleitoral.

No texto da proposta, Tiririca justifica que o benefício tem a “finalidade de estimular o aprendizado da leitura e da escrita, de forma a qualificar e assegurar ao cidadão o pleno acesso e a utilização da informação”. Em contrapartida, é exigido período mínimo de seis meses de aula, com ao menos 85% de frequência.

Os outros dois projetos de Tiririca tratam da criação de vale-livro para alunos da rede pública e de serviços de assistência social para profissionais do circo. O deputado não quis comentar suas propostas.

Desde que iniciou o mandato, Tiririca tem mantido uma atuação discreta na Câmara. Até agora, não fez nenhum discurso na tribuna nem relatou nenhuma proposta.

Segundo dados oficiais, 113 deputados não apresentaram nenhum projeto de lei neste primeiro ano da legislatura. Esse grupo, no entanto, inclui aqueles que já se afastaram para assumir um cargo no Executivo e seus suplentes na Casa. (diariodonordeste.globo.com)

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Publicado originalmente no blogdoadrianolopes

A bancada do PT no Senado, majoritariamente, mantém o apoio ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que regula o acesso a informações públicas. E tem emitido sinais ao Palácio do Planalto de que o governo não deve interferir na tramitação. A tendência hoje no Senado é de aprovação. A oposição e a maior parte do bloco governista são favoráveis ao fim do sigilo eterno dos documentos oficiais, como propõe o texto. O PMDB está dividido.Uma determinação clara da presidente Dilma Rousseff poderia até levar a uma derrubada do projeto, mas teria potencial para gerar nova crise com a base no Congresso. O líder da bancada, Humberto Costa (PE), tem reunião marcada para hoje com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para tratar do assunto.
“Não acredito em rebelião do PT, nem é meu desejo patrocinar uma. Até porque o projeto tem coisas mais importantes do que o sigilo dos documentos. Mas, se o Planalto não impuser uma posição [contra], a bancada do PT vota majoritariamente a favor do projeto”, diz Costa.
Embora Ideli tenha dito ao líder que Dilma quer resgatar a proposta original enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), não retirou o pedido de urgência para a votação em plenário da versão alterada pela Câmara e aprovada por duas comissões do Senado.
Nas duas comissões – a de Direitos Humanos e a de Ciência e Tecnologia – o projeto foi relatado por petistas: o próprio líder e Walter Pinheiro (BA), respectivamente. Em seus pareceres, ambos mantiveram o texto da Câmara, que acaba com o sigilo eterno. Durante toda a tramitação naquela Casa e, até agora, no Senado, o governo não interferiu e a base aliada entendia que havia concordância do Planalto.
“O governo deve ter opinião, mas este é um momento interno do Senado. Se um ou outro senador discorda do projeto, pode apresentar emendas. E existe outro instrumento: o voto. Direito de espernear, ele tem”, disse Pinheiro.
A suposta mudança de posição, informada por Ideli, ocorreu depois que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa, Fernando Collor (PTB-AL), dois ex-presidentes da República, em conversa com Dilma, manifestaram-se contrários ao fim do sigilo eterno dos documentos oficiais secretos.
“Eles são ex-presidentes, mas são dois senadores como nós. O governo tem que dizer se eles falam pelo governo ou não”, afirma Pinheiro.
Collor, em reunião da CRE, ontem, leu – e distribuiu aos senadores – a defesa de sua posição. Disse que “aspectos” da proposta da Câmara “podem gerar impacto danoso não só à administração pública brasileira, mas, também e, principalmente, à segurança do Estado e da sociedade”. O ex-presidente negou que sua preocupação seja preservar documentos referentes a seu governo. “Não se trata de questão pessoal ou de governo. É uma questão de Estado”, disse.
Para Collor, a “versão oficial do governo” é a do projeto enviado de Lula, que ele disse apoiar “com pequenas adaptações de redação e um aperfeiçoamento pontual em poucos aspectos”. No projeto original, o caráter sigiloso de um documento oficial pode ser prorrogado sem limitação. No da Câmara, o prazo do sigilo é de 25 anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez. A classificação de um documento ultrassecreto, portanto, poderia ser de até 50 anos.
Collor defendeu 11 alterações no projeto da Câmara. Entre elas, a possibilidade de que documentos com informações sigilosas e de caráter ultrassecreto, “ou cuja divulgação ameace a segurança do Estado e da sociedade”, tenham o sigilo prorrogado mais de uma vez. Ele também quer retirar a obrigatoriedade de divulgação de informações na internet, o que ele chama de “oficialização do Wikileaks”.
Propõe o resgate do caráter confidencial de determinados documentos e informações e manter informações referentes ao presidente da República como secretas.
O ex-presidente relatou ter conversado com Dilma, que se mostrou “sensibilizada” a encontrar uma solução. Disse que em 5 de maio levou suas sugestões ao então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que ficou de determinar reunião entre as assessorias para tratar das modificações. Collor teria conversado também com o ex-ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais).Valor
via @osamigosdopresidentelula

Por Celso Lungaretti
A Folha de S. Paulo colocou num editorial que Cesare Battisti, no Brasil, “despertou uma solidariedade fora de época e de propósito entre ex-militantes de esquerda e antigos adeptos da luta armada”.
Solicitei direito de resposta à Folha, provando  ad nauseam  que era eu quem melhor se enquadrava, simultaneamente, nessas três especificações (ser ex-militante de esquerda, antigo participante da resistência armada à ditadura militar e figura destacadada dos movimentos de solidariedade a Cesare Battisti).
Não vem sequer ao caso se a Folha quis mesmo se referir a mim ou a convergência para meu perfil foi casual. O certo é que, sendo uma pessoa conhecida, muitos haveriam de ver em mim — e viram! — o alvo de tal citação.
E, até como o idoso que eu não poderia deixar de ser (na condição de veterano de uma luta travada quatro décadas atrás), não me agrada nem um pouco ser confundido com alguém que perdeu a noção do presente e desperdiça seu tempo com iniciativas despropositadas. O linguajar eufemístico não altera nem atenua o conceito, que é óbvio:  velho caduco.
Pedi, portanto, espaço para expor aos leitores da Folha os motivos que me levaram a assumir a defesa pública de Battisti e, assim, dar-lhes possibilidade de avaliar se tais motivos eram plausíveis e pertenciam a esta época.
A resposta da ombudsman foi patética: ofereceu-se para encaminhar uma mensagem resumida que eu escrevesse à seção de cartas de leitores, ou um artigo aos editores de Opinião, enfatizando carecer de poder para determinar sua publicação ou não.
Obrigado por nada: em poucos minutos qualquer pessoa com inteligência mediana consegue levantar os respectivos e-mails e, assim, enviar seu texto a uma ou outra seção.
Quando alguém recorre à ombudsman queixando-se de haver sido atingido por algo publicado, cabe a  ela providenciar a retificação com igual destaque ou provar a improcedência da reclamação. Alegar que não tem poder para desempenhar sua missão é vexatório para ela e para a Folha.
Ante minha insistência, ela se saiu com este arremedo de argumentação: “não se trata de direito de resposta já que o seu nome não foi citado”.

Se o nome de um cidadão não é mencionado, mas se trata de figura pública e a descrição da pessoa insultada corresponde exatamente à sua, negar-lhe o direito de resposta seria abrir a porta para todo tipo de ataques dissimulados e covardes.

Caso eu disparasse as piores ofensas contra “um barão da mídia” que cedia viaturas para o trabalho imundo dos torturadores e “seu filho” que esmerou-se em atenuar atrocidades ditatoriais… precisaria citar nomes?
E, não citando nomes, ficaria totalmente isento de responsabilidade por minhas afirmações?
Caracterizou-se, enfim:
  • a inexistência de direito de resposta para quem, como eu, não se verga aos constantes estupros das boas práticas jornalísticas por parte da Folha;
  • a inexistência de ombudsman na Folha, salvo como figura decorativa;
  • e a existência de um  house organ  da direitalha ocupando o espaço que um dia foi de um verdadeiro jornal, sob o comando do inesquecível Cláudio Abramo.
Obs.: o editorial citado e todas as mensagens trocadas podem ser acessados em DIREITO DE RESPOSTA DESFEITO; e violações  anteriores das normas jornalísticas por parte da mesma empresa, em MINHA LUTA SEM FIM CONTRA A FOLHA DE S. PAULO.

via ninho da vespa

O trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta
A aprovação do Projeto de Lei que escancara a terceirização no país (PL nº 4330/04) – pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal na quarta-feira (8) – representa uma séria ameaça contra os direitos da classe trabalhadora brasileira, conquistados ao longo de mais de um século de lutas.
A proposta, do deputado capitalista Sandro Mabel (PR-GO), proprietário da empresa de biscoito Mabel, estende a terceirização para as chamadas atividades-meio, revogando norma do TST que limita a terceirização às atividades-fim. Permite a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda determina que a empresa contratante seja responsável apenas subsidiariamente pelos direitos do trabalhador terceirizado.
O fato surpreendeu as centrais sindicais, que não só repudiam o projeto Mabel como também estavam elaborando em parceria com o Ministério do Trabalho uma nova proposta sobre o mesmo tema, cujo conteúdo é oposto ao do empresário, pois visa restringir a terceirização e estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas.
A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Diferentemente, pela responsabilidade solidária a empresa contratante e a terceirizada seriam responsáveis na mesma medida perante a Justiça.
Além disto, os sindicalistas reivindicaram do presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), a criação de uma comissão especial para debater o assunto. E foram atendidos.
Por estas e outras, os deputados federais do PCdoB Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), ambos operários e sindicalistas, encaminharam recurso ao Plenário da Câmara exigindo a anulação da votação na CTASP, caracterizada por alguns sindicalistas como um golpe rasteiro do capital contra o trabalho no Congresso Nacional.
Uma vez que já foi criada uma comissão especial para analisar o tema – cuja relevância política, social e econômica é indiscutível – não se justifica a precipitação da Comissão do Trabalho, que se comporta, neste caso, como uma autêntica comissão do capital.
No Brasil, conforme denunciam os trabalhadores e muitos especialistas, a terceirização é sinônimo de precarização. Não passa de uma fraude a que o empresariado recorre para burlar a legislação trabalhista, subtrair direitos e aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora, que já é um dos mais altos do mundo.
Estudos do Dieese revelam que o trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta. Além de ser tratado como um assalariado de “segunda classe” (dividindo efetivamente os trabalhadores), ele não goza os benefícios consagrados através de acordos e convenções coletivas e geralmente vê seus direitos vilipendiados.
“Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), referindo-se à proposta do capitalista Mabel, que pode significar a desregulamentação das relações trabalhistas e mesmo o fim do trabalho formal. É o sonho recorrente do capital, que igualmente orientou o projeto de reforma sindical de FHC, que Lula arquivou, e a chamada Emenda 3, vetada pelo ex-presidente de origem operária.
A manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enaltecendo a aprovação do PL nº 4330/04, evidencia o caráter de classe da nefasta iniciativa. Andrade, um conservador neoliberal, alega que a terceirização sem peias vai “ampliar a competitividade” da indústria nacional. É uma versão da surrada e falsa teoria neoliberal segundo a qual a depreciação do trabalho, com a elevação do grau de exploração dos assalariados, é indispensável para o desenvolvimento. A história sugere o contrário.
A valorização do trabalho ao longo dos governos Lula – com aumento real do salário mínimo, redução da taxa de desemprego, criação de 15 milhões de empregos formais e legalização das centrais sindicais – foi fundamental para fortalecer o mercado interno, estimular o crescimento econômico e suavizar os efeitos da crise mundial exportada pelos EUA.
A batalha no Congresso Nacional contra o PL capitalista do empresário Mabel e pela regulamentação rígida da terceirização é uma expressão política da velha luta de classes que, confirmando a teoria marxista, segue sendo a principal força motriz da história. É preciso intensificar a mobilização social para que seu desfecho esteja de acordo com os interesses da classe trabalhadora, que melhor correspondem aos interesses nacionais e ao desenvolvimento econômico.
A precarização neoliberal das relações trabalhistas certamente serve ao capital e ao capitalismo, na medida em que exacerba a espoliação dos despossuídos e amplia os lucros das empresas, mas não está em sintonia com os interesses maiores da nação, é nociva ao mercado interno e, por consequência, ao desenvolvimento econômico.
O golpe na Comissão do Trabalho mostra que, embora o neoliberalismo tenha sido derrotado nas urnas, mais de uma vez, é prematuro decretar sua morte, pois continua firme, forte e influente no Congresso Nacional, onde mais de 50% dos deputados são empresários, segundo levantamento do Diap. Isto se explica em boa medida pelo custo excessivo das campanhas eleitorais e a forma (privada) de seu financiamento. Aos trabalhadores, que também têm seus representantes no legislativo, resta o caminho da mobilização e pressão popular para impedir o retrocesso das relações sociais.