Fim do sigilo eterno une oposição à maior parte da base aliada

Posted: 17/06/2011 in Acesso à informação, acompanhamento parlamentar, Blogosfera, CYBERATIVISMO, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS, Facebook, Memória histórica, Twitter
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A bancada do PT no Senado, majoritariamente, mantém o apoio ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que regula o acesso a informações públicas. E tem emitido sinais ao Palácio do Planalto de que o governo não deve interferir na tramitação. A tendência hoje no Senado é de aprovação. A oposição e a maior parte do bloco governista são favoráveis ao fim do sigilo eterno dos documentos oficiais, como propõe o texto. O PMDB está dividido.Uma determinação clara da presidente Dilma Rousseff poderia até levar a uma derrubada do projeto, mas teria potencial para gerar nova crise com a base no Congresso. O líder da bancada, Humberto Costa (PE), tem reunião marcada para hoje com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para tratar do assunto.
“Não acredito em rebelião do PT, nem é meu desejo patrocinar uma. Até porque o projeto tem coisas mais importantes do que o sigilo dos documentos. Mas, se o Planalto não impuser uma posição [contra], a bancada do PT vota majoritariamente a favor do projeto”, diz Costa.
Embora Ideli tenha dito ao líder que Dilma quer resgatar a proposta original enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), não retirou o pedido de urgência para a votação em plenário da versão alterada pela Câmara e aprovada por duas comissões do Senado.
Nas duas comissões – a de Direitos Humanos e a de Ciência e Tecnologia – o projeto foi relatado por petistas: o próprio líder e Walter Pinheiro (BA), respectivamente. Em seus pareceres, ambos mantiveram o texto da Câmara, que acaba com o sigilo eterno. Durante toda a tramitação naquela Casa e, até agora, no Senado, o governo não interferiu e a base aliada entendia que havia concordância do Planalto.
“O governo deve ter opinião, mas este é um momento interno do Senado. Se um ou outro senador discorda do projeto, pode apresentar emendas. E existe outro instrumento: o voto. Direito de espernear, ele tem”, disse Pinheiro.
A suposta mudança de posição, informada por Ideli, ocorreu depois que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa, Fernando Collor (PTB-AL), dois ex-presidentes da República, em conversa com Dilma, manifestaram-se contrários ao fim do sigilo eterno dos documentos oficiais secretos.
“Eles são ex-presidentes, mas são dois senadores como nós. O governo tem que dizer se eles falam pelo governo ou não”, afirma Pinheiro.
Collor, em reunião da CRE, ontem, leu – e distribuiu aos senadores – a defesa de sua posição. Disse que “aspectos” da proposta da Câmara “podem gerar impacto danoso não só à administração pública brasileira, mas, também e, principalmente, à segurança do Estado e da sociedade”. O ex-presidente negou que sua preocupação seja preservar documentos referentes a seu governo. “Não se trata de questão pessoal ou de governo. É uma questão de Estado”, disse.
Para Collor, a “versão oficial do governo” é a do projeto enviado de Lula, que ele disse apoiar “com pequenas adaptações de redação e um aperfeiçoamento pontual em poucos aspectos”. No projeto original, o caráter sigiloso de um documento oficial pode ser prorrogado sem limitação. No da Câmara, o prazo do sigilo é de 25 anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez. A classificação de um documento ultrassecreto, portanto, poderia ser de até 50 anos.
Collor defendeu 11 alterações no projeto da Câmara. Entre elas, a possibilidade de que documentos com informações sigilosas e de caráter ultrassecreto, “ou cuja divulgação ameace a segurança do Estado e da sociedade”, tenham o sigilo prorrogado mais de uma vez. Ele também quer retirar a obrigatoriedade de divulgação de informações na internet, o que ele chama de “oficialização do Wikileaks”.
Propõe o resgate do caráter confidencial de determinados documentos e informações e manter informações referentes ao presidente da República como secretas.
O ex-presidente relatou ter conversado com Dilma, que se mostrou “sensibilizada” a encontrar uma solução. Disse que em 5 de maio levou suas sugestões ao então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que ficou de determinar reunião entre as assessorias para tratar das modificações. Collor teria conversado também com o ex-ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais).Valor
via @osamigosdopresidentelula
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