Arquivo de 22/06/2011

Confiram abaixo a Carta do II Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas, veiculada após o encontro que reuniu em Brasília cerca de 400 pessoas de 21 estados brasileiros:

Carta do II BlogProg – Brasília – Junho de 2011

Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.

Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários a liberdade de expressão no país.

Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.

Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.

O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira,  que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.

Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:

a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos,entre outros pontos,  que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.

b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com  internet de alta velocidade para todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo.  Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão).

c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.

d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.

e) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:

– III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.

A Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:

– Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a comissão anterior);

– Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília);

– um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro;

– Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;

– e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais.

Os blogueir@s reunidos em Brasília sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.

f) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.

g) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs.

h) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).

Brasília, 19 de junho de 2011.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), vai adiar a apresentação do seu parecer, prevista para hoje, por duas semanas. O deputado alegou problemas de saúde em sua família para justificar o atraso e adiantou algumas propostas que serão incorporadas ao documento.

Segundo Fontana, o relatório vai tratar de mudanças no sistema de financiamento das campanhas, na data das eleições e da posse, nas regras de suplência dos senadores e nos instrumentos de participação popular na elaboração de políticas públicas.

Fontana também adiantou que vai incluir no relatório a alternância de gênero nas listas fechadas para fortalecer a participação feminina na política brasileira. Ele não informou, no entanto, qual será a divisão proposta, se paritária ou com outra proporção.

Na reunião da comissão, que ocorre neste momento, deputadas apresentaram um documento cobrando composição paritária entre homens e mulheres na lista.

Confira as principais propostas para a reforma política.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger

Documento de Referência.

Este Documento de Referência tem por objetivo abordar os principais temas considerados pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) como fundamentais para aprofundar e avançar a agenda temática e política da área e contribuir com os debates em todas as etapas da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN). Deverá, portanto, subsidiar os debates e propostas das Conferências Estaduais e do Distrito Federal e, na medida do possível, das Conferências Municipais e Territoriais, não sendo prevista a proposição de alterações ao texto, pois seu objetivo é apenas servir de referência para as discussões. A etapa nacional, por sua vez, será orientada por um Documento-Base elaborado a parti r dos documentos finais das Conferências Estaduais e dos Encontros Temáticos de Segurança Alimentar e Nutricional.

Coube à Subcomissão de Conteúdo e Metodologia da 4ª CNSAN a sua elaboração, juntamente com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Sua versão final foi submetida à apreciação do Grupo Executivo da 4ª CNSAN, que a aprovou. É importante ressaltar o relevante papel das Conferências Estaduais, do Distrito Federal, Municipais e/ou Territoriais, diante da conjuntura em que a 4ª CNSAN se insere. Recentes conquistas e grandes desafios fazem parte do cenário da segurança alimentar e nutricional no Brasil, destacando-se como principal meta a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em todas as esferas de governo.

Nos últimos anos, avanços foram obtidos na implantação e no fortalecimento dos componentes do Sisan na esfera federal e em alguns estados. Todos os estados da Federação já contam com Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, ainda que nem todos se encontrem em pleno funcionamento.

Do ponto de vista da gestão governamental, o grande desafio que se impõe é a constituição das Câmaras Intersetoriais de SAN nos estados e municípios. Atualmente apenas oito estados contam com instâncias similares às câmaras intersetoriais e outros estão em fase de regulamentação. A instalação de Câmaras Intersetoriais no âmbito dos estados e municípios pode significar um promissor diálogo intergovernamental no planejamento e execução de programas e ações da Política Nacional do SAN.

Considera-se que a 4ª Conferência é uma oportunidade para acelerar o processo de consolidação do Sisan, que tem por finalidade garanti r a todos os brasileiros e brasileiras a realização do direito humano à alimentação adequada e saudável. Os três eixos temáticos da 4ª CNSAN incluem temas que se interrelacionam, e que deverão ser abordados em todas as etapas da 4ª CNSAN. Foram estabelecidos como eixos temáticos da 4ª CNSAN:

1. Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.

2. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

3. Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Esperamos que este material seja bastante útil para todas (os).

Boa leitura e boas conferências!

Renato Maluf

Presidente do Consea

Baixe aqui o documento-de-referencia em pdf

A Fundação Casa tem historicamente violado os direitos das crianças e dos adolescentes. A mudança de nome (FEBEM/Fundação Casa) não alterou um cotidiano de violações que acontecem de forma sistemática há mais de 30 anos e  vem impondo a pior sorte aos adolescentes empobrecidos, que seletivamente são escolhidos para serem jogados em seus porões.

O silencio ensurdecedor da imprensa , dos partidos, dos sindicatos , dos movimentos em relação a essa situação , que nos afronta em nossa humanidade, tem servido a continuidade dessa ação violenta do estado!

O evento ocorrido na FEBEM da Raposo Tavares no último dia 14/06, quando os adolescentes foram barbaramente torturados, não podem mais ficar como se nada tivesse acontecido, já que os familiares, corajosamente, romperam com o perverso silêncio imposto pela FEBEM, que se vale (FEBEM), da responsabilidade do estado em garantir a vida e a segurança dos adolescentes, para chantagear e impor uma terrível mordaça, que consome a vida das famílias e comprometer os adolescentes!

Por isso exigimos, que seja garantido condições de vida para os adolescentes e seus familiares!

Exigimos a responsabilização do estado, nas figuras da Presidente da FEBEM e do Governador de São Paulo!

Exigimos a responsabilização do Governo Federal pela sua conivência e Omissão!

E exigimos a extinção da FEBEM-Fundação Casa!

 

Assinam:

 

Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus

Amparar

MNU

Grupo Tortura Nunca Mais-SP

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba

MNDH Regional SP

Mães de Maio

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, BH-MG.

Movimento Indígena Revolucionário – MIR

Alipio Freire