Documento de Referência.

Este Documento de Referência tem por objetivo abordar os principais temas considerados pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) como fundamentais para aprofundar e avançar a agenda temática e política da área e contribuir com os debates em todas as etapas da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN). Deverá, portanto, subsidiar os debates e propostas das Conferências Estaduais e do Distrito Federal e, na medida do possível, das Conferências Municipais e Territoriais, não sendo prevista a proposição de alterações ao texto, pois seu objetivo é apenas servir de referência para as discussões. A etapa nacional, por sua vez, será orientada por um Documento-Base elaborado a parti r dos documentos finais das Conferências Estaduais e dos Encontros Temáticos de Segurança Alimentar e Nutricional.

Coube à Subcomissão de Conteúdo e Metodologia da 4ª CNSAN a sua elaboração, juntamente com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Sua versão final foi submetida à apreciação do Grupo Executivo da 4ª CNSAN, que a aprovou. É importante ressaltar o relevante papel das Conferências Estaduais, do Distrito Federal, Municipais e/ou Territoriais, diante da conjuntura em que a 4ª CNSAN se insere. Recentes conquistas e grandes desafios fazem parte do cenário da segurança alimentar e nutricional no Brasil, destacando-se como principal meta a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em todas as esferas de governo.

Nos últimos anos, avanços foram obtidos na implantação e no fortalecimento dos componentes do Sisan na esfera federal e em alguns estados. Todos os estados da Federação já contam com Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, ainda que nem todos se encontrem em pleno funcionamento.

Do ponto de vista da gestão governamental, o grande desafio que se impõe é a constituição das Câmaras Intersetoriais de SAN nos estados e municípios. Atualmente apenas oito estados contam com instâncias similares às câmaras intersetoriais e outros estão em fase de regulamentação. A instalação de Câmaras Intersetoriais no âmbito dos estados e municípios pode significar um promissor diálogo intergovernamental no planejamento e execução de programas e ações da Política Nacional do SAN.

Considera-se que a 4ª Conferência é uma oportunidade para acelerar o processo de consolidação do Sisan, que tem por finalidade garanti r a todos os brasileiros e brasileiras a realização do direito humano à alimentação adequada e saudável. Os três eixos temáticos da 4ª CNSAN incluem temas que se interrelacionam, e que deverão ser abordados em todas as etapas da 4ª CNSAN. Foram estabelecidos como eixos temáticos da 4ª CNSAN:

1. Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.

2. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

3. Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Esperamos que este material seja bastante útil para todas (os).

Boa leitura e boas conferências!

Renato Maluf

Presidente do Consea

Baixe aqui o documento-de-referencia em pdf

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