Arquivo de Julho, 2011

Carta do Ator e Presidente da Funarte, Antonio Grassi ao Movimento de Trabalhadores na Cultura

30/07/2011

Antonio Grassi

Presidente da Funarte 


A luta por mais verbas para a cultura é de extrema importância. Deve ser uma luta de todos os artistas, produtores, técnicos, gestores, enfim, de toda a sociedade brasileira. Ao longo da minha vida, seja como artista, seja como homem público, sempre empunhei esta bandeira. Da mesma forma, mantive postura inflexível na defesa da liberdade, da democracia e dos movimentos populares.

É com tal espírito que a manifestação convocada por segmentos artísticos de São Paulo foi encarada por mim e pela Ministra Ana de Hollanda: os portões da Funarte foram mantidos abertos, a força policial não foi convocada e, desde o primeiro momento, nos declaramos dispostos ao diálogo.

Os principais pontos expressos no manifesto, como as PEC’s 150 e 236 e o Prêmio Teatro Brasileiro encontram-se em discussão no Congresso Nacional. É importante que o debate extrapole os limites dos artistas e fazedores de cultura e chegue aos mais amplos setores da sociedade. Protestos legítimos auxiliam neste processo.

Entretanto, quero ressaltar algumas atitudes que não parecem coadunar com o espírito da luta comum dos artistas brasileiros. Cerrar os portões da Funarte – com correntes e cadeados – ofende nossa história de luta pela liberdade. Impedir o acesso de servidores públicos – ou expulsá-los sob ameaça das dependências da Funarte – relembra momentos terríveis de nosso passado não muito distante. Impedir que artistas, escolhidos por processos públicos para ocupar as salas da Funarte, exerçam a sua profissão não é aceitável sob nenhum aspecto. Impedir o andamento de Editais que estão sendo julgados e que favorecerão a própria classe artística é atirar contra o próprio pé. São fatos que, ao invés de atrair simpatizantes para a causa da cultura, dividem e isolam os movimentos.

Reitero a ampla disposição para o diálogo com os movimentos populares, conforme orientação da Presidenta Dilma, da Ministra Ana de Hollanda, e de acordo com a minha própria história de vida. É o único caminho possível para que a Cultura Brasileira seja finalmente colocada no patamar que merece.

Publicado originalmente no Jornal de Fato

Nota de esclarecimento

30/07/2011

Movimento dos Trabalhadores da Cultura

 

Primeira carta aberta produzida pelo Movimento dos Trabalhadores da Cultura como esclarecimento à sociedade e aos representantes do Estado sobre a ocupação da sede paulistana da Funarte.
O Movimento dos Trabalhadores da Cultura vem sendo acusado pelo governo de antidemocrático e de se negar ao diálogo com as esferas representativas do poder público federal. Este breve histórico pretende esclarecer a sociedade sobre a falsidade destas acusações. É necessário compreender a história para compreender a luta.

Nos últimos nove anos,  trabalhadores de teatro, organizados principalmente na forma de grupos, uniram-se nacionalmente para, entre outras coisas, discutir  propostas de políticas públicas que se contrapusessem aos instrumentos de renúncia fiscal utilizados pelos governos.

Esses trabalhadores da cultura, na tentativa de diálogo,  manifestaram sua recusa aos instrumentos de renúncia fiscal, já que eles reduzem a arte e a cultura a um  negócio de marketing, desviando recursos públicos e a responsabilidade do Estado para as grandes corporações.

Os trabalhadores da cultura abriram diálogo constante com o governo, com o Ministério da Cultura e com o Poder Legislativo.

O governo anunciou a  reforma da Lei Rouanet, tecnicamente a substituição do PRONAC pelo PROFIC, mais tarde conhecido como a nova lei da cultura ou PROCULTURA.

Em 27 de março de 2009, os trabalhadores da cultura ocuparam o prédio da FUNARTE para expor que a nova lei da cultura continuava sendo um instrumento de política pública com um único programa: de renúncia fiscal e (des)incentivo ao mercado. Buscando o diálogo, questionava-se: os senhores querem nos ouvir?

Ainda em 2009, formaram-se comissões mistas com representantes do governo e dos trabalhadores da cultura e, mais uma vez, apresentou-se a política de Estado defendida pela categoria organizada: criação de programas – e não um programa único – estabelecidos em leis – e não uma lei única – com orçamentos próprios, com regras claras e democráticas. Inúmeras reuniões foram feitas e o governo decidiu incluir, distorcendo, as propostas apresentadas pelos trabalhadores da cultura em sua reforma da lei de renúncia fiscal.

Em resumo, o texto apresentado pelo governo previa a criação de programas setoriais de arte estabelecidos em leis específicas. Mas o Prêmio Teatro Brasileiro, que seria apenas um  exemplo disso, e que dependeria, portanto, de uma lei específica a ser encaminhada ao Congresso pelo governo, se reduz, no texto do Procultura, a uma idéia a ser regulamentada. Pelo Procultura, o regulamento pode ser via CNIC e o programa se equiparar a um edital dentro do Fundo Nacional de Cultura; ou ser um decreto de governo.

Por essas ‘pegadinhas’, acaba-se, na prática, com a idéia de um programa de Estado com orçamento próprio a ser aplicado por qualquer governo, de qualquer partido. Sem orçamento próprio e sem regras claras, tudo se reduz, novamente, à vontade e à ação do governo de plantão, sem qualquer garantia de cumprimento e continuidade.

Outro ponto importante nas negociações foi a defesa de um orçamento mínimo para o Fundo Nacional de Cultura, que não dependesse de cada governo. O máximo a que se chegou foi à equiparação da verba disponibilizada para a renúncia fiscal com a destinada ao Fundo;

Sem arredar pé quanto ao repúdio à renúncia fiscal e negando-se a qualquer tipo de diálogo sobre este tema, mas, sim, continuando o diálogo sobre a construção de uma política pública de Estado em contraposição a uma política mercantil de cultura,  as conversas continuaram.

Em 2010 o movimento continuou seu debate com o governo.

A sociedade civil participou de inúmeras reuniões promovidas pelo Ministério da Cultura: as câmaras setoriais, os colegiados, etc. O governo apresentou o plano setorial que previa, entre outras coisas, a implementação do Prêmio Teatro Brasileiro.

Diálogo constante, trabalho constante para construção e efetivação das pautas do movimento. 2010 se passou, os editais prometidos pelo Ministério da Cultura (exemplo claro do que vem a ser uma ação de governo em detrimento a uma política de Estado), não foram lançados, isto é, foram transformados num Frankstein que junta setores e atividades diversas de Artes Cênicas num único balaio, um edital único e que, ainda por cima, se evaporou no ar, não existe mais, não passou de promessa ou lançamento irresponsável. Nenhuma explicação, nenhum respeito por parte do governo e seus representantes.

Em 2011 inicia-se o que foi prometido como continuidade: Dilma Roussef assume a presidência da República. Ana de Holanda assume o Ministério da Cultura.

Os grupos teatrais do País, com apoio de outras categorias artísticas, organizam em Osasco – SP, o Congresso Brasileiro de Teatro. Na tentativa de continuidade de diálogo foram recolocadas à Ministra e demais representantes do Ministério da Cultura as propostas já amplamente apresentadas e discutidas com a gestão anterior da pasta. A ministra publicamente disse que os artistas não precisam de tanto dinheiro para fazer arte e que apoiava nossa propostas.

O governo mantém as políticas públicas de incentivo ao mercado por intermédio da lei de renúncia fiscal, a lei Rouanet.

O Ministério da Cultura tem sua verba contingenciada, passando dos já insuportáveis 0,2% do orçamento da união para os inadmissíveis 0,06%.

Em julho de 2011, os trabalhadores da cultura perdem a paciência e ocupam novamente a FUNARTE exigindo o cumprimento de suas reivindicações históricas, contidas no manifesto É Hora de Perder a Paciência – disponível no site www.culturaja.com.

Que se diga, mais uma vez:

 

  1. o que se defende é uma política pública de Estado, e não apenas de governo, estabelecida em leis com regras claras e democráticas, e com orçamentos próprios, o que obrigaria os governos, como Poder Executivo, a executá-las. O que se defende é uma abertura para programas e não um programa único como o incentivo fiscal. O que se defende são leis – a serem construídas no tempo – e não uma lei única como o Procultura. O Prêmio Teatro Brasileiro é um projeto de lei desta natureza e foi entregue ao governo para que ele o encaminhasse ao Congresso Nacional como UM exemplo disso, a ser seguido por outros, e não como um programa único de teatro. Mas o governo finge que não entende isso e não toma nenhuma providência para encaminhá-lo ao Legislativo;
  2. o que se defende é um Fundo Nacional de Cultura, que não é programa mas um instrumento contábil para a ação dos governos, com orçamento e regras claras estabelecidas em leis; que seja administrado através de editais, que serão sempre refeitos e discutidos, tendo um caráter conjuntural, ao contrário dos programas acima, que têm caráter estrutural e estruturante, caráter de continuidade.

 

Frente à grandeza dessas propostas, o Presidente da Funarte vem oferecer Prêmio Myriam Muniz, Mambembão, liberação de recursos para pagar dívidas vencidas… E diz que isso é diálogo. Vamos falar sério?

O diálogo foi mantido durante anos, nossas pautas continuam sendo dinheiro público para a arte pública. Estão amplamente apresentadas em nosso manifesto, anteriormente divulgado, e claramente organizadas em nossas propostas de leis também apresentadas aos órgãos que compõem o governo.

Aos representantes do  Estado exigimos impacientes que cumpram nossas exigências.

 

Publicado originalmente no Brasil de Fato

Em nota, ministro Wagner Rossi repudia acusação de Oscar Jucá Neto.

Oscar Jucá Neto foi exonerado da Conab nesta quarta-feira.

Do G1, em Brasília

O ex- diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Oscar Jucá Neto disse em entrevista à revista “Veja” deste final de semana que existe um esquema de corrupção envolvendo o Ministério da Agricultura, que tem como titular da pasta Wagner Rossi. Segundo Jucá, o PMDB, partido do ministro, teria transformado o ministério em uma “central de negócios”.

Na entrevista , Jucá relatou um suposto “acerto” no atraso do pagamento de R$ 14,9 milhões em dívidas à Caramuru Alimentos, empresa de armazenagem de graõs. Segundo ele, o acerto aconteceria porque representantes da Conab queriam aumentar o valor para R$ 20 milhões. Desse total, R$ 5 milhões seriam repassados por fora. Jucá disse que não autorizou o pagamento.

Jucá foi exonerado do cargo de diretor da Conab nesta quarta-feira (27). Ele é irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A exoneração ocorreu após a revista “Veja” publicar há duas semanas que Osmar Jucá teria autorizado um pagamento irregular de R$ 8 milhões a uma empresa de propriedade de um sem-teto, em Brasília.

Segundo a revista, após as denúncias, o ministro Rossi sugeriu a Jucá que trocasse de cargo e teria oferecido dinheiro ao então diretor da Conab, que disse ter recusado.

Em nota divulgada neste sábado (30), o ministro Wagner Rossi repudiou o que chamou de “falsas acusações” do ex-diretor da Conab e que a decisão que beneficia a Caramuru transitou em julgado em abril deste ano.

“Os cálculos foram determinados pela Justiça e não pela Conab. Portanto, o pagamento a ser feito respeitará a determinação do juiz e não aquilo que um diretor da Conab, qualquer que seja ele, acredite ser possível fazer. Nenhuma tentativa de antecipar este pagamento chegou a meu conhecimento. E, caso isso ocorresse, não se efetivaria”, disse o ministro na nota.

Leia a íntegra da nota do ministério:

“Nota à Imprensa

Repudio as falsas acusações atribuídas ao ex-diretor financeiro da Conab Oscar Jucá Neto em reportagem da revista Veja, neste final de semana. É lamentável que um veículo de imprensa abra suas páginas para um homem afastado do serviço público exatamente por acusações de irregularidades levantadas por esta mesma revista.

Quanto às insinuações de ilegalidades em vendas de imóveis e pagamentos de decisões judiciais, esclareço:

1. Nenhum acordo extrajudicial foi fechado durante minha gestão à frente da Conab ou do Ministério da Agricultura com qualquer empresa privada. A única exceção foi o pagamento, à minha revelia, feito justamente pelo senhor Oscar Jucá Neto. E exatamente este caso levou-me a tomar medidas, juntamente com a Advocacia Geral da União, para bloquear o pagamento na Justiça.

2. O terreno citado na reportagem, situado no Setor de Clubes Norte e de propriedade da Conab, foi vendido em leilão público. A avaliação feita pela Caixa Econômica Federal estipulou o preço do imóvel em R$ 8,030 milhões. O preço arrematado em concorrência pública foi de R$ 8,1 milhões. A alegação de que o terreno foi vendido por um quarto do valor, como aponta Veja, é infundada. Além disso, diferentemente do que informa a revista, a operação de venda do terreno não foi realizada durante a minha gestão.

3. A decisão judicial que beneficia a Caramuru Alimentos transitou em julgado em abril deste ano. Os cálculos foram determinados pela Justiça e não pela Conab. Portanto, o pagamento a ser feito respeitará a determinação do juiz e não aquilo que um diretor da Conab, qualquer que seja ele, acredite ser possível fazer. Nenhuma tentativa de antecipar este pagamento chegou a meu conhecimento. E, caso isso ocorresse, não se efetivaria.

4. Todas as informações relativas aos dois processos mencionados na reportagem foram colocadas à disposição da revista, que optou por ignorar as explicações do Ministério da Agricultura.

5. Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento adicional sobre este caso a fim de demonstrar a transparência e lisura da minha gestão. Desde que passei a tomar medidas saneadoras e promovi mudanças administrativas, sabia do risco de desagradar pessoas e sofrer retaliações injustas. Como acontece agora. Mas isso não vai mudar minha atuação como homem de governo”.
Wagner Rossi
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”

por Manuela Azenha

A urbanista e professora Raquel Rolnik diz que os moradores são os últimos a saber, depois que o poder público decide que precisam ser removidos para dar lugar às obras relativas à Copa do Mundo ou, no caso do Rio de Janeiro, às Olimpíadas.

Ela faz a denúncia na condição de relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada.

Raquel diz que os megaeventos com certeza produzem lucros, mas “não necessariamente para a população como um todo”.

Revela que comitês populares estão sendo formados em várias cidades brasileiras para lidar com os despejos.

E afirma que há o risco de se criar algo parecido com um “estado de exceção”, a partir de protocolos assinados pela FIFA com autoridades locais, incorporando exigências que vão muito além dos estádios: “Exigindo, por exemplo, exclusividade da venda de uma certa marca de bebida numa área de quilômetros em torno desse estádio”.

Raquel começa explicando sua função na ONU:

“Eu sou relatora especial para o direito à moradia adequada junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Eu faço parte do que eles chamam de procedimentos especiais. São experts independentes  nomeados pelo Conselho. Funcionam como uma espécie de ombudsmen do conselho para monitorar a implementação dos direitos tais como eles estão estabelecidos nos pactos internacionais e tratados que os governos votam e depois ratificam. Um desses direitos é à moradia adequada. A minha missão é examinar se o direito está sendo implementado tal como definido no campo dos direitos humanos”.

O blog de Raquel Rolnik fica aqui

Viomundo – Como funcionam as missões, qual é o papel do relator e o que você observou no Brasil?

Raquel Rolnik – Tem três instrumentos que o relator usa para fazer esse monitoramento. É um trabalho voluntário, não pago e que não faz parte da estrutura funcional da ONU. O relator é uma pessoa com um assistente disponibilizado pelo alto comissariado da ONU para Direitos Humanos. Essa é a estrutura que a relatoria tem.

O primeiro instrumento é um relatório temático por ano para apresentar na reunião do Conselho de Direitos Humanos em Genebra e um relatório temático na Assembléia Geral da ONU.  O relator escolhe um tema e pesquisa como está a situação no mundo. Eu apresentei um relatório temático sobre megaeventos  e o direito à moradia em 2009 no Conselho.

Fora isso, o relator faz relatórios de missões. A gente pode fazer duas missões por ano, são dois países. Essas missões são organizadas em comum acordo com o governo do país, a gente precisa ser convidado para ir. Quando vamos, nos reunimos com o governo e com a sociedade civil e fazemos visitas de campo. Eu trabalhei o tema de megaeventos no meu relatório temático e fiz missões em sete países, mas não no Brasil, porque meu predecessor já havia feito.

O terceiro instrumento, que é o arroz com feijão da relatoria, são as denúncias de violações de direito à moradia que recebemos cotidianamente de ONGs, defensores de direitos humanos, cidadãos. Quando recebemos a denúncia, mandamos para o país uma carta de alegação, onde comunicamos a denúncia, averiguamos se o país tomou alguma providência, vemos se a denúncia era verdadeira ou não. Dependendo da resposta do governo, isso pode se transformar num comunicado de imprensa internacional, revelando o que está acontecendo.

Eu decidi pegar o tema dos megaeventos e direito à moradia como objeto temático, porque eu recebi um monte de denúncias sobre violação de direito à moradia em cidades e países que sediavam eventos esportivos.

Começou com Beijing, por conta das Olimpíadas; recebi de Vancouver, nas Olimpíadas de inverno, recebi denúncias de Durban [África do Sul] em função dos Commonwealth Games [Jogos da Comunidade Britânica] e na África do Sul por conta da Copa do Mundo. Isso, ainda em 2009. Depois que eu apresentei o relatório, em 2010, comecei a receber denúncias do Brasil.

Então, no final de 2010, eu mandei uma carta de alegação para o governo brasileiro. Mandei em dezembro e até hoje não tive resposta. Normalmente a gente dá um mês para o país responder, antes de vir a público. Eu esperei 4 meses, o Brasil não respondeu nada e então, eu tornei pública essa questão e a carta. Evidentemente que, quando a gente começa a receber denúncias, na medida do possível a gente tenta apurar se elas têm alguma consistência. No meu caso, foi muito explícito. Eu fui procurada por defensorias públicas, ou seja, por uma estrutura do Estado. Vários Ministérios Públicos também me procuraram.

Quando apresentamos o relatório ao Conselho, pode-se decidir votar uma resolução. Quando eu apresentei o relatório, em março de 2010, foi votado que todos os países deveriam respeitar o direito à moradia quando se preparam para a Copa e Olimpíadas.

Viomundo – Foi a primeira vez que um governo não respondeu à carta de alegação?

Raquel Rolnik – Não, para falar a verdade, é raríssimo um governo responder. Tem alguns governos que respondem sempre — como os da Inglaterra, Guatemala e Chile –  e tem outros que não respondem.

Viomundo – Existe alguma consequência? Não seria obrigação do governo responder?

Raquel Rolnik – É obrigação, sim. A consequência é tornar [o relatório] público sem que o país tenha tido a chance de se defender antes. Se o país responde, às vezes faz mudar um pouco o relatório, porque me dá informações que eu não tinha antes. O comunicado de imprensa expõe publicamente e internacionalmente o país.

Viomundo – Por que eles não respondem?

Raquel Rolnik – Acho que é bagunça interna, vai um envelope de sala em sala e acaba se perdendo. Tem país notório violador de direitos humanos que sempre responde e país que não viola mas que também não responde. A partir do momento em que eu vim a público, teve muita repercussão, inclusive na imprensa estrangeira. Aí eu recebi um telefonema do Itamaraty, uma carta da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, dizendo que estavam constituindo um grupo de trabalho no âmbito do governo federal para tratar desse assunto. Depois disso nunca mais ouvi falar nada e nada da tal carta oficial, até hoje.

Viomundo– Quais são os tipos de denúncia que você recebe em relação ao direito à moradia no Brasil?

Raquel Rolnik – Recebo não só do Rio de Janeiro, que irá sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, mas de outras cidades brasileiras: Fortaleza, São Paulo, Porto Alegre, Recife, entre várias. Se eu for resumir basicamente no que consistem essas violações, eu poderia agrupá-las em dois grandes grupos.  O primeiro tem a ver com transparência, direito à informação e à participação.

A maior parte das comunidades não é informada dos projetos antes de serem removidas, não têm chance de debater e apresentar alternativas. Não há nenhum lugar onde você possa ver exatamente quem vai ser removido, quanto será pago, quais seriam as alternativas a essa remoção.

Ou seja, o direito à informação, à transparência  e à participação das comunidades afetadas, que são direitos básicos que compõem o direito à moradia, estão sendo sistematicamente desrespeitados. A ponto da prefeitura entrar na comunidade, pintar as casas com X e as pessoas não saberem o motivo.

O segundo grupo de violações tem a ver com as alternativas às remoções. De acordo com o que diz o direito à moradia, você tem duas opções: esgotar todas as possibilidades para evitar a remoção ou então minimizar, ao invés de remover 700 famílias, remove 300 e já muda muito. Feito isso, chegou no limite e tem que remover mesmo, aí tem duas alternativas e a pessoa removida escolhe a que preferir.

A pessoa tem uma compensação financeira em dinheiro por aquilo, como funciona na desapropriação, ou ela recebe uma nova casa, o que chamamos de reassentamento. Nos dois casos, os moradores estão vivendo violações gravíssimas.

Primeiro, porque as opções praticamente não existem, são decisões unilaterais da parte de quem está removendo, na maior parte dos casos.

Segundo, que as compensações financeiras sendo oferecidas são ridículas, tem de 5 mil reais, 3.800 reais, 10 mil reais.

Ora, um principio básico do direito à moradia é que uma remoção nunca pode deixar uma pessoa sem teto. Se você tira uma pessoa de sua casa e dá 5 mil reais para ela, está deixando ela sem teto, porque não tem nenhum lugar que dá para comprar com 5 mil reais. O reassentamento que normalmente é oferecido é a quarenta, cinquenta quilômetros daquele lugar e não tem as vantagens locacionais da antiga casa.

É importante repetir que o direito à moradia não é a uma casa, quatro paredes e um teto, mas uma moradia com acesso à escola, posto de saúde, fontes de renda, emprego. A localização é um elemento absolutamente essencial.

Viomundo –Quem são as principais vítimas dessas remoções?

Raquel Rolnik – Os moradores de assentamentos informais. Claro, para onde que estão sendo projetadas as obras de infraestrutura? Para cima dos assentamentos informais. Por que? Porque sai mais barato. Por que? Porque está violando todos os direitos. Porque, na maior parte das remoções que são feitas, simplesmente não se paga aquilo que vale a moradia, alegando: “Bom, ela nao era proprietária do terreno”. Mas ela morava há 50 anos ali  e o direito à moradia, como direito humano, não tem nada que ver com a condição de posse – é um direito humano.

Viomundo – O governo não pode alegar que esses assentamentos irregulares estão em área de risco ou qualquer outra irregularidade?

Raquel Rolnik – Se o assentamento está numa área de risco, existe uma responsabilidade do próprio Estado em relação a essa situação. Se a pessoa mora numa área de risco, é porque ela não tem outro lugar para morar, o que é absolutamente verdadeiro no caso do Brasil. Ninguém vai morar em área de risco porque quer. Sujeitam-se a condições, muitas vezes, bastante precárias porque não têm alternativa de uma moradia formal, regular e localizada na cidade. A compensação ou o reassentamento sempre fazem parte da definição de moradia adequada. O reassentamento pode estar de acordo com o direito à moradia, é uma opção, mas qual reassentamento? Onde? E a população tem que participar dessa decisão. A Cidade de Deus, que ficou famosa nos filmes, é um reassentamento! Que tal?

Viomundo – Existe um discurso de que sediar um megaevento esportivo gera desenvolvimento. Você concorda? É vantajoso?

Raquel Rolnik – Com a experiência que temos com os megaeventos no mundo, fazemos um balanço global. No caso de Atenas, por exemplo, a cidade ficou completamente endividada, fazer os jogos não foi benéfico do ponto de vista do desenvolvimento – veja o que está acontecendo na Grécia nesse momento. A África do Sul teve um volume de gastos fenomenal, também. Então, é muito discutível o que aquele gasto gerou. Às vezes, gera imensos lucros para algumas corporações e empresas, mas não necessariamente para a população como um todo. Essa é a questão. Tem situações em que pensar um megaevento fez parte de uma estratégia de planejamento de longo prazo. Nao é o caso do Brasil. Depois que ganhou é que foi ver o que e como vai fazer para sediar o evento. E tem coisa que não está nem definida, como é o caso de São Paulo. É o contrário de pensar numa estratégia de longo prazo, de desenvolvimento urbano, na qual você usa um megaevento para poder implementá-la.

Viomundo – Existem movimentos de resistência a sediar esses eventos?

Raquel Rolnik – Existem em todas as cidades que sediaram esses tipos de eventos. Na África do Sul, para você ter uma ideia, houve 32 greves de trabalhadores, mais de 20 manifestações que envolveram trabalhadores da construção civil, moradores de rua, vendedores ambulantes, moradores de assentamentos informais despejados. Isso está sendo articulado também no Brasil: Comitês Populares da Copa. Já existem comitês estruturados em Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba está organizando o seu agora. Já está começando um trabalho de resistência.

Viomundo –Além da violação do direito à moradia, quais outros problemas sediar um megaevento traz?

Raquel Rolnik – Do ponto de vista da relatoria, além da questão dos despejos, nessas operações são violados muitas vezes os direitos dos moradores de rua, que muitas vezes são despejados num caminhão para fora da cidade. Não lembro a cidade em que presenciei essa situação. Vendedores ambulantes também podem ser vítimas. Há uma coisa muita grave, que é a FIFA crescentemente se apoderando de todo o processo de produção do evento e assinando protocolos paralelos, além do protocolo que já assinou com o país e com as cidades para fazer a Copa do Mundo. Fazendo exigências não só para as áreas do estádios, mas para as áreas do entorno.

Exigindo, por exemplo, exclusividade da venda de uma certa marca de bebida numa área de quilômetros em torno desse estádio. Tem muitas violações que acabam constituindo um verdadeiro estado de exceção. Ou seja, fazer uma Copa do Mundo, um megaevento, justifica você não ter que aplicar os direitos, a legislação ambiental, social, dos direitos humanos? É como se ela pudesse ser suspensa. Como num estado de emergência em função de uma guerra ou catástrofe. Cada vez mais, os megaeventos tem se parecido com isso.

Publicado originalmente no Viomundo

 

 

 

Carlos Eduardo de Souza


Pierre Duarte
A legislação exige que sejam erradicadas árvores próximas a umpé de laranja infectado com cancro

A 1ª Vara da Justiça Federal de Jales deu vitória ao produtor Nelson Dionizio em ação movida contra União. O advogado do citricultor, Juliano Mingati, afirmou que o processo é referente à cobrança de indenização pela erradicação de 2.053 pés de laranja por conta da contaminação do pomar com a bactéria Xantomonas citri, causadora do cancro cítrico. A erradicação ocorreu em abril de 2008 e, na ocasião, foram identificadas 2.040 plantas suspeitas de contaminação pela proximidade com 13 árvores com cancro cítrico na propriedade em Palmares Paulista.

Mingati afirmou que o escritório de advocacia tem 42 casos de pedido de indenização por erradicação dos pés em pomares onde foi identificada a presença de cancro cítrico. Os produtores representados por Miganti teriam sofrido a erradicação de 55.534 plantas de diferentes idades em campo e estágios de produção.

O decreto 51.207, de 1961, determina que os produtores de citros que tiverem que destruir plantas para controlar e evitar a proliferação da doença, que é letal para citros, devem ser indenizados. Segundo a legislação atual, caso o pomar apresenta menos de 0,5% de contaminação, devem ser eliminadas árvores num raio de 30 metros a partir de cada pé contaminado. Se esse percentual for maior, todo o talhão deve ser erradicado.

No processo, a União apresentou contestação, alegando ilegitimidade passiva “ad causam”, sob o argumento de que compete às Secretarias da Agricultura dos Estados fiscalizar e combater o cancro. No mérito, explicou que a erradicação das plantas é a única forma de eliminação da doença, salientando a legalidade do ato e a inexistência do dever de indenizar.

A Procuradoria da União defende, ainda, a culpa exclusiva do agricultor, o qual teria deixado de observar estritamente as medidas preventivas em relação ao surgimento da praga
A União afirmou que a erradicação se justifica em favor da defesa do interesse público em detrimento do particular.

A afirmação da União é, na prática, fora da realidade porque há casos de ocorrência de cancro cítrico em propriedades que cumpriram as exigências fitossanitárias. Apesar do equipamento de colheita e dos seres humanos serem identificados como os principais vetores da bactéria, aves e o vento também podem ser responsáveis pela disseminação da Xantomonas citri nos pomares.

O advogado do citricultor argumentou no processo contra a União que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no caso do produtor paulista, é mera executora de legislação federal que estabelece direito à indenização. A juíza federal Karina Lizie Honner, de Jales, condenou a União a pagar indenização pela erradicação das plantas cítricas, com o valor dos 2.053 pés de laranja pêra rio a ser apurado na fase de liquidação, corrigido a partir dessa incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi intimada da decisão da juíza mas, como de praxe, vai recorrer à instância superior.

 

 

 

 

Jocelito Paganelli

Edvaldo Santos

Humberto Parini tenta novo recurso para permanecer no cargo

O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu os efeitos da liminar que mantinha Humberto Parini (PT) no comando da Prefeitura de Jales. Com base nessa decisão, o Ministério Público (MP) encaminhou à juiza Renata Serrano Nunes, da 4ª Vara Cível de Jales, o pedido de afastamento de Parini do cargo. A magistrada aguardará a publicação da decisão do TJ no diário oficial da Justiça, que deverá ocorrer nos próximos dias, para analisar o pedido do MP.

Na semana passada, a juíza determinou a notificação da Câmara de Jales e da Justiça Eleitoral para dar posse ao vice-prefeito, Leoni Clóvis Viola (PPS). De acordo com Renata, a ação civil movida pelo Ministério Público contra Parini, em 1998, por improbidade administrativa transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Parini consegui reverter a decisão da juíza com uma liminar obtida no plantão judiciário do TJ.

No entanto, a liminar destacava que o caso deveria ser melhor analisado por um desembargador do TJ, recomendação que ocorreu na última quarta-feira. O desembargador Nogueira Diefenthaler destacou que os documentos juntados por Parini para obter a liminar não eram suficientes para anular a decisão da juíza.

O petista foi condenado por irregularidades na Feira Agropecuária de Jales (Facip) de 1997. Na ocasião, Parini era vice-prefeito da cidade e integrava a comissão organizadora do evento. O MP apurou que a empresa contratada para realizar a limpeza e pintura do Recinto de Exposição, local de realização da Facip, recebeu R$ 27 mil da Prefeitura de Jales, mas não realizou o serviço.

O assessor de gabinete do prefeito, Léo Héber, afirmou que Parini viajou para São Paulo com o objetivo de, mais uma vez, apresentar recurso no TJ para se manter no comando da Prefeitura de Jales. “Os advogados do prefeito já encaminharam novos documentos ao desembargador do TJ. Acredito que até amanhã (hoje) teremos uma decisão sobre o caso”, afirmou o assessor.

Soraya Aggege 29 de julho de 2011 às 10:44h

João Pedro Stedile, um dos principais líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirma que a concentração de terras tem crescido e que a reforma agrária clássica realmente “saiu da agenda” nacional. Resta ao MST o caminho da “reforma agrária popular”, que defende um novo modelo de desenvolvimento agrícola, o agroecológico.

CartaCapital: Qual é a dimensão hoje da necessidade real de distribuição de terras no Brasil?

João Pedro Stedile: O Brasil é um dos países de maior concentração de propriedade da terra. Nos últimos anos, mesmo com o governo Lula seguiu concentrando. Os últimos dados do cadastro do Incra, de dezembro 2010, revelam que temos 66 mil fazendas classificadas como grandes propriedades improdutivas, que controlam 175 milhões de hectares.  Pela Constituição e pela Lei Agrária Complementar, todas essas propriedades deveriam ser desapropriadas e distribuídas. Temos ao redor de 4 milhões de famílias de trabalhadores agrícolas sem terra que seriam os potenciais beneficiários.

‘Nos últimos anos, conseguimos muitos assentamentos, mas isso não é reforma agrária’, afirma João Pedro Stedile a Soraya Agegge. Foto: Mauricio Lima/AFP

CC: A distribuição de terras ainda é o fator mais importante da reforma agrária? Por quê?

JPS: A reforma agrária surgiu como política de governos da burguesia industrial no Hemisfério Norte, que aplicando o princípio republicano de direitos iguais, democratizou a propriedade da terra. Com isso impulsionava o mercado interno para a indústria.  Portanto, falar em reforma agrária é necessariamente democratizar o acesso, a posse e a propriedade da terra. Sem isso, nunca haverá uma sociedade democrática, se os bens da natureza que não são frutos do trabalho, são concentrados em mãos de poucas pessoas. No Brasil, as grandes propriedades improdutivas são apenas 1,3%, mas controlam 40% de todas as terras.   Veja que desapropriando apenas esses 1,3%  teríamos uma fantástica mudança no campo.

CC: Ainda há um processo de reforma agrária no Brasil, no sentido de distribuição de terras?

JPS: Um programa de reforma agrária verdadeiro é quando as políticas de desapropriação de terras e democratização da propriedade conseguem impedir a concentração.  Como disse, no Brasil a concentração só aumenta. O Censo de 2006 revelou que a concentração é muito maior agora do que em 1920, quando recém havíamos saído da escravidão.  O que existiu no Brasil, nas últimas décadas, foi a conjugação de duas políticas públicas: a colonização de terras na Amazônia, e isso não altera a estrutura da propriedade, e a política de assentamentos rurais para resolver conflitos sociais e políticos, isso quando há muita pressão por parte dos trabalhadores. Nos últimos anos conseguimos muitos assentamentos, com muita pressão social e um alto custo de sacrifício dos trabalhadores que às vezes pagaram com a vida.  Mas isso não representa reforma agrária, no conceito clássico. Além disso, no Brasil está havendo uma desnacionalização da propriedade da terra, acelerada ainda mais pela crise do capitalismo financeiro que fez com que os capitais especulativos corressem para investir em patrimônio da natureza no Brasil e se protegessem da crise. Estima-se que os capitais estrangeiros já controlam mais de 30 milhões de hectares, para produzir cana de açúcar, gado e soja. Só no setor sucroalcooleiro controlam 33% de toda a terra e usinas.

CC: O que mudou de fato no processo de acesso à terra, desde que o PT assumiu o governo? Houve um aumento nos índices de concentração de terra ou uma redução?

JPS: Há uma lógica do funcionamento do capital na agricultura, que leva naturalmente à acumulação e à concentração da produção e da propriedade da terra. Para combater esse processo o governo deveria ter uma política pública massiva. Por isso que, tanto no governo de FHC como no de Lula, a concentração da propriedade da terra continuou. E quanto maior as taxas de lucro na agricultura, mais altos serão os preços da terra e maior será a concentração da propriedade.

CC: O que o MST acredita que realmente será feito no Brasil com relação à reforma agrária? Quais são as perspectivas do MST?

JPS: O programa de reforma agrária clássica, que a maioria dos países industrializados fizeram no Hemisfério Norte, democratizando a propriedade e criando mercado interno, depende de um projeto político de desenvolvimento nacional baseado na industrialização.  Isso saiu da agenda no Brasil.  Não porque não seja um caminho, mas, sim, porque as burguesias industriais brasileiras nunca tiveram um projeto de desenvolvimento nacional. Então, esse tipo de reforma agrária está inviabilizado por elas, lamentavelmente.  Cabe aos movimentos sociais do campo se organizarem e lutarem agora, por um novo tipo de reforma agrária. Chamamos de reforma agrária popular.  Além da desapropriação de grandes latifúndios improdutivos é preciso reorganizar a produção agrícola, com um novo modelo.  Nós defendemos políticas que  priorizem a produção de alimentos. Alimentos sadios, sem agrotóxicos. Uma combinação de distribuição de terras com agroindústrias nos assentamentos na forma cooperativa, voltada para o mercado interno. Implantando uma nova matriz tecnológica baseada nas técnicas agrícolas da agroecologia.  E ainda a ampla democratização da educação, com a instalação de escolas em todos os níveis, em todo o meio rural.

Essa é nossa plataforma e a nossa perspectiva.  Pode demorar algum tempo, mas esse será o futuro da agricultura em todo o mundo.  O modelo do capital, do agronegócio é inviável, econômica, ambientalmente e do ponto de vista da saúde pública também, pois só produz lucro, usando muito veneno e degradando o meio ambiente.

CC: Não tem ocorrido mais pressão popular pela reforma agrária. O que mudou realmente no MST, nesta última década? O MST não consegue mais promover grandes mobilizações, limitando-se aos protestos pontuais, como o “abril vermelho” e os locais? Não falamos do pico de acampamentos após a posse de Lula, mas de maneira global.

JPS: O MST manteve a mesma média de 250 ocupações de fazendas por ano. Nós continuamos lutando.  E aumentamos a nossa base.  Mas agora mudou a correlação de forças políticas. Temos um inimigo mais poderoso. Agora, além do latifundiário temos de enfrentar o modelo do agronegócio que representa uma aliança entre os grandes proprietários de terra, o capital estrangeiro e o capital financeiro. E some-se a eles o apoio ideológico irrestrito da grande mídia, que ataca permanentemente quando qualquer trabalhador se mobiliza. Foram contra até a mobilização dos bombeiros, imagine dos sem-terra.    Então, é na opinião desta mídia empresarial e hipócrita, que o MST  teria diminuído sua força, mas essa não é a realidade. Por outro lado, se a reforma agrária depende agora de mudança de modelo de desenvolvimento, isso carece por sua vez de um amplo processo de mobilização popular no País, que ainda não está na agendo pelo refluxo do movimento de massas.  Mas algum dia ele voltará, e voltará com força. Pois os problemas estruturais da sociedade brasileira estão aí, intocáveis e latentes.

CC: Quantos acampamentos e quantas famílias acampadas o MST mantém hoje? Esse número pode crescer, por exemplo, com a multiplicação dos grandes canteiros de obras, principalmente das hidrelétricas, por causa da especulação imobiliária? Ou deve diminuir à medida que a situação econômica do País melhora?

JPS: Nós temos ao redor de 60 mil famílias acampadas.  E há outros 4 milhões que vivem no campo, que são pobres, e que poderiam ser beneficiados pela reforma agrária. E que de fato agora, estão adormecidos pelo Bolsa Família, que favorece 4 milhões de famílias acampadas, e pela expansão do emprego na construção civil. Mas isso não é uma solução definitiva. É um programa necessário, mas apenas de emergência. A solução envolve programas estruturantes de emprego e renda.

CC: Qual relação o senhor vê entre o Programa Brasil sem Miséria e a reforma agrária?

JPS: O Programa Brasil sem Miséria ainda é uma colcha de retalhos de diversos programas de compensação social.  Nenhum deles afeta a estrutura e a causa da pobreza.  Por isso temos defendido com o governo diversas propostas.  Há 14 milhões de miseráveis que podem ser atendidos por medidas emergenciais.  E há outros 40 milhões que formam a turma do Bolsa Família. Então o governo deveria fazer um amplo programa, ainda que localizado nas regiões mais carentes, de acesso à terra.  Um programa de instalação de agroindústrias cooperativas, que criam emprego e renda.  Potencializar a Conab, para que se transforme numa grande empresa compradora de todos os alimentos da agricultura familiar. Criar um mutirão nacional de alfabetização dos 14 milhões de adultos.  Instalar escolas em todas as comunidades rurais, de ensino fundamental e escolas regionais, no meio rural de ensino médio, via IFETS ou outras escolas técnicas agrícolas.  E ainda um amplo programa de reflorestamento, ampliando o Bolsa Verde para todos os 4 milhões de camponeses pobres.

CC: O MST pode vir a apoiar a criação de um partido político, por meio do Consulta Popular? A partidarização, enfim, pode ser um caminho para o MST ou parte dele?

JPS: Os partidos políticos no Brasil estão desgastados e possuem pouca coerência com programas de nação ou ideologias de classe.  Em geral, são usados por pessoas e grupos, apenas como trampolim para cargos e recursos públicos. Mas a organização política na sociedade é fundamental para construir as mudanças. O MST é um movimento social, autônomo, com base social no meio rural e nas cidades. Nós devemos estimular como militantes sociais e cidadãos, a revitalização da prática política no País, mas o caminho do MST deve ser apenas a luta pela reforma agrária popular.

CC: Qual é o futuro para o modelo atual?

JPS: Acredito que embora a expressão reforma agrária esteja desgastada e a imprensa burguesa nos faça uma campanha permanente contra a luta dos trabalhadores, pois é aí, onde ela tem hegemonia absoluta,  no futuro teremos grandes mudanças no modelo agrícola e na sociedade brasileira.  Pois o modelo do capital de apenas organizar a produção agrícola para o lucro,  agredindo o meio ambiente e usando venenos, é insustentável no longo prazo. E a sociedade, em geral, e a natureza estarão do nosso lado para realizar as mudanças estruturais necessárias.

Enviado por luisnassif

A insustentável leveza da dívida

Autor(es): Roberto Giannetti da Fonseca Valor Econômico – 28/07/2011

 

Em 1987 aprendemos no Brasil uma grande lição, quando finalmente entendemos o momento em que uma dívida se torna impagável. Após a decretação oficial de moratória de nossa dívida externa em fevereiro de 1987, retornamos à mesa de negociação com os credores internacionais não mais em busca de um novo e inútil reescalonamento do principal e juros, mas sim de uma nova e inédita forma de reestruturação de toda dívida bancária externa, vencida e vincenda. Para os leitores mais jovens, que não viveram esse dramático momento da economia brasileira, é necessário recordar que desde o início da década de 80 o Brasil já se encontrava tecnicamente insolvente com os bancos internacionais. Em dezembro de 1982 havia sido reconhecida oficialmente pelo governo brasileiro a incapacidade de realizar com pontualidade as novas liquidações vincendas em moeda estrangeira, e pedimos auxílio ao FMI – Fundo Monetário Internacional, que impôs rígidas condições ao Brasil para seu apoio e aval ao processo de reescalonamento consentido da dívida externa. De 1983 a 1987 ficamos sujeitos a condições humilhantes de monitoramento econômico, seja pelo FMI como pelo Comitê de Bancos Credores, realizando periodicamente a rolagem do principal e de parte dos juros, estes cada vez mais altos, face ao chamado spread de risco aplicado sobre o total da dívida. Finalmente quando então foi declarada a moratória unilateral da divida brasileira em 1987 o mundo veio abaixo, no momento em que muitos bancos começaram a vendê-la no mercado secundário com deságio de 70% para se ver livre daquele “lixo” contábil.Diante dessa realidade, o próprio mercado já buscava uma solução heterodoxa para a dívida do Brasil, como dos demais países latinos americanos, também encalacrados fazia já quase 7 anos com os bancos internacionais e o FMI. Foi quando na troca de comando do ministério da Fazenda em abril de 1987, a nova equipe econômica então comandada pelo ministro Bresser-Pereira vislumbrou com coragem e sabedoria que era chegada a hora da reestruturação da dívida brasileira por meio da sua securitização, com base na emissão de um menu de bônus de longo prazo e com variantes de taxas juros fixas ou variáveis, valor de corte no principal da dívida, opções de conversão e resgate antecipado e garantias de instituições multilaterais. Infelizmente, em 1987 o então secretário do Tesouro americano chamava-se James Baker, um intransigente e arrogante líder republicano que colocou-se frontalmente contra a proposta brasileira. Em fins de 1987, o governo Sarney veio a sucumbir diante do poderoso lobby dos bancos e dos economistas conservadores de plantão, encerrando sem qualquer solução minimamente plausível o estado de moratória da divida externa. Ficamos com o ônus e sem nenhum bônus.

Repete-se o mesmo erro passado, dos reescalonamentos infindáveis e do aumento sucessivo dos spreads de risco das dívidas da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, e Itália. Quanto mais tempo passa, mais se deterioram as respectivas economias dessas nações europeias

Em 1988, empossado como novo secretário do Tesouro dos EUA, Nicholas Brady entendeu de pronto a inevitabilidade da reestruturação da dívida latino americana e em vez de se tornar um espectador passivo dos fatos, se posicionou como protagonista da história e lançando mão da mal sucedida proposta brasileira no ano anterior, remodelou-a como o histórico Plano Brady, que em poucos anos pôs fim àquele dramático período conhecido pelos latinos americanos como “década perdida”.

Isso tudo me volta à memória agora em 2011, quando assisto ao “flashback reverso” dessa história, só que com outros personagens. Temos agora os países europeus e os Estados Unidos, nossos credores de 20 anos atrás, como países devedores a beira do colapso, enquanto o Brasil tornou-se um doador líquido de recursos ao FMI e figura hoje em dia entre os cinco maiores portadores de letras do Tesouro americano. E desde meados de 2008, e com mais ênfase a partir de maio de 2010, o mundo discute qual será a forma definitiva de resgate de alguns países europeus mais endividados e vulneráveis economicamente.

Repete-se o mesmo erro passado, dos reescalonamentos infindáveis e do aumento sucessivo dos spreads de risco das dívidas da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, e Itália. Quanto mais tempo passa, mais se deterioram as respectivas economias dessas nações europeias e de sua capacidade de enfrentamento convencional do pagamento das obrigações externas. Queda de investimentos, desemprego crescente, forte desequilíbrio fiscal, aguda recessão, são algumas das notícias que todos os dias nos acostumamos a assistir sobre esses países nos últimos meses.

Na terceira semana de Julho, finalmente a União Europeia, reconheceu o inevitável calote da divida grega e anunciou timidamente uma forma de reestruturação voluntária de sua dívida, no estilo do Plano Brady. Melhor teria sido se finalmente os europeus, liderados pela Alemanha e pela França, viessem logo com um plano mais ambicioso e abrangente, de securitização gradual das dívidas de países europeus insolventes, de forma a repartir o custo desse resgate econômico entre os respectivos países devedores, seus respectivos credores, e os países da União Europeia como um todo, já que são sócios na união monetária e no Banco Central Europeu.

Um reforço do mecanismo European Financial Stability Facility – EFSF- poderia proporcionar uma sólida garantia a novos títulos de longo prazo (Exchange Bonds) da dívida desses países devedores. Tais títulos seriam emitidos e trocados com descontos implícitos ou explícitos sobre o principal e juros da dívida velha, de maneira que tornassem sustentável tal dívida reestruturada no período de sua amortização, tal como ocorreu no caso do Plano Brady nos anos 90. Os países europeus em vias de default seriam automaticamente elegíveis ao uso dessa facilidade, desde que viessem a adotar medidas de disciplina fiscal e monetária compatíveis com as regras da União Europeia. Quem viver, verá, a insustentável leveza das dividas europeias e americana!

Roberto Giannetti da Fonseca é empresário e economista, presidente da Kaduna Consultoria, e diretor titular de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Publicado originalmente em advivo

Composição: Chico Buarque de Hollanda / João Cabral de Mello Neto

Esta cova em que estás com palmos medida
É a conta menor que tiraste em vida
É a conta menor que tiraste em vida

É de bom tamanho nem largo nem fundo
É a parte que te cabe deste latifúndio
É a parte que te cabe deste latifúndio

Não é cova grande, é cova medida
É a terra que querias ver dividida
É a terra que querias ver dividida

É uma cova grande pra teu pouco defunto
Mas estarás mais ancho que estavas no mundo
estarás mais ancho que estavas no mundo

É uma cova grande pra teu defunto parco
Porém mais que no mundo te sentirás largo
Porém mais que no mundo te sentirás largo

É uma cova grande pra tua carne pouca
Mas a terra dada, não se abre a boca
É a conta menor que tiraste em vida
É a parte que te cabe deste latifúndio
É a terra que querias ver dividida
Estarás mais ancho que estavas no mundo
Mas a terra dada, não se abre a boca.

Do “BLOG Náufrago da Utopia”.

Celso Lungaretti (*)

Embora adorem cerimônias cívicas e hinos, os militares brasileiros nem sempre se colocam à altura dos modelos que cultuam.

O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra — aquele que, segundo a frase imortal do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, “emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar” — faz jus ao nome: fecha-se como uma ostra quando confrontado com seus feitos. A ele não se aplica o “verás que um filho teu não foge à luta”. Nem de longe.

Desde que a atriz Bete Mendes, ainda no (des)Governo Sarney, o identificou como o antigo comandante do DOI-Codi, principal centro de torturas paulista durante os anos de chumbo, Ustra evita o confronto com seus acusadores. Alega inocência, mas age como o culpado que, indubitavelmente, é.

Baseia-se nos relatórios secretos militares — aqueles que o Governo nunca consegue encontrar, mas a extrema-direita virtual utiliza dia e noite como munição propagandística — para escrever livros e artigos que, fosse este um país sério, acarretariam a ele punição idêntica às impostas no 1º mundo a quem nega a existência do Holocausto.

Pois é exatamente isto o que Ustra faz por aqui: ataca as vítimas de um genocídio, tentando desacreditá-las para tornar menos chocantes os atos praticados por seus algozes, esbirros de uma tirania tão bestial quanto boçal.

Suas bravatas, contudo, restringem-se ao teclado e aos discursos falaciosos que profere quando desagravado por seus pares no Clube Militar. Os veteranos do arbítrio ajudam uns aos outros, no afã de evitar que os esqueletos saiam de seus abarrotados armários.

Da prova dos nove no único campo de honra que restou, a Justiça, ele quer distância. Alega que sufocaram sua verdade mas, quando teve a oportunidade de a expor, preferiu orientar seu advogado a tentar, de todas as maneiras, obter o arquivamento, sem julgamento do mérito da questão, do primeiro processo que lhe foi movido pela irmã e pela ex-companheira de Luiz Eduardo Merlino.

A defesa chutou em todas as direções. Pretendeu que Angela Mendes de Almeida não comprovara a união com o jornalista assassinado no DOI-Codi (perseguidos políticos têm obrigatoriamente de se casar, mesmo durante uma terrível ditadura?!) até que a ação carecia de razão de ser, pois só visava obter uma declaração de que Ustra era assassino, sem pleitear qualquer forma de reparação.

A primeira saída pela tangente foi impugnada pela corte, mas a segunda colou. Então, Ustra preferiu ver extinto o processo em função de uma filigrana jurídica do que sustentar a própria inocência. Para bom entendedor…

Pior ainda fez no processo que lhe movia, também em 2008, a Família Teles: quis escapar à responsabilidade por seus atos, transferindo-a totalmente para a gloriosa corporação, ao protocolar uma contestação segundo a qual “agiu como representante do Exército, no soberano exercício da segurança nacional”.

Ou seja, sugeriu formalmente que o Exército tomasse seu lugar no banco dos réus, conforme se constata neste trecho:

“O Exército brasileiro é uma pessoa jurídica, sendo que, pelos atos ilícitos, inclusive os atos causadores de dano moral, praticados por agentes de pessoas de direito público, respondem estas pessoas jurídicas e não o agente contra o qual têm elas direito regressivo. (…) Todas as vezes que um oficial do Exército brasileiro agir no exercício de sua funções, estará atraindo a responsabilidade do Estado”.

A corte, certamente inspirada em exemplos como o do julgamento dos dirigentes nazistas em Nuremberg, declarou Ustra torturador, pois há uma responsabilidade pessoal e intransferível, sim, em quem cumpre ordens que constituem crime contra a humanidade.

Agora, na segunda ação relativa ao assassinato de Merlino — desta vez por danos morais –, Ustra não teve sequer a coragem de se colocar frente a frente com seus acusadores, olho no olho. Optou por não comparecer à audiência desta 4ª feira em São Paulo.

As seis testemunhas — inclusive o antigo titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi — confirmaram que Merlino foi barbaramente torturado sob as ordens e com a participação de Ustra, daí decorrendo a gangrena nas duas pernas e a morte.

E o próprio advogado do torturador, Paulo Esteves, admite implicitamente a culpa do seu cliente, como se depreende da notícia publicada na Folha de S. Paulo:

“Esteves disse que o principal (sic) argumento da defesa do ex-chefe do órgão repressor na ação é que, caso tivessem ocorrido de fato os crimes, eles já estariam prescritos e, por isso, Ustra não poderia ser punido”.

Evidentemente, o eminente jurista Fábio Konder Comparato replicará que assassinato decorrente de tortura é, tanto quanto a própria tortura, crime hediondo e imprescritível.

Mas, importante mesmo é a atitude.

A Pátria e o Exército de Caxias estão constatando que têm, sim, filhos que fogem à luta, da forma mais vexatória, como coelhos assustados.

* jornalista, escritor e ex-preso político. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com