Arquivo de 03/07/2011

Entrou em consulta pública, na última sexta-feira, minuta de Projeto de Lei que tipifica os crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação atual, de autoria do líder do PT, Paulo Teixeira (SP), com os deputados Brizola Neto (PDT-RJ), Emiliano José (PT-BA), João Arruda (PMDB-PR), Luiza Erundina (PSB-SP) e Manuela D´Ávila (PCdoB-RS).

Os deputados seguem pedindo o envio, na próxima semana, do projeto de Marco Civil da Internet, que já passou por consulta pública, no Ministério da Justiça. “Queremos analisar a internet do ponto de vista dos direitos e com uma visão ampla”, avalia o líder do PT.

A minuta colocada em discussão pelos deputados é uma alternativa ao Projeto de Lei 84/99, relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tem o mesmo objetivo, mas que termina por restringir o uso da internet. A minuta está em consulta no endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/seguranca-da-internet/inicio

Brasil é uma terra surpreendente: deputado comuno-ruralista elabora reforma de código florestal que legaliza a grilagem e o desmatamento; PSDB é conivente com assassinatos no campo, PMDB endossa ocupação legal de terras indígenas, PT em nome do desenvolvimentismo faz vistas grossas. Tá tudo dominado.

Mato Grosso aprova lei para dar terra indígena a fazendeiros

Por CLAUDIO ANGELO, DE BRASÍLIA, na Folha

02/07/2011

O governo de Mato Grosso sancionou uma lei que autoriza o Estado a trocar com a União uma terra indígena por um parque estadual. Os índios se mudariam para o parque e sua terra ficaria com fazendeiros e posseiros que a ocupam ilegalmente.

Se o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) acatar a ideia, será a primeira vez que um povo indígena é removido por um acordo desse tipo.

A proposta foi feita no mês passado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) a Cardoso. O peemedebista quer tirar 600 xavantes da terra indígena Marãiwatsédé (165 mil hectares), no nordeste do Estado, e entregar a área a 939 famílias de não índios.

Segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), entre os ocupantes há pequenos posseiros, prefeitos da região e até um desembargador.

Índios xavantes protestam contra decisão do governo de MT de dar a terra Marãiwatsédé para fazendeiros
Índios xavantes protestam contra decisão do governo de MT de dar a terra Marãiwatsédé para fazendeiros

“O Estado já tem autorização legislativa, caso a União e a Funai concordem”, disse o secretário da Casa Civil de Mato Grosso, José Lacerda.

O órgão indigenista, porém, já avisou que não concorda. Em uma nota divulgada anteontem, afirmou que a proposta é inconstitucional.

“A Constituição impede expressamente a remoção de grupos indígenas de suas terras tradicionais.”

A terra Marãiwatsédé está homologada desde 1998 –ou seja, há 13 anos a presença de não índios é ilegal.

A ocupação, porém, só fez aumentar o desmatamento causado por fazendas no interior da terra indígena. Ele triplicou de 1998 para cá.

Em 2010, a Justiça Federal determinou a saída de todos os ocupantes. “A União tem de cumprir a decisão e tirar os posseiros”, diz Edson Beiriz, procurador da Funai e ex-coordenador regional das áreas xavantes.