Arquivo de 06/07/2011

Um regulamento aprovado pela Comissão Europeia corta 80% da ajuda alimentar para os pobres. A Federação Europeia dos Bancos Alimentares apela ao Conselho Europeu. Apelo foi apoiado por Conselho Internacional Geral de São Vicente de Paulo, Comunidade de Santo Egídio e Caritas Italiana.
Fome na Grécia – Foto de SpaceShoe [Learning to live with the crisis] / Flickr

Fome na Grécia – Foto de SpaceShoe [Learning to live with the crisis] / Flickr

A Comissão Europeia aprovou no passado dia 10 de Junho o Regulamento 562/2011, que reduz o programa europeu de ajuda alimentar de 500 milhões de euros para 113 milhões, um corte de 77,4%. A Federação Europeia dos Bancos Alimentares (FEBA) lançou um apelo ao Conselho Europeu de ministros da Agricultura a que chegue a um acordo sobre novas formas de financiamento.

Segundo a FEBA, em 2010 a sua rede “cobriu 40% dos alimentos fornecidos pelo Programa Europeu. Os 240 bancos alimentares distribuíram 360 mil toneladas de alimentos para associações caritativas e serviços sociais em 21 países europeus. Por sua vez, as organizações de caridade distribuíram alimentos para pessoas indigentes, tais como pacotes ou refeições. 51% desses suprimentos vieram do Programa Europeu, a outra parte de doações de empresas e colectas locais. Se nada for feito, esta decisão levará a uma grave crise”.

A FEBA lembra em comunicado que, de acordo com as estatísticas europeias, 43 milhões de pessoas estão em risco de pobreza alimentar, ou seja não podem pagar uma refeição adequada em cada dois dias.

A FEBA salientando que “o alimento é a base da vida e é um direito humano fundamental”, refere que “a aplicação desta decisão poderá reforçar a percepção de uma Europa tecnocrática que não se preocupa com o destino das pessoas.

publicado originalmente no esquerda.net

Gustavo Lima
Fernando Luiz A. Faria (Advgado-Geral da União Substituto), dep. Beto Faro (PT-PA)- Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil
Fernando Faria, da AGU, e o deputado Beto Faro: mudança de interpretação da lei atual foi discutida em audiência.

A falta de dados confiáveis sobre as propriedades rurais adquiridas com capital externo foi evidenciada nesta quarta-feira (6) durante reunião da subcomissão que analisa a compra de áreas rurais e sua utilização por estrangeiros. O advogado da União Fernando Luiz Albuquerque Faria, que participou da audiência, disse que a carência de informações é um entrave na compreensão do tema e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades.

Faria destacou, no entanto, que não cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) tomar essa decisão. “Essa seria uma decisão política, mas entendo que até para a atualização das políticas públicas é importante um recadastramento que dê ao Estado informações sobre quem detém a propriedade e quais as atividades exercidas na região”, disse.

Relator da subcomissão, o deputado Beto Faro (PT-PA) informou que já pediu informações aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, mas foi informado de que os dados são estimados e, portanto, imprecisos. “Hoje não existe nenhum instrumento que dê clareza a esse fenômeno da compra de terras por capital internacional no País. Nós sabemos de organismos internacionais preocupados com a ocupação por estrangeiros, mas precisamos conhecer os dados”, criticou o deputado.

Segundo o advogado da AGU, a inconsistência nos dados é resultado da falta de controle, entre 1994 e 2010, sobre as terras compradas por empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro. Nesse período, a AGU, em uma nova interpretação, dispensou essas empresas de exigências como o registro de aquisição de terras pelo Incra.

A interpretação foi revista em agosto do ano passado por um parecer da AGU e, desde então, as empresas nacionais controladas por estrangeiros voltaram a ter os mesmos limites legais que as empresas exclusivamente estrangeiras.

Apesar da mudança de interpretação, o advogado da União nega que haja insegurança jurídica sobre o tema, como defendeu o deputado Beto Faro. Para o relator, é necessário atualizar a legislação (Lei 5.709), que é de 1971 e já teve a aplicação alterada duas vezes por mudança de interpretação da AGU.

“O advogado não quis se comprometer, mas assumiu que a AGU tem discutido vários cenários de mudança de legislação, sinal de que o que está estabelecido hoje não dá conta da nossa realidade. Então, como o governo está discutindo e o Congresso também, é o momento propício de juntar esforços e criar uma nova legislação”, disse Beto Faro.

A subcomissão foi criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural há duas semanas e tem 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), convocou outra reunião para a próxima terça-feira (12).

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger

Odinei Bianchin, conselheiro estadual da OAB, atribui os resultados à má qualidade do ensino jurídico no País

As quatro faculdades de direito de Rio Preto tiveram índices de aprovação de estudantes na última edição do Exame de Ordem entre 10,84% e 5,81%, abaixo do desempenho nacional, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela aplicação das provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Mirassol, a Faimi ficou entre as 81 faculdades brasileiras que submeteram estudantes ao exame sem nenhum candidato aprovado.

No total, a prova teve 104.126 mil participantes de 610 faculdades, dos quais apenas 12% (12.534) foram aprovados. Em Rio Preto, a Unilago obteve o pior desempenho, com 5,81% de aprovação. De 86 participantes, apenas cinco passaram no exame. O advogado Odinei Bianchin, conselheiro estadual da OAB e presidente do tribunal de ética local, atribui os resultados à má qualidade do ensino jurídico no País, aliada à deficiência na formação dos alunos que ingressam nas faculdades particulares oriundos de escolas públicas.

Ele não concorda que o problema esteja no exame de ordem. “Alunos com boa formação na base que entraram em universidades públicas são aprovados no exame.”Das 20 instituições que mais aprovaram no País, 19 são públicas. A Universidade de Brasília (UnB), com o melhor desempenho, teve 67,44% de aprovação. Em Rio Preto, a Unirp foi a faculdade que proporcionalmente mais aprovou. Dos 249 presentes no exame, 27 passaram, ou seja, 10,84%.

O sub-coordenador do curso de direito Amauri José do Nascimento, reconhece que o índice é baixo, e relaciona o desempenho ao fato de 90% dos alunos terem cursado ensino fundamental e médio na rede pública. Para Odenir de Morais Júnior, reprovado duas vezes no exame, as faculdades não preparam seus alunos para a prova da OAB. “No último exame cheguei até a segunda fase, mas não tive tempo suficiente para fazer a prova.” Ele irá prestar o próximo exame, que tem a primeira prova dia 17. A segunda fase será em 21 de agosto.

“A OAB não tem poder de vetar novos cursos e muitas faculdades de direito são abertas em pouco espaço de tempo. O resultado é que não há corpo docente de qualidade”, fala a presidente da OAB em Rio Preto, Suzana Quintana. Coordenadora do curso da Unorp (aprovação de 7,61%), Shirlei Taci de Rossi avaliou que, depois de passar por uma crise, a faculdade tem feito um trabalho voltado ao exame de ordem. A coordenadora do curso de direito da Unilago, Daniela Galvão, não quis comentar o resultado. Ela disse que não poderia falar sem a autorização da diretoria da universidade. A coordenadora do curso da Unip, Eliane Nimer, não foi localizada.

O reitor da Faimi, Álvaro José Almeida, disse que não sabia do resultado e pediu à reportagem que voltasse a ligar posteriormente, mas não foi mais encontrado para comentar o assunto. A OAB nacional irá requerer ao Ministério da Educação que supervisione as faculdades com aprovação zero. Se isso ocorrer, elas deverão cumprir metas estabelecidas pelo Ministério, sob risco de serem penalizadas com redução de vagas, suspensão de cursos e, em casos extremos, fechamento do curso.