Gustavo Lima
Fernando Luiz A. Faria (Advgado-Geral da União Substituto), dep. Beto Faro (PT-PA)- Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil
Fernando Faria, da AGU, e o deputado Beto Faro: mudança de interpretação da lei atual foi discutida em audiência.

A falta de dados confiáveis sobre as propriedades rurais adquiridas com capital externo foi evidenciada nesta quarta-feira (6) durante reunião da subcomissão que analisa a compra de áreas rurais e sua utilização por estrangeiros. O advogado da União Fernando Luiz Albuquerque Faria, que participou da audiência, disse que a carência de informações é um entrave na compreensão do tema e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades.

Faria destacou, no entanto, que não cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) tomar essa decisão. “Essa seria uma decisão política, mas entendo que até para a atualização das políticas públicas é importante um recadastramento que dê ao Estado informações sobre quem detém a propriedade e quais as atividades exercidas na região”, disse.

Relator da subcomissão, o deputado Beto Faro (PT-PA) informou que já pediu informações aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, mas foi informado de que os dados são estimados e, portanto, imprecisos. “Hoje não existe nenhum instrumento que dê clareza a esse fenômeno da compra de terras por capital internacional no País. Nós sabemos de organismos internacionais preocupados com a ocupação por estrangeiros, mas precisamos conhecer os dados”, criticou o deputado.

Segundo o advogado da AGU, a inconsistência nos dados é resultado da falta de controle, entre 1994 e 2010, sobre as terras compradas por empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro. Nesse período, a AGU, em uma nova interpretação, dispensou essas empresas de exigências como o registro de aquisição de terras pelo Incra.

A interpretação foi revista em agosto do ano passado por um parecer da AGU e, desde então, as empresas nacionais controladas por estrangeiros voltaram a ter os mesmos limites legais que as empresas exclusivamente estrangeiras.

Apesar da mudança de interpretação, o advogado da União nega que haja insegurança jurídica sobre o tema, como defendeu o deputado Beto Faro. Para o relator, é necessário atualizar a legislação (Lei 5.709), que é de 1971 e já teve a aplicação alterada duas vezes por mudança de interpretação da AGU.

“O advogado não quis se comprometer, mas assumiu que a AGU tem discutido vários cenários de mudança de legislação, sinal de que o que está estabelecido hoje não dá conta da nossa realidade. Então, como o governo está discutindo e o Congresso também, é o momento propício de juntar esforços e criar uma nova legislação”, disse Beto Faro.

A subcomissão foi criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural há duas semanas e tem 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), convocou outra reunião para a próxima terça-feira (12).

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s