Arquivo de 07/07/2011

Lei estadual passa por cima da Constituição e pretende realocar povo Xavante

 

 

Michelle Amaral,

da Redação

 

No dia 27 de junho, o governo do Mato Grosso sancionou uma lei que autoriza o estado a trocar a Terra Indígena Marãiwatsede com a Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo Parque Estadual do Araguaia.

A lei 9.564, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), e do deputado Adalto de Freitas (PMDB), tem como objetivo “a regularização fundiária aos atuais ocupantes da área da reserva”. No entanto, conforme destaca o coordenador do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) de Mato Grosso, Gilberto Vieira dos Santos, a medida é inconstitucional e fere o direito assegurado aos xavantes a seu território tradicional, já demarcado e homologado pelo governo federal desde 1998.

Santos explica que o governo estadual não pode interferir no processo de retirada dos ocupantes não índios, porque trata-se de uma demanda de responsabilidade do governo federal. “A terra já é homologada e de direito dos indígenas. O [governo do] estado não pode interferir nesse processo”, enfatiza.

Denivaldo Roberto da Rocha, coordenador da Funai em Ribeirão Cascalheira (MT), afirma que nem os xavantes nem o governo federal estão de acordo com a medida proposta pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

Segundo Rocha, em reunião realizada com os xavantes nesta terça-feira (5), “eles foram taxativos que não aceitarão sair de sua terra tradicional”.

Em nota, a Coordenação Geral Indígena Xavante (CIX), lembra que a proposta de troca da terra indígena “é uma afronta ao que bem entendemos como nossos direitos amparados pela Constituição Federal e por organismos internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção 169 da OIT”.

Para o coordenador do Cimi, o direito do povo xavante sobre a terra indígena não deverá ser afetado por conta desta medida do governo estadual. “A lei é inconstitucional, não tem fundamento e nem suporte. Assim, não vai incidir de maneira nenhuma na retirada dos ocupantes não-índios”, enfatiza.

 

Manobra

“A nossa avaliação é de que esta lei é uma manobra do governo para manter os não-índios no local”, alega o coordenador do Cimi. Segundo ele, com esta proposta de mediação do conflito, com a realocação dos xavantes em outra terra, o que se pretende é colocar a opinião pública contra os indígenas, por sua recusa em aceitar o pacto.

Organizações sociais do Mato Grosso emitiram nota em repúdio à medida do governo do estado, onde apontam as irregularidades da nova lei. Segundo a nota, há deslizes técnicos no texto como, por exemplo, a denominação do povo xavante como “Nação Indígena Marãiwatsede ”.

As organizações sociais ressaltam que o texto propõe a saída dos indígenas de seu território tradicional visando a regularização fundiária dos atuais ocupantes da área, “como se os índios, e não os fazendeiros, estivessem em situação irregular”.

Na nota, as organizações sociais ainda destacam que o parque estadual oferecido pelo governo do estado, de acordo com dados da Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, tem menos de 1% de suas terras regularizadas. “Ou seja, mais de 99% do parque ainda não pertencem efetivamente ao governo de Mato Grosso, não podendo ser negociados”, completam.

 

Território tradicional

Santos enfatiza que a terra indígena tem para os xavantes um significado muito maior do que os interesses comerciais dos fazendeiros e do governo do estado. “A terra tradicional é única para o povo indígena e tem elementos que não podem ser reconstituídos em outro lugar”, defende o coordenador do Cimi.

Os xavantes, em nota da CIX, afirmam que não desocuparão seu território tradicional “para dar lugar às plantações desse agronegócio sujo que se espalha como praga no Mato Grosso e por todo o país”.

Hoje, os indígenas ocupam apenas 10% da terra indígena que, por causa da atividade agrícola, tem grande parte de seu território devastado. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o maior foco de desmatamento na Amazônia Legal no mês de abril foi detectado em uma área de 68,8 km²dentro da Terra Indígena Marãiwatsede.

O coordenador do Cimi conta que inúmeros casos de irregularidades já foram comprovados nas fazendas de soja, arroz e gado pertencentes aos invasores da terra indígena. Por já estar demarcada e homologada, a presença dos ocupantes não índios em Marãiwatsede, conforme Santos, é “de má fé”. Para ele, com esta lei pretende-se “legitimar esta ocupação ilegal”.

 

Briga judicial

O coordenador da Funai explica que a terra indígena é uma área rica na região e alvo de interesses econômicos e políticos dos produtores que a ocupam. Um desembargador e alguns prefeitos matogrossenses possuem propriedades em Marãiwatsede. “Mas esta é uma área do governo federal, de direito dos indígenas, e os ocupantes terão que ser removidos”, enfatiza.

Segundo Rocha, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está responsável pelo reassentamento dos posseiros que não tem para onde ir. Já os fazendeiros ricos, conforme Santos, devem sair sem direito a indenizações.

No dia 1º de julho, o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, determinou a remoção, em até 20 dias, das 6 mil famílias de não índios que vivem na terra indígena. A determinação atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de outubro de 2010, que ordenou a saída dos ocupantes, sem chance de recurso.

No entanto, no dia 2, o TRF-1 suspendeu a decisão da Justiça Federal do Mato Grosso, permitindo a permanência dos não índios em Marãiwatsede. O TRF determinou que os produtores permaneçam no local até que a Funai e o MPF apresentem uma solução viável para a retirada das famílias.

Assista ao vídeo abaixo e conheça mais sobre a história do povo Xavante de Marãiwatsede:

Postado por Isabela às 17:21

Brasília, 05 de julho de 2011
“A Universidade de Brasília nasce com uma função clara, fundamentar uma utopia: ordenar, concatenar as ações, para fazer frente ao espontaneísmo fatalista e, sobretudo, para impedir que os oportunistas façam prevalecer propósitos mesquinhos. (…) Pensaremos o Brasil como problema, nosso país não precisa de mais uma universidade conivente com a miséria de nosso povo.”
Darcy Ribeiro – Universidade para quê?

A UnB está longe de ser a universidade que queremos! Quando idealizada por Darcy Ribeiro, nos anos 60, a Universidade de Brasília simbolizava o que havia de mais libertário e transformador na educação brasileira. Muito antes de se concretizar, porém, o sonho foi interrompido pela Ditatura Militar.

Hoje, julho de 2011, chega a ser surpreendente que um professor conhecido por defender em sala de aula a “gloriosa revolução de 64”, Ronaldo Poletti, seja fonte privilegiada de uma reportagem sobre suposto “patrulhamento ideológico” e perseguição política no ambiente acadêmico. A dita reportagem “Madraçal do Planalto”, da edição de 04 de julho de 2011 da revista Veja, recorre ao termo normalmente utilizado para se referir a escolas fundamentalistas radicais islâmicas para inventar uma UnB baseada em rumores e suposições.

A mesma revista que, em 2005, elogiou o protagonismo do movimento estudantil ao combater Severino Cavalcanti, hoje define como manobra política ilegal a eleição de uma reitoria de forma paritária (com pesos iguais para professores, estudantes e técnicos-administrativos). Esquece que a “manobra” foi aprovada em conselho de maioria docente, composto pelas direções de todas as faculdades e institutos, eleitas autonomamente, como prevê a arcaica Lei de Diretrizes e Bases (LDB) .

Mais grave ainda, a revista parece ignorar que a paridade foi uma conquista política do movimento estudantil de 2008, quando derrubamos uma reitoria corrupta, cujos contratos e movimentações ainda hoje são investigados pelo Ministério Público da União. Em vez disso, a Veja atribui a ida do ex-professor da UnB, decano da antiga reitoria no período Timothy e ex-diretor da polêmica Finatec, Márcio Pimentel, para o Rio Grande do Sul, a uma suposta perseguição política.

A revista, que se diz ferrenha defensora do combate à corrupção, tenta transformar investigados em vítimas. Atitude esperada da mesma publicação que, em 2009, identificou o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, como símbolo da volta por cima. Não esperamos nada diferente desta revista, mas é necessário repudiar o falso rótulo da imparcialidade adotado, formador de opinião de parcela considerável de nossa população, cujo acesso a meios de comunicação plurais é extremamente restrito.

O desconhecimento do repórter Gustavo Ribeiro, graduado pela Universidade Católica de Brasília, sobre a realidade da UnB é certamente um dos problemas na elaboração da matéria. É possível que ele ignore o fato de que diferente das instituições privadas, onde as direções são indicadas pelos proprietários, nas universidades públicas federais as coordenações dos cursos são eleitas diretamente por seus estudantes, professores e técnicos-administrativos. Tal ignorância e má-interpretação dos fatos o impedem de perceber que a saída da professora Inês Maria Pires de Almeida da direção da Faculdade de Educação, por exemplo, se deu por uma votação legítima e democrática da comunidade que escolheu outro modelo de gestão.

Aliás, fatos concretos são raros nesse texto supostamente jornalístico. É citado um caso de vandalismo contra o carro da advogada do DEM e mestre pela UnB, Roberta Kaufman. Algo que, se de fato tivesse sido praticado, de forma alguma mereceria nosso apoio. Muito pelo contrário. No entanto, qual a real possibilidade de uma advogada de tamanha influência ter sido agredida desta forma sem prestar sequer uma denúncia? É possível acreditar que tal ocorrido passaria em branco justo na “Universidade das Cotas”? Sem nenhuma divulgação midiática? O mínimo a ser feito pelo repórter era uma checagem dos fatos e o fornecimento de informações mais precisas. Em vez disso, ele optou por dar voz a professores “com medo de represálias”, offs no mínimo estratégicos.

Para justificar a saída do professor voluntário da Faculdade de Direito, Ibsen Noronha, o repórter apostou em uma retaliação fantasiosa. O fato de que o jurista se recusou a adequar-se ao regime de professor substituto, com dedicação de 40 horas à Universidade, como é exigido dos demais professores, foi estrategicamente ignorado. Assim como o fato de que foi oferecida e recusada pelo professor a condução de outras disciplinas.

Em uma sucessão de mentiras, o texto nada jornalístico da revista Veja se constrói. Antes fosse a UnB um antro da esquerda! Fato é que as mínimas conquistas obtidas pelo movimento estudantil dos últimos anos estão cada vez mais ameaçadas. O Congresso Estatuinte Paritário, prometido em 2008, onde deveriam ser discutidos de maneira aprofundada o funcionamento e a função da universidade, aparece cada vez mais distante. O projeto de uma gestão compartilhada está longe de sair do papel como prometido.

O que temos é uma reitoria que cada vez mais cede às pressões de uma direita organizada. Que aprova o recredenciamento de fundações privadas corruptas em sua prática e essência, como a Finatec. Que ao mínimo estardalhaço, diz que festas atrapalham o aprendizado. Que está longe de priorizar a assistência estudantil, o acesso e permanência de estudantes de baixa-renda, no ambiente elitizado que é a universidade pública brasileira. Que ainda reserva à prática extensionista o lado mais fraco do tripé “ensino-pesquisa-extensão” e é conivente com a existência de cursos pagos, dentro de uma instituição que deveria ser 100% gratuita.

No entanto, apesar das naturais divergências do movimento estudantil com a administração superior da universidade, reconhecemos que hoje a universidade vive em um ambiente mais democrático, quando comparado a períodos anteriores. A própria foto de abertura da matéria utilizada pela revista é de uma manifestação estudantil contrária à reitoria, onde era cobrado o cumprimento de prazos e promessas não cumpridos, referente à conclusão das obras de expansão da Universidade.

Na Universidade, sempre tivemos espaço para nos manifestar. Fosse contra a reitoria ou o governo federal, como na ocasião do corte orçamentário para a educação e na priorização da construção de um Beijódromo, frente a salas de aula e prédios de moradia estudantil. O movimento estudantil da UnB segue livre e independente em defesa dos interesses dos estudantes, da universidade e da democracia. Certamente não é o caso da revista, que não entrevista nenhum estudante ou técnico-administrativo, deixando clara a visão de democracia que defende o veículo.

Temos muitos problemas na UnB e nas universidades brasileiras em geral,  mas somente com mais debates e democracia conseguiremos resolvê-los. Quando nossa universidade é criticada por sua diversidade étnica, racial, sexual, cultural e política, ou por funcionar “em prol de uma causa” – a formação de cidadãs e cidadãos conscientes, emancipados e transformadores – só nos resta ter orgulho. Orgulho da UnB!

Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães –  Gestão Amanhã Vai Ser Maior
 
 

http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/madracal-no-planalto

Aos professores, funcionários e estudantes da Universidade de Brasília
José Geraldo de Sousa Junior
 

Esta não é uma carta de resposta. O que inspira estas linhas é uma pergunta, a mesma pergunta registrada nas centenas de mensagens de solidariedade que recebi nas últimas horas: por que a revista Veja atacou a Universidade de Brasília na reportagem Madraçal no Planalto?

A matéria do final de semana diz que “um dos símbolos da luta pela democracia durante o regime militar, a UnB  tornou-se reduto da intolerância esquerdista”. São cinco páginas de acusações mentirosas, erros grosseiros e ataques covardes à universidade e ao seu órgão colegiado superior, o Conselho Universitário.

Como presidente do Consuni, tenho o dever de resguardá-lo e de chamar para mim toda a responsabilidade pela defesa da instituição onde estou desde 1978. Ao contrário do que diz a reportagem, não sou um tiranete intolerante surgido de um golpe nas urnas.

Fui escolhido pela comunidade acadêmica em processo eleitoral com regras definidas pelos integrantes do Conselho Universitário, instância que, ao contrário do que insinua a publicação, não funciona sob o regime da paridade. Hoje são 89 integrantes, 62 deles professores, 16 estudantes e 10 técnicos-administrativos.

Infelizmente, a equipe de Veja não visitou nenhuma sessão do Consuni para testemunhar a riqueza dos nossos encontros. Só entre 2009 e 2010 foram 50 reuniões e dezenas de votações. Em muitas, a posição da administração não prevaleceu. Em todas, a universidade ganhou com a multiplicidade de opiniões.

A Universidade de Brasília, portanto, não é uma madraçal onde se decoram e se repetem lições de arbitrariedade. Vivemos numa ágora. Não prezamos os atalhos fáceis dos ataques anônimos nem o uso da mídia para interesses vis. Respeitamos a liberdade de imprensa e também a de informar com seriedade.

Prezamos o debate na esfera pública, a racionalidade dos argumentos e fortalecemos os espaços institucionais de críticas, recursos e denúncias. Temos uma Ouvidoria e um Conselho de Ética atuantes, mas infelizmente as fontes de Veja não recorreram aos canais formais de reclamação.

Observadores atentos de nosso trabalho diário sabem que a UnB jamais foi tão aberta. Os órgãos colegiados, acadêmicos e administrativos, trabalham como nunca para estabelecer um marco regulatório da universidade calçado no mérito científico e na troca de ideias entre os pares.

A vida universitária, no entanto, não tem se resumido à rotina administrativa. Quem lê jornais e vê televisão sabe que a reitoria não está encastelada no campus e que periodicamente grupos de estudantes, professores e funcionários sobem a rampa para fazer toda sorte de protestos democráticos.

A Universidade de Brasília conhece na carne do cotidiano os males da falta da democracia. Durante as três décadas de ditadura militar, a UnB enfrentou a truculência de Estado. Usamos nossa melhor arma, a inteligência. Essa, aliás, é uma das poucas verdades escritas na reportagem.

O que a publicação não conta é que, dos seis críticos à atual reitoria, nenhum estava combatendo o medo nas salas de aula e nos corredores do campus durante os anos de exceção. Eu estava e me orgulho dessa militância pela justiça e pela paz.

A revista me trata de forma panfletária, diz que meu único mérito acadêmico evidente é a militância partidária. Nunca atuei em partido político nem sou dado a auto-elogios, mas meu lattes, de fato, difere do de algumas fontes citadas. Sou autor de quatro livros, organizei 24 publicações, escrevi 56 artigos em periódicos e 43 capítulos de livros.

A atual administração da UnB valoriza a produção acadêmica, criamos um Portal de Ciência e uma revista de divulgação científica, onde aliás, duas das fontes citadas por Veja como perseguidas mostram seus trabalhos nas últimas edições. Há ainda muito por fazer nos campi.

Queremos estar entre as cinco melhores universidades do país. Hoje produzimos quase 700 teses e dissertações por ano, nosso percentual de professores doutores ultrapassa os 90% e nossa política de fomento se ampara na publicação contínua de editais, como forma de garantir o acesso meritocrático aos recursos.

A reportagem relaciona seis exemplos de suposta perseguição política da administração sem mostrar uma única prova. O caso mais sério relatado é o da procuradora Roberta Kaufmann, advogada do partido DEM em ação contra a política de cotas da universidade, definida muito antes do meu reitorado.

Ex-aluna do mestrado da Faculdade de Direito, onde ingressou com minha aprovação em sua banca, Roberta veio à UnB participar de um debate sobre as cotas. Aqui, foi injustamente vaiada e agredida. Não há, no entanto, um único integrante da administração superior que tenha participado das agressões. A reitoria, porém, sabe que a vaia é comum no campus. Recentemente, o presidente Lula foi vaiado aqui. Semana passada, também fui.

Veja oferece a opinião de seis dos 2.200 professores da Universidade de Brasília. Não ouve nenhum estudante. Nenhum funcionário. No Portal da UnB, no link sobre tolerância, o leitor conhecerá dezenas de depoimentos de cientistas, professores, autoridades das mais diversas áreas e das mais diferentes correntes de pensamento. Todos solidários com a Universidade em sua mais profunda verdade: o da produção de um conhecimento que emancipa porque humaniza e que educa porque respeita a pluralidade de ideias.

Tomo a liberdade de encerrar esta carta com as três linhas que as cinco páginas de reportagem reservam para a única pessoa que defende a universidade no texto: o reitor. “É preciso analisar se não são os professores que, por falta de competência, perderam a visibilidade”. Refiro-me, claro, aos seis professores que foram se queixar à revista e me pergunto se fizeram isso de intolerantes que são ou se intolerante é a Veja, que os acolheu sem ouvir o outro lado?

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: Agência UnB