Juiza manda União indenizar por erradicação de laranjal

Posted: 29/07/2011 in Uncategorized

 

 

 

Carlos Eduardo de Souza


Pierre Duarte
A legislação exige que sejam erradicadas árvores próximas a umpé de laranja infectado com cancro

A 1ª Vara da Justiça Federal de Jales deu vitória ao produtor Nelson Dionizio em ação movida contra União. O advogado do citricultor, Juliano Mingati, afirmou que o processo é referente à cobrança de indenização pela erradicação de 2.053 pés de laranja por conta da contaminação do pomar com a bactéria Xantomonas citri, causadora do cancro cítrico. A erradicação ocorreu em abril de 2008 e, na ocasião, foram identificadas 2.040 plantas suspeitas de contaminação pela proximidade com 13 árvores com cancro cítrico na propriedade em Palmares Paulista.

Mingati afirmou que o escritório de advocacia tem 42 casos de pedido de indenização por erradicação dos pés em pomares onde foi identificada a presença de cancro cítrico. Os produtores representados por Miganti teriam sofrido a erradicação de 55.534 plantas de diferentes idades em campo e estágios de produção.

O decreto 51.207, de 1961, determina que os produtores de citros que tiverem que destruir plantas para controlar e evitar a proliferação da doença, que é letal para citros, devem ser indenizados. Segundo a legislação atual, caso o pomar apresenta menos de 0,5% de contaminação, devem ser eliminadas árvores num raio de 30 metros a partir de cada pé contaminado. Se esse percentual for maior, todo o talhão deve ser erradicado.

No processo, a União apresentou contestação, alegando ilegitimidade passiva “ad causam”, sob o argumento de que compete às Secretarias da Agricultura dos Estados fiscalizar e combater o cancro. No mérito, explicou que a erradicação das plantas é a única forma de eliminação da doença, salientando a legalidade do ato e a inexistência do dever de indenizar.

A Procuradoria da União defende, ainda, a culpa exclusiva do agricultor, o qual teria deixado de observar estritamente as medidas preventivas em relação ao surgimento da praga
A União afirmou que a erradicação se justifica em favor da defesa do interesse público em detrimento do particular.

A afirmação da União é, na prática, fora da realidade porque há casos de ocorrência de cancro cítrico em propriedades que cumpriram as exigências fitossanitárias. Apesar do equipamento de colheita e dos seres humanos serem identificados como os principais vetores da bactéria, aves e o vento também podem ser responsáveis pela disseminação da Xantomonas citri nos pomares.

O advogado do citricultor argumentou no processo contra a União que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no caso do produtor paulista, é mera executora de legislação federal que estabelece direito à indenização. A juíza federal Karina Lizie Honner, de Jales, condenou a União a pagar indenização pela erradicação das plantas cítricas, com o valor dos 2.053 pés de laranja pêra rio a ser apurado na fase de liquidação, corrigido a partir dessa incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi intimada da decisão da juíza mas, como de praxe, vai recorrer à instância superior.

 

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