Arquivo de 30/07/2011

Carta do Ator e Presidente da Funarte, Antonio Grassi ao Movimento de Trabalhadores na Cultura

30/07/2011

Antonio Grassi

Presidente da Funarte 


A luta por mais verbas para a cultura é de extrema importância. Deve ser uma luta de todos os artistas, produtores, técnicos, gestores, enfim, de toda a sociedade brasileira. Ao longo da minha vida, seja como artista, seja como homem público, sempre empunhei esta bandeira. Da mesma forma, mantive postura inflexível na defesa da liberdade, da democracia e dos movimentos populares.

É com tal espírito que a manifestação convocada por segmentos artísticos de São Paulo foi encarada por mim e pela Ministra Ana de Hollanda: os portões da Funarte foram mantidos abertos, a força policial não foi convocada e, desde o primeiro momento, nos declaramos dispostos ao diálogo.

Os principais pontos expressos no manifesto, como as PEC’s 150 e 236 e o Prêmio Teatro Brasileiro encontram-se em discussão no Congresso Nacional. É importante que o debate extrapole os limites dos artistas e fazedores de cultura e chegue aos mais amplos setores da sociedade. Protestos legítimos auxiliam neste processo.

Entretanto, quero ressaltar algumas atitudes que não parecem coadunar com o espírito da luta comum dos artistas brasileiros. Cerrar os portões da Funarte – com correntes e cadeados – ofende nossa história de luta pela liberdade. Impedir o acesso de servidores públicos – ou expulsá-los sob ameaça das dependências da Funarte – relembra momentos terríveis de nosso passado não muito distante. Impedir que artistas, escolhidos por processos públicos para ocupar as salas da Funarte, exerçam a sua profissão não é aceitável sob nenhum aspecto. Impedir o andamento de Editais que estão sendo julgados e que favorecerão a própria classe artística é atirar contra o próprio pé. São fatos que, ao invés de atrair simpatizantes para a causa da cultura, dividem e isolam os movimentos.

Reitero a ampla disposição para o diálogo com os movimentos populares, conforme orientação da Presidenta Dilma, da Ministra Ana de Hollanda, e de acordo com a minha própria história de vida. É o único caminho possível para que a Cultura Brasileira seja finalmente colocada no patamar que merece.

Publicado originalmente no Jornal de Fato

Nota de esclarecimento

30/07/2011

Movimento dos Trabalhadores da Cultura

 

Primeira carta aberta produzida pelo Movimento dos Trabalhadores da Cultura como esclarecimento à sociedade e aos representantes do Estado sobre a ocupação da sede paulistana da Funarte.
O Movimento dos Trabalhadores da Cultura vem sendo acusado pelo governo de antidemocrático e de se negar ao diálogo com as esferas representativas do poder público federal. Este breve histórico pretende esclarecer a sociedade sobre a falsidade destas acusações. É necessário compreender a história para compreender a luta.

Nos últimos nove anos,  trabalhadores de teatro, organizados principalmente na forma de grupos, uniram-se nacionalmente para, entre outras coisas, discutir  propostas de políticas públicas que se contrapusessem aos instrumentos de renúncia fiscal utilizados pelos governos.

Esses trabalhadores da cultura, na tentativa de diálogo,  manifestaram sua recusa aos instrumentos de renúncia fiscal, já que eles reduzem a arte e a cultura a um  negócio de marketing, desviando recursos públicos e a responsabilidade do Estado para as grandes corporações.

Os trabalhadores da cultura abriram diálogo constante com o governo, com o Ministério da Cultura e com o Poder Legislativo.

O governo anunciou a  reforma da Lei Rouanet, tecnicamente a substituição do PRONAC pelo PROFIC, mais tarde conhecido como a nova lei da cultura ou PROCULTURA.

Em 27 de março de 2009, os trabalhadores da cultura ocuparam o prédio da FUNARTE para expor que a nova lei da cultura continuava sendo um instrumento de política pública com um único programa: de renúncia fiscal e (des)incentivo ao mercado. Buscando o diálogo, questionava-se: os senhores querem nos ouvir?

Ainda em 2009, formaram-se comissões mistas com representantes do governo e dos trabalhadores da cultura e, mais uma vez, apresentou-se a política de Estado defendida pela categoria organizada: criação de programas – e não um programa único – estabelecidos em leis – e não uma lei única – com orçamentos próprios, com regras claras e democráticas. Inúmeras reuniões foram feitas e o governo decidiu incluir, distorcendo, as propostas apresentadas pelos trabalhadores da cultura em sua reforma da lei de renúncia fiscal.

Em resumo, o texto apresentado pelo governo previa a criação de programas setoriais de arte estabelecidos em leis específicas. Mas o Prêmio Teatro Brasileiro, que seria apenas um  exemplo disso, e que dependeria, portanto, de uma lei específica a ser encaminhada ao Congresso pelo governo, se reduz, no texto do Procultura, a uma idéia a ser regulamentada. Pelo Procultura, o regulamento pode ser via CNIC e o programa se equiparar a um edital dentro do Fundo Nacional de Cultura; ou ser um decreto de governo.

Por essas ‘pegadinhas’, acaba-se, na prática, com a idéia de um programa de Estado com orçamento próprio a ser aplicado por qualquer governo, de qualquer partido. Sem orçamento próprio e sem regras claras, tudo se reduz, novamente, à vontade e à ação do governo de plantão, sem qualquer garantia de cumprimento e continuidade.

Outro ponto importante nas negociações foi a defesa de um orçamento mínimo para o Fundo Nacional de Cultura, que não dependesse de cada governo. O máximo a que se chegou foi à equiparação da verba disponibilizada para a renúncia fiscal com a destinada ao Fundo;

Sem arredar pé quanto ao repúdio à renúncia fiscal e negando-se a qualquer tipo de diálogo sobre este tema, mas, sim, continuando o diálogo sobre a construção de uma política pública de Estado em contraposição a uma política mercantil de cultura,  as conversas continuaram.

Em 2010 o movimento continuou seu debate com o governo.

A sociedade civil participou de inúmeras reuniões promovidas pelo Ministério da Cultura: as câmaras setoriais, os colegiados, etc. O governo apresentou o plano setorial que previa, entre outras coisas, a implementação do Prêmio Teatro Brasileiro.

Diálogo constante, trabalho constante para construção e efetivação das pautas do movimento. 2010 se passou, os editais prometidos pelo Ministério da Cultura (exemplo claro do que vem a ser uma ação de governo em detrimento a uma política de Estado), não foram lançados, isto é, foram transformados num Frankstein que junta setores e atividades diversas de Artes Cênicas num único balaio, um edital único e que, ainda por cima, se evaporou no ar, não existe mais, não passou de promessa ou lançamento irresponsável. Nenhuma explicação, nenhum respeito por parte do governo e seus representantes.

Em 2011 inicia-se o que foi prometido como continuidade: Dilma Roussef assume a presidência da República. Ana de Holanda assume o Ministério da Cultura.

Os grupos teatrais do País, com apoio de outras categorias artísticas, organizam em Osasco – SP, o Congresso Brasileiro de Teatro. Na tentativa de continuidade de diálogo foram recolocadas à Ministra e demais representantes do Ministério da Cultura as propostas já amplamente apresentadas e discutidas com a gestão anterior da pasta. A ministra publicamente disse que os artistas não precisam de tanto dinheiro para fazer arte e que apoiava nossa propostas.

O governo mantém as políticas públicas de incentivo ao mercado por intermédio da lei de renúncia fiscal, a lei Rouanet.

O Ministério da Cultura tem sua verba contingenciada, passando dos já insuportáveis 0,2% do orçamento da união para os inadmissíveis 0,06%.

Em julho de 2011, os trabalhadores da cultura perdem a paciência e ocupam novamente a FUNARTE exigindo o cumprimento de suas reivindicações históricas, contidas no manifesto É Hora de Perder a Paciência – disponível no site www.culturaja.com.

Que se diga, mais uma vez:

 

  1. o que se defende é uma política pública de Estado, e não apenas de governo, estabelecida em leis com regras claras e democráticas, e com orçamentos próprios, o que obrigaria os governos, como Poder Executivo, a executá-las. O que se defende é uma abertura para programas e não um programa único como o incentivo fiscal. O que se defende são leis – a serem construídas no tempo – e não uma lei única como o Procultura. O Prêmio Teatro Brasileiro é um projeto de lei desta natureza e foi entregue ao governo para que ele o encaminhasse ao Congresso Nacional como UM exemplo disso, a ser seguido por outros, e não como um programa único de teatro. Mas o governo finge que não entende isso e não toma nenhuma providência para encaminhá-lo ao Legislativo;
  2. o que se defende é um Fundo Nacional de Cultura, que não é programa mas um instrumento contábil para a ação dos governos, com orçamento e regras claras estabelecidas em leis; que seja administrado através de editais, que serão sempre refeitos e discutidos, tendo um caráter conjuntural, ao contrário dos programas acima, que têm caráter estrutural e estruturante, caráter de continuidade.

 

Frente à grandeza dessas propostas, o Presidente da Funarte vem oferecer Prêmio Myriam Muniz, Mambembão, liberação de recursos para pagar dívidas vencidas… E diz que isso é diálogo. Vamos falar sério?

O diálogo foi mantido durante anos, nossas pautas continuam sendo dinheiro público para a arte pública. Estão amplamente apresentadas em nosso manifesto, anteriormente divulgado, e claramente organizadas em nossas propostas de leis também apresentadas aos órgãos que compõem o governo.

Aos representantes do  Estado exigimos impacientes que cumpram nossas exigências.

 

Publicado originalmente no Brasil de Fato

Em nota, ministro Wagner Rossi repudia acusação de Oscar Jucá Neto.

Oscar Jucá Neto foi exonerado da Conab nesta quarta-feira.

Do G1, em Brasília

O ex- diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Oscar Jucá Neto disse em entrevista à revista “Veja” deste final de semana que existe um esquema de corrupção envolvendo o Ministério da Agricultura, que tem como titular da pasta Wagner Rossi. Segundo Jucá, o PMDB, partido do ministro, teria transformado o ministério em uma “central de negócios”.

Na entrevista , Jucá relatou um suposto “acerto” no atraso do pagamento de R$ 14,9 milhões em dívidas à Caramuru Alimentos, empresa de armazenagem de graõs. Segundo ele, o acerto aconteceria porque representantes da Conab queriam aumentar o valor para R$ 20 milhões. Desse total, R$ 5 milhões seriam repassados por fora. Jucá disse que não autorizou o pagamento.

Jucá foi exonerado do cargo de diretor da Conab nesta quarta-feira (27). Ele é irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A exoneração ocorreu após a revista “Veja” publicar há duas semanas que Osmar Jucá teria autorizado um pagamento irregular de R$ 8 milhões a uma empresa de propriedade de um sem-teto, em Brasília.

Segundo a revista, após as denúncias, o ministro Rossi sugeriu a Jucá que trocasse de cargo e teria oferecido dinheiro ao então diretor da Conab, que disse ter recusado.

Em nota divulgada neste sábado (30), o ministro Wagner Rossi repudiou o que chamou de “falsas acusações” do ex-diretor da Conab e que a decisão que beneficia a Caramuru transitou em julgado em abril deste ano.

“Os cálculos foram determinados pela Justiça e não pela Conab. Portanto, o pagamento a ser feito respeitará a determinação do juiz e não aquilo que um diretor da Conab, qualquer que seja ele, acredite ser possível fazer. Nenhuma tentativa de antecipar este pagamento chegou a meu conhecimento. E, caso isso ocorresse, não se efetivaria”, disse o ministro na nota.

Leia a íntegra da nota do ministério:

“Nota à Imprensa

Repudio as falsas acusações atribuídas ao ex-diretor financeiro da Conab Oscar Jucá Neto em reportagem da revista Veja, neste final de semana. É lamentável que um veículo de imprensa abra suas páginas para um homem afastado do serviço público exatamente por acusações de irregularidades levantadas por esta mesma revista.

Quanto às insinuações de ilegalidades em vendas de imóveis e pagamentos de decisões judiciais, esclareço:

1. Nenhum acordo extrajudicial foi fechado durante minha gestão à frente da Conab ou do Ministério da Agricultura com qualquer empresa privada. A única exceção foi o pagamento, à minha revelia, feito justamente pelo senhor Oscar Jucá Neto. E exatamente este caso levou-me a tomar medidas, juntamente com a Advocacia Geral da União, para bloquear o pagamento na Justiça.

2. O terreno citado na reportagem, situado no Setor de Clubes Norte e de propriedade da Conab, foi vendido em leilão público. A avaliação feita pela Caixa Econômica Federal estipulou o preço do imóvel em R$ 8,030 milhões. O preço arrematado em concorrência pública foi de R$ 8,1 milhões. A alegação de que o terreno foi vendido por um quarto do valor, como aponta Veja, é infundada. Além disso, diferentemente do que informa a revista, a operação de venda do terreno não foi realizada durante a minha gestão.

3. A decisão judicial que beneficia a Caramuru Alimentos transitou em julgado em abril deste ano. Os cálculos foram determinados pela Justiça e não pela Conab. Portanto, o pagamento a ser feito respeitará a determinação do juiz e não aquilo que um diretor da Conab, qualquer que seja ele, acredite ser possível fazer. Nenhuma tentativa de antecipar este pagamento chegou a meu conhecimento. E, caso isso ocorresse, não se efetivaria.

4. Todas as informações relativas aos dois processos mencionados na reportagem foram colocadas à disposição da revista, que optou por ignorar as explicações do Ministério da Agricultura.

5. Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento adicional sobre este caso a fim de demonstrar a transparência e lisura da minha gestão. Desde que passei a tomar medidas saneadoras e promovi mudanças administrativas, sabia do risco de desagradar pessoas e sofrer retaliações injustas. Como acontece agora. Mas isso não vai mudar minha atuação como homem de governo”.
Wagner Rossi
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”

por Manuela Azenha

A urbanista e professora Raquel Rolnik diz que os moradores são os últimos a saber, depois que o poder público decide que precisam ser removidos para dar lugar às obras relativas à Copa do Mundo ou, no caso do Rio de Janeiro, às Olimpíadas.

Ela faz a denúncia na condição de relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada.

Raquel diz que os megaeventos com certeza produzem lucros, mas “não necessariamente para a população como um todo”.

Revela que comitês populares estão sendo formados em várias cidades brasileiras para lidar com os despejos.

E afirma que há o risco de se criar algo parecido com um “estado de exceção”, a partir de protocolos assinados pela FIFA com autoridades locais, incorporando exigências que vão muito além dos estádios: “Exigindo, por exemplo, exclusividade da venda de uma certa marca de bebida numa área de quilômetros em torno desse estádio”.

Raquel começa explicando sua função na ONU:

“Eu sou relatora especial para o direito à moradia adequada junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Eu faço parte do que eles chamam de procedimentos especiais. São experts independentes  nomeados pelo Conselho. Funcionam como uma espécie de ombudsmen do conselho para monitorar a implementação dos direitos tais como eles estão estabelecidos nos pactos internacionais e tratados que os governos votam e depois ratificam. Um desses direitos é à moradia adequada. A minha missão é examinar se o direito está sendo implementado tal como definido no campo dos direitos humanos”.

O blog de Raquel Rolnik fica aqui

Viomundo – Como funcionam as missões, qual é o papel do relator e o que você observou no Brasil?

Raquel Rolnik – Tem três instrumentos que o relator usa para fazer esse monitoramento. É um trabalho voluntário, não pago e que não faz parte da estrutura funcional da ONU. O relator é uma pessoa com um assistente disponibilizado pelo alto comissariado da ONU para Direitos Humanos. Essa é a estrutura que a relatoria tem.

O primeiro instrumento é um relatório temático por ano para apresentar na reunião do Conselho de Direitos Humanos em Genebra e um relatório temático na Assembléia Geral da ONU.  O relator escolhe um tema e pesquisa como está a situação no mundo. Eu apresentei um relatório temático sobre megaeventos  e o direito à moradia em 2009 no Conselho.

Fora isso, o relator faz relatórios de missões. A gente pode fazer duas missões por ano, são dois países. Essas missões são organizadas em comum acordo com o governo do país, a gente precisa ser convidado para ir. Quando vamos, nos reunimos com o governo e com a sociedade civil e fazemos visitas de campo. Eu trabalhei o tema de megaeventos no meu relatório temático e fiz missões em sete países, mas não no Brasil, porque meu predecessor já havia feito.

O terceiro instrumento, que é o arroz com feijão da relatoria, são as denúncias de violações de direito à moradia que recebemos cotidianamente de ONGs, defensores de direitos humanos, cidadãos. Quando recebemos a denúncia, mandamos para o país uma carta de alegação, onde comunicamos a denúncia, averiguamos se o país tomou alguma providência, vemos se a denúncia era verdadeira ou não. Dependendo da resposta do governo, isso pode se transformar num comunicado de imprensa internacional, revelando o que está acontecendo.

Eu decidi pegar o tema dos megaeventos e direito à moradia como objeto temático, porque eu recebi um monte de denúncias sobre violação de direito à moradia em cidades e países que sediavam eventos esportivos.

Começou com Beijing, por conta das Olimpíadas; recebi de Vancouver, nas Olimpíadas de inverno, recebi denúncias de Durban [África do Sul] em função dos Commonwealth Games [Jogos da Comunidade Britânica] e na África do Sul por conta da Copa do Mundo. Isso, ainda em 2009. Depois que eu apresentei o relatório, em 2010, comecei a receber denúncias do Brasil.

Então, no final de 2010, eu mandei uma carta de alegação para o governo brasileiro. Mandei em dezembro e até hoje não tive resposta. Normalmente a gente dá um mês para o país responder, antes de vir a público. Eu esperei 4 meses, o Brasil não respondeu nada e então, eu tornei pública essa questão e a carta. Evidentemente que, quando a gente começa a receber denúncias, na medida do possível a gente tenta apurar se elas têm alguma consistência. No meu caso, foi muito explícito. Eu fui procurada por defensorias públicas, ou seja, por uma estrutura do Estado. Vários Ministérios Públicos também me procuraram.

Quando apresentamos o relatório ao Conselho, pode-se decidir votar uma resolução. Quando eu apresentei o relatório, em março de 2010, foi votado que todos os países deveriam respeitar o direito à moradia quando se preparam para a Copa e Olimpíadas.

Viomundo – Foi a primeira vez que um governo não respondeu à carta de alegação?

Raquel Rolnik – Não, para falar a verdade, é raríssimo um governo responder. Tem alguns governos que respondem sempre — como os da Inglaterra, Guatemala e Chile –  e tem outros que não respondem.

Viomundo – Existe alguma consequência? Não seria obrigação do governo responder?

Raquel Rolnik – É obrigação, sim. A consequência é tornar [o relatório] público sem que o país tenha tido a chance de se defender antes. Se o país responde, às vezes faz mudar um pouco o relatório, porque me dá informações que eu não tinha antes. O comunicado de imprensa expõe publicamente e internacionalmente o país.

Viomundo – Por que eles não respondem?

Raquel Rolnik – Acho que é bagunça interna, vai um envelope de sala em sala e acaba se perdendo. Tem país notório violador de direitos humanos que sempre responde e país que não viola mas que também não responde. A partir do momento em que eu vim a público, teve muita repercussão, inclusive na imprensa estrangeira. Aí eu recebi um telefonema do Itamaraty, uma carta da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, dizendo que estavam constituindo um grupo de trabalho no âmbito do governo federal para tratar desse assunto. Depois disso nunca mais ouvi falar nada e nada da tal carta oficial, até hoje.

Viomundo– Quais são os tipos de denúncia que você recebe em relação ao direito à moradia no Brasil?

Raquel Rolnik – Recebo não só do Rio de Janeiro, que irá sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, mas de outras cidades brasileiras: Fortaleza, São Paulo, Porto Alegre, Recife, entre várias. Se eu for resumir basicamente no que consistem essas violações, eu poderia agrupá-las em dois grandes grupos.  O primeiro tem a ver com transparência, direito à informação e à participação.

A maior parte das comunidades não é informada dos projetos antes de serem removidas, não têm chance de debater e apresentar alternativas. Não há nenhum lugar onde você possa ver exatamente quem vai ser removido, quanto será pago, quais seriam as alternativas a essa remoção.

Ou seja, o direito à informação, à transparência  e à participação das comunidades afetadas, que são direitos básicos que compõem o direito à moradia, estão sendo sistematicamente desrespeitados. A ponto da prefeitura entrar na comunidade, pintar as casas com X e as pessoas não saberem o motivo.

O segundo grupo de violações tem a ver com as alternativas às remoções. De acordo com o que diz o direito à moradia, você tem duas opções: esgotar todas as possibilidades para evitar a remoção ou então minimizar, ao invés de remover 700 famílias, remove 300 e já muda muito. Feito isso, chegou no limite e tem que remover mesmo, aí tem duas alternativas e a pessoa removida escolhe a que preferir.

A pessoa tem uma compensação financeira em dinheiro por aquilo, como funciona na desapropriação, ou ela recebe uma nova casa, o que chamamos de reassentamento. Nos dois casos, os moradores estão vivendo violações gravíssimas.

Primeiro, porque as opções praticamente não existem, são decisões unilaterais da parte de quem está removendo, na maior parte dos casos.

Segundo, que as compensações financeiras sendo oferecidas são ridículas, tem de 5 mil reais, 3.800 reais, 10 mil reais.

Ora, um principio básico do direito à moradia é que uma remoção nunca pode deixar uma pessoa sem teto. Se você tira uma pessoa de sua casa e dá 5 mil reais para ela, está deixando ela sem teto, porque não tem nenhum lugar que dá para comprar com 5 mil reais. O reassentamento que normalmente é oferecido é a quarenta, cinquenta quilômetros daquele lugar e não tem as vantagens locacionais da antiga casa.

É importante repetir que o direito à moradia não é a uma casa, quatro paredes e um teto, mas uma moradia com acesso à escola, posto de saúde, fontes de renda, emprego. A localização é um elemento absolutamente essencial.

Viomundo –Quem são as principais vítimas dessas remoções?

Raquel Rolnik – Os moradores de assentamentos informais. Claro, para onde que estão sendo projetadas as obras de infraestrutura? Para cima dos assentamentos informais. Por que? Porque sai mais barato. Por que? Porque está violando todos os direitos. Porque, na maior parte das remoções que são feitas, simplesmente não se paga aquilo que vale a moradia, alegando: “Bom, ela nao era proprietária do terreno”. Mas ela morava há 50 anos ali  e o direito à moradia, como direito humano, não tem nada que ver com a condição de posse – é um direito humano.

Viomundo – O governo não pode alegar que esses assentamentos irregulares estão em área de risco ou qualquer outra irregularidade?

Raquel Rolnik – Se o assentamento está numa área de risco, existe uma responsabilidade do próprio Estado em relação a essa situação. Se a pessoa mora numa área de risco, é porque ela não tem outro lugar para morar, o que é absolutamente verdadeiro no caso do Brasil. Ninguém vai morar em área de risco porque quer. Sujeitam-se a condições, muitas vezes, bastante precárias porque não têm alternativa de uma moradia formal, regular e localizada na cidade. A compensação ou o reassentamento sempre fazem parte da definição de moradia adequada. O reassentamento pode estar de acordo com o direito à moradia, é uma opção, mas qual reassentamento? Onde? E a população tem que participar dessa decisão. A Cidade de Deus, que ficou famosa nos filmes, é um reassentamento! Que tal?

Viomundo – Existe um discurso de que sediar um megaevento esportivo gera desenvolvimento. Você concorda? É vantajoso?

Raquel Rolnik – Com a experiência que temos com os megaeventos no mundo, fazemos um balanço global. No caso de Atenas, por exemplo, a cidade ficou completamente endividada, fazer os jogos não foi benéfico do ponto de vista do desenvolvimento – veja o que está acontecendo na Grécia nesse momento. A África do Sul teve um volume de gastos fenomenal, também. Então, é muito discutível o que aquele gasto gerou. Às vezes, gera imensos lucros para algumas corporações e empresas, mas não necessariamente para a população como um todo. Essa é a questão. Tem situações em que pensar um megaevento fez parte de uma estratégia de planejamento de longo prazo. Nao é o caso do Brasil. Depois que ganhou é que foi ver o que e como vai fazer para sediar o evento. E tem coisa que não está nem definida, como é o caso de São Paulo. É o contrário de pensar numa estratégia de longo prazo, de desenvolvimento urbano, na qual você usa um megaevento para poder implementá-la.

Viomundo – Existem movimentos de resistência a sediar esses eventos?

Raquel Rolnik – Existem em todas as cidades que sediaram esses tipos de eventos. Na África do Sul, para você ter uma ideia, houve 32 greves de trabalhadores, mais de 20 manifestações que envolveram trabalhadores da construção civil, moradores de rua, vendedores ambulantes, moradores de assentamentos informais despejados. Isso está sendo articulado também no Brasil: Comitês Populares da Copa. Já existem comitês estruturados em Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba está organizando o seu agora. Já está começando um trabalho de resistência.

Viomundo –Além da violação do direito à moradia, quais outros problemas sediar um megaevento traz?

Raquel Rolnik – Do ponto de vista da relatoria, além da questão dos despejos, nessas operações são violados muitas vezes os direitos dos moradores de rua, que muitas vezes são despejados num caminhão para fora da cidade. Não lembro a cidade em que presenciei essa situação. Vendedores ambulantes também podem ser vítimas. Há uma coisa muita grave, que é a FIFA crescentemente se apoderando de todo o processo de produção do evento e assinando protocolos paralelos, além do protocolo que já assinou com o país e com as cidades para fazer a Copa do Mundo. Fazendo exigências não só para as áreas do estádios, mas para as áreas do entorno.

Exigindo, por exemplo, exclusividade da venda de uma certa marca de bebida numa área de quilômetros em torno desse estádio. Tem muitas violações que acabam constituindo um verdadeiro estado de exceção. Ou seja, fazer uma Copa do Mundo, um megaevento, justifica você não ter que aplicar os direitos, a legislação ambiental, social, dos direitos humanos? É como se ela pudesse ser suspensa. Como num estado de emergência em função de uma guerra ou catástrofe. Cada vez mais, os megaeventos tem se parecido com isso.

Publicado originalmente no Viomundo