Arquivo de 25/08/2011

Os estudos levam as seguintes conclusões:

1> Que a região abrangida pelos municípios, onde se localizava o antigo
Núcleo Colonial Monção, apresenta grande concentração de
remanescentes de terras públicas federais;

 2>Que nos títulos dos imóveis rurais dessa região se constata a
existência de diversos vícios;

3> Que o estudo da Cadeia Sucessória Dominial de Imóveis Rurais, através
da Localização Espaço/Temporal permite, com maior clareza, a
identificação desses vícios que confundem terras públicas com terras
privadas;

4>Que a partir da problemática de terras públicas constatada na
região, o INCRA realizou ação complementar, visando assim, a
correção dessa importante distorção fundiária, objetivando
assegurar com equilíbrio o desenvolvimento local.

Baixe aqui o estudo completo>>cutrale apresentacao nucleo_2009 Geralhttp://bit.ly/qFAslJ

Rodolfo Stuckert
Diretoria da Fenaj -  Antonio Paulo Santos, Maria José Praga, pres. Marco Maia, dep. Paulo Pimenta
Marco Maia recebe Paulo Pimenta (E) e dirigentes da Fenaj.

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira representantes das organizações não governamentais que promovem neste momento ato público em frente ao Congresso Nacional, em defesa da reforma agrária e de mais recursos para saúde e educação. Durante a audiênia, Maia prometeu levar as reivindicações para a presidente Dilma Rousseff.

A manifestação, chamada Jornada Nacional de Lutas, foi organizada pela Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) e pela Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel).

Entre os movimentos sociais que participam da manifestação estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

O 2º tesoureiro da Andes, Almir Meneses Filho, disse ao entrar para o encontro com Marco Maia que veio defender a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Segundo ele, atualmente, as verbas para esse setor representam apenas 4% do PIB. Esse assunto está sendo discutido no âmbito da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10). Almir Filho assinalou que Argentina, Paraguai, Peru e Bolívia aplicam mais de 10%.

O coordenador do MST José Batista, que também participou da reunião com Marco Maia, afirmou que sua entidade se preocupa com as consequências da crise econômica mundial. Segundo ele, em momentos de crise, quem mais perde recursos é a área social, justamente quando esse setor mais precisa de apoio.

A Polícia Militar avaliou em 5 mil o total de manifestantes na Esplanada nesta quarta-feira.

Reportagem – Sílvia Mugnatto /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira

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Gustavo Lima
Izabella Teixeira (ministra do Meio Ambiente)
Ministra: todas as denúncias estão sendo investigadas pela Justiça. Há até pedido para demolição de obras.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira que a ocupação de áreas de proteção ambiental em todo o País ocorreu com descumprimento de leis. Em audiência pública que discutiu a ocupação ilegal de áreas protegidas e de terras destinadas à reforma agrária, a ministra admitiu dificuldades do governo federal para fiscalizar todos os casos, uma vez que muitas autorizações para construções são dadas por prefeitos e governadores.

A audiência foi promovida pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Na reunião, foram discutidos casos específicos denunciados por reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, exibida em 31 de julho. Entre as denúncias, estão a construção de dois hotéis em Campos do Jordão (SP), com a destruição de vegetação em área de preservação permanente; a construção de um condomínio no litoral norte de São Paulo em área de restinga, ou seja, quase dentro da praia; e a construção de uma mansão em área de proteção ambiental da Ilha da Cavala, em Angra dos Reis (RJ).

“As denúncias apresentadas estão relacionadas, muitas vezes, às competências de estados e municípios. Não existe ato direto de autorizações dadas pelos órgãos federais para construção de casas em áreas de proteção ambiental ou de proteção permanente”, explicou Izabella Teixeira.

Segundo a ministra, o sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos. Atuam nessa fiscalização não só a área de meio ambiente, mas também a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Rodoviária Federal, o Exército e as polícias civis e militares de cada estado.

Izabella Teixeira ressaltou, no entanto, que todas as denúncias estão sendo investigadas pela Justiça. Há, inclusive, pedido para demolição de obras.

Assentamentos
Na mesma reunião, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, também afirmou que o órgão já tomou providências sobre as denúncias feitas pelo Fantástico de ocupação irregular de lotes em assentamentos para reforma agrária na Bahia e em Mato Grosso. Segundo a reportagem, os lotes teriam sido negociados com a conivência de funcionários do Incra, em troca de propina. A venda desses lotes é proibida.

Em relação a um dos assentamentos citados na reportagem, criado em 1987 em Cumuruxatiba (BA), Lacerda lembrou que as primeiras denúncias de irregularidade foram feitas em 2003. De lá para cá, foram constatadas 75 ocupações irregulares de lotes.

O presidente do Incra lembrou que o servidor Roberval Costa Gomes, citado pelo Fantástico, está sendo investigado. Já os ocupantes irregulares que aparecem no vídeo foram submetidos a processos de retomada de lotes.

“Quando há irregularidades, o Incra faz a notificação e dá prazo para que a pessoa entre com recurso, que é analisado por equipe técnica e jurídica. Não acatando a justificativa, o Incra concede prazo de 30 dias para a pessoa se retirar. Não se retirando, o Incra ajuíza ação de retomada dos lotes. Há ações de 2008 tramitando na Justiça da Bahia até hoje, sem sentença final”, explicou.

No que diz respeito a um assentamento em Sorriso (MT), Lacerda disse que também foram tomadas providências após a reportagem. “A presidência do Incra exonerou o servidor Lionor Silva Santos, que aparece nas filmagens com câmera oculta, do cargo de chefe substituto da Unidade Avançada de Diamantino.”

Santarém
O presidente do Incra esclareceu ainda que já foram investigadas denúncias de que havia assentamentos criados a pedidos de madeireiras na região de Santarém (PA). Em razão das denúncias, 97 assentamentos foram bloqueados pela Justiça, sendo que 93 já foram liberados.

Ele também afirmou que atualmente os projetos de assentamento na Amazônia são sustentáveis, criados por comunidades tradicionais que vivem do extrativismo e também da exploração de madeira. “Uma norma de manejo do ano passado obriga o plano a ser executado pelas famílias assentadas, ou seja, não pode haver terceirização. Ocorre que o público assentado é muito humilde e, muitas vezes, é iludido por madeireiros”, disse Lacerda.

As declarações de Lacerda foram feitas em resposta ao deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que solicitou a audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Presente à reunião, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, reforçou que todas as ocorrências de uso indevido de áreas destinadas a assentamentos para reforma agrária são submetidas a providências judiciais para retomada de lotes e destinação de acordo com a legislação vigente.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Westphalem

Os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e da China, Yang Jiechi, conversaram na segunda-feira (23/08), por telefone, e disseram que o ideal é que os países que compõem o Brics – grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul – definam uma posição comum em relação às mudanças que ocorrem na Líbia. Também disseram que pretendem ajudar o governo de transição na busca pela estabilidade na região.

As autoridades chinesas informaram que o governo de seu país considera que a paz e a estabilidade deverão ser restauradas para dar início a um processo político livre. Na segunda-feira, em entrevista coletiva, Patriota disse que o Brasil espera salvaguardas do Conselho de Transição Nacional – controlado pela oposição líbia – para definir-se sobre a legitimidade do governo provisório na Líbia.

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Para o chanceler da China, os países do Brics devem desempenhar um  “papel protagonista” no período após o fim dos conflitos na Líbia. Segundo Yang Jiechi, o Brasil deve  “ser o principal aliado da China na reconstrução da Líbia”. De acordo com o ministro chinês, a ONU deve dar prioridade à busca da estabilidade na Líbia como “tarefa mais urgente”.

Yang Jiechi disse ainda que a ONU  deve conduzir o processo de transição na Líbia em parceria com a Liga Árabe, a União Africana e outras organizações regionais.  A Líbia é um dos principais parceiros econômicos da China no Norte da África. Desde fevereiro, cerca de 35 mil trabalhadores chineses foram retirados do território líbio.