Mesmo lideranças favoráveis ao substitutivo criticado por criar vigilantismo na rede dispõem-se a recuar. Demora na apresentação é criticada

Por Raoni Scandiuzzi, da Rede Brasil Atual (via @pauloteixeira13)

Após uma longa espera por alguma atitude do governo, o Congresso Nacional recebeu, na quarta-feira (25), a proposta do Marco Civil da internet, enviado pela presidenta Dilma Rousseff. O projeto visa a regulamentar direitos, deveres e princípios na rede. A iniciativa pode funcionar como uma forma de “enfrentar” e enfraquecer o substitutivo ao PL 84/1999, aprovado no Seando, batizado pelos críticos como “AI-5 digital”.

Por tratar do mesmo tema e com apoio de mais setores da sociedade, o anteprojeto deve produzir um enfraquecimento da iniciativa do parlamentar tucano. O texto foi elaborado a partir de consultas públicas e de um debate realizado via internet, em 2009 e 2010. Depois de reunidas as contribuições, um grupo ministerial elaborou a versão final. A demora na divulgação permitiu que o substitutivo aprovado no Senado voltasse à pauta da Câmara.

Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que atualmente exerce cargo de deputado federal, era senador quando relatou a matéria polêmica. O texto é motivo de contestação por criar um “vigilantismo” na internet com o intuito de combater crime em ambientes virtuais. Defensores da liberdade na rede enxergam ainda exageros e imprecisões na redação.

Um dos aspectos criticados é o período de três anos para a guarda dos logs – dados de endereçamento eletrônico da origem, hora e data da conexão – por parte dos provedores. Ações consideradas suspeitas, como o simples compartilhamento de arquivos, teriam de ser informadas a órgãos investigativos, comprometendo ferramentas empregadas para a difusão da cultura digital. Esse tipo de imposição representaria riscos à liberdade nesses ambientes.

Para o ativista digital João Carlos Caribé a apresentação do Marco Civil é uma sinalização clara, por parte do governo federal, de preocupação com o tema. “Muitas pessoas criticaram a Dilma, por ela não estar dando a devida atenção à cultura digital; agora ela prova, com o envio desse projeto, que ela vai cuidar dessa parte no governo”, observa o ativista.

O Marco Civil prevê a guarda dos endereçamentos eletrônicos de usuários por, no máximo, um ano, sendo que os dados só poderão ser levantados mediante solicitação da Justiça. A medida é vista como razoável por Caribé. “Temos que ter, pelo menos, uma guarda mínima de logs, mais como uma questão administrativa do que policial. Temos dados provando que a média de solução de um cibercrime é de 18 dias, então não precisamos guardar esses dados por tanto tempo”, avalia.

Outra importante regulamentação que o projeto do governo federal propõe é a não responsabilização do intermediário – sites, blogues, portais e redes sociais – que viabilizar a publicação do material dentro de seu espaço, seja ele um comentário, seja uma adição a informações. Caberá ao intermediário retirar qualquer intervenção caso a Justiça assim determine. O ativista considerou acertada a medida proposta pelo executivo. Atualmente, há jurisprudência para responsabilizar o dono do site mesmo por comentários apresentados por leitores.

Mesmo vendo como um projeto de “enfrentamento” ao AI-5 digital, Caribé contou que o próprio deputado Azeredo já cogitou a possibilidade de abandonar sua proposta e endossar a do governo. “As duas vezes em que tive interlocução com Azeredo, ele confirmou que, assim que o Marco Civil chegasse à Câmara, ele assinaria embaixo”, afirma o ativista.

Parlamentares que acompanham o debate, porém, mostram-se menos otimistas. A avaliação de parte da bancada alinhada aos grupos favoráveis pela liberdade na internet e pela democratização dos meios de comunicação é de que a maior parte dos deputados preferiria um conjunto de medidas mais duras. A expectativa é de que, apesar da demora, o governo coloque peso junto a sua base para fazer o texto, tido como mais brando em termos de controle e de restrições na rede, seja aprovado.

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Comentários
  1. Eugênio diz:

    Sabemos muito bem quem está por trás dessa nojeira, é como bem diz Paulo Henrique Amorim, o Golpe Militar de 1964 começou em Washington e, terminou em Washington, E, continua assim!!
    É a Política do Café Com Leite da VELHA REPUBLICA, seus CORONÉIS, Ultra-Fundamentalistas Católicos e MAÇONS… TUCANALHAS Paulistas e Mineiros, os Cariocas não fogem a regra.

    Escreva aí camarada: AÉTICO NEVER É O MAFIOSO A SER COMBATIDO.

    Macartismo Mineiro

    Histórias e bastidores da máquina de comunicação criada pelo governador de Minas Aécio Neves para manter-se blindado até as eleições de 2010. Jornalistas e movimentos sociais denunciam práticas de perseguição, censura e autocensura nas redações do estado
    Por Pedro Venceslau
    Nelson Rodrigues costumava dizer que toda unanimidade é burra. Em Minas Gerais, a unanimidade em torno do governador Aécio Neves vai mais longe. É, além de burra, truculenta, cega e venal. Nenhum outro governador brasileiro ostenta índices tão altos de aprovação e popularidade. Apontado como um dos favoritos ao Planalto em 2010, Aécio raramente aparece na mídia em situações desconfortáveis ou constrangedoras. Quando isso acontece, como no caso do “mensalão tucano”, a imprensa mineira é a última tocar no assunto. Via de regra, espera um sinal de fumaça do Palácio da Liberdade para entrar na pauta, sempre na esteira da defesa do governador. Mas de onde vem esse fervoroso engajamento jornalístico? Será bairrismo em torno da perspectiva de um mineiro na presidência? Ou é o fato de o governador ser jovem, boa pinta e austero com as finanças?
    Nos bastidores do Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, existe uma azeitada máquina de comunicação e propaganda trabalhando a todo vapor para manter a imagem de Aécio intacta e em alta até as eleições de 2010. Esse projeto de poder, que começou a ser gestado em 2002, é baseado no binômio truculência e dinheiro. Em Minas, é proibido falar mal do governador. Casos de jornalistas que ousaram quebrar essa regra e foram demitidos ou ameaçados existem aos borbotões. O resultado, em muitos casos, é a opção pela auto-censura como forma de sobrevivência.
    Esse consenso tem sido financiado por uma farta publicidade estatal. Não é a administração direta, mas as estatais que mais gastam em comunicação e publicidade. Com isso, fica mais difícil a fiscalização da Assembléia Legislativa, que ainda por cima conta com uma oposição pouco coesa. “Minas é um estado com alto grau de censura. A imprensa, aqui, é porta-voz do governo Aécio. Existem muitas denúncias de jornalistas perseguidos pelo Palácio da Liberdade. A intervenção do governo se dá de forma direta. Eles pedem a demissão de funcionários e, em muitos casos, são atendidos. Hoje, a censura é mais econômica, já que a cota de publicidade (estatal) nunca foi tão alta. O gasto de publicidade de Aécio cresceu 500% em relação a Itamar. Na execução fiscal de 2006, ele gastou 400% a mais que o previsto”, relata o deputado estadual Carlin Moura, do PCdoB.
    A pedido da Fórum, Carlin enviou um requerimento ao governo pedindo uma planilha detalhada com todos os investimentos publicitários do estado, incluindo as estatais. Até o fechamento desta edição, esses dados ainda não haviam sido liberados. “Existe uma caixa preta, já que a maioria dos gastos é feita por empresas estatais, como a Cemig e a Copasa, sobre as quais a Assembléia não tem controle. Eles não dão as rubricas separadas”, conclui Carlin. Em tempo. Segundo dados do Diário Oficial de Minas, a Copasa gastou, só no primeiro trimestre de 2007, R$ 5.208.000. A estatal opera com duas agências, a 3P Comunicação e a RC Comunicação Ltda. No segundo trimestre, a estatal gastou mais R$ 6.615.000, sempre com as mesmas agências. “As empresas são obrigadas, por um dispositivo legal, a informar o volume de gastos, mas não temos como fazer o acompanhamento orçamentário”, informa um assessor da Assembléia Legislativa. O Diário Oficial informa, ainda, que, em 2007, a Secretaria de Estado de Governo já ultrapassou os R$ 30 mil.
    Não foi por acaso que Minas Gerais foi o estado que registrou a maior adesão à Semana de Democratização da Mídia. No último dia 5 de outubro, cerca de mil manifestantes de entidades como Abraço, FNDC, Fenaj, CUT, UNE e MST se concentraram em frente ao Palácio da Liberdade. Além de pedir transparência nos processos de concessão de TV, os mineiros denunciaram a falta de liberdade de imprensa no estado. “Em Minas Gerais a liberdade de pensamento é muito mais atacada, pois vivemos sob uma pesada censura praticada pelo governo do estado em parceria com os donos dos principais veículos. Com o objetivo de promover a blindagem em torno da figura do governador Aécio Neves, vários jornalistas foram demitidos por produzirem matérias que desagradaram o Palácio da Liberdade. Depois dessa perseguição, nunca mais se viu ou se ouviu uma única reportagem que contrariasse o interesse da elite que governa Minas Gerais”, resumiu o manifesto batizado de “Carta de Belo Horizonte”, produzido pelos manifestantes.
    “O maior jornal do estado, O Estado de Minas, eu chamo de ‘O Estrago de Minas’. Ele é totalmente ligado ao governador. A verdade é que todos estão comprometidos. Não sobra nenhum. Chamam o Aécio de ‘o filho do avô’. Ele não tem tradição nenhuma na política, mas é blindado. Por quê? Falam do mensalão mineiro, mas deviam investigar é o mensalão da mídia mineira”, diz José Guilherme Castro, coordenador de comunicação e cultura da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e secretário geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “Aqui em Minas não saiu nada sobre o mensalão mineiro. Só começaram a publicar essa história quando veio a reação do Aécio”, conclui Kerisson Lopes, um dos organizadores da manifestação do dia 5 de outubro, em Minas.
    Neste último mês, Fórum conversou com jornalistas, políticos, pesquisou números e levantou histórias reveladoras sobre os bastidores de uma relação mais que promíscua entre o primeiro e o quarto poder em Minas Gerais.

    Coco e romance em Ipanema
    Em plena tarde de quinta feira, três carros de luxo estacionam em frente a um quiosque de Ipanema, na altura do Jardim de Alah. Os curiosos param para ver a cena. Um casal desce cercado por seguranças e pede água de coco. No dia seguinte, os jornais cariocas revelam o nome dos pombinhos: Aécio Neves e a miss Natália Guimarães. A nota repercutiu no país inteiro, menos em Minas Gerais. Ocorre que, naquele mesmo dia, o governador tinha um importante compromisso – uma solenidade em homenagem à cultura mineira. Diante da inusitada ausência do governador, o vice Antônio Augusto Anastásia teve de improvisar o discurso. Esse pequeno episódio foi lembrado pelo deputado Carlin para um plenário vazio na Assembléia Legislativa de Minas.
    Não houve repercussão. Ninguém tocou no assunto, nem mesmo nas colunas sociais locais. O “namoro” só veio à tona na base de Aécio quando sua assessoria achou conveniente. “O romance do governador com a miss Brasil”, estampou, na capa, a revista IstoÉ Gente do último dia 15 de outubro. O episódio é menor, mas cheio de significado. Apesar do clima de macartismo, alguns profissionais ousam revelar os bastidores do esquema. Fórum conversou com um dos editores de um dos maiores jornais mineiros. Por motivos óbvios, ele pede para não ter seu nome revelado. “As pautas chegam com algumas ‘rec’s’ (recomendações). É o editor-chefe quem administra isso. Ele precisa ter jogo de cintura. Para garantir essa blindagem, o governo ataca em massa e manda fazer cadernos especiais de estatais, especialmente da Copasa. Quem cuida dessa interlocução diretamente é a irmã do Aécio, Andrea Neves. É ela que manda na área de imprensa. O Aécio paira por cima. Andrea provocou a demissão de vários companheiros.”
    O nome de Andrea Neves da Cunha, 48 anos, irmã mais velha de Aécio e chefe do serviço de assistência social do estado, causa calafrios nas redações mineiras, especialmente nas de Belo Horizonte. Apesar de, formalmente, ocupar um cargo que tradicionalmente pertence à primeira dama, na prática é ela a comandante de fato da área de comunicação da administração. Em reportagem publicada em outubro no jornal Valor Econômico, os repórteres César Felício e Ivana Moreira revelaram ao Brasil o que todo jornalista mineiro já sabia. Coube a Andrea o comando da operação colocada em curso para minimizar os danos do noticiário do mensalão tucano sobre seu irmão. Foi ela que decidiu pela estratégia de aguardar uma semana para que Aécio se pronunciasse oficialmente.
    Além do serviço social, a irmã de Aécio também comanda o Grupo Técnico de Comunicação, uma equipe de 12 profissionais de mídia empregados na estrutura do estado e que determina as ações de marketing. Não é exagero dizer que esse é o quartel general da inquisição.

    Andrea mãos de tesoura
    Era para ser apenas um trabalho de conclusão de curso, mas se tornou um dos vídeos mais assistidos do site YouTube. Em 2003, o estudante de comunicação da UFMG, Marcelo Baeta, recebeu anonimamente uma lista de jornalistas demitidos a pedido do governador. Ficou com a pulga atrás da orelha e passou a prestar mais atenção no noticiário. A decisão definitiva de fazer um documentário foi tomada em novembro de 2004, quando o governo lançou uma campanha maciça para anunciar o “déficit zero”. Baeta notou que a matéria do repórter Ismar Madeira, no Jornal Nacional, era bem parecida com os anúncios publicitários do governo do intervalo, onde um ator-repórter anunciava que “Minas Gerais superou uma década no vermelho”. Um escândalo. No fim da noite, Aécio apareceu no programa Jô Soares, no qual foi fartamente elogiado pelo apresentador bonachão.
    A apuração de Baeta revelou a faceta mais brutal do governo Aécio. Um dos entrevistados foi o jornalista Marco Nascimento, hoje diretor de jornalismo da TV Gazeta, em São Paulo. Ele conta, sem rodeios, que Andrea Neves pediu sua cabeça logo depois das eleições, quando Nascimento era diretor de jornalismo da Globo MG, em função de uma série de matérias “que estavam sendo ruins para o governo”. “Imaginei que contaria com o apoio da Globo no Rio, mas estava enganado”, disse a Baeta. Procurado por Fórum, Nascimento disse que prefere não falar mais sobre esse assunto. Ele não imaginava que um trabalho de conclusão de curso fosse ter tamanha repercussão, a ponto de ser citado em matérias publicadas na Europa.
    Outro que denunciou os abusos de Aécio, mas acabou voltando atrás, foi o jornalista esportivo Jorge Kajuru. Em maio de 2004, ele ficou furioso na véspera de um jogo da seleção brasileira no Mineirão. Com o microfone em punho, esbravejou: “Sobra ingresso para os convidados do governador de Minas, falta para o torcedor”. Resultado: foi demitido no intervalo. Irado, Kajuru fez um desabafo no programa do apresentador Clodovil. “A irmãzinha dele (Aécio) pede a cabeça de jornalista. Tem jornalista em Belo Horizonte perdendo emprego por causa dela. A emissora sofreu uma pressão enorme. Aécio deve estar rindo agora.”
    Não resta dúvida de que o período mais agressivo das investidas de Andrea Neves contra os jornalistas foi entre 2003 e 2004. “Nos primeiros anos de governo, recebíamos muitas denúncias graves de jornalistas que reclamavam de cerceamento por parte dos editores. Havia ingerência direta do governo e da assessoria na cobertura. Era escancarado. Os proprietários eram pressionados e pressionavam os editores para barrar a divulgação de matérias ruins para o governo”, revela Alexandre Campelo, diretor do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. “Os repórteres denunciavam mudanças e distorções nas matérias que escreviam. Nos últimos dois anos, as queixas diminuíram. Na minha opinião, a pressão, hoje, é mais financeira. A conjuntura profissional – leia-se falta de emprego – colabora para deixar os jornalistas com medo. A cobertura, por sua vez, continua chapa branca. É difícil ver notícias de impacto contra o governo ou o governador. Denúncias só aparecem em veículos de outros estados”, completa.

    O caso Lindemberg
    Não é de hoje que a imprensa mineira mantém relações promíscuas com o governo estadual. Há quem diga que a tradição nasceu com Assis Chateubriand e seu império, os Diários Associados, grupo que ainda hoje é forte no estado – é dono do jornal O Estado de Minas. Especulações à parte, existe um episódio curioso que passou completamente batido pela grande imprensa nacional, mas que merece ser observado com lupa. No último dia 19 de setembro, a revista IstoÉ publicou uma reportagem explosiva: “Exclusivo: Os documentos do mensalão mineiro”.
    A repercussão foi imediata em todo o país, menos em Minas. Mas isso não vem ao caso. O que chama atenção é o fato de que o documento que deu origem à matéria – um relatório da Polícia Federal – está, hoje, disponível na internet para quem quiser ler e repercutir. Mas, curiosamente, existe pouca gente interessada no assunto. Fórum imprimiu e esmiuçou as 172 páginas do relatório. E descobriu que ainda existe muita pauta quase inédita para ser publicada. Em linhas gerais, o relatório – que se refere ao período em que o tucano Eduardo Azeredo foi governador e candidato a reeleição – mostra que toda a estrutura de caixa dois criada por Marcos Valério passava pela comunicação, por meio da simulação de gastos com comunicação.
    Mas isso também não é novidade. Na página 151, entretanto, um nome salta aos olhos: Carlos Lindemberg Spínola Castro. Para quem não sabe, ele era na época e ainda é editor do jornal Hoje em Dia, que pertence à Igreja Universal e é um dos maiores do estado. No período investigado, o ano de 1998, quando Azeredo tentou a reeleição, Lindemberg recebeu da SMP&B, portanto da campanha, R$130 mil para dar “opiniões políticas”. Em depoimento para a Polícia Federal, ele reconhece que recebeu R$ 50 mil. Existe algum problema no fato de Lindemberg ser o responsável por um dos principais jornais do estado e receber dinheiro da campanha do governador que tenta a reeleição? A imprensa mineira acha que não. Tanto é que apenas um site no estado, o Novo Jornal, tocou no assunto. Outros jornais e revistas do Brasil chegaram a ensaiar a publicação do caso, mas foram “convencidos” a deixar quieto.
    Fórum conversou com Lindemberg, que se defende. “Não existe relação entre uma coisa (ser diretor de um jornal) e outra (prestar serviço como consultor). Sempre prestei consultoria. Não trabalho para nenhum político ou agência, fui pago por uma agência de forma limpa. Tanto é que não há ilicitude em relação a mim.” Além de dizer que toda unanimidade é burra, Nelson Rodrigues (sempre ele) também disse, certa vez, em sua Flor de Obsessão: “o mineiro só é solidário no câncer”. Dessa vez, contudo, parece que ele errou.

    Jornal mineiro é o mais vendido do Brasil
    Pela primeira vez na história da imprensa brasileira os mineiros têm um jornal que é líder de circulação no país. Informa o Instituto de Verificador de Circulação (IVC) de agosto que o Super Notícia, tablóide diário de 25 centavos, vem mantendo uma média diária de 300.322 exemplares distribuídos. Isso é mais que a Folha de S.Paulo (299.010), O Globo (276.733), Extra (238.937) e O Estado de S.Paulo (238.752). Com 32 páginas de editorial e 13 de anúncio, o Super se transformou em um fenômeno abusando de sangue, mulher e futebol e reciclando material editorial dos jornais O Tempo e Pampulha, que pertencem ao mesmo grupo. O pai da idéia e dono do jornal é o empresário e político Vittorio Medioli, ex-deputado federal pelo PSDB, atualmente no PV.

    http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_materia.php?codMateria=1403

    Aécio Neves – Censura na Imprensa – Gagged in Brazil

    …Lúcio Flávio procurou oito escritórios de advocacia de Belém. Nenhum aceitou defendê-lo.”
    http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/a-carta-de-lucio-flavio-pinto-aos-blogueiros.html

    A quem interessa tornar a CartaCapital invisível?
    http://brasiliaeuvi.wordpress.com/2010/09/15/a-quem-interessa-tornar-a-cartacapital-invisivel/

    SBT Brasil – Senha do crime [Pt 03]

    O VERDADEIRO GERALDO ALCKIMIN

  2. RWB Tobias diz:

    Mehr davon! Würde mich darüber freuen.

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