A Câmara vai discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que se opõe à validade do Decreto 4.887/03, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelo que sobrou dos quilombos.

O debate a ser promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família ainda não tem data marcada.

Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Domingos Dutra (PT-MA), que solicitaram a audiência pública, argumentam que o decreto de 4.887/03 assegurou conquistas importantes para as comunidades quilombolas, entre elas, a territorialidade. “Porém, o cumprimento dessas medidas não tem ocorrido nem na forma nem no tempo imaginado pelos nossos constituintes de 1988”, acrescentou Dutra.

Convidados
Serão convidados para o debate os presidentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda; e da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo; o deputado Bira Coroa, da Bahia; além de representantes do Ministério Público Federal e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas.

Comissão promove seminário sobre quilombolas

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Fundação Palmares vão realizar o seminário Quilombo Vivo: Promover e proteger o patrimônio cultural quilombola, para discutir a promoção e proteção da cultura quilombola. O evento será na próxima quarta (14) e quinta (15) de setembro, no auditório Freitas Nobre (anexo 4).

Direcionado a lideranças quilombolas, especialistas em políticas culturais e gestores públicos da área da cultura, o seminário tem o objetivo de debater estratégias de ação para garantir o reconhecimento, a preservação e a promoção do patrimônio cultural das mais de 1.700 comunidades remanescentes de quilombos certificadas.

Com base nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, o seminário pretende discutir meios de pôr em prática as propostas do Estatuto da Igualdade Racial e do Plano Nacional de Cultura.

Entre os temas a serem debatidos estão: os bens culturais e o registro da memória das comunidades quilombolas; o desenvolvimento da economia da cultura nessas comunidades; as criações artísticas, a participação e o controle social dessa população na formulação e implementação de políticas culturais; e o financiamento, a descentralização e a implementação de políticas públicas culturais para as comunidades quilombolas.

Para participar, será necessário inscrever-se. As vagas são limitadas a 150 participantes.

Programação do seminário Quilombo Vivo

Dia 14/09/2011
9h – 12h
Painel 1: Reconhecimento, valorização, promoção e proteção do patrimônio cultural quilombola.
Painelistas:
Ana de Hollanda – Ministra da Cultura
Eloi Ferreira – Presidente da Fundação Cultural Palmares/MinC
Luiz Fernando de Almeida – Presidente do Iphan/MinC
Cynthia Martins – Professora da Universidade Federal do Estado do Maranhão

14h – 17h
Painel 2: A proteção e promoção das criações artísticas, dos bens culturais e dos registros da memória das comunidades quilombolas.
Painelistas:
Marta Porto – Secretária da Diversidade e da Cidadania Cultural
Sérgio Mamberti – Secretário de Políticas Culturais/MinC
Ilka Boaventura Leite – Doutora em Antropologia, Professora da Universidade Federal de Santa Catarina e Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Identidades em Relações Interétnicas

Dia 15/09/2011
9h – 12h
Painel 3: O desenvolvimento da economia da cultura em comunidades quilombolas.
Painelistas:
Cláudia Leitão – Secretária da Economia Criativa/MinC
Henilton Parente de Menezes – Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura/MinC
Mário Theodoro – Secretário Executivo da SEPPIR/PR

14h – 17h
Painel 4: O financiamento, a descentralização e a implementação de políticas públicas culturais para as comunidades quilombolas com participação e controle social.
Painelistas:
Bernardo Machado – Diretor de Programas Integrados da Secretaria de Articulação
Institucional / MinC
Albino Rubim – Secretário de Cultura do Estado da Bahia
Aniceto Catanhede Filho – Doutor em Antropologia e Professor da Universidade Federal do Maranhão

Da Redação/ RCA

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