Arquivo de 16/09/2011

13 de setembro de 2011

 

Por Paulo Cerioli na página do MST

A placa improvisada na beira do asfalto que liga Monte Santo a Euclides da Cunha indica Mandassaia a mais ou menos dez quilômetros. Um estrada de terra corta o sertão até chegar ao povoado. O povo está aguardando próximo a uma casa o inicio do enterro. Dentro, num caixão, está Leonardo de Jesus Leite.

Companheiros e companheiras do Ceta (Movimento de Trabalhadores Acampados e Assentados), vindos de outros municípios, foram os que velaram o corpo, durante a madrugada.

São nove horas da manhã. O sol já se faz arder na pele. De repente o caixão é carregado para fora da casa e para em frente. O choro, já calado, aflora pelo irmão inerte. A procissão inicia. Como que combinado, uma nuvem esconde parcialmente o sol e uma leve brisa aparece. A dor está no ar, os gritos ecoam e o soluçar marca o ritmo dos passos.

Param novamente em frente de outra casa. Parece que nela está sua mãe. A esposa ainda está em choque. Um dos dois filhos, pois são gêmeos, agora com sete anos, se recusa a acompanhar, já que o pai não vai mais acordar. Alguns homens retirem as pessoas que choram e as levam para a casa. E a procissão reinicia silenciosa rumo ao fim do povoado.

Um silencio pesado, que fala de uma vida de luta que aos 37 anos foi ceifada por um tiro a mando do latifúndio. Alguns sussurram que foram três jagunços os que fizeram o serviço. E o silencio volta apenas quebrado pelos chinelos que levantam poeira da areia que existe naquele caminho do sertão, rumo ao cemitério.

Testemunha desta marcha fúnebre são as parcas roças de milho, a beira do caminho, onde as plantas estão queimadas pelo sol, que voltou a arder. Estas roças ressecadas são tristes testemunhas de que ali vivem lavradores e que, por falta de chuva, nem a semente será colhida e o cuzcuz provavelmente irá faltar na medida em que a fome irá nascendo.

O cantar de algumas mulheres, quebra o silêncio: “se a jornada é pesada … segura na mão de Deus e vai”. Peso de uma vida sofrida, na esperança de ter um pedaço de chão. Como já não tem para quem apelar, se apegam em Deus, e continuam a marcha pela vida, pela conquista da terra partilhada da Fazenda Jibóia. O silêncio recomeça, cada vez mais triste. As poucas cabras que estão a beira do caminho, deixam de roer as cascas das árvores, para observar aqueles seres que passam.

O triste cantar recomeça: “lá vem Jesus cansado com o peso da cruz”: é um sofrido cansado que vem ao encontro de outro sofredor. Ali a morte ronda quem sonha com um pedaço de terra e uma vida orientada por um Projeto Popular. Já não há o que esperar das autoridades, nem de Monte Santo, local do quartel general dos militares que massacraram Canudos, anos atrás. Nem das autoridades da Bahia e muito menos das que estão em Brasília. E o silêncio volta a permitir que os últimos acontecimentos se tornem vivos na cabeça dos caminhantes.

De repente o passo se torna mais rápido. O cantar ecoa “estou pensando em Deus, estou pensando no amor”. Mas o canto é quebrado pelo “brado” de um jegue que olha admirado pela meia centena de motos estacionadas em frente ao muro branco do cemitério: até ele sente-se em desvantagem com as mudanças que estão chegando ao sertão. O que não muda é a existência de coronéis que se consideram dono da vida do povo, apoiados por seus jagunços, onde alguns usam ou já usaram farda, escuto num novo sussurro.

No portão do cemitério muitos batem os pés ou sacodem os chinelos. Não querem levar nenhuma poeira para aquela “terra santa”: ao entrar rezam uma Salve Rainha que se identifica com o “vale de lagrimas” já derramadas, mas que não serve para irrigar a seca do sertão. Depois rezam “Cordeiro de Deus que tirais o pecado do mundo, tende piedade dele” pedindo perdão pelo morto, por garantia, pois sabem que de sua vida e luta não há o porque pedir perdão.

Finalmente o caixão chega até a cova, sete palmos cavados na terra e na pedra, a base da picareta. Muitos olham para a cova e comentam sobre o esforço de quem cavou. O caixão é baixado na cova, com uma bandeira do CETA sobre ele, que o acompanhou em todo o trajeto. Fazem juras de que a luta, a vida de Léo não foi em vão. Depois cantam: “mataram mais um irmão … mas ele ressucitará” em cada um de nós, disse um sertanejo, disposto a não arredar o pé da luta. A bandeira do CETA é retirada, pois o Movimento Estadual dos Trabalhadores Assentados e Acampados continua vivo. Os torrões e pedras são novamente jogados na cova, cobrindo o corpo no caixão.

No retorno a prosa flui. Perguntam se sou estrangeiro, pois sou o mais galego entre todos e respondo que não. Contam-me que um dos filhos do Léo perguntou: “Agora quem vai fazer reunião?” Outro disse: a vida é assim e o Senhor disse, “crescei e multiplicai-vos”, só não entendi se falava das pessoas ou do CETA, talvez de ambos. E já é quase meio-dia do dia 8 de setembro de 2011. E escuto, de um senhor quase pele e osso: este sol resseca tudo, até gente.

E, colocando terra e pedras sobre o sofrimento, a vida e a luta continua, até que não haja mais grileiros de terra publica apoiados por políticos que criam leis para legitimar o avanço do capital. Mas, está é uma outra parte, desta mesma história.

Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os camponesas são o grupo social mais atingido pela pobreza extrema no Brasil, revela estudo divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). Entre as famílias consideradas “extremamente pobres”, 36% tinham como fonte de renda, em 2009, a produção agrícola.

58% dos brasileiros vivem com menos de R$ 465 por mês; “não pobres” são minoria no Brasil

Apesar do crescimento da renda e a redução da pobreza nos últimos anos, a maioria dos brasileiros vivia, em 2009, com menos de um salário mínimo, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) divulgado nesta quinta-feira (14). De acordo com o órgão, a renda per capita mensal de 58% dos brasileiros (106,9 milhões) era, há dois anos, igual ou inferior a R$ 465 –salário mínimo da época.

No estudo, o Ipea dividiu os brasileiros com renda mensal inferior a R$ 465 em três grupos: “extremamente pobres” (com renda per capita até R$ 67), “pobres” (renda de R$ 67 a R$ 134) e vulneráveis (renda entre R$ 134 a R$ 465).

A população com renda per capita mensal superior a R$ 465 foi classificada como “não pobre” e representa 42% dos brasileiros (78 milhões de pessoas).

Para o Ipea, os principais fatores que levam os camponeses à pobreza são, pela ordem, o pequeno tamanho de suas terras; a baixa disponibilidade de insumos agrícolas, especialmente de água; a falta de assistência técnica; e os baixos preços pagos pelos seus produtos.

Ainda entre os extremamente pobres, 32% do grupo era composto por famílias que têm como fonte de renda trabalhos informais, sem registro em carteira; 29% por famílias desempregadas; e 3% por famílias com pelo menos um trabalhador formal.

Na faixa dos “pobres”, o maior grupo é o de famílias que vivem do trabalho informal (45%), seguido das famílias que tem ao menos um trabalhador formal (23%) e das famílias camponesas (21%).

Já entre os “vulneráveis”, 56% das famílias têm algum trabalhador formal e 29% tem como fonte de renda o trabalho informal. No grupo de “não pobres”, o percentual de famílias com algum trabalhador formal sobe para 75%, e o de famílias camponesas não passa de 3%.

Nordeste concentra pobreza

O estudo apontou ainda que mais de 30% dos extremamente pobres moram na zona rural de pequenos municípios do Nordeste. Outros 20% desse grupo vivem na área urbana das pequenas cidades nordestinas. Cerca de 10% dos extremamente pobres estão nas áreas urbanas das grandes cidades do Nordeste e outros 10% nas cidades grandes do Sudeste.

O Ipea é uma fundação pública federal vinculada ao Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil.

Da Redação – Blanca Camargo

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 13/9, projeto de lei do Executivo (PL 688/2011), que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), voltado aos agricultores familiares. A votação final acolheu também a Emenda Aglutinativa 6, que incorpora ao texto original a inclusão de um representante desses agricultores no conselho gestor do programa.

A bancada petista, que apoiou a aprovação da proposta do governo, manifestou voto favoravel às demais emendas rejeitadas na votação final e que foram apresentadas pelos petistas e pelo deputado Helio Nishimoto (PSDB). Segundo os parlamentares, o projeto introduz no Estado iniciativa semelhante à do governo federal em favor de pequenos produtores, instituída em 2006.

O presidente da Casa, Barros Munhoz, manifestou sua alegria pela aprovação da iniciativa, ao responder os cumprimentos do Plenário a ele. O presidente resumiu “numa expressão” o que, para ele, significou a ratificação ao projeto: “Se as cidades fenecerem e o campo for preservado, as cidades irão renascer, mas se o campo fenecer, as cidades desaparecerão”.

Consenso

Os deputados petistas se revezaram na tribuna para apresentar os porquês de seu apoio incomum à iniciativa do governo estadual. Segundo o líder, Enio Tatto, o projeto prevê que 30% dos recursos do Estado, gastos com alimentos, sejam destinados à compra direta da produção da agricultura familiar. Conforme explicou ele, o texto do PL 688/11 garante também que esses alimentos serão encaminhados a órgãos públicos como escolas, hospitais e penitenciárias, estimulando a produção de pequenos agricultores. O deputado também elogiou a inclusão de proposta do deputado Hélio Nishimoto, que acrescenta representante das entidades de agricultores e de parlamentares no conselho gestor. Esses representantes serão indicados respectivamente pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedef), e pela presidência da Assembleia.

O deputado Mauro Bragato (PSDB), em resposta aos petistas, reconheceu que a iniciativa federal precede a de São Paulo em cinco anos, e que há muito ainda a fazer pela agricultura de pequeno porte no Estado, mas elogiou o empenho do atual governo. “Considero importante destacar o esforço do gvernador Alckmin, do Itesp e da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, em favorecer de assentados, quilombolas e as muitas pequenas propriedades do Estado”, disse. “O projeto é importante social e economicamente e permite que a agricultura familiar seja cada vez mais viável, mantendo nela milhares de pessoas”, concluiu.

A íntegra do PL 688/11 e sua tramitação podem ser consultados no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

Além de desmatarem, eles alteram o equilíbrio da natureza…

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Stédile

Os métodos dos desmatadores no país desafiam a imaginação. Agora, utilizam aviões para despejar herbicidas em vastas regiões da Amazônia. Um crime dos mais graves que, como bem analisa João Pedro Stédile, uma das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), revela a prepotência dos grandes proprietários de terra na região. Confira a entrevista de Stédile, explusiva para este blog:

Como o você avalia as recentes informações divulgadas sobre a utilização de herbicidas no desmatamento de áreas da Amazônia?

[ Stédile ] É uma vergonha. Demostra a prepotência dos grandes proprietarios de terra, que se consideram senhores absolutos da natureza e  agem sem nenhuma responsabilidade social. Agem ao contrário do que determina nossa Constitução, que condiciona a propriedade da terra a um uso com função social e ao respeito ao meio ambiente.

Trata-se de um duplo crime. Primeiro porque desmataram além do permitido e por isso foram multados pelo IBAMA. Segundo porque usam um veneno com uma composição de origem química, que mata todas as formas de vida vegetal e animal, o que altera o equilíbro da natureza. Tudo para implantar o monocultivo da pastagem, criar boi e buscar sempre o lucro máximo, sem nenhum compromisso com os demais.

Quais medidas devem ser tomadas para ampliar o controle e impedir o desmatamento no país?

[ Stédile ] Primeiro, espero que não haja nenhuma mudança no código florestal, que está sendo discutido no Congresso. Mantenhamos as condicionantes de que no Bioma da Amazônia devemos preservar 80% de cada propriedade com reserva legal, mais o respeito das áreas de preservação permanente ao longo dos rios e fontes de água e no topo das montanhas. E da mesma forma, no Bioma do cerrado, se mantenham as regras atuais, porque agora este é o Bioma mais agredido pelo modelo do agronegócio, na expansão da soja e da cana de açúcar.

Segundo, é preciso reforçar os organismos federais e estaduais de fiscalização para que fiscalizem, apliquem a lei e as penalidades devidas a quem desrespeitar. Terceiro, é preciso criar um zoneamento agrícola restritivo, que impeça acesso à credito rural e a outros incentivos, para, por exemplo, impedir o avanço da soja e da pecuária, acima de determinado paralelo, na Amazônia Legal.

Quarto, o governo brasileiro deveria proibir a exportação de madeira originário de florestas nativas. Assim, eliminaria um mercado externo que não beneficia o povo brasileiro e só atende a ganância de empresas transnacionais. Quinto, que se impeça qualquer modalidade de fabricação de carvão vegetal, com vegetação nativa, nos biomas do cerrado e da Amazônia. E se que aplique a Constituição no que ela determina: as propriedades que não cumprem a função social, não respeitam o meio ambiente, têm de ser desaproriadas e destinadas à reforma agrária.

Isso vem ocorrendo?

[ Stédile ] Apesar de ser um dispositivo da Constituição, até hoje o INCRA desapropriou apenas uma fazenda no Vale do Jequitinhonha (MG), por esse motivo. Mas poderia ser aplicado a centenas de grandes propriedades infratoras. Basta saber que, segundo o IBAMA, as multas aplicadas a grandes propriedades atingem hoje mais de R$ 6 bi. Esse é também um dos motivos das mudanças no código florestal, pois esses latifundiários infratores (entre eles três deputados federais) querem anistia. O que deveríamos fazer é, em vez da anistia, desapropriá-los e distribuir as fazendas para a reforma agrária.

Por último, precisamos mudar nossa política de produção de carne bovina  que hoje se destina em sua maior parte à exportação, como carne in natura, sem nenhum processo industrial. Somos exportadores de natureza e não de trabalho, mão-de-obra. Assim, exportaríamos menos, mas com maior valor agregado e desenvolveríamos uma pecuária intensiva, sem depender da expansão na Amazônia.

Como o MST se posiciona frente a esse tipo de prática e quais ações o movimento propõe?

[ Stédile ] O MST, os outros movimentos da Via Campesina, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF), setores cutistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), os movimentos ambientalistas, as pastorais sociais que atuam no meio rural, e os pesquisadores agrários de nossas universidades temos tido uma posição unitária, em torno desses temas, defendendo as teses que relatei acima.

Por isso, como movimento, apenas nos somamos a esse clamor unitário. Todos temos a mesma visão sobre os problemas da necessária preservação do meio ambiente. Por isso levantamos todos a bandeira de que é possivel seguir aumentando a produção de alimentos, de forma sustentável, melhorando as técnicas de produção agrícola, sem precisar derrubar mais nenhuma árvore.

Defendemos a bandeira do Desmatamento Zero!  em defesa de nossas florestas e da riqueza da nossa fauna. Por outro lado, nos unimos todos, entidades, movimentos, universidades e setores governamentais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer em uma campanha nacional contra o uso de agrotóxicos e pela vida. Contra essa prática do modelo do agronegócio na sua irresponsabilidade de agressão ao meio ambiente e na saúde das pessoas com uso de venenos agrícolas. Prática que transformou o Brasil no maior consumidor mundial de venenos e que, no fundo, representa apenas lucro para nove empresas transnacionais.

Publicado originalmente no Blog do zé Dirceu

 

A convite do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) Simão Pedro visitou, no último dia 06, o ex-líder do MST, José Rainha Júnior que está cumprindo prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, há mais de três meses. Ele é acusado de apropriação de recursos públicos.

Acompanharam o deputado, o Secretário Estadual dos Movimentos Populares, Wellington Diniz, o deputado federal, Valmir Assunção (PT-BA) e João Paulo (direção do MST).

Na oportunidade, Simão procurou saber sobre as condições no CDP e sobre o andamento do processo. “Vim trazer solidariedade a este companheiro que é militante dos movimentos sociais e merece nosso respeito”

Todos aproveitaram para visitar os demais presos. Simão Pedro viu de perto a realidade de cerca de 1.200 em um espaço construído para 550. “Apesar de tudo os presos tratados com dignidade e respeito”.

Fonte: Simão Pedro


A ideia é incluir no código diferentes maneiras de remunerar produtores que mantêm florestadas as parcelas de suas propriedades protegidas por lei. As estratégias discutidas vão desde programas de pagamentos por serviços ambientais até incentivos fiscais e creditícios, como redução de juros em financiamentos e isenção de tributos.

Por Iara Guimarães Altafin, Agência Senado
Sexta-feira, 16 de setembro de 2011

O projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11) pode ser modificado no Senado para incluir incentivos econômicos à manutenção e recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal. A adoção desses mecanismos recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram nesta quinta-feira (15) de audiência pública sobre o assunto nas Comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT).

A ideia é incluir no código diferentes maneiras de remunerar produtores que mantêm florestadas as parcelas de suas propriedades protegidas por lei. As estratégias discutidas vão desde programas de pagamentos por serviços ambientais até incentivos fiscais e creditícios, como redução de juros em financiamentos e isenção de tributos.

O debate mostrou a preocupação dos senadores em ampliar o foco das discussões em torno do novo código, até então concentradas em resolver problemas do passado, como os passivos ambientais. Conforme observaram especialistas convidados para a audiência, a inclusão de incentivos à preservação das florestas fará do código um arcabouço legal voltado ao futuro sustentável do país.

Um dos principais aspectos discutidos pelos senadores foi a identificação de fontes de recursos para custear os mecanismos de remuneração. Waldemir Moka (PMDB-MS) e Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, ponderaram que a sociedade usufrui dos benefícios gerados pelas matas existentes nas propriedades rurais, mas não contribui para a manutenção desses recursos naturais.

– Todos concordam [com o pagamento por serviços ambientais], mas como será pago? – questionou Blairo Maggi.

Sugestões

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que preside a CCT, sugeriu que 1% dos recursos arrecadados nas contas de água seja destinado a financiar a manutenção de vegetação nativa ao longo dos rios. Propôs ainda que o mesmo percentual da tarifa a ser cobrada em novas concessões do setor elétrico seja usado para reduzir o desmatamento.

Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), sugeriu a utilização de recursos oriundos da exploração do petróleo da camada pré-sal na proteção das florestas.

A vinculação de receitas para viabilizar o cumprimento do novo Código Florestal recebeu apoio dos especialistas convidados. Para Virgílio Viana, superintendente da Fundação Amazonas Sustentável, todo o país ganha com a ampliação da economia florestal, garantindo remuneração àqueles que preservam os recursos hídricos e os estoques de carbono das florestas.

No entanto, outra sugestão de Rollemberg, a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para que pequenos agricultores possam recuperar APPs em suas propriedades, foi considerada pouco eficiente pelos convidados. José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente, e Eduardo Condorelli, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), disseram ser irrisório o valor hoje arrecadado por meio desse tributo.

– Também é importante lembrar que esse é um imposto municipal e será o município que abrirá mão da arrecadação – lembrou Condorelli.

Avanço

Relator do projeto na CMA, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse considerar que o Senado caminha para um entendimento de que há um custo para recuperação do passivo ambiental e que o Código Florestal deve contemplar instrumentos para viabilizar a recomposição das áreas.

– Caso isso não fique claro no código, corremos o risco de fazer uma lei que não será implementada – disse o senador, ao defender a separação no projeto de medidas transitórias, que visam resolver situações hoje irregulares, e permanentes, que promoverão a proteção das florestas.

Carlos Eduardo Young, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reforçou a necessidade de se produzir leis aplicáveis. Ele lembrou que a legislação florestal adotada até o momento não tem conseguido conter o desmatamento no Brasil, o que representa uma grande perda de ativo para o país.

– Precisamos parar com essa sangria. Há um custo alto em não se fazer o controle do desmatamento – enfatizou, citando como exemplo problemas de abastecimento de água pelo assoreamento dos rios e uma maior vulnerabilidade da população diante de eventos climáticos.

Ao encerrar o debate, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA, reafirmou sua confiança de que o Senado fará aperfeiçoamentos no projeto de Código Florestal de forma a permitir o equilíbrio entre a preservação ambiental e o crescimento da produção agrícola.

Deputado José Guimarães (PT-CE)

Melhor remédio para se combater a corrupção é impedir o financiamento privado, diz petista

O deputado federal José Guimarães (PT-CE)  reafirmou em entrevista ao Portal do PT a satisfação da bancada com relação ao relatório apresentado por Henrique Fontana (PT-RS) sobre o projeto de Reforma Política que deverá ser apreciado e votado na Câmara.

“O PT, através do relator e dos seus demais membros na comissão especial, fez um belíssimo trabalho no sentido de oferecer um relatório consistente, factível, e que expressa uma maioria parlamentar aqui no Congresso Nacional, particularmente na Câmara. A proposta tem dois itens que são estratégicos para nós e fundamentais: o financiamento exclusivo e o voto proporcional misto. O diálogo está acontecendo e eu acredito que tende a galvanizar uma grande parte dos deputados que entendem que chegou a hora de se fazer uma assepsia neste processo eleitoral brasileiro e não se faz isso sem o financiamento público exclusivo”, afirmou.

O parlamentar petista acredita que se for cumprido o cronograma estabelecido pela presidência da Câmara para votar o projeto em novembro, o Congresso terminará 2011 com um “uma boa reforma político-eleitoral”.

Para José Guimarães é preciso por um fim no esquema de caixa dois nas campanhas eleitorais e “o melhor remédio para se combater a corrupção é nós impedirmos o financiamento privado porque você interdita a influência do poder econômico, você estabelece condições de igualdade para todos e democratiza o processo eleitoral”.

(Portal do PT)


CARACAS, 16 SET (ANSA) – O governo da Venezuela pediu aos Estados Unidos que acabem com “sua campanha de mentiras e agressões” após rechaçar um boletim do Departamento de Estado norte-americano que questionava a situação da liberdade religiosa no país latino-americano.

O ministério de Relações Exteriores venezuelano enfatizou, por meio de um comunicado oficial divulgado ontem, que “nega, rechaça e contradiz estas calúnias” divulgadas em um “informe unilateral sobre os direitos humanos”.

A Chancelaria afirmou que a atitude dos Estados Unidos faz parte de “sua política imperialista de desenvolver um inimigo” que “justifique seus ímpetos neocolonizadores” que já produziram outras transgressões aos direitos humanos.

“O mundo é testemunha da harmoniosa convivência entre culturas e religiões que existe no território da República Bolivariana da Venezuela, característica que é reconhecida e exaltada por todos os cultos e confissões” praticados no país, destacou o texto oficial.

Ainda segundo o comunicado, “as múltiplas manifestações que têm sido realizadas pelos mais diversos cultos venezuelanos visando a recuperação da saúde do presidente [Hugo] Chávez desmentem por si só qualquer intriga que pretendem disseminar a este respeito”.

A Chancelaria destacou que “o Estado venezuelano e suas instituições não somente são respeitadoras da liberdade de culto, como se esforçam habitualmente em promover a participação de todas as confissões [religiosas] em diversos atos públicos e consultas legislativas”.

Cerca de 94,3% dos venezuelanos são cristãos, sendo que 85% deles se declaram católicos e 10,7% seguem outras denominações enquanto 1,4% diz ter dupla filiação religiosa. (ANSA

 
Jornal estado de sao paulo 16/09/2011
Um ano depois de o governo impor limites à compra de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro, nenhum negócio desse tipo foi registrado no Brasil. O fato teria uma explicação simples, na avaliação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon: “Os estrangeiros não aparecem porque estão usando “laranjas”, os investimentos são clandestinos, via de interpostas pessoas”.

A cada três meses, os cartórios de registros de imóveis do País deveriam repassar ao governo informações atualizadas sobre compra de terras por empresas com capital estrangeiro. Registros considerados irregulares podem ser anulados. O CNJ investiga denúncias, sobretudo em cartórios localizados na fronteira agrícola do Brasil.

“Não tenho nenhum problema em concordar com a ministra”, reagiu a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (TO), sobre o suposto uso de “laranjas”. Segundo a senadora, negócios clandestinos, como contratos de gaveta, seriam uma resposta às limitações impostas em 2010 pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na ocasião, a AGU enquadrou empresas cujo controle acionário ou de gestão esteja em mãos de estrangeiros nas mesmas restrições impostas a empresas e pessoas físicas estrangeiras, impedidas de comprar ou arrendar mais do que 50 módulos.

Nenhum município pode ter mais de 25% em mãos de estrangeiros. Os negócios deveriam ser anotados em livro específico para registro de imóveis rurais para estrangeiros e comunicados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Ficou impossível comprar terra, vai ser uma tragédia”, disse Kátia Abreu. Em ofício ao ministro Luiz Inácio Adams, advogado-geral da União, a presidente da CNA alega que a tentativa do governo de deter o avanço de estrangeiros põe em risco investimentos de R$ 60 bilhões previstos até 2017, sobretudo no plantio de florestas e na produção de papel e celulose, assim como no cultivo de soja, milho e algodão e na produção de açúcar e etanol.

Sem garantia. O ofício destaca ainda tradicionais financiadores do plantio de soja, como as empresas Bunge e Cargill, que estariam impedidas de aceitar as terras como garantia de financiamentos. Isso acaba encarecendo o crédito ao produtor.

Os registros oficiais da quantidade de terras em mãos de estrangeiros são considerados subestimados pelo próprio Incra: cerca de 45 mil quilômetros quadrados ou o equivalente a uma fatia de 20% do território do Estado de São Paulo. Em 1994, o Estado publicou levantamento no qual os estrangeiros já detinham o equivalente a quase 10% do território brasileiro.

“Acham que sou exagerada, mas esse é um caso de segurança nacional”, diz a ministra Eliana Calmon. Segundo ela, as denúncias a respeito da atuação dos cartórios se concentram em área de avanço do agronegócio. “O trabalho do CNJ é enxugar gelo, as quadrilhas estão por aí”, avalia a ministra.

Quatro equipes da corregedoria foram a campo, mas detalhes das investigações são mantidos em sigilo. Durante as inspeções, foram encontrados livros de registros aos pedaços. Em Altamira, município do Pará, os livros são chamados de “dengosos”, tamanha a habilidade exigida de quem os manuseia, relata a ministra. Ela está responsabilizando os Tribunais de Justiça, que têm a tarefa de fiscalizar os cartórios. A ministra Eliane Calmon acredita que a desordem dos cartórios de imóveis facilita as irregularidades. “Isso é feito propositalmente, tenho certeza”, disse.

Procurada pelo Estado, a Associação dos Notários Registradores do Brasil (Anoreg) não se manifestou até o fechamento desta edição.

CERCO FECHADO

Limites

Enquanto o governo elabora projeto de lei com mais restrições à compra de terras por estrangeiros, a Advocacia-Geral da União (AGU) se antecipa e enquadra, em agosto de 2010, empresas brasileiras de capital estrangeiro nas limitações impostas a estrangeiros, proibidos de comprar mais de 50 módulos de terras ou mais de 25% da área de determinado município.

Notificação

Em julho do ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado que os cartórios de notas e registros de imóveis repassassem informações sobre esse tipo de negócio a cada três meses ao Incra. Por ora, nenhum registro foi comunicado.

Reação

Em março de 2011, o Palácio do Planalto identifica que estrangeiros burlavam as restrições. A AGU bloqueia novos negócios nas juntas comerciais, por meio de aviso ao Ministério do Desenvolvimento. Investidores estrangeiros, com o apoio da CNA, reagem às restrições.

Fonte: Marta Salomon / O Estado de S.Paulo

Ao contrário do que afirma a matéria “Petrobras não quer mais refinaria em parceria com PDVSA” (Parte 1 e parte 2), de 15/9, a Petrobras reitera que segue em negociação com a PDVSA e que os prazos estão em andamento.

Está sendo discutida a data limite para que a empresa venezuelana adquira 40% das ações da Refinaria Abreu e Lima S.A., assumindo 40% da dívida contraída junto ao BNDES em 2009, o que inclui cumprir as garantias exigidas pelo banco. Essas garantias contratuais são negociadas entre PDVSA e BNDES. As informações sobre a entrada da empresa venezuelana na sociedade com a Petrobras serão oportunamente divulgadas, de acordo com a legislação brasileira.

Fonte: PETROBRÁS