Da Redação – Blanca Camargo

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 13/9, projeto de lei do Executivo (PL 688/2011), que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), voltado aos agricultores familiares. A votação final acolheu também a Emenda Aglutinativa 6, que incorpora ao texto original a inclusão de um representante desses agricultores no conselho gestor do programa.

A bancada petista, que apoiou a aprovação da proposta do governo, manifestou voto favoravel às demais emendas rejeitadas na votação final e que foram apresentadas pelos petistas e pelo deputado Helio Nishimoto (PSDB). Segundo os parlamentares, o projeto introduz no Estado iniciativa semelhante à do governo federal em favor de pequenos produtores, instituída em 2006.

O presidente da Casa, Barros Munhoz, manifestou sua alegria pela aprovação da iniciativa, ao responder os cumprimentos do Plenário a ele. O presidente resumiu “numa expressão” o que, para ele, significou a ratificação ao projeto: “Se as cidades fenecerem e o campo for preservado, as cidades irão renascer, mas se o campo fenecer, as cidades desaparecerão”.

Consenso

Os deputados petistas se revezaram na tribuna para apresentar os porquês de seu apoio incomum à iniciativa do governo estadual. Segundo o líder, Enio Tatto, o projeto prevê que 30% dos recursos do Estado, gastos com alimentos, sejam destinados à compra direta da produção da agricultura familiar. Conforme explicou ele, o texto do PL 688/11 garante também que esses alimentos serão encaminhados a órgãos públicos como escolas, hospitais e penitenciárias, estimulando a produção de pequenos agricultores. O deputado também elogiou a inclusão de proposta do deputado Hélio Nishimoto, que acrescenta representante das entidades de agricultores e de parlamentares no conselho gestor. Esses representantes serão indicados respectivamente pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedef), e pela presidência da Assembleia.

O deputado Mauro Bragato (PSDB), em resposta aos petistas, reconheceu que a iniciativa federal precede a de São Paulo em cinco anos, e que há muito ainda a fazer pela agricultura de pequeno porte no Estado, mas elogiou o empenho do atual governo. “Considero importante destacar o esforço do gvernador Alckmin, do Itesp e da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, em favorecer de assentados, quilombolas e as muitas pequenas propriedades do Estado”, disse. “O projeto é importante social e economicamente e permite que a agricultura familiar seja cada vez mais viável, mantendo nela milhares de pessoas”, concluiu.

A íntegra do PL 688/11 e sua tramitação podem ser consultados no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

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