Arquivo de Outubro, 2011

Enviado por em 22/10/2011

O jornalista Caco Barcelos responde uma pergunta feita pela articulista Eliane Cantanhede e dá uma aula de jornalismo. Este é o trecho mais polêmico da participação de Caco Barcelos no programa jornalístico “Em Pauta” exibido pela Globo News no dia 20 de setembro de 2011.

Saulo Cruz
Reinaldo Azambuja
Azambuja: lei já prevê punições.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1811/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que caracteriza como crime hediondo a produção, a comercialização, o transporte e a destinação de agrotóxicos em desconformidade com as exigências legais.

A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). Ele ressaltou que a Lei 7.802/89, que regulamenta a produção e uso de defensivos agrícolas, já prevê punição para o uso ilegal de agrotóxicos. Segundo a norma, produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço e dar destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos de forma irregular sujeita a pessoa à prisão por dois a quatro anos, em regime fechado, além de multa.

Azambuja disse ainda que transformar esse tipo de crime em hediondo pode prejudicar a agricultura brasileira, uma das mais eficientes do mundo. “O agravamento desse crime em hediondo é um contrassenso para o crescimento da agricultura e da economia nacional”, afirmou.

Tramitação
A proposta ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

Do sítio do MST:

A presidenta Dilma Rousseff corre o risco de encerrar seu primeiro ano de governo sem ter realizado nenhuma nova desapropriação de terra.

A presidenta recebeu cerca de 90 processos de desapropriações, cujos trâmites técnicos já tinham sido completamente realizados no governo anterior, e bastava apenas a sua assinatura. Todavia, as desapropriações dessas áreas ainda não saíram.

Essa demora adia a criação de novos assentamentos para resolver o problema das famílias acampadas e joga por água a baixo o trabalho do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tornou essas áreas passíveis de serem desapropriadas em um processo que leva de um ano e meio a dois anos.

“Temos mais um ano perdido para a Reforma Agrária. A lentidão para o assentamento das famílias acampadas e para a execução de políticas para fortalecer os assentamentos é uma vergonha para um governo que tem como meta acabar com a pobreza no Brasil. Sem Reforma Agrária, superar a pobreza não passa de propaganda”, avalia Marina dos Santos, da Coordenação Nacional do MST.

Investimentos

O quadro relacionado aos investimentos nos assentamentos existentes não é muito diferente. Relatório interno do Incra, divulgado pelo Estado de S.Paulo, aponta que apenas 10% do orçamento do órgão destinado às obras de infraestrutura para os assentamentos foram utilizados. Dos R$ 159 milhões programados, somente R$ 16 milhões tinham sido aplicados.

Estava previsto também o investimento de R$ 900 milhões na instalação das famílias em seus lotes, a maior parte destinado à construção de moradias. Entretanto, só 27% (R$ 204 milhões) desse valor foi utilizados até então. No caso dos contratos de serviço para assistência técnica, foi empregado metade do valor previsto para o ano todo: R$ 72 milhões dos R$ 146 milhões reservados.

“Na jornada de agosto, colocamos para o governo que a Reforma Agrária está parada. Um exemplo é que demorou quase quatro meses para o governo indicar o presidente do Incra e mais de seis meses para nomear os superintendes nos estados”, avalia Marina.

A comparação do número de assentamentos criados até o momento com o mesmo período do primeiro mandato do governo Lula demonstra a lentidão da Reforma Agrária. Segundo dados do Incra, o governo criou 35 novos assentamentos, diante dos 135 do período Lula.

Nos oito primeiros meses do atual governo, 1.949 famílias foram assentadas, o que corresponde com cerca de 21% do primeiro mandato de Lula, que assentou 9.195 famílias.

Lutas

“Durante a nossa jornada, o governo admitiu a inoperância e, sob ordem da presidenta Dilma, firmou compromissos para destravar essas medidas, garantindo o assentamento de 20 mil famílias acampadas neste ano, a criação de um programa de agroindústria e políticas para a educação de trabalhadores assentados”, observa Marina.

Com a Jornada Nacional da Via Campesina, em agosto, os movimentos sociais conseguiram recolocar a pauta da Reforma Agrária na centralidade do governo.

O governo assumiu o compromisso de fazer a suplementação do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), elaborar uma política para a Reforma Agrária (uma emergencial e outra a longo prazo) e a renegociação das dívidas dos pequenos trabalhadores rurais.

Concentração

Enquanto a criação de novas áreas da Reforma Agrária e os investivemos nos assentamentos não avançam, cresce a concentração de terras no país. Segundo o Incra, há 5,3 milhões de imóveis rurais no Brasil registrados no órgão, que juntos somam 587,1 milhões de hectares de terras.

Cerca de 330 milhões de hectares estão nas mãos de 131 mil proprietários, o que representa menos de 5%. Ou seja, cerca de 64% das propriedades rurais brasileiras pertencem a essa mísera fatia de 5%.

“O governo anunciou que a Reforma Agrária será uma prioridade discutida no centro do governo. Esperamos que os compromissos sejam cumpridos, caso não tenhamos avanços até o final do ano, vamos fazer ocupações de terras em todo o país e voltaremos para Brasília para cobrar o governo”, afirma a integrante da coordenação do MST.

Arquivo/ Beto Oliveira
Dr. Ubiali
Dr. Ubiali: implantação da medida é inviável.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6448/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga as indústrias de alimentos a incluir nos rótulos informações sobre todos os tipos de agrotóxicos e substâncias similares empregados no processo produtivo dos ingredientes dos produtos de origem vegetal colocados à venda.

O relator na comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), defendeu a rejeição da proposta por considerar sua implantação inviável. “Diversos produtos industrializados utilizam um grande número de ingredientes em sua elaboração, de forma que a tarefa de identificar todos os produtos e medicamentos utilizados em cada um desses ingredientes não nos parece razoável”, afirmou.

Segundo Ubiali, mesmo no caso “mais simples” de um produto comercializado in natura, o atendimento à determinação também poderia ser complexo, e a veracidade da informação seria duvidosa. “Em grande parte dos casos, os defensivos agrícolas são aplicados apenas após a detecção de doenças ou pragas, havendo uma enorme diversidade de produtos que podem ser utilizados em diferentes casos, não se tratando, assim, de um insumo padronizado para uma determinada cultura”, argumentou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

Nota de Falecimento. Lisandra Ferraz Campos, aos 37 anos foi sepultada hoje, em Jales – Noroeste Paulista.

Lisandra exercia, em nome da A REDE da Cidadania, a presidência do CMS – Conselho Municipal de Saúde de Jales – SP.  Liderança feminina da RNP+ e do Movimento de Mulheres Vivendo e Convivendo com HIV no Estado de São Paulo. Esposa e companheira de Clayton Campos, lutadores do perseguido do Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro de Jales.

Faleceu em São Paulo – SP, onde estave internada nas ultimas semanas, no dia de ontem. Ela recebeu as homenagens, a família a solidariedade, e foi sepultada ás 17:00h hoje.

Sei que vou encontrá-la de novo. Enquanto isto… farei o que não queria fazer. Ela tinha razão, assim com minha mãe, adjetivavam alguns, de quem eu iludido gostava: pseudo-coronéis de plantão.

Fica o exemplo dado por ela, de luta destemida por ideais de justiça. A cada um, fica tambem, a responsabilidade de elevar bem alto as bandeiras por ela empunhadas, na Cultura, Saúde Pública e Cidadania, com soberania popular e contra as várias formas, ainda presentes, de Coronelismo.
Honremos sua memória.

Eis que encarnados estamos. E ainda que, alguns, à contragosto… estamos aqui é para pagar o que devemos… e para cobrar.

Nesta tarde (20/10), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participou de uma audiência pública na Câmara Federal para denunciar o caso de criminalização e perseguição de atingidos pelas empresas do consórcio construtor da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A audiência foi organizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente.

O caso foi relatado pela atingida Norma Fonseca de Souza, moradora do antigo distrito de Mutum Paraná e que foi remanejada para Nova Mutum Paraná em função da construção da barragem de Jirau. Em agosto deste ano, Norma e pelo menos mais dois atingidos foram intimados a comparecer na Superintendência da Polícia Federal, em Porto Velho, “para prestarem esclarecimentos no interesse da Justiça”, referente ao Inquérito Policial nº 711/2010 – SR/DPF/RO.

Somente a partir da intimação é que os atingidos tomaram conhecimento da existência do inquérito, cujo conteúdo é referente a uma manifestação realizada no dia 26 de outubro de 2010, com cerca de 150 atingidos, em frente aos acessos ao canteiro de obras da usina, próximos a rodovia BR 364. Após 40 horas de paralisação, os manifestantes permitiram a liberação do trânsito para a empresa construtora. As famílias permaneceram no local durante 10 dias, até que os representantes da empresa abriram um processo de negociação no dia 05 de novembro, firmando um cronograma de reuniões para debater a pauta de reivindicações apresentada naquele momento.

Questionando o motivo do inquérito, Norma recebeu como resposta insinuações de que existiam informações de que ela teria atuado como uma das lideranças na manifestação, e que tal ato teria gerado prejuízos superiores a R$ 1 milhão ao consórcio da Usina de Jirau.

Após a denúncia na Câmara, nesta tarde e amanhã, militantes do MAB farão uma rodada de visitas aos órgãos de defesa dos direitos humanos para apresentar o documento que formaliza a denúncia e solicitar que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana faça uma visita especial em Rondônia para averiguar as denúncias e a situação dos atingidos nas usinas de Santo Antônio e Jirau. No documento, o MAB também solicita que o Governo Federal, através dos órgãos responsáveis, tenha uma imediata atuação em defesa do direito de liberdade de expressão, de ir e vir, bem como, o tratamento a reparação das perdas econômicas, sociais, culturais dos atingidos por barragens.

Por fim, o MAB solicita uma intervenção dos órgãos de defesa dos Direitos Humanos na denúncia em questão para promover ações que visem a extinção imediata de todos os processos contra as lideranças em Rondônia e a punição das empresas e responsáveis. Leia o documento entregue aqui.

 

Da Página do MST

Nesta sexta-feira (21/10), completa quatro anos que grupo armado contratado pela empresa transnacional de sementes transgênicas Syngenta Seeds atacou trabalhadores e trabalhadoras rurais da Via Campesina.

O ato de violência do agronegócio aconteceu na antiga fazenda da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, no Paraná, onde eram realizadas experiências ilegais com transgênicos e agrotóxicos na zona de amortecimento do Parque Nacional Iguaçu.

A Syngenta utilizava serviços de um grupo armado, que agia sob a fachada da empresa NF Segurança, em conjunto com a Sociedade Rural da Região Oeste (SRO) e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR), entidades ligadas aos ruralistas da região.

A ação ilegal de despejo dos trabalhadores terminou com a morte de Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno. A militante Isabel Cardin perdeu a visão, entre outros trabalhadores rurais que ficaram feridos.

Histórico de violência

O assassinato do trabalhador é mais um caso de violência cometida pelo agronegócio e o latifundiário contra camponeses e camponesas: Tião Camargo, Camargo Filho, Eli Dallemole, Elias Gonçalves Meura, Vanderlei das Neves, Teixeirinha, Sétimo Garibaldi, Antonio Tavares, Eduardo Anghinoni, entre outros que perderam sua vida na luta pela reforma agrária.

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que entre 1998 e 2009, no Paraná, houve o assassinato de 19 trabalhadores rurais sem-terra.

Mesmo assim, nenhum mandante foi responsabilizado por essas mortes, quadro que obriga as organizações a procurar os órgãos de Justiça Internacional, como a Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Somente este ano um assassino foi condenado e preso, Jair Fermino Borracha, 14 anos após o assassinato de Eduardo Anghnoni.

Depois de muita polêmica acerca da nova divisão dos percentuais de royalties e participação especial do petróleo, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto de lei do Senado (PLS 448/11), do senador Wellington Dias (PT-PI), que propõe uma nova repartição dessas receitas entre municípios, estados e União. O projeto segue agora para a Câmara, onde já existe um acordo entre o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para não votar o projeto em um prazo inferior a 30 dias.

A ideia inicial era que o projeto fosse resultado de um amplo acordo federativo, mas os parlamentares cariocas e capixabas argumentam que a matéria votada no Senado promoverá perdas irreparáveis a estados e municípios produtores de petróleo como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O senador Vital do Rêgo, porém, garante que os percentuais estabelecidos em seu relatório não afetam os ganhos desses entes federados para os próximos anos, sobretudo, em função do crescimento da produção do petróleo, que compensaria, em valores absolutos, as futuras perdas percentuais.

Para tentar buscar na Câmara o equilíbrio que não foi construído no Senado, Cândido Vaccarezza se comprometeu a levar o debate à próxima reunião da coordenação política do governo, na segunda-feira (24). “Na reunião, não será discutida apenas a questão de prazos, vamos ver as alternativas para o debate. É melhor que não haja um confronto entre estados, um confronto federativo, e sim um grande acordo”, disse o líder do governo na Câmara.

Vaccarezza, entretanto, se mostrou reticente em rediscutir novas renúncias de receitas da União. “Ela já abriu mão de muito, já foi ao limite do limite. Eu não penso em debater recursos da União, porque a União é o Brasil inteiro. É ela que faz os principais investimentos no País”, disse.

Negociação – Durante esta terça-feira, os deputados dos estados produtores ameaçaram fazer uma obstrução tanto nas comissões como no plenário da Câmara, inclusive com a possibilidade de boicote à votação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), marcada para esta quinta-feira na comissão especial que discute o assunto. “O primeiro pedido que eu fiz a eles foi retirar a DRU dessa discussão, caso contrário, não teria conversa nem com o governo nem com a liderança”, detalhou Vaccarezza.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que participou da reunião com o líder do governo, reforçou que o pedido da bancada do Rio de Janeiro tem o objetivo, além de reabrir o debate, de garantir que os representantes dos estados produtores sejam recebidos pelo Executivo. “Ao mesmo tempo, queremos pedir o empenho do governo para modificar esse projeto aqui na Câmara. A nossa esperança é que a Câmara consiga fazer aquilo que o Senado não conseguiu: manter um equilíbrio federativo”, afirmou.

Com a aprovação do projeto pelos senadores, o veto do ex-presidente Lula a chamada “emenda Ibsen” não será posto em votação na próxima quarta-feira (26). “O presidente [do Senado] Sarney falou em colocar o veto em votação, caso o projeto não fosse votado no Senado”, disse Vaccarezza. Todo o esforço para criar um consenso em torno da distribuição das receitas do petróleo era evitar a derrubada do veto à emenda, que propõe uma repartição igualitária de royalties e participação especial entre estados e municípios, o que poderia ser ainda mais prejudicial aos entes produtores de petróleo.

(Da Liderança do PT)

Será lançada nesta quarta-feira (19), às 17h, no plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional. Para o coordenador da Frente, deputado Simão Pedro, que foi relator da CPI da Segurança Alimentar – Agrotóxicos no início do ano, “é de extrema importância uma Frente como esta para que possamos debater os temas relacionados à nossa saúde como por exemplo, a restrição do uso dos agrotóxicos nos alimentos, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para São Paulo e um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional forte.

Segurança Alimentar no mandato do deputado Simão Pedro

Garantir uma alimentação adequada a todos os paulistas é dever do Estado e da sociedade. Políticas estruturais como a Reforma Agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e de distribuição de renda são fundamentais. Políticas específicas como os bancos de alimentos para combater o desperdício e distribuir o excedente, a merenda escolar, a compra direta da agricultura familiar e espaços de comercialização; e até políticas emergenciais como a distribuição de leite e cestas básicas aos mais necessitados. O Estado de São Paulo ainda não tem essas políticas.

É preciso continuar lutando pela criação de uma Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, que organize um sistema próprio, articulado com outras esferas de governo, que organize de fato a participação social através de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Lutaremos, ainda, para que as Leis já aprovadas, como a Lei que cria o Programa de Combate à Obesidade, entrem em funcionamento.

A greve é mais que um direito constitucional e um instrumento legítimo para os trabalhadores cobrarem aumentos salariais, proteção e ampliação de direitos e melhoria das condições de vida em geral.

Um movimento grevista também é um dos principais momentos para elevar a consciência crítica da população. É uma oportunidade de as pessoas se enxergarem como conjunto transformador, e por isso guarda em si potencial de catarse política, de passagem para uma experiência ativa de mudança do mundo social.

Compreendido esse potencial, entende-se porque as greves são tão hostilizadas – embora, e propositalmente, jamais de modo a apontar o verdadeiro temor – pelos patrões em geral e todo o sistema hegemônico de que dispõem.

O que não se pode entender ou mesmo aceitar é que administradores públicos das três esferas de governo, especialmente aqueles que têm origem no movimento sindical e nas lutas sociais, tentem desqualificar a greve ou coloquem-se contra o movimento como se defendessem um princípio.

Acompanhamos em greves recentes e bastante disputadas – como a dos professores em 17 estados brasileiros e a dos Correios – manifestações autoritárias e reacionárias que se prestaram à deseducação política e à desmobilização social.

Crédito da foto: Dino Santos

Nem vamos nos deter mais longamente em reações truculentas como a de alguns governadores e prefeitos que permitiram ou talvez até tenham ordenado a repressão policial sobre os trabalhadores, tamanho o absurdo da conduta.

Porém, não é preciso chegar a tal manifestação antidemocrática para ser igualmente nocivo à organização dos trabalhadores. A ameaça de não negociar com grevistas ou a intenção de negociar separadamente com aqueles que não aderiram à greve é uma tentativa de premiar o medo, a timidez e, principalmente, o individualismo. Ainda que a escolha de participar ou não de uma greve seja um direito legítimo de cada trabalhador e trabalhadora, quando uma autoridade pública acena positivamente para aqueles que optaram pela via solitária, presta desserviço igual à construção da consciência política coletiva e ao sonho de mudar a sociedade.

Quando atitudes como essa partem de companheiros que já foram sindicalistas e que já fizeram greve, deparamo-nos com uma ameaça séria. Claro que não podemos nos deixar levar pela sensação de desalento que tal situação poderia produzir, mas é inevitável um travo de decepção na garganta – sem falar que a conduta desses companheiros serve como justificativa para políticos tradicionalmente avessos às lutas populares.

Devemos lembrar que no Brasil de hoje há ministros e presidentes de estatais que só chegaram lá porque fizeram greves ao longo de suas trajetórias. Esquecer-se disso é jogar contra a proposta de transformação social que tem nos guiado nas últimas décadas. Se queremos construir um novo modelo de desenvolvimento, com ênfase na distribuição de renda, na superação das desigualdades e na afirmação da liberdade, devemos repudiar tal comportamento demonstrado por algumas autoridades públicas nos últimos dias.

Se nosso desejo é que as pessoas que hoje saem da pobreza e começam a ascender socialmente não reproduzam amanhã o mesmo espírito de competição entre iguais do qual já foram e ainda são vítimas, se queremos a solidariedade como princípio e o coletivo como estratégia, nosso caminho é totalmente outro.

Assembleia dos trabalhadores do Correio em greve. Crédito: Fentect-CUT

Greve não é um objetivo em si

Nada disso quer dizer que a greve seja algo que busquemos como recurso primeiro. Ao contrário. Quando acontece, a greve é resultado de um processo de negociação que fracassou. Em circunstâncias assim, é o último e único recurso de pressão dos trabalhadores, diante da multiplicidade de mecanismos de que dispõem os empregadores – força econômica, domínio dos meios de comunicação e até controle das forças de repressão.

Os mais bem sucedidos processos de negociação, por sua vez, derivam da realização de greves em períodos anteriores que elevaram o grau de consciência política e organizativa de determinados grupos.

Já o fracasso de um processo de negociação não pode ser atribuído a um único ator do processo. Tanto no setor privado quanto no público, os administradores têm entre suas funções básicas a intermediação de conflitos trabalhistas.

Justiça do trabalho

Por isso consideramos inadmissível que a Justiça do Trabalho, como alguns de seus mais destacados representantes fizeram por ocasião da greve nos Correios, atribua aos trabalhadores e seus sindicatos a responsabilidade total pelas paralisações.

Aliás, a chegada de um conflito entre capital e trabalho até a Justiça é o pior cenário de um movimento grevista, pois sinaliza o fracasso completo do processo de diálogo.

Ainda sobre a Justiça do Trabalho, é importante destacar – registre-se que isso não ocorreu no caso dos Correios – a prática cada vez mais recorrente de julgar a conveniência ou o caráter abusivo da greve antes mesmo de considerar a justeza das reivindicações.

Já na Justiça comum, desse modo de avaliar os movimentos grevistas derivam-se os interditos proibitórios, que impedem os trabalhadores de se reunir nas proximidades da empresa em momentos de mobilização. Outro absurdo.

Vivemos no Brasil um momento complicado em relação aos processos de negociação coletiva. Há um vácuo legal para o qual já propusemos, para o setor público, a regulamentação da Convenção 151 do OIT – já ratificada pelo Congresso – e a organização por local de trabalho tanto para o setor privado quanto para o público.

Um dos legados dos anos Lula e Dilma deve ser a ampliação da consciência e participação política do povo, jamais o contrário.

Protesto em Wall Street. Foto Google

No mundo inteiro

Enquanto isso, os indignados de todo o mundo vão às ruas protestar contra o capitalismo, ainda que de forma fragmentada, com bandeiras múltiplas, reivindicando uma nova forma de gerir o planeta. Todos que acampam, levantam bandeiras e batem bumbo querem dizer, se me permitem o uso de uma frase que os estadunidenses criaram, com sua capacidade toda própria adquirida graças ao cinema e à publicidade: “Você não me deixa sonhar, então eu não deixo você dormir”.

O Brasil, que pleiteia, com justiça, uma posição de comando na diplomacia internacional, bem que poderia dizer ao mundo, durante as cerimônias públicas e nas coletivas de imprensa de fóruns mundiais como o próximo G-20, que não há nada comprovadamente mais eficaz contra a crise do que a organização da classe trabalhadora, ao mesmo tempo responsável pela produção e pelo consumo.

Arrisco-me a dizer ainda que a América Latina, a partir de suas experiências contra-hegemônicas, tem todo o direito de propor aos povos do Hemisfério Norte a desobediência ao sistema financeiro, esse que rouba nossos sonhos.