Arquivo de 02/10/2011

A Superintendência do Incra em São Paulo publicou na semana passada o edital com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade remanescente de quilombo de Galvão, localizada nos municípios de Eldorado e Iporanga, região do Vale do Ribeira. A comunidade de Galvão é composta por 29 famílias e o território identificado é de 2.164 hectares.
Parte dessa área era composta por terras devolutas estaduais, que já foram destinadas à associação quilombola pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Agora, cabe ao Incra a regularização das parcelas de dois imóveis inseridos no território quilombola e que estão em mãos de particulares. Juntos, eles somam cerca de 300 hectares.
Além disso, o território da comunidade remanescente de quilombos do Galvão está inserido na Área de Preservação Ambiental (APA) Quilombos do Médio Ribeira. Como se trata de uma unidade de conservação de uso sustentável, a presença da APA não impede a regularização fundiária da comunidade.
A publicação do RTID é uma etapa fundamental no processo de reconhecimento do território quilombola e para a futura titulação da comunidade. A próxima fase do processo, de acordo com a Instrução Normativa Incra nº 57, é a notificação de todos os ocupantes, confinantes e confrontantes do território, além de órgãos governamentais. Após as notificações, os interessados têm um prazo de 90 dias para apresentar ao Incra manifestações e contestações ao RTID.
Superada essa etapa, é publicada uma portaria de reconhecimento por parte do Incra. Em seguida, o processo segue para ser decretado como de interesse social pela Presidência da República. Após a publicação do decreto, o Incra pode iniciar a fase de desapropriação de propriedades particulares para, enfim, promover a titulação do território em nome da comunidade.

SP: Vale do Paraíba um imóvel para a reforma agrária

Propícia para o cultivo de essências florestais, café, frutas, cereais, mandioca e atividades como apicultura, avicultura e suinocultura, a fazenda Macuco, em Taubaté(SP), passou a ser de posse do Incra nesta segunda-feira (19). O mandado judicial de imissão na posse foi cumprido no próprio imóvel, onde o Incra esteve representado pelo superintendente regional em São Paulo, José Giacomo Baccarin. A próxima etapa é fazer a seleção das 20 famílias que serão assentadas.

A propriedade possui 692 hectares, grande parte em Área de Preservação Permanente (APP). Sobram 237 hectares de área útil para exploração agropecuária. Próximo ao imóvel, existe um acampamento de trabalhadores sem terra que aguardam a criação do assentamento.

“Estamos aqui desde 2006”, conta Vanderley Soares de Almeida, coordenador do acampamento. Entre os acampados, está José Carlos de Oliveira, ex-funcionário da fazenda. Ele explica que, onde agora serão assentadas 20 famílias, havia apenas dois funcionários contratados, responsáveis pela manutenção do imóvel. “A gente consertava cerca, cuidava das casas, mas plantar, não plantava. Era tudo eucalipto”, recorda.

A decisão da Justiça Federal favorável ao Incra encerra um processo de desapropriação iniciado com a vistoria do imóvel em dezembro de 2005. A fazenda foi decretada de interesse social para fins de reforma agrária em 26/12/2006 e teve ação ajuizada em 12/12/2008. O Incra pagou um valor de indenização relativamente baixo, graças à depreciação do passivo ambiental detectado na área, resultando num desconto de R$ 235.983,33. O valor total da indenização paga foi de R$ 295.321,72, correspondentes à emissão de R$ 222.060,48 em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e R$ 73.261,24 referentes às benfeitorias.

O superintendente do Incra, José Giacomo Baccarin, foi recebido na região por representantes da prefeitura de Tremembé, onde existem dois assentamentos rurais, e de movimentos sociais. Ele enfatizou a importância do diálogo, destacando que o principal objetivo do Incra é fortalecer a produção nos assentamentos por meio de assistência técnica de qualidade e do acesso às políticas públicas.

Assentamentos Federais no Vale do Paraíba

Município

Assentamento

Data de Criação

Área (ha)

Famílias

S. José dos Campos PA Nova Esperança I

05/11/2001

446,70

63

Taubaté PDS Manoel Neto

29/11/2005

378,91

43

Tremembé PDS Olga Benário

19/12/2005

692,12

53

Tremembé PA Tremembé

24/04/1995

1.290,02

88

Total  

 

 

247

Fonte: Sipra – 13/09/2011

PA: Projeto de Assentamento

PDS: Projeto de Desenvolvimento Sustentável

General Mills e Cargill buscam aquisições no País

Alexandre Rodrigues
Com os ventos desfavoráveis da economia nos Estados Unidos e Europa, a indústria de alimentos americana se volta a países emergentes e mira especialmente o apetite e o bolso do brasileiro. Em conversa com o Estado em Minneapolis, executivos de duas gigantes do setor disseram ter estratégias parecidas para o Brasil: comprar ativos e acompanhar o crescimento do mercado interno, puxado pela nova classe média.

Tanto a Cargill quanto a General Mills dizem ter no Brasil equipes afiadas analisando oportunidades de aquisição, mas é pouco provável que comecem pelos ativos de R$ 3 bilhões que a BRF – Brasil Foods terá de vender como contrapartida à aprovação da fusão Sadia/Perdigão. Quando o assunto é proteína animal, as empresas brasileiras são vistas como muito competitivas nos EUA – onde também têm feito aquisições com apoio do BNDES.

“Não descartamos a possibilidade de entrar no setor de proteína (carne) no Brasil, mas as companhias brasileiras parecem muito fortes nesse setor”, diz Thomas Forsythe, vice-presidente de comunicação corporativa da General Mills, companhia mais focada em produtos como cereais e ingredientes.

Mike Fernandez, vice-presidente para assuntos corporativos da Cargill, diz que os ativos da BRF são interessantes, mas admite que grupos como Marfrig e JBS têm mais chances de levá-los. “A questão não é nosso interesse, que é grande nesse setor, mas a que preço os ativos estão disponíveis”, define.

Erro. A Cargill investe pesado em proteína animal nos EUA e na China, mas afastou-se do segmento no Brasil vendendo a Seara para o Marfrig em 2009. A empresa sofria com as barreiras sanitárias da Rússia à carne brasileira e a Seara estava muito dependente da exportação.

“Não foi um erro vender a Seara. Erramos ao não comprar a empresa certa”, diz Pat Bowe, vice-presidente da Cargill para a área de ingredientes, que atuou no Brasil na década de 90. Ele se refere à alta dependência da Seara das vendas para a Rússia.

A Cargill viu que tinha poucas chances de reagir num setor onde os produtores brasileiros são competitivos e preferiu vender para reinvestir em outras áreas, como processamento de milho e cana de açúcar. “A verdade é que não soubemos muito bem como administrar a Seara. Se tivéssemos tido a chance de comprar Perdigão ou Sadia, teríamos feito com melhores resultados.”

Ele não descarta a volta da Cargill ao setor, mas diz que os planos da companhia no Brasil agora, diante do avanço internacional das brasileiras no segmento de carnes, são de acompanhar o crescimento delas como fornecedora de ração. “Estamos muito interessados em alimentação animal no Brasil, que é um negócio em que somos mais competitivos e temos maior chance de desenvolvimento no longo prazo”, afirmou Bowe.

Dona de algumas das marcas de alimentos industrializados mais famosas do mundo, como o sorvete Häagen-Dazs, o iogurte Yoplait e as barras de cereais Nature Valley, a General Mills faturou cerca de US$ 15 bilhões no ano fiscal de 2011, encerrado em maio. Desse total, US$ 2,7 bilhões vieram do exterior, sem contar o resultado de US$ 1,2 bilhão das participações em joint ventures, como a firmada com a Nestlé para a distribuição internacional de cereais.

Para continuar crescendo no exterior, a General Mills elegeu Brasil, Rússia, Índia e China como prioritários, mas com estratégias diferenciadas. Enquanto ergue fábricas para levar produtos à China, o atalho escolhido para mercados maduros, como o do Brasil, é a compra de marcas locais.

“Para oferecer um produto de qualidade, é importante produzir localmente e usar marcas que tenham personalidade. A indústria de alimentos tem um aspecto cultural muito forte. Estamos avaliando várias oportunidades no Brasil. É um mercado de enorme potencial, mas não dá só para começar do zero, apostando em crescimento orgânico, como na China”, disse, sem entrar em detalhes.

A General Mills também amargou um fracasso em sua primeira investida de fôlego no País: a compra da tradicional marca de pão de queijo Forno de Minas, em 2001. A multinacional acabou revendendo a empresa aos fundadores, após oito anos de resultados ruins. Forsythe diz que o caso valeu como aprendizado e que, agora, a companhia está mais preparada para dar os passos certos no Brasil.

“Aprendemos muito sobre o mercado brasileiro com aquela experiência. Queríamos uma marca que fosse um diferencial, mas o negócio mudou. O pão de queijo virou uma disputa de preços que não nos interessava. Não gostamos de competir em commodities, mas de construir marcas. Sem entender a cultura do país, não funciona”, diz o executivo, de olho no crescimento da classe média brasileira.


Por intermédio do Instituto de Terras do Tocantins, o governador Siqueira Campos desapropriou terras públicas e transferiu-as para familiares, empresários e até secretários de Estado. Amplo esquema de grilagem é investigado pelo Ministério Público

Claudio Dantas Sequeira

Criado em 1988, o Tocantins teve como primeiro governador o cearense José Wilson Siqueira Campos. Um de seus primeiros atos como chefe do Executivo foi distribuir terras públicas a quem quisesse se estabelecer no novo Estado e fazê-lo prosperar. Até aí não há nada de errado. O problema é que, em vez de socializar a ocupação da terra, Siqueira usou da prerrogativa do cargo para favorecer familiares e amigos. O que agora o Ministério Público constata é que a prática não se restringiu à época da fundação do Tocantins. Perdurou nas duas décadas seguintes e serviu também para a compra de apoio político e sua blindagem na Justiça. Um caso exemplar envolve uma fazenda numa região nobre de Palmas, a capital do Estado. Por meio de decreto, Siqueira desapropriou a área equivalente a cerca de 350 campos de futebol para fins de “utilidade pública”. Enquanto passavam os tratores sobre as casas de famílias que moravam no local, agentes do governo alegavam que ali seria construído um hospital. Mas o que aconteceu depois foi bem diferente. Em novembro de 1998, o Instituto de Terras do Tocantins (Intertins) loteou a fazenda e distribuiu os lotes por meio de licenças de ocupação e exploração. O lote 15, equivalente a 13 campos de futebol, passou às mãos da atual primeira-dama, Marilúcia Leandro Uchoa Siqueira Campos. A licença, assinada de próprio punho por ela, destinava o imóvel à produção agropecuária – uma espécie de assentamento de luxo. Passados 12 anos, a chácara não produziu um grão sequer, e a antiga fazenda passou a abrigar casas luxuosas.

Ela não foi a única assentada. No mesmo dia, o Intertins concedeu licenças de ocupação ao secretário de Comunicação do governo, Sebastião Vieira de Melo, e à empresária Fátima Regina de Souza Campos, diretora-geral das Organizações Jaime Câmara, a maior rede de comunicação do Estado, além da promotora Beatriz Regina Lima de Melo e do então procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior. “Numa tacada só, o governador garantiu o quinhão da família, favoreceu a imprensa local e o Ministério Público”, avalia o advogado Antonio Edimar Serpa Benício, autor de uma ação popular que pede a anulação daquele decreto. Ele conta que havia comprado um lote na área conhecida como Fazenda das Palmas, perto do córrego Jaú – um dos principais da capital. “Como tantas outras famílias, nós tínhamos um documento de posse e esperávamos a regularização, já que se tratava de uma propriedade privada. Mas o governo veio e tomou tudo na marra”, lembra Benício.

A Fazenda Palmas estava em nome da agropecuária do Grupo Umuarama, que tinha entre seus sócios o secretário de Infraestrutura do Estado, Rubens Vieira Guerra. Na ação de desapropriação, o governo prometeu pagar à agropecuária pouco mais de R$ 17 mil. Mas a ação popular movida por Benício travou o processo que aguarda julgamento de um recurso no STJ. Guerra, no entanto, não ficou no prejuízo. Em 2001, já no terceiro mandato, Siqueira Campos entregou todas as terras do Estado para serem comercializadas pela Orla Participações e Investimentos S/A, criada por ele em parceria com 25 empresas, entre imobiliárias e empreiteiras, e um sindicato. Entre os sócios da Orla está a Umuarama. Outra integrante da holding é a Araguaia Construtora, do tucano Ataídes Oliveira, que assumiu a cadeira deixada pelo senador João Ribeiro (PR). Pelo contrato celebrado entre Siqueira e os empresários – e que durou até fevereiro passado –, a Orla passou a embolsar 40% de todos os negócios com terras públicas, uma margem de corretagem só vista no Tocantins.

Para o promotor de Justiça Adriano Neves os negócios de Siqueira Campos tem todos os elementos de crime. “Há indícios de direcionamento, pois nada justifica o repasse de terras públicas à primeira-dama ou a secretários e outras autoridades”, afirma. O promotor lembra que na data das licenças já estava em vigor a Lei 8.666, que determina oferta pública da área por meio de leilão e outras modalidades de licitação. Há dois anos, Neves assumiu a área de Patrimônio Público do MPE e passou a denunciar os esquemas de grilagem. Até agora, o promotor levantou 700 casos só na área urbana da capital. Há poucos dias, no entanto, ele recebeu um levantamento do advogado Eder Barbosa de Souza, especializado em causas fundiárias: uma lista com 20 mil lotes frutos de grilagem de terras públicas. “É tanta grilagem que eu tive que me concentrar nos casos mais recentes. Até porque o crime de improbidade pública prescreve em cinco anos”, explica.

Por enquanto, o promotor tem se dedicado a levantar os negócios da antiga Companhia de Desenvolvimento do Tocantins (Codetins). Em breve, vai dar andamento aos casos do Intertins. A tarefa é hercúlea. Basta saber que Siqueira Campos entregou o Cartório de Registro de Imóveis do Estado ao sobrinho Israel Siqueira de Abreu Campos. Com plenos poderes, o governador conseguiu transferir a titularidade e anular títulos concedidos pelo Incra. Em 1991, por exemplo, o Estado repassou a preço simbólico uma chácara de 144 hectares a José Ribeiro da Silva, conhecido vaqueiro de Siqueira Campos. Dois anos mais tarde, a propriedade foi transferida para a aposentada Aureny Siqueira Campos, a primeira mulher do governador. Em 2002, o casal cedeu a área em comodato à Investco S/A, cessionária da hidrelétrica de Lageado. Com o divórcio quatro meses depois, Siqueira ficou com a chácara e, em 2004, a revendeu para a própria Orla Participações, por R$ 2,4 milhões. Mesmo com tantos negócios, o governador declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de pouco mais de R$ 400 mil. Muito pouco para quem parece ser dono de todo o Tocantins.