Publicado relatório de demarcação de comunidade quilombola no Vale do Ribeira – SP

Posted: 02/10/2011 in AGRICULTURA, ECONOMIA, INFRA ESTRUTURA, Planejamento e Desenvolvimento, PT, QUESTÃO AMBIENTAL, questão agrária, QUILOMBOS
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A Superintendência do Incra em São Paulo publicou na semana passada o edital com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade remanescente de quilombo de Galvão, localizada nos municípios de Eldorado e Iporanga, região do Vale do Ribeira. A comunidade de Galvão é composta por 29 famílias e o território identificado é de 2.164 hectares.
Parte dessa área era composta por terras devolutas estaduais, que já foram destinadas à associação quilombola pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Agora, cabe ao Incra a regularização das parcelas de dois imóveis inseridos no território quilombola e que estão em mãos de particulares. Juntos, eles somam cerca de 300 hectares.
Além disso, o território da comunidade remanescente de quilombos do Galvão está inserido na Área de Preservação Ambiental (APA) Quilombos do Médio Ribeira. Como se trata de uma unidade de conservação de uso sustentável, a presença da APA não impede a regularização fundiária da comunidade.
A publicação do RTID é uma etapa fundamental no processo de reconhecimento do território quilombola e para a futura titulação da comunidade. A próxima fase do processo, de acordo com a Instrução Normativa Incra nº 57, é a notificação de todos os ocupantes, confinantes e confrontantes do território, além de órgãos governamentais. Após as notificações, os interessados têm um prazo de 90 dias para apresentar ao Incra manifestações e contestações ao RTID.
Superada essa etapa, é publicada uma portaria de reconhecimento por parte do Incra. Em seguida, o processo segue para ser decretado como de interesse social pela Presidência da República. Após a publicação do decreto, o Incra pode iniciar a fase de desapropriação de propriedades particulares para, enfim, promover a titulação do território em nome da comunidade.

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