Ainda sem acordo, parecer final sobre divisão de royalties está mantido para terça-feira

Posted: 18/10/2011 in Uncategorized

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) promete apresentar nesta terça-feira (18) seu parecer sobre a divisão dos royalties e das participações especiais do petróleo entre municípios, estados e União. À véspera de concluir seu relatório, o senador recebeu mais três sugestões para seu parecer, sem conseguir até o início da noite desta segunda-feira (17) articular um consenso sobre o tema. Com base no que foi sugerido até agora, o Ministério da Fazenda continua resistente às propostas que estão postas à mesa e retiram receitas da União.

Uma das propostas foi apresentada pelos deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Alceu Moreira (PMDB-RS), representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Recursos Provenientes do Petróleo, que prevê a redução de 50% para 40% da participação especial da União, em benefício de estados e municípios não produtores. Anteriormente, a União já havia anunciado que concordava com a redução para 46%.

A ideia se parece com a que foi definida semana passada pelo grupo de deputados e senadores que costura um acordo sobre o assunto. A diferença é que o colegiado estabeleceu a redução de 50% para 40% em 2012, mas definiu também um aumento gradativo em seis anos consecutivos até se estabilizar em 46%.

Estados produtores – Outra proposta – desta vez, dividida em três tópicos – foi levada ao grupo por representantes da bancada dos estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O primeiro item da proposta é dividir entre estados e municípios (produtores e não produtores) o lucro que a União teria com a extinção da participação especial no regime de concessão (em torno de R$ 5,8 bilhões em 2010), que deixará de existir no regime de partilha do pré-sal.

Outro ponto seria aumentar de 10% para 20% a alíquota de royalties em campos que vierem a ser licitados. Por último, no que ser refere ao pós-sal (ou seja, do que existe atualmente), a ideia é criar um imposto de exportação sobre o petróleo, para atender os estados não produtores, e também reajustar o preço de referência do petróleo, fazendo com que mais campos de exploração paguem participação especial.

ICMS – Ainda na reunião desta segunda-feira, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou outra via para a negociação, o que, segundo ele, acabaria definitivamente com o impasse. Para ele, a solução seria o reposicionamento da cobrança do ICMS sobre o petróleo na origem e não mais no destino. “Esse é o caminho. O interessante é que essa ideia é a única que não encontra resistência nesse debate”, argumentou Molon.

Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), que faz parte do grupo que busca um acordo para o tema, a intenção é chegar a um “meio termo”, mesmo diante de tantas propostas. “Espero que consigamos fazer uma transição suave para a União e para os estados do Rio de Janeiro e Espeito Santo, de tal sorte que o aumento da produção de petróleo compense os estados não produtores”, disse Teixeira.

No início da noite desta segunda-feira, o grupo de parlamentares que está construindo o consenso juntamente com o senador Vital do Rêgo se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para buscar uma solução para o impasse até a apresentação do relatório nesta terça-feira.

(Da Liderança do PT)

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Comentários
  1. Eugênio diz:

    Viva a EMENDA IBSEN PINHEIRO.

    Os CARIOCAS são RACISTAS, SEGREGADORES, OPORTUNISTAS, SANGUESSUGAS, SEPARATISTAS e XENÓFOBOS.

    “…A extração, ou seja, a produção em si, é feita pelas empresas, com dinheiro das empresas e em área da União! Portanto, NÃO EXISTE NENHUM ESTADO PRODUTOR! Este argumento é completamente falso, porque baseado numa falsa premissa! O artigo 20 da Constituição (segundo Dornelles) diz que o Estado produtor deve ser indenizado pelas consequências da exploração.

    Quando que a plataforma continental passasse a ser do Rio, seria preciso levantar quais seriam as “consequências” para um Estado que está a 300 Km da produção e cujas correntes marítimas NÃO se dirigem para a costa!”

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