Será lançada nesta quarta-feira (19), às 17h, no plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional. Para o coordenador da Frente, deputado Simão Pedro, que foi relator da CPI da Segurança Alimentar – Agrotóxicos no início do ano, “é de extrema importância uma Frente como esta para que possamos debater os temas relacionados à nossa saúde como por exemplo, a restrição do uso dos agrotóxicos nos alimentos, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para São Paulo e um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional forte.

Segurança Alimentar no mandato do deputado Simão Pedro

Garantir uma alimentação adequada a todos os paulistas é dever do Estado e da sociedade. Políticas estruturais como a Reforma Agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e de distribuição de renda são fundamentais. Políticas específicas como os bancos de alimentos para combater o desperdício e distribuir o excedente, a merenda escolar, a compra direta da agricultura familiar e espaços de comercialização; e até políticas emergenciais como a distribuição de leite e cestas básicas aos mais necessitados. O Estado de São Paulo ainda não tem essas políticas.

É preciso continuar lutando pela criação de uma Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, que organize um sistema próprio, articulado com outras esferas de governo, que organize de fato a participação social através de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Lutaremos, ainda, para que as Leis já aprovadas, como a Lei que cria o Programa de Combate à Obesidade, entrem em funcionamento.

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