Senado aprova nova repartição de royalties; Câmara buscará novo texto

Posted: 20/10/2011 in Uncategorized

Depois de muita polêmica acerca da nova divisão dos percentuais de royalties e participação especial do petróleo, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto de lei do Senado (PLS 448/11), do senador Wellington Dias (PT-PI), que propõe uma nova repartição dessas receitas entre municípios, estados e União. O projeto segue agora para a Câmara, onde já existe um acordo entre o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para não votar o projeto em um prazo inferior a 30 dias.

A ideia inicial era que o projeto fosse resultado de um amplo acordo federativo, mas os parlamentares cariocas e capixabas argumentam que a matéria votada no Senado promoverá perdas irreparáveis a estados e municípios produtores de petróleo como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O senador Vital do Rêgo, porém, garante que os percentuais estabelecidos em seu relatório não afetam os ganhos desses entes federados para os próximos anos, sobretudo, em função do crescimento da produção do petróleo, que compensaria, em valores absolutos, as futuras perdas percentuais.

Para tentar buscar na Câmara o equilíbrio que não foi construído no Senado, Cândido Vaccarezza se comprometeu a levar o debate à próxima reunião da coordenação política do governo, na segunda-feira (24). “Na reunião, não será discutida apenas a questão de prazos, vamos ver as alternativas para o debate. É melhor que não haja um confronto entre estados, um confronto federativo, e sim um grande acordo”, disse o líder do governo na Câmara.

Vaccarezza, entretanto, se mostrou reticente em rediscutir novas renúncias de receitas da União. “Ela já abriu mão de muito, já foi ao limite do limite. Eu não penso em debater recursos da União, porque a União é o Brasil inteiro. É ela que faz os principais investimentos no País”, disse.

Negociação – Durante esta terça-feira, os deputados dos estados produtores ameaçaram fazer uma obstrução tanto nas comissões como no plenário da Câmara, inclusive com a possibilidade de boicote à votação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), marcada para esta quinta-feira na comissão especial que discute o assunto. “O primeiro pedido que eu fiz a eles foi retirar a DRU dessa discussão, caso contrário, não teria conversa nem com o governo nem com a liderança”, detalhou Vaccarezza.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que participou da reunião com o líder do governo, reforçou que o pedido da bancada do Rio de Janeiro tem o objetivo, além de reabrir o debate, de garantir que os representantes dos estados produtores sejam recebidos pelo Executivo. “Ao mesmo tempo, queremos pedir o empenho do governo para modificar esse projeto aqui na Câmara. A nossa esperança é que a Câmara consiga fazer aquilo que o Senado não conseguiu: manter um equilíbrio federativo”, afirmou.

Com a aprovação do projeto pelos senadores, o veto do ex-presidente Lula a chamada “emenda Ibsen” não será posto em votação na próxima quarta-feira (26). “O presidente [do Senado] Sarney falou em colocar o veto em votação, caso o projeto não fosse votado no Senado”, disse Vaccarezza. Todo o esforço para criar um consenso em torno da distribuição das receitas do petróleo era evitar a derrubada do veto à emenda, que propõe uma repartição igualitária de royalties e participação especial entre estados e municípios, o que poderia ser ainda mais prejudicial aos entes produtores de petróleo.

(Da Liderança do PT)

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