Arquivo de Dezembro, 2011

 

Da Página do Ministério
do Desenvolvimento Agrário

Os assentamentos rurais localizados da Grande São Paulo têm mostrado que é possível produzir alimentos orgânicos com preços atrativos. A colheita deste ano estimada em 7 mil caixas de 3 quilos de uva, produzida sem agrotóxicos, será vendida a R$ 5 o quilo, enquanto o preço da uva convencional gira em torno de R$ 7 o quilo no mercado.

É a uva da reforma agrária, que será comercializada por meio de uma rede de solidariedade  envolvendo vários sindicatos e organizações da sociedade civil e escoará a produção do assentamento federal Dom Pedro Casaldáliga, em Cajamar, do assentamento estadual Dom Tomás Balduíno, em Franco da Rocha, do acampamento Irmã Alberta, em São Paulo, e do Centro de Formação Campo e Cidade, em Jarinu. Juntos estes assentamentos somam as 7 mil caixas a serem vendidas, mas a demanda da rede de solidariedade é de pelo menos 10 mil caixas.

No assentamento Dom Pedro Casaldáliga, em Cajamar, esta é a segunda safra e deve render 600 caixas. Por enquanto, seis famílias plantaram videiras. Almerinda Marques Almeida e seu filho Gilmar Marques Almeida cultivam mil pés de uva. “O resultado foi muito bom”, comemora Almerinda. Ela já plantou outras 350 videiras, que devem começar a produzir no ano que vem.

Flávio Barbosa de Lima, uma das lideranças do assentamento, acredita que, com o bom resultado desta safra, outros produtores vão aderir à viticultura. Um deles é José Roberto Alves da Silva. “Quero plantar pelo menos mil pés de uva”, planeja. Ele já pratica a agricultura orgânica: plantou 70 pés de berinjela usando apenas esterco como adubo e ficou satisfeito com a colheita.

No preparo do solo para o plantio da uva, os assentados dispensaram produtos químicos e utilizaram apenas torta de mamona e pó de osso. O combate às pragas foi feito com uma solução de sulfato de cobre. Os assentados também evitam carpir entre as videiras. “Esse mato em volta é diversidade e evita a proliferação de pragas”, explica Lima. “Nem formiga atacou. Só tivemos perdas com os pássaros, mas, mesmo assim, eu não cheguei a perder nem dez cachos de uva”.

Lima faz as contas e chega à conclusão de que só o assentamento de Cajamar será capaz de produzir 10 mil caixas no futuro. “Se cada uma das 30 famílias assentadas plantar um hectare de uva, vamos ter aproximadamente 60 mil pés. Com isso, podemos chegar a 10 mil caixas ou mais”, calcula.

Além da uva, os agricultores do assentamento Dom Pedro cultivam outras espécies frutíferas, como banana, limão e jaca. E toda a produção é agroecológica, seguindo os princípios do desenvolvimento sustentável. A partir do ano que vem, a comunidade espera começar a fornecer produtos para a alimentação escolar em Cajamar.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a 22 desembargadores licenças-prêmio referentes a períodos em que eles trabalharam como advogados, anteriores ao ingresso no serviço público, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Em dois casos, o benefício referente ao período em que atuaram por conta própria chegou a um ano e três meses –ou 450 dias.

A corte também é investigada pelo CNJ por supostos pagamentos de verbas relativas a auxílio moradia de forma privilegiada. O conselho apura ainda possíveis casos de enriquecimento ilícito.

OUTRO LADO

O TJ-SP informou que anulou as 22 concessões de licença-prêmio que consideraram períodos de exercício de advocacia e a legalidade do benefício deverá ser julgada no início do ano que vem.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, “houve duplo fundamento para a anulação: a) ausência de prévia manifestação da Comissão Salarial; b) a questão deveria ter sido submetida ao órgão Especial do tribunal”.

“Além da anulação, o Conselho Superior da Magistratura determinou imediata apreciação da matéria pelo Órgão Especial [colegiado da cúpula do tribunal], que reapreciará todas as questões relacionadas ao tema”, de acordo com a nota do TJ.

Em sessão realizada no último dia 19, o Órgão Especial da corte chegou a iniciar o julgamento do caso, porém, a análise foi interrompida por pedidos de vista de desembargadores.

Colaborou Frederico Vasconcelos

Editoria de Arte/Folhapress

Leia mais na edição desta quarta-feira, que já está nas bancas.

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

O delegado Frederico Costa Miguel, 31, foi exonerado da Polícia Civil de São Paulo. A exoneração, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada ontem (27) no “Diário Oficial”.

Há 80 dias, Miguel acusou Francisco Orlando de Souza, magistrado do Tribunal de Justiça, de dirigir sem habilitação, embriaguez ao volante, desacato, desobediência, ameaça, difamação e injúria.

O governo nega qualquer relação entre a exoneração do delegado e o incidente.

Souza discutiu no trânsito com um motorista e ambos pararam no 1º DP de São Bernardo do Campo (ABC Paulista) para brigar, mas foram impedidos pelo então delegado.

Apesar da repercussão, o caso não foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. Dez dias após o incidente, o juiz foi promovido a desembargador pelo TJ.

Por conta do caso, o presidente do TJ paulista, José Roberto Bedran, pediu para a Secretaria da Segurança Pública criar a função de “delegado especial” para cuidar de casos envolvendo juízes. O pedido não foi atendido.

“Estou surpreso com a exoneração. Não sei os motivos da decisão do governador e não tive direito de defesa”, disse o ex-delegado.

Segundo o ato, Miguel foi exonerado por não ser aprovado no estágio probatório de três anos. Ele chegaria ao fim dessa fase em 30 de janeiro.

Desde 2008, quando entrou na polícia, Miguel foi alvo de três apurações na Corregedoria. Em todas, ele obteve pareceres favoráveis.

Miguel era plantonista quando apartou a briga, em outubro. Segundo o delegado, o juiz gritou várias vezes: “Você não grita assim comigo, não! Eu sou um juiz!”.

O desembargador afirmou ontem que não sabia da exoneração e que “tudo não passou de um mal-entendido”.

Souza disse ainda ser alvo de apuração na Corregedoria do TJ. A assessoria do órgão disse não ter acesso aos documentos da investigação “porque ela é sigilosa e por conta do recesso do Judiciário”.

ESTÁGIO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), por meio de sua assessoria, disse que “a exoneração de Frederico Costa Miguel seguiu a lei sobre estágio probatório de delegados de polícia”.

“A decisão segue recomendação do Secretário da Segurança Pública [Antonio Ferreira Pinto], por sua vez fundamentada em três pareceres distintos: do Conselho da Polícia Civil, do Delegado-Geral de Polícia e da Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública”, diz a nota.

“Após processo administrativo, no qual o servidor teve assegurado o contraditório e a ampla defesa, as três instâncias concluíram que o delegado não podia ser confirmado na função diante dos fatos ocorridos em agosto de 2010 e janeiro de 2011 [três investigações contra Miguel]”, continuou a nota.

Segundo a nota, o ex-delegado demonstrou falta de equilíbrio, prudência, bom senso e discernimento. A nota não diz quantos delegados são exonerados por ano na fase probatória.

Publicado originalmente na folha.com

BRASIL – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, por meio de nota, que o país manterá um ritmo de crescimento superior a de outros países e, portanto, tende a se consolidar como sexta maior economia mundial.

Levantamento do Centro de Pesquisa de Economia e Negócios (CEBR, na sigla em inglês) divulgado hoje pelo jornal britânico “The Guardian”, aponta que o Brasil passou a ocupar o posto que era antes do Reino Unido.

“Os países que mais vão crescer são os emergentes como o Brasil, a China, a Índia e a Rússia. Dessa maneira, essa posição vai ser consolidada e a tendência é de que o Brasil se mantenha entre as maiores economias do mundo nos próximos anos”, avaliou o ministro.

Mantega também destacou que a estabilidade brasileira é respeitada e cobiçada e a consequência disso é que o investimento estrangeiro direto (IED) deverá somar US$ 65 bilhões este ano.

Ao fazer comentarios favoráveis sobre o desempenho da economia brasileira, Mantega reconheceu o Brasil precisará investir mais nas áreas social e econômica. Segundo ele, o Brasil deve levar entre dez e 20 anos para que fazer com o cidadão brasileiro tenha um padrão de vida europeu. “Isso significa que nós vamos ter continuar crescendo mais do que esses países, aumentar o emprego e a renda da população. Temos um grande desafio pela frente”, disse

(Luciana Otoni e Thiago Resende | Valor)

 

Foto Camara Municipal Campinas

A sessão da Câmara Municipal do dia 21 de dezembro de 2011, onde foi lido o relatório da Comissão Processante e foi a voto a cassação do prefeito Demétrio Vilagra, foi marcada por uma vasta presença de cidadãos e cidadãs em apoio e solidariedade ao prefeito petista. Muitos vereadores duvidavam da presença do prefeito, acreditando que ele iria se esconder, não comparecendo para fazer sua própria defesa pessoalmente. A chegada de Demétrio foi marcada pelo apoio do público presente e pelo constrangimento por parte dos edis: alguns tramavam o golpe pelas costas, ao mesmo tempo em que participavam de conversas de apoio ao Demétrio ou mesmo integravam a equipe de governo. O interesse em derrotar eleitoralmente o PT em 2012 falou mais alto, e uma Câmara Municipal envergonhada votou por maioria a cassação do mandato do Demétrio Vilagra, sem uma única prova concreta contra o prefeito. Tudo isto, sob vaias da maioria da platéia estarrecida, que aplaudiu o discurso do prefeito e esteve lá para apoiá-lo.

Infelizmente, não foi isto o que a imprensa decidiu mostrar aos campineiros. Interessa para os veículos de comunicação de Campinas que o PT esteja enfraquecido para o processo eleitoral que se aproxima?

Uma foto de capa do Jornal Todo Dia apresentou um grupo de militantes, entre eles alguns petistas, que estavam no plenário aplaudindo o Demétrio, com uma legenda que mostra a que nível de manipulação a imprensa pode chegar.

Veja a capa do jornal aqui: Jornal Todo Dia>>>221211capa

Publicamos abaixo a carta do militante do movimento negro Celso Ribeiro de Almeida, atual Secretário de Combate ao Racismo do PT, o terceiro na foto (da direita para a esquerda):

À Redação

Jornal Todo Dia

Caro Redator,

Fui surpreendido com a publicação de minha foto na Capa do Jornal Todo Dia, de 22/12/2011, com a seguinte legenda “Público aplaude decisão que tirou Demétrio Vilagra do cargo, sessão durou 36 h e houve a leitura de

1,4 mil páginas”, pois eu e as demais pessoas estávamos aplaudindo o pronunciamento do Prefeito Demétrio Vilagra e não a decisão de cassação do Prefeito como constou na legenda.

Gostaria, ainda, de informar que sou filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1985, Secretário de Combate ao Racismo do PT, com assento na executiva e que o erro na publicação trouxe para mim muitos constrangimentos, visto que no momento estava desempenhando uma importante função de Coordenação da Política de Promoção da Igualdade Racial no município de Campinas.

Ante ao todo exposto, solicito que o Jornal Todo Dia republique a foto na Capa do Jornal com a legenda correta “Público aplaude o Prefeito Demétrio Vilagra em seu pronunciamento na Comissão Processante”.

Esperando contar com a colaboração do Jornal Todo Dia no re-estabelecimento da verdade, desde já reitero os meus cumprimentos a este importante veículo de comunicação de nossa região.

Cordialmente,

Celso Ribeiro de Almeida

Militante do Movimento Negro e Secretário de Combate ao Racismo do PT

Publicado originalmente no Jornal Página 13

Nomes fortes do PT e que compõem o governo de Demétrio afirmam que o impeachment é um golpe político

A Executiva do PT vai entrar com representação no Tribunal Regional Eleitoral para que as eleições para o mandato-tampão de prefeito sejam diretas e não indireta, onde a votação é feita pelos vereadores. O partido lançará na próxima semana uma campanha que deverá ganhar nome de “Diretas Já, Tapetão Não”, em alusão ao movimento na década de 1980, onde milhões de pessoas saíram as ruas de todo o País para que o presidente da República pudesse ser escolhido pelo povo.

Nomes fortes do PT e que compõe o governo de Demétrio afirmam que o impeachment é um golpe político e um ato contra a democracia.

A oficialização da campanha será oficializada em plenária do partido na terça-feira. Porém, nas redes sociais, como o Facebook, militantes petistas já iniciaram uma mobilização.

O prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), entrega o cargo ao presidente da Câmara dos Vereadores, Pedro Serafim (PDT), na segunda-feira. O petista foi cassado na noite de quarta-feira por 29 votos favoráveis e quatro contrários. Seu nome é citado em investigações do Ministério Público (MP) de envolvimento em esquema de corrupção do Caso Sanasa. Ele nega.

A determinação pela realização da eleição será feita pelo desembargador do TRE assim que for notificado oficialmente sobre a cassação do prefeito, o que deve ocorrer nos próximos duas. Contudo, o juiz eleitoral de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, que irá acompanhar o processo eleitoral, antecipa que a decisão será pela indireta. Segundo ele, há jurisprudência, ou seja, casos semelhantes em que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – última instância – é de que nos dois últimos dois anos de mandato o prefeito tem de ser escolhido pelo Legislativo. “Eu já consultei a assessoria do TRE e há esse entendimento pelas indiretas.”

O Diário Oficial da União de segunda-feira (26) irá trazer os primeiros decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária assinados pela presidenta Dilma Rousseff. São 60 fazendas, somando área total de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra, segundo a avaliação feita ao longo de 2011 pelo ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) conjuntamente com o Incra, autarquia vinculada ao ministério. A proposta, formatada em consonância com a orientação presidencial, havia sido levada à presidenta Dilma pelo ministro Afonso Florence, em reunião no Planalto, e aprovada pela presidenta.
“Estamos constituindo uma reforma agrária sólida, com possibilidades reais de sucesso”, frisa o ministro Afonso Florence, que baseou a formatação dos decretos em três critérios básicos. O primeiro deles é que o valor das áreas a serem desapropriadas obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situados. O segundo é que cada área tivesse capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias. O terceiro critério são as distâncias: as áreas tinham que estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas. Os critérios, explica o ministro, são instrumento de aprimoramento da reforma agrária no país. As 60 fazendas abarcadas pelos decretos de desapropriação estão em 13 estados.

Os decretos de desapropriação de terras publicados hoje no DOU são o terceiro passo do governo federal em direção à reforma agrária responsável desejada pelo governo Dilma. O primeiro foi deixar livre do contingenciamento – que atingiu toda a Esplanada -, os R$ 530 milhões do orçamento do Incra destinados à obtenção de terras nesse ano. O segundo passo foi o reforço de dotação orçamentária para o Incra de R$ 400 milhões, aprovado pelo Congresso no final de novembro, para este mesmo fim (obtenção de terras para reforma agrária). É o maior valor, historicamente, liberado num único ano para o Incra.

Legislação
A decisão de desapropriação de terras para fins de reforma agrária obedece, numa primeira etapa, à Constituição Federal, que determina no artigo 184 que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social…”. No artigo 186, a Constituição estabelece que esta função social da propriedade rural somente está sendo cumprida quando há “aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar do trabalho e dos trabalhadores”.
A partir da publicação dos decretos de desapropriação no Diário Oficial da União, o trâmite a ser seguido é o do Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial, criado por uma Norma de Execução do Incra de 2006. O primeiro passo é a Procuradoria do Incra requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações para fins de reforma agrária. Cabe então à Justiça Federal recepcionar e autorizar a imissão de posse, que é dada por um oficial de Justiça ao Incra por emio de um ato no próprio imóvel desapropriado.

A partir daí, o imóvel é autorizado a ser utilizado para reforma agrária, e o Incra já pode solicitar o registro em seu nome ao cartório competente. Em seguida é publicada uma portaria constituindo o assentamento, e determinada sua capacidade para o número possível de famílias. A partir da seleção das famílias – cujos critérios também estão estabelecidos numa normativa do Incra – é implantado o assentamento.
Assessoria de Comunicação Social MDA

Laerte Braga
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello suspendendo atribuições do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – tem cheiro de Gilmar Mendes e viola princípios legais. Foi tomada após o início do recesso do Poder Judiciário, o que a torna nula (a competência seria do presidente do STF – suposto Supremo Tribunal Federal – ou da ministra plantonista, Carmen Lúcia).

Pior foi a seqüência, outra decisão, essa do ministro Ricardo Lewandowsky, que suspendeu uma investigação sobre ministros, desembargadores e juízes suspeitos de práticas ilícitas. César Peluso e Ricardo Lewandowsky, segundo o jornal FOLHA DE SÃO PAULO (aliado deles, ligado à ditadura militar), receberam cerca de 700 mil reais a guisa de auxílio moradia/indenização, vantagem considerada indevida e paga a desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ambos, César Peluso e Lewandowsky integravam o TJ paulista à época dos fatos. O ministro, segundo o jornal, decidiu em seu próprio benefício.

Ao rebater as denúncias o ministro César Peluso ameaçou de forma direta os que deixam vazar dados de irregularidades praticadas por ministros do STF. Falou até em prisão. Ou seja, estão ao mesmo tempo acima e fora da lei. Na avaliação de César Peluso, principal assessor de Gilmar Mendes na corte dita suprema, os que assim o procedem são “covardes”.
A suprema corte, em tese guardiã da lei, dos direitos básicos e fundamentais do cidadão, na prática, está fora e contra a lei. Decisões tomadas assim em tempos como esse de feriados e festejos são comuns e essa característica é para esvaziar a repercussão.
Marco Aurélio Mello é célebre por um habeas corpus que concedeu a Salvatore Cacciola, seu vizinho num condomínio no estado do Rio e que, à época, permitiu a fuga do banqueiro para o exterior (já foi extraditado e preso, cumpre pena agora em regime aberto, mas nada que dependesse ou tenha passado por Marco Aurélio).
Na decisão do ministro Marco Aurélio Mello o CNJ não tem poderes para investigar juízes e desembargadores antes que quaisquer denúncias sejam objeto de apuração pelas corregedorias estaduais. Só a partir daí é que o CNJ pode entrar em cena.
Corregedorias estaduais, de um modo geral, na maioria de seus integrantes, obedecem a um espírito de corporação e raramente juízes ou desembargadores são punidos. E quando ocorre uma sanção, essa assegura a aposentadoria dos acusados de irregularidades.
Foi o que aconteceu com o ministro Paulo Medina do STJ e o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ambos envolvidos em venda de sentenças para as quadrilhas operadoras de máquinas de caça níqueis. No caso de Medina foi garantida, em 2010, uma aposentadoria de então 25 mil reais, teto máximo do Judiciário.
A decisão de aposentar compulsoriamente esses magistrados foi tomada pelo CNJ.
O Poder Judiciário se coloca fora da lei, abre um perigoso precedente e perspectivas de impunidade para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que possam estar envolvidos em irregularidades.

No episódio que envolveu outro ministro do STF, então presidente, Gilmar Mendes e o banqueiro Daniel Dantas (preso pelo delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz, hoje deputado federal), a concessão de dois habeas corpus em questão de horas, os ameaçados de punição são o delegado, o juiz que autorizou as gravações de conversas dos integrantes da quadrilha de Dantas e o promotor que acompanhou o caso.
Àquela época a revista VEJA, aliada de Dantas (que foi ministro de FHC) exibiu matéria sobre uma gravação que teria sido feito no gabinete de Gilmar Mendes, a conversa entre ele e um senador, fato mais tarde desmentido e comprovado. A gravação foi montada pelo próprio Gilmar e a revista para livrar a cara do ministro e evitar que viessem a público suas ligações com Daniel Dantas desde o Plano Nacional de Privatizações do governo FHC, agora disponível em toda a sua podridão pelo livro A PRIVATARIA TUCANA do jornalista Amaury Ribeiro.
Como se vê está em pleno funcionamento o espírito corporativo de um dos poderes da República e em benefício de seus integrantes.

As decisões de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowsky são duas bofetadas na Constituição, na lei como um todo e nos brasileiros. Como o foram os habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes a Daniel Dantas, um dos principais operadores da privatização no governo FHC.
É o Estado como instituição inteiramente falido e podre. Sem sentido, longe de um caráter ou uma essência democrática, restrito a elites políticas e econômicas que controlam o País e o arremedo de democracia que temos.
Em tudo isso uma dúvida. A mídia de mercado, até que ponto vai enfrentar esse tipo de decisão? Essa mídia é parte dessa podridão, é sócia desse Estado.
O recurso da Advocacia Geral da União de nada ou quase nada deve adiantar. Uma eventual decisão contrária aos dois ministros (Marco Aurélio e Lewandowsky) antes de uma apreciação dos fatos pelo plenário do STF é pouco provável. E esse desenlace está previsto para fevereiro.

A julgar pelo que acontece com a lei da Ficha Limpa (o último pedido de vista – para empurrar com a barriga – foi do ministro Tofoli), a impunidade ficará assegurada, garantida. Os corruptos podem dormir tranqüilos que a corrupção está oficializada e os que exercem a magistratura com dignidade podem se lamentar do estado a que chega o Poder Judiciário.
Imaginar que será possível reverter esse quadro, em seu todo, o que inclui Executivo (agindo como barata tonta e dentro dos cânones neoliberais) e o Legislativo é acreditar que num determinado momento o Superman vá resolver ajudar o Brasil e os brasileiros.
Nem isso e nem esse existem. E na ficção, o que o Superman faz é recolocar sempre a bandeira dos EUA no devido lugar, nos moldes de herói do capitalismo.
O xis da questão está no modelo político e econômico.

É há fatos graves não observados com a devida atenção. O acordo assinado entre o então presidente do STJ, ministro Ari Pardengler (aquele do chilique ano passado num caixa eletrônico) e o Banco Mundial, que garante, entre outras coisas, prevalência da propriedade privada sobre o ser humano. E submete o País a interesses externos. Registre-se que Pendengler é parte do processo político de ação sionista em nosso País.
O Brasil paga hoje o preço do malabarismo de Lula, uma no cravo, outra na ferradura, sem que a essência de nada tenha sido mudada, pelo contrario, a maioria de seu partido, o PT, a cúpula, cada vez mais vai se tornando um similar do PSDB.
E Dilma se mostra menor que o cargo, incapaz de desatar o novelo que se lhe foi dado, seguidora fiel das regras da chamada nova ordem econômica mundial, o neoliberalismo, mesmo com a falência do capitalismo (escora-se apenas no arsenal nuclear/boçal dos norte-americanos, suas colônias européias e mundo afora).
Ou vamos construir a nossa Praça Tahrir, as nossas praças gregas (onde trabalhadores se manifestam contra seus governos podres) ou vamos sucumbir à barbárie que se avizinha. A impunidade é uma forma de barbárie, se levarmos em conta os milhões de processo que correm na justiça e não têm solução, principalmente se contra medalhões da política, banqueiros ou os das grandes corporações empresariais.

Um dos presentes de Natal aos brasileiros foi a impunidade de juízes, desembargadores e ministros corruptos. Outro, o aumento crescente da dívida pública e as decisões de Dilma contra trabalhadores do serviço público nos três poderes.
PT e PSDB (nos governos estaduais) – o resto é adereço – decidindo quem faz o Papai Noel às avessas. E Judiciário se colocando acima e fora da lei.
Para se ter uma idéia do que isso significa, pelo menos 90% de juízes e desembargadores no Espírito Santo – um exemplo – pode ser o Pará, devem estar soltando fogos e a turma pensando que é pelo Natal, ou o novo ano.
E não adianta construir uma Praça Tahrir ou praças gregas se não houver direção e objetivos claros na luta popular. Do contrário serão apenas protestos que a PM (braço da barbárie do Estado) vai reprimir com sua costumeira estupidez, como o faz contra professores e estudantes. E que a mídia vai transformar em “baderna”, já que braço desse modelo corrupto e falido.
O desafio dessa construção é o da construção da democracia com plena participação popular. Não passa por reformas, ou mudanças superficiais. O chantilly na cobertura e o fel da barbárie capitalista logo em seguida.Ilustrações colhidas na web pelo pessoal da redecastorphoto.
Enviado por Sílvio de Barros Pinheiro
Publicado originalmente em ronaldolivreiro

Brasília – A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (23) o decreto que determina o valor de R$ 622,00 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012.

O reajuste representa aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545,00. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 26.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. O valor é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano anterior de sua validade. Pela primeira vez, o valor do reajuste obedece a esses critérios.

A MP também determina que até 2015 todas as definições sobre o valor do mínimo serão feitas por meio de decreto presidencial.

Fonte: Agência Brasil

O Senado Federal lançou, nesta sexta-feira (23), o edital de concursos para o preenchimento de 246 vagas com salários que variam entre R$ 13,8 mil e R$ 23,8 mil. As vagas são destinadas a candidatos de nível médio, técnico e superior. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11/), no período entre o dia 26 de dezembro e 5 de fevereiro de 2012.Cerca de 5% das oportunidades são destinadas a pessoas com deficiência.

Entre as vagas, nove são para o cargo de consultor legislativo, que exige nível superior. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário é de R$ 23.826,57. As inscrições custam R$ 200 e o processo será composto por três etapas, sendo a primeira prova realizada no dia 11 de março de 2012.

Já para o cargo de analista legislativo, são destinadas 133 vagas com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 18.440,64. O valor da inscrição é de R$ 190.

Para os níveis médio e técnico são destinadas 79 vagas para o cargo de técnico legislativo e outras 25 vagas para a função de polícia do Senado. Para o cargo de técnico são 40 horas semanais de trabalho, com exigência para formação em eletrônica, enfermagem e saúde bucal, com salário de R$ 13.833,64.

Já o cargo de polícia do Senado exige carteira de habilitação B. O salário é de R$ 13,833,64 para 40 horas semanais de trabalho. As inscrições para os dois cargos custam R$ 180 e a primeira avaliação será realizada no dia 11 de março de 2012.

Para concorrer às vagas é necessário ser maior de 18 anos, estar em dia com a Justiça Eleitoral e não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgãos públicos.