Vitória dos trabalhadores!

by alexproenca

Fonte: Sindicato dos Condutores de Sorocaba

Urbes não terá dinheiro público para recorrer contra os ex-funcionário da TCS.

Os trabalhadores do transporte público de Sorocaba realizaram na manhã desta sexta-feira, 16, um protesto na Câmara Municipal e garantiram a rejeição do projeto de lei da Prefeitura que solicitava a liberação de R$ 1 milhão para a Urbes – Trânsito e Transportes recorrer de ações trabalhistas movidas pelos ex-funcionários da TCS (Transporte Coletivo Sorocaba).

A Justiça condenou em segunda instância a Urbes, na condição de responsável solidária, a pagar, junto com a TCS, todas as verbas rescisórias as quais os ex-funcionários da TCS têm direito. A Urbes, que é uma empresa pública de direito privado, requereu dinheiro público para recorrer dessa decisão.

Protesto
A adesão ao protesto foi de 100% da categoria. Os trabalhadores começaram a recolher os ônibus para o estacionamento do Paço Municipal às 8h. Todos os trabalhadores das empresas CS (Consórcio Sorocaba) – ex-funcionários da TCS – e da STU (Sorocaba Transporte Urbano) acompanharam a sessão da Câmara Municipal e só retornaram à atividade após a votação e rejeição do projeto de lei.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o repasse de verba para a Urbes, a votação foi 6 contra e 14 a favor. Na sessão extraordinária ocorrida hoje, todos os 20 vereadores votaram contra o projeto de lei de repasse de R$ 1 milhão para a Urbes.

Histórico
A empresa TCS sofreu intervenção municipal em julho de 2008 por problemas com a Justiça. Em dezembro de 2009, a Prefeitura cancelou o contrato de concessão para a TCS operar o lote 1 do transporte público urbano.

Desde o início da intervenção, o Sindicato bloqueou (arrestou) os bens da empresa como garantia de pagamento dos trabalhadores e entrou com processos na Justiça para assegurar o pagamento de todas as verbas rescisórias.

A Justiça reconheceu o direito dos trabalhadores de receber as verbas rescisórias e os processos continuam tramitando para ver quem pagará as dívidas trabalhistas.