Arquivo de 02/01/2012

 

A verdadeira farra do governo Lula, não só em 2010, mas ao longo de todo o seu governo foi ter aumentado substancialmente o investimento, contribuindo para reverter os impactos da crise internacional de 2009 e sustentando uma trajetória de crescimento econômico que foi decisiva para transformar o Brasil na 6ª maior economia do mundo.

Antonio Lassance

O ano de 2010, último do governo Lula, tem sido apunhalado como um momento de péssimo exemplo, de gastança com fins eleitorais. Segundo aqueles que sistematicamente fazem a caveira do ex-presidente, a dita cuja, a “farra”, teria se transformado em uma conta salgada que teve que ser paga em 2011.

Uma análise meticulosa, com dados de uma série de longo prazo, mais preocupada em analisar o comportamento das finanças públicas, apresenta informações pra lá de interessantes e elucidativas para tirarmos conclusões bastante diferentes.

O estudo do IPEA “Como anda o investimento público no Brasil?” (coordenado pelo pesquisador Claudio Hamilton) mostrou que a taxa de investimento público, de 1995 a 2011, atingiu seus níveis mais baixos nos anos de 1999 e 2003.

Em 1999 e 2003, o investimento bateu o fundo do poço, próximo a 1,5% do PIB. Em 2003, houve um ajuste fiscal duríssimo. Ambos foram momentos de crise. 1999 foi o ano da crise de desvalorização cambial, e 2003 foi o ano de ajuste após a instabilidade econômica e política que marcou o fim do governo FHC. A partir de 2004, houve uma retomada progressiva do investimento público. A presidência Lula o fez crescer de forma progressiva até bater o recorde, justamente em 2010, de 2,9% do PIB.

Resumindo a ópera, os dados nos permitem verificar que ocorreu, a partir de 2004, uma expansão contínua da taxa de investimento público.

É verdade que há picos de investimento em anos eleitorais e retrações nos anos seguintes? Tudo indica que sim. A presidenta Dilma está pagando parte da conta do último ano do governo Lula? Certamente, do mesmo modo como Lula pagou a conta do último ano do governo FHC. Diga-se de passagem, muitíssimo salgada.

As oscilações ocorridas entre 1995 e 2002 são bruscas. Desenham o que já se convencionou chamar “vôo de galinha” – saltos abruptos e quedas desconcertantes.

Contudo, para além das oscilações sazonais, por abalos decorrentes de crises e dos períodos eleitorais, o mais importante seria considerar o óbvio ululante: a presidência Lula reverteu a trajetória declinante do investimento público, que persistiu até 2003, e a fez ascendente a partir de seu segundo ano de mandato.

Tal tendência torna-se muito mais firme após 2007, coincidentemente, ano de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pois bem, este programa, vez por outra criticado como lento e ineficiente, foi a base que fez o investimento público mais que duplicar, passando de R$ 49,5 bi, em 1995, e R$ 42,6 bi, em 2003, para mais de R$ 104 bilhões em 2010.

Detalhe: o estudo não inclui os investimentos promovidos pelas empresas estatais. Significa dizer que a taxa de investimento em 2010 deve ter sido substancialmente mais elevada do que o patamar apurado, e que a contribuição do PAC deve ser bem maior do que a analisada pelo estudo.

Portanto, essa foi a verdadeira farra do governo Lula, não só em 2010, mas ao longo de todo o seu governo: ter aumentado substancialmente o investimento, contribuindo para reverter os impactos da crise internacional de 2009 e sustentando uma trajetória de crescimento econômico que foi decisiva para transformar o Brasil na 6ª maior economia do mundo, com perspectiva de se tornar a 5ª maior entre 2015 e 2020.
Antonio Lassance é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política. As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.

 

Posted by eduguim

O ano novo começa com a promessa de uma disputa dolorosa para o país. O Brasil atravessará 2012 discutindo se quem roubou mais foram os petistas e aliados envolvidos no escândalo do mensalão ou se foram os tucanos envolvidos nas denúncias contra as privatizações de patrimônio público durante o primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Nos próximos meses, portanto, o escândalo petista e o tucano estarão na berlinda midiática, o que irá desencadear uma verdadeira guerra política, pois os meios de comunicação aliados à oposição tentarão usar o julgamento do mensalão para interferir nas eleições municipais.

Como o inquérito do mensalão deve ser julgado durante o processo eleitoral deste ano, prevê-se que a imprensa deve tentar pressionar o Supremo Tribunal Federal a condenar expoentes governistas de forma a ajudar PSDB, DEM e PPS a elegerem governos municipais a fim de driblarem o processo de enfraquecimento pelo qual esses partidos vêm passando, com significativa redução de suas bancadas no Congresso Nacional.

Por outro lado, a base aliada, fustigada em 2011 por denúncias da mídia oposicionista contra ministros indicados pelos partidos que apoiam o governo federal, parece disposta a não apanhar sem reação. O previsível uso político-eleitoral do julgamento do mensalão fará os governistas se empenharem na CPI da Privataria, que já tem as assinaturas necessárias e já está protocolada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Independentemente da tragédia que será a contaminação das eleições de prefeitos e vereadores devido à tentativa midiático-oposicionista de usar o julgamento do mensalão como vitamina eleitoral para tucanos e aliados, vale comparar o escândalo petista ao tucano. Afinal, a imprensa já tomou partido nessa disputa patética e há anos vem tentando transformar o mensalão no “maior escândalo de corrupção da história”.

Comparando-se os dois escândalos, porém, essa teoria se torna risível. O mensalão, basicamente, teria sido compra de apoio de parlamentares pelo governo Lula para votarem a favor de suas proposições ao Congresso Nacional. As cifras envolvidas, no entanto, mal se comparam às que transparecem no livro A Privataria Tucana.

A tese do mensalão é a de que a empresa de cartões de crédito Visanet (hoje Cielo) teria recebido dinheiro público do Banco do Brasil e repassado às agências de publicidade DNA e SMP&B, do publicitário Marcos Valério, quem, através do Banco Rural, teria pago mensalidades a deputados da base aliada do governo Lula.

Segundo o relator do inquérito do mensalão no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, o montante de recursos públicos que pode ter abastecido o suposto esquema do mensalão seria de R$ 73 milhões. Esse seria o que a imprensa oposicionista chama de “maior escândalo de corrupção da história”.

Abaixo, as coincidências entre saques no Banco Rural e as votações do Legislativo que o governo Lula teria vencido por subornar parlamentares e partidos aliados.

1 – A reforma tributária aprovada na Câmara em 24 de setembro de 2003 se conectaria a pagamentos de R$ 1,212 milhão nos dias 23, 25 e 26 daquele mês e ano;

2 – A reforma tributária modificada no Senado em 17 de dezembro de 2003 se conectaria a pagamentos de R$ 470 mil no mesmo dia 17 e no dia 19;

3 – A Medida Provisória (MP) do salário mínimo aprovada na Câmara em 2 de junho de 2004 teria contrapartida de saques de R$ 500 mil no Banco Rural na mesma data;

4 – A MP do salário mínimo aprovada em 23 de junho de 2004 na Câmara após passar pelo Senado coincidiria com saques no total de R$ 200 mil no mesmo dia;

5 – Votação do status de ministro para o presidente do Banco Central ocorrida em 1º de dezembro de 2004 teria gerado pagamentos no total de R$ 480 mil em 29 e 30 de novembro daquele ano.

6 – A MP dos Bingos aprovada em 30 de março de 2004 teria gerado pagamentos totais de R$ 200 mil no dia anterior.

7 – A Reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara em 5 de agosto de 2003 teria tido a contrapartida de R$ 200 mil no dia seguinte.

8 – A Reforma da Previdência aprovada em 27 de agosto de 2003 teria gerado propinas no valor de R$ 200 mil aos deputados governistas nos dois dias anteriores, 25 e 26.

9 – A Reforma da Previdência aprovada no Senado em 26 de novembro de 2003 teria gerado pagamentos totais de R$ 400 mil no mesmo dia e no dia seguinte.

10 – A Reforma da Previdência aprovada Senado em segundo turno em 11 de dezembro de 2003 resultaria em pagamentos de R$ 120 mil um dia antes.

O total de R$ 3,98 milhões sacados por parlamentares no Banco Rural deixa muito a descobrir sobre o restante dos tais R$ 73 milhões a que alude o ministro Joaquim Barbosa, mas mesmo que toda essa dinheirama tivesse sido rastreada – e até já pode ter sido, mas só se ficará sabendo quando ocorrer o julgamento do mensalão –, mal se compara às cifras que foram COMPROVADAMENTE pagas aos parentes e assessores de José Serra em períodos coincidentes com as privatizações do governo FHC.

O livro-bomba da privataria mostra que valores como os que foram detectados como tendo sido pagos a deputados “mensaleiros” (R$ 3,98 milhões) chegavam a ser pagos em poucas semanas, durante anos, a parentes e assessores do ex-deputado, ex-senador, ex-ministro, ex-prefeito e ex-governador tucano. O total de propinas nas privatizações, calculado pelo livro, ultrapassa a casa dos 2 bilhões de reais.

Além disso, as denúncias contra as privatizações tucanas envolvem gigantescas movimentações financeiras em paraísos fiscais por meio de contas e subcontas em instituições financeiras nacionais e estrangeiras envolvidas com lavagem de dinheiro do terrorismo e do tráfico de dogas. Isso sem falar no aumento exponencial do patrimônio dos envolvidos.

Pode-se dizer, tranquilamente, que evidências como as que pesam contra petistas e aliados no escândalo do mensalão existem muito mais contra tucanos no escândalo das privatizações. Na verdade, se a régua usada para acusar os “mensaleiros” tivesse sido usada contra os “privateiros”, teria havido – ou estaria havendo – também um inquérito da Privataria no Supremo.

Para entender por que um escândalo muito maior – que envolve quase cem bilhões de reais de dinheiro público, o montante das privatizações tucanas – jamais foi investigado e denunciado como foi o escândalo do mensalão, há que voltar a agosto de 2007. Então, o ministro do Supremo Ricardo Lewandovsky foi flagrado por jornalista da Folha de São Paulo dizendo ao telefone que ele e seus pares haviam acabado de aceitar o inquérito do mensalão por pressão da mídia, ou, como disse textualmente, “Com a faca no pescoço”.

Como se sabe, com exceção da Folha de São Paulo, que dedicou algumas matérias críticas ao obscuro processo de privatizações do governo FHC, a grande imprensa, hoje na oposição, jamais incomodou o governo tucano. Pelo contrário: até por ter comprado boa parte do que foi privatizado na telefonia, a imprensa defendia furiosamente aquele processo.

Nos próximos meses, portanto, conforme for se aproximando o julgamento do mensalão, a imprensa será inundada por pressões contra o Supremo Tribunal Federal para que, em pleno processo eleitoral, condene petistas graúdos como José Dirceu a fim de desmoralizar o PT e ajudar o PSDB e aliados a recuperarem um pouco do poder que vêm perdendo.

Enquanto isso, assim como a imprensa esconde ou desqualifica o explosivo livro A Privataria Tucana, deverá tentar esconder ou distorcer a CPI que se pretende instalar para investigar as denúncias que a obra do jornalista Amaury Ribeiro Jr. contém. Se o PT e seus aliados não denunciarem isso, o julgamento do mensalão poderá lhes produzir uma catástrofe nas urnas.

Se o PT e seus aliados não se acovardarem, portanto, o país descobrirá que o mensalão está muito longe de ser o “maior escândalo de corrupção da história”, pois as privatizações do governo FHC, sim, é que constituem não só o maior escândalo político do Brasil, mas, muito provavelmente, um dos maiores do mundo, se não for o maior.