Arquivo de 03/01/2012

por Valmir Assunção

Quando no último dia 26, a presidenta Dilma Roussef fez publicar no Diário Oficial da União os primeiros decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária no Brasil, estava muito mais que assinando documentos. Estava reconhecendo publicamente que a reforma agrária é um processo necessário ao desenvolvimento do campo.
São 60 fazendas – 8 delas na Bahia – somando área total de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra, segundo a avaliação feita ao longo de 2011 pelo ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) conjuntamente com o Incra, órgão executor da Reforma Agrária.  As 60 fazendas abarcadas pelos decretos de desapropriação estão em 13 estados.
A reforma agrária não trata apenas da distribuição de terras. Trata de um processo mais amplo de desenvolvimento no campo, que inclui, principalmente, o trabalhador rural, que busca na terra os meios de ter uma identidade que lhe permita produzir e, assim, contribuir para o desenvolvimento como um todo. E isso implica em dignidade para aquelas famílias que durante anos, viveram sob a lona preta à espera de uma oportunidade de serem inseridas no processo produtivo da sociedade, no qual, o campo é uma das peças fundamentais nesse processo.
Em todo o Brasil, eram 149 decretos para a assinatura de desapropriação, sendo 13 deles na Bahia. Faltam agora 89 decretos que estão prontos e que o Governo precisar dar encaminhamento. Isso é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa e a erradicação da pobreza e da miséria no campo.
Quem observa a satisfação das famílias quando um decreto de desapropriação é assinado, pode perceber que ali estão brasileiros e brasileiras que lutam por oportunidades e que, mesmo vivendo um processo de marginalização, enquanto embaixo da lona preta, têm a esperança de que um dia suas lutas serão recompensadas com um lote de terras onde poderão plantar e produzir.
São essas famílias, longe dos grandes conglomerados do agronegócio, que respondem p0or mais de 60% do alimento que chegam às mesas dos brasileiros em todo o país. São elas, que fazem parte da agricultura familiar, que, quando no processo de luta são estigmatizadas e olhadas com desconfianças por essa mesma sociedade, que mais tarde, quando já não estão mais na condição de acampadas, mas de assentadas, fornecem, o alimento à mesa do brasileiro.
Por isso que a assinatura do decreto presidencial dando a largada para a reforma agrária no Brasil em 2011, embute muito mais que a distribuição de terras. Traz no seu bojo uma outra vertente do desenvolvimento, que é latente no campo e lá tem a sua pujança, mas nem sempre é percebido por quem vive no meio urbano.
A reforma agrária não é boa apenas para os sem-terras. Mas é boa para todos os brasileiros e brasileiras, do campo e da cidade. Porque ela significa o nosso próprio desenvolvimento.
*Valmir Assunção é deputado federal baiano pelo PT e assentado da reforma agrária na Bahia é um dos fundadores e dirigente nacional da Esquerda Popular Socialista – EPS do PT.
Publicado originalmente no www.bahianoticias.com.br

Ao longo do século XX, é possível identificar três grandes “matrizes teóricas” que organizaram o debate em torno ao “papel do estado” no desenvolvimento econômico, e contribuíram para a construção e legitimação da ideologia “nacional-desenvolvimentista” na América Latina.

José Luís Fiori

A hegemonia do pensamento desenvolvimentista, na America Latina, deita raízes na década de 30, se consolida nos anos 50, passa por uma auto-crítica nos anos 60, e perde seu vigor intelectual na década de 80. Nesse percurso é possível identificar três grandes “matrizes teóricas” que organizaram o debate em torno ao “papel do estado” no desenvolvimento econômico, e contribuíram para a construção e legitimação da ideologia “nacional-desenvolvimentista” :

i) a teoria weberiana da “modernização”, contemporânea da teoria das “etapas do desenvolvimento econômico“, de Walter Rostow. Sua proposta de modernização supunha e apontava, ao mesmo tempo, de forma circular, para uma idealização dos estados e dos sistemas políticos europeu e norte-americano;

ii) a teoria estruturalista do “centro-periferia” e do “intercâmbio desigual”, formulada pela CEPAL. Sua defesa intransigente da industrialização lembra o nacionalismo econômico de Friedrich List e Alexander Hamilton, mas não dá a mesma importância destes autores, aos conceitos de nação, poder e guerra; e, finalmente,

iii) a teoria marxista da “revolução democrático-burguesa” que via no desenvolvimento e na industrialização o caminho necessário de amadurecimento do modo de produção capitalista e da própria revolução socialista. Sua interpretação e estratégia traduziam de forma quase sempre mecânica experiências de outros países, sem maior consideração pela heterogeneidade interna da América Latina.

Estas três teorias consideravam que o desenvolvimento econômico era um objetivo indiscutível e consensual, capaz de constituir e unificar a nação; se propunham construir economias nacionais autônomas e sociedades modernas e democráticas; consideravam que a industrialização era o caminho necessário da autonomia e da modernidade, ou mesmo da construção socialista; e, finalmente, propunham que o estado cumprisse o papel estratégico de condotieri desta grande transformação.

Com o passar do tempo, entretanto, duas coisas chamam a atenção, nesta história desenvolvimentista. A primeira, é que apesar desta ampla convergência estratégica, as políticas desenvolvimentistas só tenham sido aplicadas de forma muito pontual, irregular e descoordenada. E em todo este período só se possa falar da existência de dois “estados desenvolvimentistas”, na América Latina: o mexicano, com muitas reservas; e o brasileiro, que foi o mais bem sucedido, do ponto de vista do crescimento econômico.

E a segunda coisa que chama muito a atenção é que exatamente no Brasil, a matriz teórica e estratégica que teve mais importância não foi nenhuma destas três, pelo contrário, foi a teoria da “segurança nacional” formulada pelos militares brasileiros que tiveram um papel central na construção e no controle ou tutela do “estado desenvolvimentista”, entre 1937 e 1985.

O “desenvolvimentismo militar” deu seus primeiros passos no Brasil, com a Revolução de 30 e com o Estado Novo, mas só nos anos 50, com a criação da ESG, se transformou numa ideologia e numa estratégia específica e diferenciada dentro do universo desenvolvimentista, sendo a única que associava explicitamente a necessidade do desenvolvimento e da industrialização, com o objetivo prioritário da “defesa nacional”.

Como contribuição ao debate contemporâneo, vale uma rápida anatomia deste projeto militar, que teve grande sucesso econômico, mas foi muito frágil do ponto de vista político e social:

i. Os militares brasileiros propunham um projeto de expansão do poder nacional e uma visão competitiva do sistema mundial. Mas definiam sua estratégia de defesa a partir de um “inimigo externo” estritamente ideológico e longínquo, que nunca ameaçou nem desafiou efetivamente o país, e que foi importado da Guerra Fria.

ii. A natureza exclusivamente ideológica deste “inimigo externo” permitiu aos militares transportá-lo para dentro do país, transformando todas as reivindicação e mobilizações sociais internas, em manifestações que ameaçavam sua paranóia anti-comunista. Daí veio o caráter conservador, autoritário e anti-popular deste projeto desenvolvimentista.

iii. Por sua vez, a desmobilização ativa da grande maioria da sociedade explica a composição heterogênea, oligárquica e quase sempre liberal da coalizão de interesses que sustentou política e socialmente, o sucesso econômico do desenvolvimentismo militar brasileiro. Uma coalizão que se manteve unida enquanto duraram as altas taxas de crescimento e se desfez rapidamente na hora da grande crise econômica internacional, do início dos anos 80.

iv. Por último, o projeto desenvolvimentista dos militares brasileiros utilizou a política macro-econômica como uma espécie de “variável de ajuste”. Ela nunca foi consistentemente ortodoxa nem heterodoxa, foi apenas a resultante possível, a cada momento, do grande paradoxo deste projeto: a necessidade de crescer e “fugir para frente, para manter unida uma coalizão de forças predominantemente anti-estatais e anti-desenvolvimentistas.

 

José Luís Fiori, cientista político, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.