Arquivo de 04/01/2012

Se outros efeitos não causar à vida nacional o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., suas acusações reclamam o reexame profundo do processo de privatizações e suas razões. A presidente da República poderia fazer seu o lema de Tancredo: um governante só consegue fazer o que fizer junto com o seu povo.

DEBATE ABERTO

Mauro Santayana

Se outros efeitos não causar à vida nacional o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., suas acusações reclamam o reexame profundo do processo de privatizações e suas razões. Ao decidir por aquele caminho, o governo Collor estava sendo coerente com sua essencial natureza, que era a de restabelecer o poder econômico e político das oligarquias nordestinas e, com elas, dominar o país. A estratégia era a de buscar aliança internacional, aceitando os novos postulados de um projetado governo mundial, estabelecido pela Comissão Trilateral e pelo Clube de Bielderbeg. Foi assim que Collor formou a sua equipe econômica, e escolheu o Sr. Eduardo Modiano para presidir ao BNDES – e, ali, cuidar das privatizações.

Primeiro, houve a necessidade de se estabelecer o Plano Nacional de Desestatização. Tendo em vista a reação da sociedade e as denúncias de corrupção contra o grupo do presidente, não foi possível fazê-lo da noite para o dia, e o tempo passou. O impeachment de Collor e a ascensão de Itamar representaram certo freio no processo, não obstante a pressão dos interessados.

Com a chegada de Fernando Henrique ao Ministério da Fazenda, as pressões se acentuaram, mas Itamar foi cozinhando as coisas em banho-maria. Fernando Henrique se entregou à causa do neoliberalismo e da globalização com entusiasmo. Ele repudiou a sua fé antiga no Estado, e saudou o domínio dos centros financeiros mundiais – com suas conseqüências, como as da exclusão do mundo econômico dos chamados “incapazes” – como um Novo Renascimento.

Ora, o Brasil era dos poucos países do mundo que podiam dizer não ao Consenso de Washington. Com todas as suas dificuldades, entre elas a de rolar a dívida externa, poderíamos, se fosse o caso, fechar as fronteiras e partir para uma economia autônoma, com a ampliação do mercado interno. Se assim agíssemos, é seguro que serviríamos de exemplo de resistência para numerosos países do Terceiro Mundo, entre eles os nossos vizinhos do continente.

Alguns dos mais importantes pensadores contemporâneos- entre eles Federico Mayor Zaragoza, em artigo publicado em El País há dias, e Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia – constataram que o desmantelamento do Estado, a partir dos governos de Margareth Thatcher, na Grã Bretanha, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, foi a maior estupidez política e econômica do fim do século 20. Além de concentrar o poder financeiro em duas ou três grandes instituições, entre elas, o Goldman Sachs, que é hoje o senhor da Europa, provocou o desemprego em massa; a erosão do sistema educacional, com o surgimento de escolas privadas que só servem para vender diplomas; a contaminação dos sistemas judiciários mundiais, a partir da Suprema Corte dos Estados Unidos – que, entre outras decisões, convalidou a fraude eleitoral da Flórida, dando a vitória a Bush, nas eleições de 2000 -; a acelerada degradação do meio-ambiente e, agora, desmonta a Comunidade Européia. No Brasil, como podemos nos lembrar, não só os pobres sofreram com a miséria e o desemprego: a classe média se empobreceu a ponto de engenheiros serem compelidos a vender sanduíches e limonadas nas praias.

É o momento para que a sociedade brasileira se articule e exija do governo a reversão do processo de privatizações. As corporações multinacionais já dominam grande parte da economia brasileira e é necessário que retomemos as atividades estratégicas, a fim de preservar a soberania nacional. É também urgente sustar a incontrolada remessa de lucros, obrigando as multinacionais a investi-los aqui e taxar a parte enviada às matrizes; aprovar legislação que obrigue as empresas a limpa e transparente escrituração contábil; regulamentar estritamente a atividade bancária e proibir as operações com paraísos fiscais. É imprescindível retomar o conceito de empresa nacional da Constituição de 1988 – sem o que o BNDES continuará a financiar as multinacionais com condições favorecidas.

A CPI que provavelmente será constituída, a pedido dos deputados Protógenes Queiroz e Brizola Neto, naturalmente não se perderá nos detalhes menores – e irá a fundo na análise das privatizações, a partir de 1990, para que se esclareça a constrangedora vassalagem de alguns brasileiros, diante das ordens emanadas de Washington. Mas para tanto é imprescindível a participação dos intelectuais, dos sindicatos de trabalhadores e de todas as entidades estudantis, da UNE, aos diretórios colegiais. Sem a mobilização da sociedade, por mais se esforcem os defensores do interesse nacional, continuaremos submetidos aos contratos do passado. A presidente da República poderia fazer seu o lema de Tancredo: um governante só consegue fazer o que fizer junto com o seu povo.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.


O padre justificou sua decisão dizendo, na época, que não celebraria aquelas missas “por vários motivos, entre os quais a não efetiva independência do povo, reduzido à condição de pedinte e desamparado em seus direitos”.

Por Portal Vermelho

O padre italiano Vito Miracapillo, que foi expulso do Brasil pela ditadura militar em setembro de 1980, voltou a Pernambuco ontem (3). Ele foi beneficiado por uma decisão inédita do Ministério da Justiça que lhe devolveu o visto de permanência (decisão publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2011).

Ele era vigário na cidade de Ribeirão (Diocese de Palmares, PE) entre 1975 e 1980, e desenvolveu intensa atividade em defesa dos moradores, grande parte deles trabalhadores de cana-de-açúcar. Este foi o motivo de sua expulsão, em 1980, mesmo tendo havido forte campanha entre os setores democráticos e progressistas por sua permanência no Brasil.

O estopim para a expulsão foi sua recusa em celebrar duas missas em praça pública que a prefeitura local, com apoio dos militares e dos setores conservadores, queria impor ao sacerdote, uma delas pelo 7 de setembro, e outra pelo aniversário da emancipação do município de Ribeirão.

O padre justificou sua decisão dizendo, na época, que não celebraria aquelas missas “por vários motivos, entre os quais a não efetiva independência do povo, reduzido à condição de pedinte e desamparado em seus direitos”. Ele celebrou missas naqueles dias, mas fora da programação política que a prefeitura e a oligarquia local queriam lhe impor.

Foi apoiado pela CNBB nessa decisão mas, mesmo assim, foi denunciado ao ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel pelo então prefeito, Salomão Correia Brasil (PDS, o partido da ditadura), acusado de afronta à pátria. A expulsão foi confirmada pelo STF (Superior Tribunal Federal) por 11 votos a zero.

A devolução de seu visto de permanência foi comemorada pela CNBB e restaura uma grave violação comemtida pela ditadura militar contra um sacerdote que se destacou na luta pela democracia e pelos direitos do povo e dos trabalhadores.

 

Prisão aconteceu há mais de dois meses.
Secretaria da Segurança diz que ação da polícia foi aprovada pela Justiça.

Do G1 SP

Uma prisão em flagrante irregular impediu o agente de saúde Michel Silveira, de 26 anos, de passar as festas de fim de ano com a família em São Paulo. Ele está preso há mais de dois meses sem provas. O crime do qual ele é acusado aconteceu no dia 19 de outubro.

O motorista de um carro que fazia entregas de eletrônicos disse à polícia que foi abordado em uma rua do bairro de Perus. Ele contou que, 15 minutos depois do roubo, o carro foi devolvido pelo ladrão com parte da carga.

Três dias depois do assalto, a vítima viu Michel passando de carro pelo bairro e o reconheceu como um dos autores do crime. O rapaz anotou a placa e o modelo do veículo e avisou a polícia. No dia 28 de outubro, Michel foi abordado. Ele está preso desde então.

As imagens das câmeras de segurança da UBS mostram que, no dia do roubo, Michel foi trabalhar. Ele assinou a ficha de frequência, depois seguiu para um curso fora da unidade e também assinou a lista de presença. O agente estava acompanhado por algumas colegas de trabalho que dizem que o rapaz não deixou o local.

“Nós somos prova, nós estávamos presente neste evento com ele do lado, não tinha como ele estar presente nesse assalto”, diz a colega de trabalho Rogéria Vasconcelos.

No boletim de ocorrência, consta que Michel foi preso em flagrante, mesmo nove dias após o crime. O boletim, registrado no 33º Distrito Policial, é assinado pelo delegado Marcos Antônio Santanieli. Ele não quis gravar entrevista. Em nota, a Secretaria da Segurança negou a informação e disse que Michel não foi preso em flagrante.

“O caso inteiro está girando em torno de suposições e um suposto reconhecimento”, afirmou o advogado Sidney José Santos de Souza. Até agora, a Justiça negou dois pedidos de liberdade a Michel.

A Secretaria da Segurança Pública informou que a ação da Polícia Civil neste caso foi aprovada pela Justiça, que aceitou o pedido de prisão de Michel. A secretaria disse ainda que, na fase do inquérito policial, o agente de saúde não apresentou provas de que estava trabalhando no momento do crime. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça disse que não pode comentar o caso porque o tribunal está em recesso.