Se outros efeitos não causar à vida nacional o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., suas acusações reclamam o reexame profundo do processo de privatizações e suas razões. A presidente da República poderia fazer seu o lema de Tancredo: um governante só consegue fazer o que fizer junto com o seu povo.

DEBATE ABERTO

Mauro Santayana

Se outros efeitos não causar à vida nacional o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., suas acusações reclamam o reexame profundo do processo de privatizações e suas razões. Ao decidir por aquele caminho, o governo Collor estava sendo coerente com sua essencial natureza, que era a de restabelecer o poder econômico e político das oligarquias nordestinas e, com elas, dominar o país. A estratégia era a de buscar aliança internacional, aceitando os novos postulados de um projetado governo mundial, estabelecido pela Comissão Trilateral e pelo Clube de Bielderbeg. Foi assim que Collor formou a sua equipe econômica, e escolheu o Sr. Eduardo Modiano para presidir ao BNDES – e, ali, cuidar das privatizações.

Primeiro, houve a necessidade de se estabelecer o Plano Nacional de Desestatização. Tendo em vista a reação da sociedade e as denúncias de corrupção contra o grupo do presidente, não foi possível fazê-lo da noite para o dia, e o tempo passou. O impeachment de Collor e a ascensão de Itamar representaram certo freio no processo, não obstante a pressão dos interessados.

Com a chegada de Fernando Henrique ao Ministério da Fazenda, as pressões se acentuaram, mas Itamar foi cozinhando as coisas em banho-maria. Fernando Henrique se entregou à causa do neoliberalismo e da globalização com entusiasmo. Ele repudiou a sua fé antiga no Estado, e saudou o domínio dos centros financeiros mundiais – com suas conseqüências, como as da exclusão do mundo econômico dos chamados “incapazes” – como um Novo Renascimento.

Ora, o Brasil era dos poucos países do mundo que podiam dizer não ao Consenso de Washington. Com todas as suas dificuldades, entre elas a de rolar a dívida externa, poderíamos, se fosse o caso, fechar as fronteiras e partir para uma economia autônoma, com a ampliação do mercado interno. Se assim agíssemos, é seguro que serviríamos de exemplo de resistência para numerosos países do Terceiro Mundo, entre eles os nossos vizinhos do continente.

Alguns dos mais importantes pensadores contemporâneos- entre eles Federico Mayor Zaragoza, em artigo publicado em El País há dias, e Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia – constataram que o desmantelamento do Estado, a partir dos governos de Margareth Thatcher, na Grã Bretanha, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, foi a maior estupidez política e econômica do fim do século 20. Além de concentrar o poder financeiro em duas ou três grandes instituições, entre elas, o Goldman Sachs, que é hoje o senhor da Europa, provocou o desemprego em massa; a erosão do sistema educacional, com o surgimento de escolas privadas que só servem para vender diplomas; a contaminação dos sistemas judiciários mundiais, a partir da Suprema Corte dos Estados Unidos – que, entre outras decisões, convalidou a fraude eleitoral da Flórida, dando a vitória a Bush, nas eleições de 2000 -; a acelerada degradação do meio-ambiente e, agora, desmonta a Comunidade Européia. No Brasil, como podemos nos lembrar, não só os pobres sofreram com a miséria e o desemprego: a classe média se empobreceu a ponto de engenheiros serem compelidos a vender sanduíches e limonadas nas praias.

É o momento para que a sociedade brasileira se articule e exija do governo a reversão do processo de privatizações. As corporações multinacionais já dominam grande parte da economia brasileira e é necessário que retomemos as atividades estratégicas, a fim de preservar a soberania nacional. É também urgente sustar a incontrolada remessa de lucros, obrigando as multinacionais a investi-los aqui e taxar a parte enviada às matrizes; aprovar legislação que obrigue as empresas a limpa e transparente escrituração contábil; regulamentar estritamente a atividade bancária e proibir as operações com paraísos fiscais. É imprescindível retomar o conceito de empresa nacional da Constituição de 1988 – sem o que o BNDES continuará a financiar as multinacionais com condições favorecidas.

A CPI que provavelmente será constituída, a pedido dos deputados Protógenes Queiroz e Brizola Neto, naturalmente não se perderá nos detalhes menores – e irá a fundo na análise das privatizações, a partir de 1990, para que se esclareça a constrangedora vassalagem de alguns brasileiros, diante das ordens emanadas de Washington. Mas para tanto é imprescindível a participação dos intelectuais, dos sindicatos de trabalhadores e de todas as entidades estudantis, da UNE, aos diretórios colegiais. Sem a mobilização da sociedade, por mais se esforcem os defensores do interesse nacional, continuaremos submetidos aos contratos do passado. A presidente da República poderia fazer seu o lema de Tancredo: um governante só consegue fazer o que fizer junto com o seu povo.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

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Comentários
  1. Eugênio diz:

    Alô, alô Maia: CPI da Privataria, já !

    Publicado em 08/01/2012

    Extraído do Blog do Miro:

    É um singelo recado ao Presidente da Câmara, Marco Maia, que prometeu ao deputado Protógenes Queiroz instalar a CPI da Privataria a partir de fevereiro.

    (Não perca o ansioso blogueiro no vídeo “Falar grosso com o Lupi e fino com o Daniel Dantas“.)

    Sobre a urgência da CPI da Privataria:

    A urgência da CPI da Privataria

    Editorial do jornal Brasil de Fato: No dia 21 de dezembro, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) protocolou o pedido de abertura da CPI da Privataria. Logo depois, a Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmera conferiu as assinaturas dos parlamentares que faziam o pedido e atestou a validade de 185 delas, 14 além da quantia mínima necessária para validar o requerimento. O próximo passo será a análise jurídica do conteúdo do requerimento que poderá justificar a instalação da Comissão ou recomendar seu arquivamento.

    Cumpridas as exigências regimentais, caberá ao presidente da Câmera dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) determinar a criação da CPI. Aprovada, será uma réstia de esperança do povo brasileiro que, até que enfim, fará um acerto de contas com a maior roubalheira do patrimônio público desse país, feita no primeiro governo FHC (1995-1998), patrocinada pelas políticas neoliberais e pelo Programa Nacional de Desestatização (PND).

    Mas o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que motivou o pedido da CPI, já deu ao país contribuições inestimáveis para o aperfeiçoamento da democracia e das instituições públicas. Seu extraordinário sucesso de vendas e sua repercussão nas mídias independentes são um aviso do povo ao Parlamento. Será uma ótima oportunidade para vermos se a Casa do Povo ouve ou não os anseios do povo.

    O poder de comunicação das redes sociais da internet, agora consolidado, e a obra de Ribeiro Jr. nocautearam o poderio da mídia burguesa. A luta pela democratização da comunicação ainda será longa e dura. Mas, o A Privataria mostrou que é possível impor-lhe derrotas e minar seus alicerces. Na última década, essa mídia se fez aparecer como defensora intransigente da moralidade pública e da liberdade de expressão. Bastou um apaniguado seu aparecer no centro da roubalheira pública para a máscara, mais uma vez, cair. A liberdade de expressão, para a mídia burguesa, não é outra coisa do que a liberdade de mentir, manipular ou silenciar sobre a realidade, em defesa dos seus interesses particulares ou dos seus protegidos.

    A defesa do patrimônio público é válida apenas quando não são eles os larápios e o butim não aterrissa em seus cofres ou em seus endereços nos paraísos fiscais. A necessidade de uma nova lei que promova a democratização da comunicação se evidencia cada vez mais e torna inadiável uma ação do governo nessa direção. Há que se reconhecer que o ex-governador José Serra tem um papel importante nessa batalha: ao exigir cada vez mais atitudes sevandijas da mídia aos seus interesses particulares, evidencia a necessidade de uma lei de mídias, apropriada aos tempos atuais e aos interesses do povo e do país.

    A leitura das páginas que documentam a roubalheira certamente provocará, também, a necessidade de um re-olhar sobre a organização e atuação dos partidos políticos. Não é algo que se impõe apenas aos tucanos. E sim, a todos. É impensável que uma organização partidária fique docilmente refém – se não é conivente – de uma pessoa que não mede esforços para impor seus interesses particulares e, inclusive, age para promover seu enriquecimento particular, dos seus familiares e amigos, com práticas que poderão conduzi-lo a sentar no banco dos réus. Ao menos quatro parlamentares do PSDB, ao assinar o pedido da CPI, deram demonstração de se insurgir contra a condição do partido permanecer refém dessa prática.

    Mérito ainda do livro que trouxe para a agenda política do país a discussão sobre as privatizações – agora a privataria – ocorridas no governo de FHC. A roubalheira documentada pelo jornalista e o roteiro percorrido pela riqueza açambarcada, é apenas um dos aspectos do crime de lesa-pátria cometido por aquele governo. Sobre os fatos documentados que aparecem no livro, cabe à Justiça, especialmente o Ministério Público Federal (MPF), dar continuidade as investigações para que prevaleça a verdade e, inclusive, os acusados tenham assegurado o direito de defesa.

    Mas, paralelo aos trabalhos da CPI e do MPF,

    deve-se promover um “reexame profundo do processo de privatizações e suas razões”,

    como enfatizou, em artigo,

    o jornalista Mauro Santayana.

    Para esse reexame nada melhor que ter como ponto de partida (correndo o risco de tornar-se repetitivo como ponto de chegada) a grave denuncia que o jornalista Aloysio Biondi fez em 1999: Com o jogo perverso de estimular a busca de pretensas vantagens individuais, o governo FHC destruiu a busca de objetivos coletivos. Destruiu o Projeto Nacional. A serviço de outros países, o governo escancarou o mercado às importações e às transnacionais. Destruíram a indústria e a agricultura. Em cinco ou seis anos, clones malditos dos intelectuais de ontem destruíram o que havia sido construído ao longo de décadas. Destruíram mais. Seu crime mais hediondo foi destruir a Alma Nacional, o sonho coletivo.

    Méritos para o livro e a mídia independente, que estão nos dando a oportunidade de fazermos esse acerto de contas e de abrir um novo período histórico. Atentas, as forças progressistas desse país não deixarão que o MPF e o Congresso Nacional frustrem essa expectativa.

    http://www.conversaafiada.com.br/politica/2012/01/08/alo-alo-maia-cpi-da-privataria-ja/

  2. Eugênio diz:

    Santayana e a Privataria: PSDB de SP pensa que eu sou parvo

    Publicado em 12/01/2012

    Por Mauro Santayana, extraído do JB online:

    Teotônio Vilela e as privatizações

    As circunstâncias políticas levaram o governador Teotônio Vilela Filho a inscrever-se no PSDB – assim como muitos outros de seus companheiros de geração. Quando o fizeram, o partido surgia como uma grande esperança de centro-esquerda, animada, ainda, de proclamada intenção de saneamento dos costumes políticos. Provavelmente, se seu pai não tivesse morrido antes, ele, durante o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, teria mudado de legenda. O intrépido e arroubado patriota que foi Teotônio Vilela pai teria identificado, nos paulistas que, desde então, controlam o partido, os entreguistas que, na herança de Collor, desmantelaram o Estado e venderam, a preços simbólicos, os bens nacionais estratégicos aos empresários privados, muitos deles estrangeiros, e teria aconselhado o filho a deixar aquele grupo.

    O PSDB – e, com muito mais inquietação, a ala paulista do partido – se assusta com a hipótese de que a abertura do contencioso das privatizações, a partir das revelações do livro de Amaury Ribeiro Júnior, venha a trazer a punição dos responsáveis, e trata de defender-se. Seus dirigentes não parecem muito preocupados com as vicissitudes de José Serra, que não defendem claramente, mas, sim, com a provável devassa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – uma vez que conseguiram que a primeira investigação se frustrasse.

    O partido se vale, agora, do Instituto Teotônio Vilela, para defender a entrega do patrimônio público, e isso constrange os que conheceram de perto o grande alagoano e o seu entranhado patriotismo. Ele, se não estivesse morto, iria exigir que retirassem seu nome da instituição, que nada tem a ver com as suas idéias e a sua luta. Mas ele não é o único morto que teria queixas nesse sentido. Como sabemos, os “democratas” deram o nome de Tancredo ao seu instituto de estudos, quando o grande mineiro sempre se pôs contra as oligarquias e sempre se opôs à Ditadura. Só falta, agora, o Instituto Millenium adotar o nome de Vargas.

    A “Carta da Conjuntura”, do PSDB, datada de dezembro último, não se limita a cantar loas a Fernando Collor e a Fernando Henrique. Em redação ambígua, dá a entender que coube a Itamar iniciar o processo de privatização da Vale do Rio Doce, consumada em 1997. Vejamos como está redigido o trecho:

    “A transferência paulatina de empresas públicas para o capital privado tornou-se política de governo a partir da gestão Fernando Collor, por meio da implantação do Programa Nacional de Desestatização. Dezoito foram vendidas em sua curta passagem pelo Planalto. O presidente Itamar Franco não retrocedeu e manteve a marcha, privatizando mais 15 companhias. Nesta época, os principais alvos foram as siderúrgicas, como a CSN, a Usiminas e a Cosipa, e as mineradoras, como a então Companhia Vale do Rio Doce (hoje apenas Vale). A Embraer também entrou na lista, no finzinho de 1994”.

    Ora, é público e notório, para quem viveu aquele tempo – não tão remoto assim – que Itamar reagiu com patriótica indignação contra a privatização da Vale do Rio Doce. Reuniu, em 1997, vários nomes do nacionalismo brasileiro em seu escritório de Juiz de Fora, quando foi redigido – e com minha participação pessoal – um Manifesto contra a medida. Mais ainda: Itamar impediu, como governador de Minas, a privatização da Cemig e de Furnas, como todos se recordam.

    Os defensores da privatização usam argumentos que não resistem a um exame combinado da ética com a lógica e a tecnologia. Eles se referem à privatização da telefonia como “a jóia da coroa das privatizações”. A telefonia era, sim, a jóia da coroa do interesse estratégico nacional. E se referem ao aumento e barateamento das linhas telefônicas e dos celulares. A universalização da telefonia e seu custo relativamente baixo, hoje, se devem ao desenvolvimento tecnológico. Com o aproveitamento maior do espectro das faixas de rádio-frequência, a miniaturização dos componentes dos aparelhos portáteis e as fibras óticas – para cuja adequação à telefonia nacional foi decisivo o trabalho desenvolvido pelos técnicos brasileiros da CPT da Telebrás. Se assim não fosse, os nômades da Mongólia não estariam usando celulares, nem os usariam os camponeses do vasto interior da China, como tampouco os habitantes da savana africana. Como ocorreu no mundo inteiro, o desenvolvimento técnico teria, sim, universalizado o seu uso no Brasil, com a privatização e, principalmente, sem ela.

    Ao ler o texto, lembrei-me dos muitos encontros que tive com Teotônio Vilela, nos seus últimos meses de vida, em São Paulo, no Rio e em Belo Horizonte. Ele lutava com bravura contra o câncer e contra a irresponsabilidade das elites nacionais. A memória daquele homem em que a enfermidade não reduzia a rijeza moral nem o amor ao Brasil – o Brasil dos vaqueiros e dos jangadeiros do Nordeste, dos homens do campo e dos trabalhadores do ABC – me confrange, ao ver seu nome batizando uma instituição capaz de divulgar documentos como esse.

    É necessário, sim, rever todo o processo de privatizações, não só em seus aspectos éticos e contábeis, mas também em sua relação com o sentimento nacionalista de nosso povo. Os arautos da entrega alegam, no caso da Vale do Rio Doce, que a empresa tem hoje mais lucros e recolhe mais impostos do que no passado, mas se esquecem de que isso se faz na voraz exploração de nossas jazidas, que jamais serão recuperadas, e sem que haja compensação justa aos municípios e estados produtores.

    E há mais: foi o dinheiro brasileiro que financiou a privatização das telefônicas e vem financiando as empresas “compradoras”, como se vê nos repetidos empréstimos do BNDES para sua expansão e fusões, como no caso da Telefônica de Espanha.

    Enfim, os “pensadores” do PSDB pensam que os brasileiros são parvos.

    http://www.conversaafiada.com.br/politica/2012/01/12/santayana-e-a-privataria-psdb-de-sp-pensa-que-eu-sou-parvo/

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