Arquivo de 18/01/2012

Escrito em 18 de janeiro de 2012, às 15:39

SOPA e PIPA. Essas duas inocentes palavras em português escondem um significado polêmico nos Estados Unidos. São acrônimos para  Stop Online Piracy Act e Protect IP Act, dois projetos de lei antipirataria que, se aprovados, vão mudar a forma como a internet é feita e a usamos. Ambos os projetos ainda tramitam no congresso, mas as chances de serem aprovados são grandes. Eles possuem extenso apoio bipartidário (algo raro) e estão amparados pela poderosa indústria do entretenimento. Segundo os cálculos da Maplight.org, uma organização que divulga as fontes de dinheiro de campanhas políticas, o lobby a favor do SOPA já arrecadou quatro vezes mais dinheiro do que os lobistas contrários. São quase US$2.000.000 provindos de companhias como Time Warner e RIAA, contra meros US$500.000 provenientes de empresas do Vale do Silício como Google, eBay e Yahoo.

QUAIS SÃO AS CRÍTICAS AO SOPA/PIPA?

Os principais problemas do SOPA e do PIPA são que eles permitiriam ao governo estadunidense o imenso poder de censurar completamente sites acusados de ter conteúdo pirata e também aqueles que linkam para algum material que infringe direitos autorais, o que englobaria desde o gigante Google até o mais inofensivo dos blogs. Se esta lei estivesse em vigência há alguns anos, seria muito difícil para empresas como Twitter e YouTube irem para frente, já que provavelmente seriam bloqueadas logo no seu começo devido ao compartilhamento de material protegido por direitos autorais. Se for aprovada, esta lei inibirá a criatividade e o surgimento de startups inovadoras. O medo do bloqueio levará progressivamente os sites a se autocensurarem diminuindo a circulação de informação e conteúdo.

Para uma lista completa das empresas que já declararam publicamente o seu apoio a esses projetos de lei, clique aqui.

COMO VAI FUNCIONAR?

Ambos os projetos, SOPA e PIPA, são bastante semelhantes. Enquanto o primeiro tramita na câmara dos representantes ou deputados o segundo corre no senado. O modo como eles pretendem impedir a pirataria é através do bloqueio DNS, que ironicamente é a mesma forma que países como China, Síria e Irã, tão criticados pelos EUA no que tange o acesso a informação, utilizam para praticar a censura na internet.

Quando você digita facebook.com no seu navegador, seu computador se comunica com servidores DNS (Domain Name System) que convertem o nome do site em um endereço de IP (69.63.189.16, por exemplo).  Digitando o número de IP diretamente no seu navegador, você entra no site da mesma forma. O SOPA permitirá a alteração do DNS, impedindo que o endereço de IP de determinado domínio seja encontrado, bloqueando o seu acesso.

Os sites com conteúdo ilegal também serão excluídos dos resultados de ferramentas de buscas, como Google e Bing, e ficarão impedidos de receber dinheiro através do Paypal e das bandeiras Visa e Mastercard, por exemplo.

Assista o vídeo abaixo, postado há alguns dias aqui no youPIX para entender tudo isso melhor:

COMO É A LEGISLAÇÃO ATUAL?

Os críticos do SOPA/PIPA argumentam que o Ato dos Direitos Autorais do Milênio Digital, aprovado em 1998, já cobre muito do que a nova legislação objetiva evitar. Contudo, a indústria do entretenimento não anda muito satisfeita com algumas brechas existentes na lei em vigor. Atualmente, os servidores e redes sociais, por exemplo, não são responsáveis pelo conteúdo publicado pelos seus usuários e, portanto, não podem ser punidos por isso. Eles devem apenas retirar o material ilegal quando solicitados. O problema é que quando o site está sediado fora dos Estados Unidos, o pedido pode não ser atendido. Com a nova lei isto não será mais problema, visto que a página poderá ser inteiramente bloqueada.


O QUE A INTERNET ESTÁ FAZENDO A RESPEITO?

Embora pouco possa ser feito frente ao lobby milionário a favor do SOPA, as pessoas não estão esperando o projeto de lei ser aprovado de braços cruzados. Quem entra no 4chan, celeiro de memes e de movimentos ciberativistas, consegue ver, entre uma imagem pornográfica e outra, usuários conclamando à mobilização contra o SOPA. Não será nenhuma surpresa se nos próximos meses ocorrer alguma ação do grupo Anonymous (um ajuntamento de ciberativistas extremamente ligado ao 4chan). No Reddit, têm sido feitas listas que reúnem endereços de IP de sites-chaves que podem vir a ser bloqueados pelo SOPA.

Já outro usuário do Reddit, se aproveitou de uma nova ferramenta do site da Casa Branca, que permite aos internautas criarem petições oficiais sobre quaisquer assuntos. Aquelas que atingem 25 mil assinaturas no prazo de um mês ganham uma resposta oficial da Casa Branca. Em apenas dois dias, a petição que pede o veto ao SOPA ultrapassou esse mínimo e, no momento, já ultrapassou a casa dos40 mil. A petição pode ser conferida aqui.

Embora não seja nenhum arroubo de eloquência, o texto conseguiu o seu objetivo e tem duas boas sacadas, ao postar um discurso do Obama, no qual ele defende a livre circulação da informação em oposição à censura que ocorre na China, e ao linkar uma imagem protegida por direitos autorais, alertando que este ato levaria ao bloqueio do site da própria Casa Branca, expondo o ridículo da lei. Até o momento, o Obama ainda não se manifestou.

Um desenvolvedor chamado Tamer Rizk já fez um plugin para o Firefox, o DeSOPA, que permite a qualquer usuário do navegador acessar sites bloqueados pelo SOPA.

Durante os últimos dias, quem entrou no Pirate Bay foi convidado a assistir um dos vídeos-protesto mais interessantes sobre o assunto. Um rap chamado “SOPA cabana”. O mais curioso é que o vídeo é resultado justamente da força colaborativa e criativa da internet que está ameaçada pelo SOPA. Dan Bull, o criador do vídeo, pediu aos seus seguidores no Twitter ideias para escrever uma canção sobre o SOPA. Após concluir a música, ele foi ao Facebook e pediu voluntários para tirarem fotos mostrando partes da letra. O resultado ficou impressionante.

QUAL VAI SER O IMPACTO DO SOPA?

Os internautas já estão encontrando formas de burlar o SOPA antes mesmo de ele ser aprovado. Aliás, esta é a principal crítica ao projeto: tudo que ele não faz é impedir a pirataria, já que qualquer um pode furar o bloqueio DNS. Porém, isso não significa que a internet não será prejudicada e tampouco que os únicos afetados serão os norte-americanos. Especialistas em segurança da informação afirmam que com esta lei em vigor, se tornará impossível implementar um novo protocolo DNS, denominado DNSSEC, que tornaria a internet mais segura. Como já foi dito, o SOPA acabará também por inibir a criatividade, a inovação e a circulação de informação na rede. Além disso, uma vez aprovada nos Estados Unidos, esta lei fatalmente se espalhará por outros países.

Não é um cenário nada animador, mas gosto de enxergar a internet como o monstro da mitologia grega, Hidra de Lerna. Corte uma de suas cabeças e duas novas nascem no lugar. Se algum desses projetos de lei for aprovado, o golpe será duro, é verdade, mas acredito que a internet encontrará o seu caminho como já fez outras vezes.

Para mais informações acesse: American Censorship

(Do Youpix, por Guilherme Souza)

Site do cantor e ex-ministro Gilberto Gil e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) lideram protestos no País

Claudia Tozetto, iG São Paulo | 18/01/2012 12:50

Acompanhando grandes sites de internet, como Wikipedia e Google, mais de 300 sites brasileiros se uniram para protestar contra a possível aprovação dos projetos de lei SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect Intellectual Property Act) pelo congresso dos Estados Unidos. Sites como do cantor e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, além do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Creative Commons Brasil, são alguns dos que aderiram ao protesto global contra os projetos de lei.

LEIA MAIS:
Saiba tudo sobre o SOPA, projeto de lei que pode censurar a web

 

Foto: Reprodução

Site do cantor e ex-ministro Gilberto Gil fica fora do ar em protesto contra o SOPA

O que você acha dos projetos de lei que podem censurar a internet nos Estados Unidos? Opine no fórum.

De acordo com João Carlos Caribé, consultor em redes sociais e ciberativista que está mapeando os protestos contra o SOPA no Brasil, a maioria dos sites mapeados já se cadastraram na lista colaborativa organizada pela internet. Na maioria deles, o internauta encontra links para materiais de referência sobre o que são os projetos SOPA e PIPA e como eles podem censurar a web. “Acredito que mais de mil sites devem aderir ao protesto no Brasil”, disse Caribé ao iG. O balanço final sobre o protesto no Brasil será divulgado amanhã.

Entre as principais entidades que apoiam a lei estão a RIAA, que representa grandes gravadoras americanas, e a MPAA, associação que reúne os grandes estúdios de Hollywood. Essas entidades argumentam que atitudes mais drásticas são necessárias no combate à pirataria de conteúdo na internet. Segundo essas entidades, atualmente é quase impossível impedir o acesso a sites com conteúdo pirata hospedado em outros países, principalmente no leste europeu.

Risco de censura à web

A maioria dos sites é contra o SOPA, segundo Caribé, porque uma legislação que aumenta o controle sobre o que é publicado na internet pode reduzir significativamente a produção de conteúdo e as inovações em produtos e serviços, principalmente aqueles oferecidos por meio da rede.

 

Foto: Reprodução

IDEC é outra entidade brasileira que escureceu site em protesto contra lei que censura web

Apesar de se tratar de uma lei americana, a lei pode ter impactos globais: caso um site infrinja os direitos autorais de alguma empresa, os provedores americanos serão intimados a bloquear o acesso a ele nos Estados Unidos (mesmo que ele esteja hospedado em outro país).

Da mesma forma, empresas de serviços de pagamentos, como PayPal, serão obrigadas a cancelar pagamentos para o site. O site também poderá perder contas em redes sociais, como Facebook e Twitter. O objetivo das medidas seria “sufocar” financeiramente os sites que infringem a lei americana de copyright. Com isso, o dono do site pode ser obrigado a fechá-lo de vez, não só para  residentes nos EUA.

“As inovações que aconteceram nos últimos anos não teriam ocorrido se não tivéssemos liberdade na web”, diz Caribé. Segundo o consultor, os protestos no Brasil, apesar de não impactarem diretamente no veto às leis, têm a função de educar os internautas. “Todo mundo pode participar divulgando os protestos.”

Protestos pelo mundo

Os projetos de lei SOPA e PIPA ganharam oposição de grandes empresas de internet, empreendedores e internautas, porque podem implicar na censura de conteúdos, como filmes, games, músicas, entre outros conteúdos, na web. A lei dá poderes a Justiça dos EUA de restringir o acesso a qualquer site, o que pode afetar também sites legítimos em operação na web.

“Este é um problema que não afeta somente as pessoas nos Estados Unidos, mas em todo o mundo”, diz a Wikipedia, uma das empresas que tiraram o site do ar para protestar, em comunicado. O Google, embora não tenha tirado a página de busca do ar, também lidera os protestos contra o SOPA hoje: a empresa colocou um link na página inicial de busca americana para uma nova página que explica os possíveis impactos da nova legislação.

 

A reintegração de posse na ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo, está suspensa por 15 dias. O acordo foi firmado na tarde de hoje (18), no Fórum João Mendes, após reunião entre o juiz Luiz Bethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo, o advogado e o síndico da massa falida da empresa Selecta, respectivamente Waldir Helu e Jorge Uwada, o senador Eduardo Suplicy (PT), o deputado federal Ivan Valente (PSOL) e os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL). Em seguida o documento foi levado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori.