Arquivo de 25/01/2012

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), denunciou no dia 13 de janeiro que trabalhadores estariam sendo mantidos em cárcere privado no Campo Experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, situado em Presidente Figueiredo, a 117 km de Manaus.


De acordo com o Sinpaf, os trabalhadores são obrigados a passar noites entre segunda e sexta-feira isolados em campo, privados de convívio social e familiar e sem atendimento médico. Ainda segundo o sindicato, a situação veio à tona após um filiado da organização sindical se desentender com um funcionário terceirizado da Embrapa em horário fora do expediente de trabalho, que gerou a suspensão irregular do trabalhador.

A situação foi apurada pela presidente da Seção Sindical Embrapa Amazônia, Simone Alves, que constatou, por meio do ocorrido, a manutenção dos trabalhadores em isolamento. “Descobrimos que eles são obrigados a passar as noites lá para que a empresa não gaste com transporte. Além disso, são usados para vigiar o campo experimental. O que caracteriza desvio de função. Não ganham hora de sobreaviso nem hora extra”, informou. Ainda segundo a sindicalista, os trabalhadores são obrigados a cozinhar a própria comida, em regime de revezamento.

O Sinpaf entrou com denúncia no Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT/AM), nesta quinta-feira (12). De acordo com informações do MPT/AM, uma denúncia já havia sido feita e a Embrapa havia assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar a situação.

Uma carta foi enviada, pelo sindicato, ainda no mês de dezembro, ao chefe da Embrapa Amazônia Ocidental exigindo providências imediatas para transporte diário dos funcionários, pagamento das horas extras prestadas nos últimos cinco anos e contratação de uma empresa que forneça refeição aos trabalhadores. Foi estabelecido também um prazo de 15 dias para que a empresa dê retorno ao sindicato.

O sindicato exigiu também a anulação da suspensão disciplinar irregular emitida ao filiado já que a medida foi tomada sem que houvesse prévio processo administrativo, conforme determina o Acordo Coletivo de Trabalho. “A parte punida não foi ouvida. Não houve agressão, mas um desentendimento causado por uma situação limite que esgota os trabalhadores. Está claro também que faltou habilidade por parte do supervisor”, afirmou a presidente do Sinpaf.

Na reunião, ocorrida nesta sexta-feira (19), a diretora-executiva da Embrapa considerou inadequada e desrespeitoso o uso do termo “cárcere privado” ao se referir a situação dos trabalhadores. A empresa citou um vocabulário jurídico para explicar que “a expressão é usada para designar a prisão forçada ou injusta de uma pessoa em casa particular, sem que se atribua a ser autor direito ou jurisdição para semelhantes ato”. Sobre as demais denúncias, a diretoria solicitou análise da situação local para posterior posicionamento oficial.

Nota de esclarecimento

A diretora-presidente em exercício da Embrapa, Vânia Castiglioni, através de nota oficial salientou que a Embrapa é uma empresa pública que prima pela observância da legislação vigente e pelo bem estar de seus trabalhadores. Leia a íntegra da nota.

Reportando-se à matéria publicada no site do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) em 13/01/2012 sob o título “trabalhadores são mantidos em situação análoga à de cárcere privado em campo da Embrapa Amazônia Ocidental”.

Segundo Vânia Castiglioni, “Cárcere privado”, segundo De Plácido e Silva, “é a expressão usada para designar a prisão forçada ou injusta de uma pessoa em casa particular sem que se atribua a seu direito ou jurisdição para semelhante ato. […] a lei penal (art. 148) pune o autor de semelhante ofensa com a pena de reclusão, considerando-o crime equiparado ao sequestro”.

Após a publicação da referida matéria, foi realizada uma reunião na quinta-feira (19) com o sindicato e, após ouvi-lo, a primeira consideração feita pela diretora foi o repúdio à forma inadequada e desrespeitosa do sindicato ao se referir à Embrapa, que não realiza prática de cárcere privado em quaisquer de suas instalações.

Sobre as demais afirmações contidas na matéria, a diretora solicitou análise da situação local para posterior posicionamento oficial. Vânia Castiglioni reafirma o compromisso da diretoria – executiva da Embrapa com todos os empregados, em buscar melhorias constantes para as condições de trabalho na empresa. reforça, ainda, a disposição da Embrapa em dialogar com o sindicato tendo por base o respeito mútuo entre as instituições.

Portal Diário do Amazonas:

http://www.d24am.com/noticias/amazonas/trabalhadores-do-campo-experimental-da-embrapa-denunciam-carcere-privado/48125

Trabalhadores do campo experimental da Embrapa denunciam cárcere privado

23 Jan 2012 . 07:08 h . Lílian Portela . portal@d24am.com

Funcionários afirmam que passam até duas semanas isolados, mantidos em locais insalubres e sem poder fazer qualquer tipo de contato com a família.

[ i ]Funcionários ficam em locais com condições precárias

Manaus – Trabalhadores do campo experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, localizado a 50 quilômetros de Manaus, na BR-174, denunciaram ao Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM), no dia 12 de janeiro, que são mantidos em cárcere privado, sofrem demissões irregulares e têm desvio de função.

Na semana passada, o site do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) revelou as condições de exploração e degradação dos empregados em seu local de trabalho, “que são obrigados a passar as noites entre segunda e sexta-feira isolados no campo, além de sábado e domingo em regime de plantão, privados do convívio social e familiar e sem qualquer estrutura de atendimento médico e alimentação, além de expostos à falta de segurança”.

Neste domingo, a equipe de reportagem do Portal D24AM esteve no local e constatou a situação.   O assistente de produção Danilo Lima de Abreu, 44, que já estava trabalhando 12 dias consecutivos, afirmou que é funcionário da Embrapa há 26 anos e sempre foi assim: durante a semana mora em uma casa sem nenhuma condição de higiene, além de viver isolado dos convívios familiar e social, já “que  o local não possui nem televisão”. “Quando estou de plantão, fico 12 dias sem ter contato com a família e sem saber das notícias, porque só tem televisão em outra casa distante” contou.

A presidente da Seção Sindical Embrapa Amazônia, Simone Alves, informou que a empresa alega que os operários não podem retornar as suas casas por falta de transporte. “Não é verdade. A Embrapa quer que eles permaneçam no campo porque servem de vigias. Isso é desvio de função”, disse ele.

Segundo ela,  o problema se arrasta desde a criação do campo experimental. “Como são trabalhadores sem escolaridade, a questão é deixada de lado. Muitos deles se tornam alcoólatras por ficarem longe de suas famílias”, disse.

Segundo a diretora de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente do Sinpaf, Mirane Costa, os operários do campo vivem em ambientes insalubres e até agora não houve mudanças para melhorar esse quadro. “A casa onde eles ficam não tem nada, só redes”, disse ao informar que até o uso do telefone é restrito.

Investigação

O MPT-AM informou que existe um procedimento investigativo, anterior à denúncia, sobre as péssimas condições de trabalho no campo experimental da Embrapa Amazônia Ocidental. A assessoria de imprensa do MPT revelou que a Embrapa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde se comprometeu a não mais praticar as irregularidades. “Portanto, com a insistência da mesma denúncia mostra o  descumprimento do TAC. Neste caso, o MPT adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para cessar as irregularidades e reparar os prejuízos causados aos trabalhadores e à sociedade”, disse em nota.
A diretora-presidente em exercício da Embrapa Amazônia Ocidental, Vania Castiglioni, esclareceu, por meio da assessoria de imprensa, que a “Embrapa é uma empresa pública que prima pela observância da legislação vigente e pelo bem-estar de seus trabalhadores. A diretora  definiu como ‘cárcere privado’ uma expressão usada para designar a prisão forçada ou injusta de uma pessoa em casa particular, sem que se atribua a seu autor direito ou jurisdição para semelhante ato. O que não é o caso”.

Portal D24AM tentou fazer contato, na tarde deste domingo, com a Suframa, por meio de sua assessoria de imprensa,  mas não obteve retorno.

 

http://www.d24am.com/amazonia/povos/srteam-vai-investigar-a-ocorrencia-de-trabalho-escravo-em-campo-da-embrapa/48241

SRTE/AM vai investigar a ocorrência de trabalho escravo em campo da Embrapa

24 Jan 2012 . 03:00 h . Lilian Portela . portal@d24am.com

Trabalhadores denunciam cárcere privado, desvio de função e demissões irregulares.

Manaus – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) vai realizar uma fiscalização no  campo experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, localizado 53 quilômetros de Manaus, na BR-174, para investigar as denúncias de cárcere privado, desvio de função e demissões irregulares de trabalhadores, publicadas na edição de segunda-feira do jornal Diário do Amazonas.

“Se forem constatadas tais irregularidades, a primeira medida é retirar os funcionários do local. Depois, será penalizar os responsáveis e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos”, disse o superintendente da SRTE/AM, Dermilson Chagas. Segundo ele, a pena para esse tipo de crime varia de 2 a 8 anos de reclusão, previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CPB).

O superintendente explicou que a situação no local, se confirmada, caracteriza-se  trabalho escravo. “A falta de estrutura na alimentação, as folgas, o descanso semanal, o direito de ir e vir do trabalhador, transporte, etc. Tem um arcabouço de fatos que caracterizam o trabalho escravo”, disse.

O caso foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM) no último dia 12. Antes, porém,  a Embrapa já havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o órgão, no qual se comprometeu a não mais praticar as irregularidades.

Chagas explicou que a denúncia  deveria ter sido encaminhada, primeiro,  à SRTE, para que o órgão pudesse constatar as irregularidades. “Como os trabalhadores  foram primeiro ao Ministério Público, esse Termo de Ajuste de Conduta até inibe a nossa ação. Neste caso, nossa função é fiscalizar se há o descumprimento de conduta e se o problema persiste”, explicou Chagas.

Suframa

Ontem, por meio de nota, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) esclareceu que a Embrapa dispõe de área para pesquisa e experimentação no Distrito Agropecuário. Quanto à fiscalização, de acordo com o superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira, “é preciso que se faça uma distinção: para aprovação dos projetos industriais ou agropecuários no âmbito da Suframa, há exigências legais que a autarquia cobra e acompanha. Nós estamos falando de uma instituição pública federal que está submetida aos órgãos regulares de controle, como está sendo feito nesse instante pelo Ministério Público do Trabalho. Não cabe à Suframa a supervisão na área trabalhista”, disse em nota.

RadioagênciaNP:

http://www.radioagencianp.com.br/10531-embrapa-mantem-trabalhadores-em-situacao-analoga-ao-carcere-privado

 

Embrapa mantém trabalhadores em situação análoga ao cárcere privado

(1’46” / 416 Kb) – A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é acusada de manter trabalhadores rurais em situação análoga ao cárcere privado, em um campo experimental localizado na Zona Franca de Manaus (AM). Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), os funcionários são impedidos de deixar o local depois do expediente.

A liberação para o descanso em casa só ocorre nos finais de semana. Simone Alves, da Seção Sindical da Embrapa do Amazonas, afirma que apesar de a saída ser proibida, a regra não vale para todos.

“O supervisor sai do campo experimental todos os dias e vai para a sua casa depois do expediente. Já os trabalhadores do campo – são oito – são obrigados a permanecer lá dentro. Eles não têm autorização para sair. E a empresa alega que é porque não tem transporte.”

Para Simone a Embrapa poderia utilizar o mesmo veículo que transporta os funcionários para o local de trabalho na segunda-feira. Ela ainda relata que as condições no alojamento são precárias.

“Eles dão uma casa de madeira, que não é ajeitadinha. Não dão uma cama, colchão e nem rede. Isso quem providencia é o próprio trabalhador. Não tem móveis. Eles puxam uma corda e penduram as roupas. Quem leva mala, deixa os pertences dentro da mala.”

O Sinpaf ainda informa que os trabalhadores exercem funções irregulares de vigilância, limpeza e cozinha “por meio de coação, sem receber horas-extras e sem qualquer estrutura de atendimento médico”.

Conforme matéria publicada pelo Diário do Amazonas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga outros casos semelhantes denunciados anteriormente e que teriam ocorrido na mesma unidade da Embrapa.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Portal da CUT:

 

http://www.cut.org.br/destaque-central/47168/jornal-repercute-denuncia-de-exploracao-de-trabalhadores-de-campo-da-embrapa-amazonia-ocidental

 

Jornal repercute denúncia de exploração de trabalhadores de campo da Embrapa Amazônia Ocidental

23/01/2012

Matéria do Diário do Amazonas revela existência de procedimento investigativo, anterior à denúncia, sob

Escrito por: Sinpaf

 

Manaus – Trabalhadores do campo experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, localizado a 50 quilômetros de Manaus, na BR-174, denunciaram ao Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM), no dia 12 de janeiro, que são mantidos em cárcere privado, sofrem demissões irregulares e têm desvio de função.
Na semana passada, o site do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) revelou as condições de exploração e degradação dos empregados em seu local de trabalho, “que são obrigados a passar as noites entre segunda e sexta-feira isolados no campo, além de sábado e domingo em regime de plantão, privados do convívio social e familiar e sem qualquer estrutura de atendimento médico e alimentação, além de expostos à falta de segurança”.

 

Neste domingo, a equipe de reportagem do Portal D24AM esteve no local e constatou a situação.   O assistente de produção Danilo Lima de Abreu, 44, que já estava trabalhando 12 dias consecutivos, afirmou que é funcionário da Embrapa há 26 anos e sempre foi assim: durante a semana mora em uma casa sem nenhuma condição de higiene, além de viver isolado dos convívios familiar e social, já “que  o local não possui nem televisão”. “Quando estou de plantão, fico 12 dias sem ter contato com a família e sem saber das notícias, porque só tem televisão em outra casa distante” contou.
A presidente da Seção Sindical Embrapa Amazônia, Simone Alves, informou que a empresa alega que os operários não podem retornar as suas casas por falta de transporte. “Não é verdade. A Embrapa quer que eles permaneçam no campo porque servem de vigias. Isso é desvio de função”, disse ele.
Segundo ela,  o problema se arrasta desde a criação do campo experimental. “Como são trabalhadores sem escolaridade, a questão é deixada de lado. Muitos deles se tornam alcoólatras por ficarem longe de suas famílias”, disse.

 

Conforme a diretora de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente do Sinpaf, Mirane Costa, os operários do campo vivem em ambientes insalubres e até agora não houve mudanças para melhorar esse quadro. “A casa onde eles ficam não tem nada, só redes”, disse ao informar que até o uso do telefone é restrito.

Investigação

O MPT-AM informou que existe um procedimento investigativo, anterior à denúncia, sobre as péssimas condições de trabalho no campo experimental da Embrapa Amazônia Ocidental. A assessoria de imprensa do MPT revelou que a Embrapa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde se comprometeu a não mais praticar as irregularidades. “Portanto, com a insistência da mesma denúncia mostra o  descumprimento do TAC. Neste caso, o MPT adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para cessar as irregularidades e reparar os prejuízos causados aos trabalhadores e à sociedade”, disse em nota.

A diretora-presidente em exercício da Embrapa Amazônia Ocidental, Vania Castiglioni, esclareceu, por meio da assessoria de imprensa, que a “Embrapa é uma empresa pública que prima pela observância da legislação vigente e pelo bem-estar de seus trabalhadores. A diretora  definiu como ‘cárcere privado’ uma expressão usada para designar a prisão forçada ou injusta de uma pessoa em casa particular, sem que se atribua a seu autor direito ou jurisdição para semelhante ato. O que não é o caso”.

O Portal D24AM tentou fazer contato, na tarde deste domingo, com a Suframa, por meio de sua assessoria de imprensa,  mas não obteve retorno.

O Estado de S.Paulo

Depois de líderes de movimentos sociais do PT repudiarem uma eventual aliança com o PSD e militantes históricos ameaçarem deixar a sigla caso um acordo prospere, agora é o secretário nacional de movimentos populares do partido, Renato Simões, quem rejeita a ideia.

Em consonância com a base petista, ele vê atitudes “oportunistas” do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na aproximação com o governo federal e nas conversas que abriu com Lula.

“O PT não pode ficar refém de um partido que mantém relação oportunista com o governo federal. O PSD não tem base programática nem compromisso efetivo com a defesa do governo”, afirma. Simões avalia que Kassab está usando o PT para “se valorizar com os tucanos”. “Basta o Serra voltar atrás e assoviar que o Kassab vai correndo apoiá-lo. Basta o PSDB abrir mão de candidatura e apoiar o Afif que o Kassab nos deixa na rua da amargura.”

Nota. A Militância Socialista, corrente petista coordenada por Simões, emitiu uma nota na qual define o PSD como “uma reconfiguração da direita partidária que esgotou seu projeto no DEM e em outros partidos de oposição”. A corrente condena qualquer acordo com o partido presidido por Kassab nas eleições municipais deste ano.

Simões rebate as manifestações de colegas de partido que defendem a tese segundo a qual, ao se aproximar do PT, Kassab estaria aceitando o programa do partido. “O Kassab foi a negação do programa do PT durante o seu governo. Ele desmantelou as principais políticas do governo da Marta em áreas como moradia, saúde e educação. Ele pisoteou o programa do PT.”

Ele afirma não ter encontrado nenhum líder de movimento popular dentro do PT que defenda a aliança com o PSD. “Não conheço uma liderança petista de movimento social animada com um possível apoio do Kassab”, diz. Simões avalia como negativo o impacto eleitoral da eventual aliança: “Compromete não só a situação em São Paulo como nacionalmente. Associar a imagem do PT à do Kassab em nada ajuda na campanha”. / FERNANDO GALLO e ROLDÃO ARRUDA

Por Renato Janine Ribeiro
O PT está fazendo muita falta ao Brasil: na oposição… Dizendo isso, não estou criticando – aliás, nem elogiando – seu governo; só constato que desde 2003, quando ele ganhou as eleições para a Presidência da República, não tivemos mais oposição digna desse nome. Mas, na verdade, pode ser que em quase dois séculos de história independente tenhamos tido apenas dois ou três partidos que realizassem uma significativa oposição democrática. Dois: o MDB (depois, PMDB), no período de 1965 a 1985, e o PT, de sua fundação até 2002. Talvez três, se incluirmos o pequeno Partido Democrático, no final da República Velha e com atuação restrita a São Paulo.
Tivemos outras oposições, mas não foram significativas e, quando o foram, não foram democráticas. Em nosso primeiro século de vida independente, as eleições foram manipuladas (no Império) ou fraudadas (na República Velha). Na Primeira República, dominada pelas oligarquias, só dava para enfrentá-las de armas na mão – daí, a interminável guerra civil do Rio Grande do Sul, a mais breve no Ceará e a rebelião de Princesa, em 1930, na Paraíba. Nosso primeiro período democrático, de 1945 a 1964, teve um partido significativo de oposição, a UDN, mas desde o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, ela tendeu ao golpismo, largando suas iniciais intenções democráticas. Só em 1965 surge nosso primeiro grande partido democrático, o Movimento Democrático Brasileiro, que reunirá as oposições à ditadura, mas tardará 20 anos a pôr-lhe fim.
A oposição tem de suar, para conquistar o povo
O MDB (desde 1980, PMDB) marca uma mudança na história do Brasil. Enfrentou a ditadura, mas com métodos e ideais da democracia. Adotou uma política de alianças, reunindo de tudo, inclusive gente pouco digna, mas sob a liderança de nomes notáveis, como Ulysses Guimarães. Praticou, assim, o diálogo. Sua moderação, embora incomodasse a vários, assegurou aos radicais um guarda-chuva protetor. Teve sucesso, pois seu trabalho de formiga concorreu seriamente para o fim da ditadura; e não o teve, já que após 1985 se converteu, rápido demais, em partido fisiológico. Mas sua história merece respeito.
Nosso segundo partido democrático também demorou duas décadas para chegar à Presidência. O PT conseguiu uma façanha admirável: uniu os descontentes de esquerda, somando ideais até divergentes num propósito comum, e o fez com muito trabalho (este é meu ponto, aqui: não se faz oposição sem suar). Esses dois partidos verteram muitíssimo suor, um tanto de sangue e provavelmente muitas lágrimas. No caso do PT basta pensar, primeiro, nos mortos do partido ou próximos a ele, em lutas de sem-terra e outros perseguidos. Eldorado do Carajás marcou um corte nítido entre os petistas e os tucanos, pois era do PSDB o governador do Pará, quando sua polícia massacrou os sem-terra, em 1996. Pensemos, segundo, nas ações petistas que exigiram disciplina e trabalho, como a Caravana da Cidadania. Tudo isso rendeu frutos, desde 2002.
O que falta à oposição atual, para se tornar significativa e ao mesmo tempo agir nos quadros da democracia? Antes de mais nada, a disposição a dar o sangue (em sentido figurado) ou, em sentido literal, a suar de tanto trabalho. Infelizmente, isso mal se vê. Uma dirigente da Associação Nacional de Jornais disse há dois anos que, na falta de uma oposição consequente, a grande imprensa assumiu o papel de opositora. A frase é infeliz, porque o compromisso da imprensa não é fazer oposição, mas dizer a verdade – ideal nada fácil, mas que não se pode abandonar – porém expressa uma triste realidade: o PSDB terceirizou o papel de se opor. Ele o delegou a alguns jornais e revistas que, por preguiça, preferiram o caminho fácil dos escândalos ao mais difícil de um monitoramento sério das ações de governo (e da oposição).
Será também uma certa preguiça a principal razão para a inércia da assim chamada oposição? Suas duas vertentes, o PSDB e em menor medida os verdes, parecem acreditar que basta ter razão para atingir o poder. Mas na política o fundamental não é ter razão, é convencer. Apostar tudo na ideia de que temos razão nos faz acreditar que quem pensa de outro jeito é patife ou, na melhor das hipóteses, ignorante – o que é um desrespeito ao soberano na democracia, o povo. Vejam, nas redes sociais, o desdém de alguns simpatizantes da oposição pela maioria de pobres. Mas não dá para fazer oposição preguiçosa. Pensemos na história dos tucanos. O PSDB, desde que nasceu, em 1988, esteve perto do poder. Alguns de seus grandes nomes foram ministros de Collor, e o próprio partido por pouco não o apoiou. Em 1994, a escolha pessoal de Itamar Franco, quase no estilo do PRI mexicano, levou Fernando Henrique à Presidência – mas qualquer nome, no bojo do Plano Real, ganharia as eleições daquele ano.
FHC é alguém especial. Ele soube converter a fortuna em virtù, para usar os termos de Maquiavel, isto é: converteu a sorte em capacidade própria. Mas perdura o fato de que o PSDB não parece disposto a suar na oposição. Isso é pena. Se ele não fizer suas caravanas da cidadania, se seus militantes não se esfalfarem, se seus líderes continuarem esperando que o poder lhes caia nas mãos, nunca serão oposição de verdade. Ora, numa democracia, para um partido se tornar governo, é preciso primeiro fazer oposição. Não sendo assim, só com sorte. É como se o partido esperasse que a imprensa de oposição faça por ele, nas próximas eleições, o que Itamar fez em seu tempo: dar-lhe o poder de presente. Mas, para nossa maturidade democrática, precisamos de uma oposição que trabalhe, lute, em suma, repetindo-me mais uma vez: que dê seu suor pela política.
Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras

Enviado por luisnassif

Por Marco St.

Relato do The Guardian sobre o massacre da Opus Dei no Pinheirinho

A luta contra o despejo do Brasil Pinheirinho pode ser uma inspiração

guardian.co.uk , Terça-feira 24 de janeiro de 2012 GMT 15,23

A fotografia se espalhou pelo mundo rapidamente: mostra os moradores do Pinheirinho, favela no estado de São Paulo, vestindo capacetes, escudos e barricadas para resistir a uma ordem de despejo. (…)

Pinheirinho foi ocupado por oito anos, sem nenhum esforço do governo para regularizar a área ou desenvolver uma infra-estrutura adequada. Lar de cerca de 6.000 pessoas, a terra pertence a um fraudador do  mercado financeiro, preso em 2008. Estimulado pelo boom imobiliário do Brasil, a administração local tornou-se recentemente ativo na prossecução do despejo, com a cumplicidade de juízes que pareciam querer que isso acontecesse o mais rápido possível.

Depois da primeira imagem do despejo ser divulgada, o governo federal prometeu intervir através da compra de terra e devolvê-la para os ocupantes. Pelos fundamentos expostos, um juiz federal suspendeu o despejo, apenas para ser rapidamente anulado por um outro, que declarou ser uma questão de estado. O Poder Judiciário estadual, em seguida, agiu rápido antes que os advogados dos favelados ‘ pudessem reagir. No domingo, as redes sociais estavam zumbindo com relatos de guerra, como cenas de brutalidade e contos, incluindo a proibição da mídia e bloqueio de celular na área, além de rumores da possível detenção de um deputado federal e um senador que tentaram intervir (mais tarde foi esclarecido que não foram detidos, mas estavam num local fechado, tentando negociar). Até sete mortes foram relatadas, incluindo um bebê, embora nenhum deles confirmado oficialmente até o momento.

Foi principalmente graças aos meios de comunicação social que informações sobre os despejos pôde ser encontrado. No Twitter, a hashtag # Pinheirinho se tornou um top durante um par de horas. Durante todo o dia, a mídia corporativa do Brasil, que tem ligações históricas ao partido no poder [em SP], tanto em nível estadual e local, relatou a história em tons suaves: manchetes destacando uma van incendiada enquanto relevava as casas das pessoas em chamas.

Em lugares como Irã e Egito, a mídia social tem funcionado como uma ferramenta contra o controle estatal da informação. No Brasil, tem ajudado a contornar um monolítico setor de mídia privada, que é sub-regulamentada e altamente concentrada (90% da indústria está nas mãos de 15 famílias). Como outros meios de produção e circulação de informação tornou-se mais facilmente disponíveis, a mídia corporativa do país começou a perder credibilidade. Os meios alternativos foram veementes em sua condenação do Governo do Estado de São Paulo no último domingo, e com razão. Mas em outra parte da esquerda política há indícios de dissimulação.

O quadro mais amplo por trás da história Pinheirinho é boom econômico do Brasil, em que a construção e a propriedade estão jogando um papel crescente. Este processo foi acelerado pelo Brasil ser escolhido como sede da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Um dossiê produzido pela Coordenação Nacional de Comitês Mundial estima que cerca de 170.000 pessoas em todo o país serão expulsas devido à eventos esportivos (os números oficiais nunca foram anunciados). Em última análise, significa o estado entregando áreas públicas – aquelas ocupadss pelos pobres -, enquanto contribuintes bancam todo o processo. Talvez o pior caso até agora tenha sido no Rio , onde os despejos têm sido tão autoritários e unilaterais como a do Pinheirinho, espetacularmente militarizados. Em comparação, as vozes na esquerda têm sido muito mais baixas para denunciar isso.

O desenvolvimentismo que caracteriza o governo de esquerda Rousseff, com sua ênfase no crescimento econômico e indicadores quantitativos em vez de participação proteção ambiental e redistribuição da riqueza, encontra-se em um impasse político. Muitos na esquerda têm encontrado dificuldade para articular uma crítica desses processos. Há agitações que sugerem que isso pode estar mudando, como as campanhas recentes contra a Petrobrás (empresa estatal de petróleo), Vale do Rio Doce (mineração) e construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Eles são pequenos sinais, até agora ainda um pouco isolados, mas pode ser o começo de algo. Se assim for, Pinheirinho poderia revelar-se uma lição, uma acusação e uma inspiração.

ANDREA JUBÉ VIANNA – Agência Estado

Frustrou a reunião da bancada do PT na Câmara realizada hoje para construir um entendimento sobre a sucessão na liderança. O atual líder, Paulo Teixeira (PT-SP), convocou novo encontro para o próximo dia 7, após a retomada dos trabalhos no Legislativo, a fim de definir o impasse. Disputam o cargo os deputados Jilmar Tatto (PT-SP) e José Guimarães (PT-CE). Se houver acordo, um assume a liderança neste ano e o outro, em 2013. Se a disputa for a voto, não haverá nome definido para o ano seguinte.

Teixeira relatou à Agência Estado que a reunião de hoje foi “tranquila” e serviu para mostrar a disposição de todos em garantir a “unidade da bancada”. As feridas ainda estão abertas na bancada petista após o racha que dividiu os deputados no ano passado, na disputa entre Marco Maia (PT-RS) e o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela vaga de candidato a presidente da Casa.

Agora Marco Maia encabeça o grupo favorável a Jilmar Tatto, enquanto Vaccarezza atua como cabo eleitoral de Guimarães. Teixeira tem afirmado que a busca do entendimento é prioritária, porque não haverá vencedores na hipótese de um novo racha na bancada. Além disso, o líder argumenta que quem assumir o cargo neste ano, tem a vantagem de assumir primeiro, mas exercerá um mandato abreviado pelas eleições municipais. Quem assumir em 2013, teria de esperar um ano, porém, cumpriria um mandato integral, sem nenhum intervalo.

Autor(es): Por Raquel Ulhôa | De Brasília
Valor Econômico – 25/01/2012
Integrantes da bancada do PT no Senado cobram atuação da executiva nacional do partido para a solução do impasse entre os senadores Marta Suplicy (SP) e José Pimentel (CE) em torno da primeira vice-presidência da Casa.

Irritados com a disposição de Marta de descumprir acordo de rodízio no cargo feito com Pimentel, colegas de bancada dizem que, se ela não renunciar, ficará isolada e dificilmente será indicada para ocupar outro espaço do partido no Senado nos seis anos que restarem de mandato, após deixar o cargo na Mesa. “Ela estará trocando um ano por seis”, afirma um deles.

O PT de São Paulo e setores da executiva nacional gostariam de ver Marta prestigiada e com visibilidade, porque ela, ex-prefeita de São Paulo, será importante na campanha de Fernando Haddad a prefeito. Temem que, insatisfeita, ela não se envolva na campanha ou tome alguma atitude que prejudique Haddad. A senadora foi preterida na escolha do candidato a prefeito e, por enquanto, não há sinais de que ocupará um ministério.

Mas a bancada petista do Senado tem outras preocupações. A avaliação é que, se o acordo feito há um ano for descumprido, a convivência ficará difícil. A não ser que Pimentel desista da vaga. Ninguém pode obrigá-la a renunciar, um ato unilateral.

Em fevereiro de 2011, Marta e Pimentel disputavam a vice-presidência. O então presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, participou dos entendimentos e deu aval ao acordo de revezamentos entre os dois. Marta cumpriria o primeiro ano e Pimentel, o segundo. A senadora tinha a expectativa de disputar a prefeitura. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff optaram por Haddad.

Agora, Marta avisou ao líder da bancada, Humberto Costa (PE), e ao presidente do partido, Rui Falcão, que não pretende renunciar à vice-presidência. Um dos argumentos a seu favor é o fato de Pimentel ter sido nomeado líder do governo no Congresso. Ou seja, em dois anos de mandato no Senado ele ocuparia dois cargos importantes. E ela sairia para ficar sem nada.

Mas o principal motivo alegado para a desistência da renúncia seria a decisão do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), de pedir abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra ela. Em questão de ordem apresentada em plenário, na eleição dos integrantes da Mesa, ele disse que o mandato é fixado pela Constituição em dois anos e que um acordo reduzindo-o pela metade seria inconstitucional.

Para senadores petistas, esse é apenas “um argumento jurídico que Marta usa para justificar sua posição política”. Eles dizem duvidar que um senador perca o mandato por renunciar a um cargo, e que o STF interfira em questão interna do Senado.

Haverá também rodízio nas comissões presididas pelo PT. Delcídio Amaral (MS) cederia o comando da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a Eduardo Suplicy (SP). Paulo Paim (RS) seria substituído na Comissão de Direitos Humanos por Ana Rita (ES). Também haverá troca de líder. Disputam Walter Pinheiro (BA) e Wellington Dias (PI).

O Valor procurou a senadora, por meio da assessoria, mas ela não respondeu ao pedido de entrevista.

ADILSON TRINDADE E DANúBIA BUREMA
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Foto: BRUNO HENRIQUE/CORREIO DO ESTADO
Juiz Odilon de Oliveira, responsável por vários julgamentos de corruptos

Com o desafio de julgar os acusados de roubar o dinheiro público, o juiz federal Odilon de Oliveira faz duras críticas à legislação brasileira. Para ele, a lei é feita para privilegiar as classes econômicas mais altas e proteger os corruptos. Como magistrado, sente a dificuldade de mandar para cadeia os envolvidos na roubalheira do dinheiro do contribuinte. Hoje, é mais fácil colocar um ladrão de bicicleta na cadeia a condenar um corrupto.

“Você sabe que o sujeito é corrupto, mas você vota nele no ano que vem. Ficha suja que não tem trânsito em julgado (condenação) se elege com facilidade. Não poder votar nele de maneira alguma”, afirmou o magistrado. “A legislação no Brasil com relação à corrupção é uma brincadeira e os corruptos têm melhores advogados”, disse.

O juiz defende tabela com pena maior para o maior prejuízo provocado pelos corruptos. Ele considera absurdo, por exemplo, aplicar pena de dois a dez anos para o crime de peculato, que é se apropriar de bem ou valor. “A lei precisa definir que até tantos mil reais, a pena de tanto, e assim por diante. Todos os crimes econômicos deveriam ter essa escala”, sugeriu.

Hoje, segundo o magistrado, se a pessoa desvia R$ 10 mil e R$ 10 milhões a punição é a mesma. “A legislação favorece o grande crime”, afirmou. Para remessa do dinheiro ao exterior (evasão de divisa) a pena é de 3 a 10 anos. “Eu não posso aplicar muito mais pena para quem desvia uma grande quantia”, observou. “Tinha que ter tabela também para esse crime, porque quem desvia não devolve o dinheiro porque não dá nada”, lamentou.

“A legislação é uma mãe nesse sentido, somada à contribuição dada pela sociedade que é tolerável (com os corruptos)”, disse Odilon de Oliveira, que vem defendendo mais rigor da legislação para combater a máfia dos corruptos no Brasil.

Esforço em vão
A impunidade, na avaliação do juiz, incentiva mais a corrupção. Pelos dados estatísticos, Odilon observou os efeitos ínfimos do combate à corrupção no País. “Hoje, 20% de todo o trabalho de todas as polícias no Brasil é combatendo a corrupção, 15% é combatendo o tráfico”, afirmou.

Mas o resultado é considerado por Odilon um fiasco por causa da legislação. “Em 2010, tínhamos 105 mil presos por tráfico no Brasil e apenas 749 pessoas por corrupção”, comparou o magistrado. E destacou ainda que “os grandes cabeças da corrupção, preso você não vai achar nenhum”. Para Odilon, é preciso ainda criar no Brasil a cultura contra a corrupção e classificá-la como crime hediondo.

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