Trabalhadores da Embrapa AM são mantidos em cárcere privado, diz sindicato

Posted: 25/01/2012 in Uncategorized
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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), denunciou no dia 13 de janeiro que trabalhadores estariam sendo mantidos em cárcere privado no Campo Experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, situado em Presidente Figueiredo, a 117 km de Manaus.


De acordo com o Sinpaf, os trabalhadores são obrigados a passar noites entre segunda e sexta-feira isolados em campo, privados de convívio social e familiar e sem atendimento médico. Ainda segundo o sindicato, a situação veio à tona após um filiado da organização sindical se desentender com um funcionário terceirizado da Embrapa em horário fora do expediente de trabalho, que gerou a suspensão irregular do trabalhador.

A situação foi apurada pela presidente da Seção Sindical Embrapa Amazônia, Simone Alves, que constatou, por meio do ocorrido, a manutenção dos trabalhadores em isolamento. “Descobrimos que eles são obrigados a passar as noites lá para que a empresa não gaste com transporte. Além disso, são usados para vigiar o campo experimental. O que caracteriza desvio de função. Não ganham hora de sobreaviso nem hora extra”, informou. Ainda segundo a sindicalista, os trabalhadores são obrigados a cozinhar a própria comida, em regime de revezamento.

O Sinpaf entrou com denúncia no Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT/AM), nesta quinta-feira (12). De acordo com informações do MPT/AM, uma denúncia já havia sido feita e a Embrapa havia assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar a situação.

Uma carta foi enviada, pelo sindicato, ainda no mês de dezembro, ao chefe da Embrapa Amazônia Ocidental exigindo providências imediatas para transporte diário dos funcionários, pagamento das horas extras prestadas nos últimos cinco anos e contratação de uma empresa que forneça refeição aos trabalhadores. Foi estabelecido também um prazo de 15 dias para que a empresa dê retorno ao sindicato.

O sindicato exigiu também a anulação da suspensão disciplinar irregular emitida ao filiado já que a medida foi tomada sem que houvesse prévio processo administrativo, conforme determina o Acordo Coletivo de Trabalho. “A parte punida não foi ouvida. Não houve agressão, mas um desentendimento causado por uma situação limite que esgota os trabalhadores. Está claro também que faltou habilidade por parte do supervisor”, afirmou a presidente do Sinpaf.

Na reunião, ocorrida nesta sexta-feira (19), a diretora-executiva da Embrapa considerou inadequada e desrespeitoso o uso do termo “cárcere privado” ao se referir a situação dos trabalhadores. A empresa citou um vocabulário jurídico para explicar que “a expressão é usada para designar a prisão forçada ou injusta de uma pessoa em casa particular, sem que se atribua a ser autor direito ou jurisdição para semelhantes ato”. Sobre as demais denúncias, a diretoria solicitou análise da situação local para posterior posicionamento oficial.

Nota de esclarecimento

A diretora-presidente em exercício da Embrapa, Vânia Castiglioni, através de nota oficial salientou que a Embrapa é uma empresa pública que prima pela observância da legislação vigente e pelo bem estar de seus trabalhadores. Leia a íntegra da nota.

Reportando-se à matéria publicada no site do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) em 13/01/2012 sob o título “trabalhadores são mantidos em situação análoga à de cárcere privado em campo da Embrapa Amazônia Ocidental”.

Segundo Vânia Castiglioni, “Cárcere privado”, segundo De Plácido e Silva, “é a expressão usada para designar a prisão forçada ou injusta de uma pessoa em casa particular sem que se atribua a seu direito ou jurisdição para semelhante ato. […] a lei penal (art. 148) pune o autor de semelhante ofensa com a pena de reclusão, considerando-o crime equiparado ao sequestro”.

Após a publicação da referida matéria, foi realizada uma reunião na quinta-feira (19) com o sindicato e, após ouvi-lo, a primeira consideração feita pela diretora foi o repúdio à forma inadequada e desrespeitosa do sindicato ao se referir à Embrapa, que não realiza prática de cárcere privado em quaisquer de suas instalações.

Sobre as demais afirmações contidas na matéria, a diretora solicitou análise da situação local para posterior posicionamento oficial. Vânia Castiglioni reafirma o compromisso da diretoria – executiva da Embrapa com todos os empregados, em buscar melhorias constantes para as condições de trabalho na empresa. reforça, ainda, a disposição da Embrapa em dialogar com o sindicato tendo por base o respeito mútuo entre as instituições.

Portal Diário do Amazonas:

http://www.d24am.com/noticias/amazonas/trabalhadores-do-campo-experimental-da-embrapa-denunciam-carcere-privado/48125

Trabalhadores do campo experimental da Embrapa denunciam cárcere privado

23 Jan 2012 . 07:08 h . Lílian Portela . portal@d24am.com

Funcionários afirmam que passam até duas semanas isolados, mantidos em locais insalubres e sem poder fazer qualquer tipo de contato com a família.

[ i ]Funcionários ficam em locais com condições precárias

Manaus – Trabalhadores do campo experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, localizado a 50 quilômetros de Manaus, na BR-174, denunciaram ao Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM), no dia 12 de janeiro, que são mantidos em cárcere privado, sofrem demissões irregulares e têm desvio de função.

Na semana passada, o site do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) revelou as condições de exploração e degradação dos empregados em seu local de trabalho, “que são obrigados a passar as noites entre segunda e sexta-feira isolados no campo, além de sábado e domingo em regime de plantão, privados do convívio social e familiar e sem qualquer estrutura de atendimento médico e alimentação, além de expostos à falta de segurança”.

Neste domingo, a equipe de reportagem do Portal D24AM esteve no local e constatou a situação.   O assistente de produção Danilo Lima de Abreu, 44, que já estava trabalhando 12 dias consecutivos, afirmou que é funcionário da Embrapa há 26 anos e sempre foi assim: durante a semana mora em uma casa sem nenhuma condição de higiene, além de viver isolado dos convívios familiar e social, já “que  o local não possui nem televisão”. “Quando estou de plantão, fico 12 dias sem ter contato com a família e sem saber das notícias, porque só tem televisão em outra casa distante” contou.

A presidente da Seção Sindical Embrapa Amazônia, Simone Alves, informou que a empresa alega que os operários não podem retornar as suas casas por falta de transporte. “Não é verdade. A Embrapa quer que eles permaneçam no campo porque servem de vigias. Isso é desvio de função”, disse ele.

Segundo ela,  o problema se arrasta desde a criação do campo experimental. “Como são trabalhadores sem escolaridade, a questão é deixada de lado. Muitos deles se tornam alcoólatras por ficarem longe de suas famílias”, disse.

Segundo a diretora de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente do Sinpaf, Mirane Costa, os operários do campo vivem em ambientes insalubres e até agora não houve mudanças para melhorar esse quadro. “A casa onde eles ficam não tem nada, só redes”, disse ao informar que até o uso do telefone é restrito.

Investigação

O MPT-AM informou que existe um procedimento investigativo, anterior à denúncia, sobre as péssimas condições de trabalho no campo experimental da Embrapa Amazônia Ocidental. A assessoria de imprensa do MPT revelou que a Embrapa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde se comprometeu a não mais praticar as irregularidades. “Portanto, com a insistência da mesma denúncia mostra o  descumprimento do TAC. Neste caso, o MPT adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para cessar as irregularidades e reparar os prejuízos causados aos trabalhadores e à sociedade”, disse em nota.
A diretora-presidente em exercício da Embrapa Amazônia Ocidental, Vania Castiglioni, esclareceu, por meio da assessoria de imprensa, que a “Embrapa é uma empresa pública que prima pela observância da legislação vigente e pelo bem-estar de seus trabalhadores. A diretora  definiu como ‘cárcere privado’ uma expressão usada para designar a prisão forçada ou injusta de uma pessoa em casa particular, sem que se atribua a seu autor direito ou jurisdição para semelhante ato. O que não é o caso”.

Portal D24AM tentou fazer contato, na tarde deste domingo, com a Suframa, por meio de sua assessoria de imprensa,  mas não obteve retorno.

 

http://www.d24am.com/amazonia/povos/srteam-vai-investigar-a-ocorrencia-de-trabalho-escravo-em-campo-da-embrapa/48241

SRTE/AM vai investigar a ocorrência de trabalho escravo em campo da Embrapa

24 Jan 2012 . 03:00 h . Lilian Portela . portal@d24am.com

Trabalhadores denunciam cárcere privado, desvio de função e demissões irregulares.

Manaus – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) vai realizar uma fiscalização no  campo experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, localizado 53 quilômetros de Manaus, na BR-174, para investigar as denúncias de cárcere privado, desvio de função e demissões irregulares de trabalhadores, publicadas na edição de segunda-feira do jornal Diário do Amazonas.

“Se forem constatadas tais irregularidades, a primeira medida é retirar os funcionários do local. Depois, será penalizar os responsáveis e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos”, disse o superintendente da SRTE/AM, Dermilson Chagas. Segundo ele, a pena para esse tipo de crime varia de 2 a 8 anos de reclusão, previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CPB).

O superintendente explicou que a situação no local, se confirmada, caracteriza-se  trabalho escravo. “A falta de estrutura na alimentação, as folgas, o descanso semanal, o direito de ir e vir do trabalhador, transporte, etc. Tem um arcabouço de fatos que caracterizam o trabalho escravo”, disse.

O caso foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM) no último dia 12. Antes, porém,  a Embrapa já havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o órgão, no qual se comprometeu a não mais praticar as irregularidades.

Chagas explicou que a denúncia  deveria ter sido encaminhada, primeiro,  à SRTE, para que o órgão pudesse constatar as irregularidades. “Como os trabalhadores  foram primeiro ao Ministério Público, esse Termo de Ajuste de Conduta até inibe a nossa ação. Neste caso, nossa função é fiscalizar se há o descumprimento de conduta e se o problema persiste”, explicou Chagas.

Suframa

Ontem, por meio de nota, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) esclareceu que a Embrapa dispõe de área para pesquisa e experimentação no Distrito Agropecuário. Quanto à fiscalização, de acordo com o superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira, “é preciso que se faça uma distinção: para aprovação dos projetos industriais ou agropecuários no âmbito da Suframa, há exigências legais que a autarquia cobra e acompanha. Nós estamos falando de uma instituição pública federal que está submetida aos órgãos regulares de controle, como está sendo feito nesse instante pelo Ministério Público do Trabalho. Não cabe à Suframa a supervisão na área trabalhista”, disse em nota.

RadioagênciaNP:

http://www.radioagencianp.com.br/10531-embrapa-mantem-trabalhadores-em-situacao-analoga-ao-carcere-privado

 

Embrapa mantém trabalhadores em situação análoga ao cárcere privado

(1’46” / 416 Kb) – A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é acusada de manter trabalhadores rurais em situação análoga ao cárcere privado, em um campo experimental localizado na Zona Franca de Manaus (AM). Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), os funcionários são impedidos de deixar o local depois do expediente.

A liberação para o descanso em casa só ocorre nos finais de semana. Simone Alves, da Seção Sindical da Embrapa do Amazonas, afirma que apesar de a saída ser proibida, a regra não vale para todos.

“O supervisor sai do campo experimental todos os dias e vai para a sua casa depois do expediente. Já os trabalhadores do campo – são oito – são obrigados a permanecer lá dentro. Eles não têm autorização para sair. E a empresa alega que é porque não tem transporte.”

Para Simone a Embrapa poderia utilizar o mesmo veículo que transporta os funcionários para o local de trabalho na segunda-feira. Ela ainda relata que as condições no alojamento são precárias.

“Eles dão uma casa de madeira, que não é ajeitadinha. Não dão uma cama, colchão e nem rede. Isso quem providencia é o próprio trabalhador. Não tem móveis. Eles puxam uma corda e penduram as roupas. Quem leva mala, deixa os pertences dentro da mala.”

O Sinpaf ainda informa que os trabalhadores exercem funções irregulares de vigilância, limpeza e cozinha “por meio de coação, sem receber horas-extras e sem qualquer estrutura de atendimento médico”.

Conforme matéria publicada pelo Diário do Amazonas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga outros casos semelhantes denunciados anteriormente e que teriam ocorrido na mesma unidade da Embrapa.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Portal da CUT:

 

http://www.cut.org.br/destaque-central/47168/jornal-repercute-denuncia-de-exploracao-de-trabalhadores-de-campo-da-embrapa-amazonia-ocidental

 

Jornal repercute denúncia de exploração de trabalhadores de campo da Embrapa Amazônia Ocidental

23/01/2012

Matéria do Diário do Amazonas revela existência de procedimento investigativo, anterior à denúncia, sob

Escrito por: Sinpaf

 

Manaus – Trabalhadores do campo experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, localizado a 50 quilômetros de Manaus, na BR-174, denunciaram ao Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM), no dia 12 de janeiro, que são mantidos em cárcere privado, sofrem demissões irregulares e têm desvio de função.
Na semana passada, o site do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) revelou as condições de exploração e degradação dos empregados em seu local de trabalho, “que são obrigados a passar as noites entre segunda e sexta-feira isolados no campo, além de sábado e domingo em regime de plantão, privados do convívio social e familiar e sem qualquer estrutura de atendimento médico e alimentação, além de expostos à falta de segurança”.

 

Neste domingo, a equipe de reportagem do Portal D24AM esteve no local e constatou a situação.   O assistente de produção Danilo Lima de Abreu, 44, que já estava trabalhando 12 dias consecutivos, afirmou que é funcionário da Embrapa há 26 anos e sempre foi assim: durante a semana mora em uma casa sem nenhuma condição de higiene, além de viver isolado dos convívios familiar e social, já “que  o local não possui nem televisão”. “Quando estou de plantão, fico 12 dias sem ter contato com a família e sem saber das notícias, porque só tem televisão em outra casa distante” contou.
A presidente da Seção Sindical Embrapa Amazônia, Simone Alves, informou que a empresa alega que os operários não podem retornar as suas casas por falta de transporte. “Não é verdade. A Embrapa quer que eles permaneçam no campo porque servem de vigias. Isso é desvio de função”, disse ele.
Segundo ela,  o problema se arrasta desde a criação do campo experimental. “Como são trabalhadores sem escolaridade, a questão é deixada de lado. Muitos deles se tornam alcoólatras por ficarem longe de suas famílias”, disse.

 

Conforme a diretora de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente do Sinpaf, Mirane Costa, os operários do campo vivem em ambientes insalubres e até agora não houve mudanças para melhorar esse quadro. “A casa onde eles ficam não tem nada, só redes”, disse ao informar que até o uso do telefone é restrito.

Investigação

O MPT-AM informou que existe um procedimento investigativo, anterior à denúncia, sobre as péssimas condições de trabalho no campo experimental da Embrapa Amazônia Ocidental. A assessoria de imprensa do MPT revelou que a Embrapa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde se comprometeu a não mais praticar as irregularidades. “Portanto, com a insistência da mesma denúncia mostra o  descumprimento do TAC. Neste caso, o MPT adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para cessar as irregularidades e reparar os prejuízos causados aos trabalhadores e à sociedade”, disse em nota.

A diretora-presidente em exercício da Embrapa Amazônia Ocidental, Vania Castiglioni, esclareceu, por meio da assessoria de imprensa, que a “Embrapa é uma empresa pública que prima pela observância da legislação vigente e pelo bem-estar de seus trabalhadores. A diretora  definiu como ‘cárcere privado’ uma expressão usada para designar a prisão forçada ou injusta de uma pessoa em casa particular, sem que se atribua a seu autor direito ou jurisdição para semelhante ato. O que não é o caso”.

O Portal D24AM tentou fazer contato, na tarde deste domingo, com a Suframa, por meio de sua assessoria de imprensa,  mas não obteve retorno.

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