Arquivo de 14/02/2012

 

Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário defendem empresa 100% pública e democrática

Escrito por: SINPAF

 

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF), Vicente Almeida, enviou carta ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), autor do PLS 222/08, que propõe a abertura de capital da Embrapa, solicitando audiência para tratar do assunto. Amaral também preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde a matéria tramita atualmente sob a relatoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que apresentou parecer favorável à proposta no último dia 1º.

Conhecido como “projeto da Embrapa S.A.”, o PLS 222/08 autoriza a abertura do capital da empresa, que passaria a ser uma sociedade de economia mista com ações negociadas na bolsa de valores. Apesar de resguardar o controle da empresa à União, o projeto possibilita maior avanço dos interesses privados dentro da Embrapa, “que já influenciam no direcionamento da pesquisa por meio de convênios e parcerias sem prestação de contas para a sociedade”, observa Vicente.

A Diretoria Nacional do SINPAF buscará o apoio dos demais parlamentares envolvidos na tramitação do projeto. A batalha imediata contra o projeto agora se dá na Comissão de Assuntos Econômicos, composta por 27 titulares e 27 suplentes, alguns dos quais também compõem a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que em setembro de 2009 votou pela sua rejeição.

O parecer de Argello ainda precisa da aprovação dos demais membros da CAE, no entanto, a tradição parlamentar é de que a comissão siga o voto do relator. Independente do parecer oficial, que não tem data para ser votado apesar do Regimento Interno do Senado prever um prazo de 15 dias corridos a partir da apresentação do relatório, a matéria ainda será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo (sem apreciação no plenário). Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Na carta enviada ao autor da proposta, o presidente do SINPAF ressalta que os trabalhadores da Embrapa têm debatido substancialmente os possíveis rumos da empresa e apontado para seu aprimoramento como órgão de gestão estratégica do governo brasileiro de forma a garantir a flexibilização necessária à desburocratização de alguns processos, “sem, no entanto, abrir caminho para riscos associados à soberania, segurança e autonomia tecnológica e alimentar do país”. “Queremos contribuir com o debate sobre uma verdadeira reforma política e administrativa na Embrapa no sentido de que ela seja um grande instrumento de formulação de políticas públicas voltadas à segurança e soberania do povo brasileiro”, ressalta Vicente na correspondência enviada ao senador.

Inconstitucional

Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que a matéria pode ser extinta já na CCJ, pois seria inconstitucional. “O projeto modifica a administração pública, e isso só pode ser feito por meio de projeto de iniciativa do poder Executivo. Então, só por esse aspecto, ainda que seja aprovado, deverá ser considerado inconstitucional pelos tribunais, esse ponto é extremamente relevante e deve ser considerado pelos parlamentares”, explica o advogado Dalmo de Abreu Dallari, consultor do SINPAF na época em que o projeto foi apresentado no Senado.

Trabalhadores defendem Embrapa 100% pública e democrática

Em outubro de 2008 o SINPAF realizou o Seminário Nacional Estrutura Institucional das Empresas de Pesquisa Agropecuária, em Brasília, com a participação de cerca de cem trabalhadores da Embrapa. O fórum encaminhou pela retirada do PLS 222/08 e reafirmou a necessidade de democratização de sua gestão. “Esse projeto não pode continuar tramitando sem que os trabalhadores sejam ouvidos”, afirma Vicente.

Depois de um ano de mandato, Dilma Rousseff reforça cobranças dentro e fora do governo por eficiência. Visão gerencial da presidenta faz subir cotação dos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). E leva setores da máquina pública identificados com lulismo a sentirem-se cada vez mais desconfortáveis com o que consideram despolitização.André Barrocal

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff passou dois dias no Nordeste na semana passada vistoriando a transposição do rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina, obras federais bilionárias. Durante o giro, aproveitou uma entrevista para avisar empreiteiros que tocam obras públicas. Daqui em diante, todas terão monitoramento sistemático e online pelo governo, metas serão cobradas, prazos deverão ser cumpridos. “Nós queremos obra controlada”, disse.

O recado ilustra como Dilma está cada vez mais obcecada pelo tema gestão, traço que carrega desde os tempos de “mãe do PAC”, o programa de obras do antecessor. Na primeira reunião ministerial do ano, em janeiro, Dilma já tinha alertado a própria tropa, sobre a importância crescente que dá à gerência. Cobrara a implantação de um novo sistema de acompanhamento de gastos, que permita “uma verdadeira reforma do Estado”, tornando-o “mais profissional e meritocrático”.

A fixação de Dilma por gestão foi a causa principal, segundo a reportagem apurou, da crise de hipertensão que mandou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao hospital dias atrás. Atual “mãe do PAC”, que ajudara a supervisionar com Dilma quando ambas eram da Casa Civil de Lula, Miriam levou a responsabilidade junto para o novo cargo. Agora, vê a presidenta insatisfeita, pressionando-a por resultados e cogitando devolver a atribuição à Casa.

Mais do que na saúde, o reforço do enfoque gestor de Dilma impacta o espírito da máquina pública. Sobretudo em círculos mais lulistas. Em diversos escalões, sente-se falta de debates internos sobre rumos e políticas públicas, de decisões colegiadas, da retórica polêmica do ex-presidente. Sente-se falta, em suma, de mais política, entendida como construção coletiva e negociada, que perde espaço à medida que a postura gerente avança.

“Esse é o nosso governo, mas é outro governo”, diz um secretário-executivo de ministério, cujo nome será preservado, como o de todos os personagens desta reportagem, para evitar embaraços.

É uma constatação evidente desde as primeiras horas do terceiro mandato presidencial petista, não raro acompanhada de solavancos cotidianos, como a suspensão inegociada de rotinas ou a desconfiança sobre lealdades. “Às vezes, somos tratados como oposição”, afirma um assessor governamental que frequenta o Palácio do Planalto desde Lula.

Certa vez, ainda em 2011, a reportagem perguntara a um ministro egresso da gestão Lula e que hoje não está mais no cargo, se o governo Dilma era muito diferente. “Nem me fale…”, respondera ele, sem hesitar, ar preocupado.

“Agora as decisões são tomadas só no gabinete do ministro. Às vezes, com o secretário-executivo”, aponta, como uma dessas diferenças, um dirigente de escalão intermediário de um ministério.

Impacto externo

Se mexe com o espírito da tropa, a postura distinta de Dilma não parecer causar problemas perante o público externo. Ao contrário. Ela ostenta hoje índices de popularidade superiores aos de Lula e FHC, quando os dois tinham o mesmo tempo de Presidência. E isso, apesar de já ter trocado sete ministros por denúncias de corrupção publicadas pela imprensa, simpática à atitude gerente da presidenta.

O estilo Dilma possui, contudo, potencial para virar um problema político e se voltar contra ela. Sem se considerar participante de um projeto coletivo, com o qual se identifique e no qual veja um pouco de si, a máquina tende a desanimar mais e a se mostrar menos disposta a defender o governo em debates públicos, entrevistas ou uma eventual crise.

Há o mesmo risco no Congresso, entre partidos e parlamentares aliados, também eles formadores de opinião. Depois de um ano de pouco contato com a presidenta, ao contrário do que acontecia nos tempos de Lula, ninguém duvida. Dilma não gosta de política, fica mais feliz e à vontade lendo relatórios em seu gabinete, do que em cima de palanques ou num tête-a-tête com políticos.

No início do mês, quando o Congresso reabriu depois de umas semanas de férias, um líder de partido governista observava o senador José Sarney (PMDB-AP) discursar para um plenário vazio e desatento, e comentou: “Veja isso. O presidente do Congresso está falando e ninguém ouve. Cadê a Dilma? Ela tinha de vir todo ano nessa sessão. Não vir é um sinal, quer dizer muito.”

É preciso registrar, entretanto, que é costume o presidente da República mandar ao Congresso, na volta do recesso, seu chefe da Casa Civil levar o documento com as prioridades do governo. E foi isso que Dilma fez, ao despachar a ministra Gleisi Hoffmann, de quem a presidenta espera cada vez mais que funcione como ela, Dilma, funcionou para Lula durante cinco anos.

Segundo um assessor governamental, a postura gerente de Dilma tende a fazer de Gleisi uma peça política cada vez mais importante, como teria ficado demonstrado na reunião ministerial de janeiro, em que a presidenta emitiu sinais de que a auxiliar de Palácio do Planalto “cresceu”.

Até agora, o grande ganhador político da tropa dilmista é o ex-senador Aloizio Mercadante. Dias antes de tirá-lo da Ciência e Tecnologia para botá-lo na Educação, mas já tendo anunciado a decisão de fazê-lo, Dilma viajara ao Rio de Janeiro. Em conversa com o governador Sérgio Cabral (PMDB), ouvira uma pergunta sobre o motivo da mudança. “O Mercadante é a maior revelação do meu governo”, respondera Dilma, segundo relato de uma testemunha.

Na própria posse do ministro, Dilma revelaria a razão de o auxiliar estar em alta. “O ministro Mercadante é um excelente gestor”, afirmou a presidenta, para quem este era um “talento escondido” do ex-senador petista.

O incômodo do Congresso com a postura mais técnica de Dilma não deve, porém, produzir efeitos neste ano de eleições municipais. Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), a eleição deve gerar colaboracionismo entre parlamentares e governo, porque os primeiros terão interesse de contribuir para a realização de investimentos nos municípios, o que ajudaria o grupo político deles.

Entre os chamados movimentos sociais, igualmente formadores de opinião, existe a mesma ameaça de que a sensação de despolitização geral do governo, patrocinada por Dilma, se volte contra a presidenta.

Não por acaso, a presidenta começou 2012 reconhecendo que “exagerou” com os movimentos, ao manter-se distante deles no ano passado, e agora tentativas de reaproximação, como fez ao topar se sentar com um grupo grande de movimentos para discutir com eles a Rio+20, a Conferência das ONU sobre Desenvolvimento Sustentável.