SINPAF articula ofensiva contra projeto da Embrapa S.A. no Senado

Posted: 14/02/2012 in Uncategorized
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Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário defendem empresa 100% pública e democrática

Escrito por: SINPAF

 

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF), Vicente Almeida, enviou carta ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), autor do PLS 222/08, que propõe a abertura de capital da Embrapa, solicitando audiência para tratar do assunto. Amaral também preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde a matéria tramita atualmente sob a relatoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que apresentou parecer favorável à proposta no último dia 1º.

Conhecido como “projeto da Embrapa S.A.”, o PLS 222/08 autoriza a abertura do capital da empresa, que passaria a ser uma sociedade de economia mista com ações negociadas na bolsa de valores. Apesar de resguardar o controle da empresa à União, o projeto possibilita maior avanço dos interesses privados dentro da Embrapa, “que já influenciam no direcionamento da pesquisa por meio de convênios e parcerias sem prestação de contas para a sociedade”, observa Vicente.

A Diretoria Nacional do SINPAF buscará o apoio dos demais parlamentares envolvidos na tramitação do projeto. A batalha imediata contra o projeto agora se dá na Comissão de Assuntos Econômicos, composta por 27 titulares e 27 suplentes, alguns dos quais também compõem a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que em setembro de 2009 votou pela sua rejeição.

O parecer de Argello ainda precisa da aprovação dos demais membros da CAE, no entanto, a tradição parlamentar é de que a comissão siga o voto do relator. Independente do parecer oficial, que não tem data para ser votado apesar do Regimento Interno do Senado prever um prazo de 15 dias corridos a partir da apresentação do relatório, a matéria ainda será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo (sem apreciação no plenário). Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Na carta enviada ao autor da proposta, o presidente do SINPAF ressalta que os trabalhadores da Embrapa têm debatido substancialmente os possíveis rumos da empresa e apontado para seu aprimoramento como órgão de gestão estratégica do governo brasileiro de forma a garantir a flexibilização necessária à desburocratização de alguns processos, “sem, no entanto, abrir caminho para riscos associados à soberania, segurança e autonomia tecnológica e alimentar do país”. “Queremos contribuir com o debate sobre uma verdadeira reforma política e administrativa na Embrapa no sentido de que ela seja um grande instrumento de formulação de políticas públicas voltadas à segurança e soberania do povo brasileiro”, ressalta Vicente na correspondência enviada ao senador.

Inconstitucional

Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que a matéria pode ser extinta já na CCJ, pois seria inconstitucional. “O projeto modifica a administração pública, e isso só pode ser feito por meio de projeto de iniciativa do poder Executivo. Então, só por esse aspecto, ainda que seja aprovado, deverá ser considerado inconstitucional pelos tribunais, esse ponto é extremamente relevante e deve ser considerado pelos parlamentares”, explica o advogado Dalmo de Abreu Dallari, consultor do SINPAF na época em que o projeto foi apresentado no Senado.

Trabalhadores defendem Embrapa 100% pública e democrática

Em outubro de 2008 o SINPAF realizou o Seminário Nacional Estrutura Institucional das Empresas de Pesquisa Agropecuária, em Brasília, com a participação de cerca de cem trabalhadores da Embrapa. O fórum encaminhou pela retirada do PLS 222/08 e reafirmou a necessidade de democratização de sua gestão. “Esse projeto não pode continuar tramitando sem que os trabalhadores sejam ouvidos”, afirma Vicente.

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