Arquivo de Março, 2012

NOTA DO MST

ABRIL VERMELHO


Mucuri, 31 de Março de 2012.


Nós trabalhadores e trabalhadoras rurais do MST, região Extremo Sul, anunciamos que nesta madrugada rompemos mais uma cerca do latifúndio em nossa região, Ocupamos em Mucuri uma fazenda da SUZANO, na qual 150 famílias estão acampadas, a fazenda tem 1.200 Hectares, não cumpre com a função social, é degradante ao meio ambiente e faz parte de um processo de empobrecimento do solo e do Povo de Mucuri e da Região. Esta é a segunda Fazenda da SUZANO ocupada na região, a Primeira foi realizada em 1º de Março deste ano, por mais de mil mulheres.

 

Está é nossa primeira ocupação, de um total de 50 que devemos realizar em toda a Bahia durante o Abril Vermelho. A ocupação destes latifúndios tem como objetivo cobrar do Governo Federal maior agilidade nos financiamentos e desapropriações para a Reforma Agrária. A direção do MST considera que o Governo Federal vem sendo irresponsável com a Reforma Agrária, sendo o Governo Dilma o que menos tem feito pela superação da pobreza através da Reforma Agrária.

O MST busca também com estas ações trazer as lembranças dos MASSACRES que os trabalhadores sofrem todos os dias, relembrando sempre aqueles que foram covardemente assassinados no MASSACRE DE ELDORADO DOS CARAJÁS em 17 de Abril de 1996 no estado do Pará.

 

Dirigente Estadual do MST –Bahia

Evanildo Costa

(73) 9902-6345

Written By ronaldo – livreiro

Jornal do Brasil

Maria Luisa de Melo+A-AImprimir

Uma manifestação, contra o evento que relembrava no Clube Militar o Golpe de 1964, assustou quem passava pela Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, na tarde desta quinta-feira (29). Com a chegada de militares ao prédio – entre eles um general – muitos manifestantes cuspiram contra os participantes do evento, além de gritarem xingamentos como “torturadores” e “assassinos”. No protesto estavam estudantes e integrantes do grupo Ocupa Rio, que chegaram a fechar a avenida.

Com a aglomeração de manifestantes obstruindo a passagem dos militares, homens do Batalhão de Choque foram chamados e, ao disparar bombas de efeito moral e tiros de bala de borracha, feriram dois manifestantes e um cinegrafista da Globonews. Algumas pessoas foram levadas pela polícia, mas liberadas em seguida.

Segundo testemunhas que acompanharam o episódio na Cinelândia, o enfrentamento entre manifestantes e militares deu-se não apenas na entrada do grupo no prédio do Clube Militar, mas também na saída. Neste momento, ao se depararem com os xingamentos dos que aguardavam do lado de fora, militares debocharam jogando beijos e pedindo “paz e amor”.

A atitude causou ainda mais revolta aos estudantes, que, segundo testemunhas, perseguiram alguns militares. Houve quem só conseguisse deixar o prédio com escolta policial.

De acordo com o site do clube, o evento “1964- A Verdade” estava marcado para as 15h desta quinta, no Salão Nobre da sede. Os painelistas convidados eram o jornalista Aristóteles Drummond, Dr. Heitor De Paola e o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, com mediação de Ricardo Salles.

“Nosso objetivo era constranger estes militares assassinos que nunca foram punidos pelas mortes que têm nas costas. Este evento do qual vieram participar é uma afronta à sociedade. A verdade sobre 1964 todos já sabemos”, esbravejava uma estudante da Universidade Federal do Rio de Janeiro em frente do Edifício Marechal Duque de Caxias.

Graças a intervenção e obstrução dos deputados estaduais da Bancada do PT na Alesp, em especial Simão Pedro, foi apresentado voto em separado contrário ao projeto de lei 687/2011, de autoria do governador, que facilita a regularização de terras públicas que foram ocupadas por fazendeiros no Pontal do Paranapanema, região no oeste do Estado. A aprovação do projeto pela base aliada ocorreu na terça-feira (27).

O voto do PT destaca que “embora tenhamos conseguido, com o avanço das negociações, que a governo aceitasse a adoção do limite de 15 módulos rurais (no Pontal, os módulos fiscais variam de 22 a 30 ha), através da apresentação de emenda aglutinativa, ainda assim mantemos nosso voto contrário à proposição. Isso porque, como o tamanho do módulo fiscal foi definido pelo INCRA em 1980, já se encontra muita defasado, em função do avanço tecnológico na agropecuária. Uma propriedade que tenha entre 330 e 450 ha não pode, nos dias atuais, tendo em vista a evolução das técnicas agropecuárias e a utilização de maquinário extremamente sofisticado, ser considerada propriedade de tamanho médio”.

O deputado Simão Pedro e demais deputados do PT batalharam nas últimas semanas para que o projeto fosse barrado por conta dos inúmeros problemas que apresentava. “Não conseguimos impedir a aprovação porém conseguimos algumas alterações que não irão prejudicar tanto os trabalhadores rurais”, comentou.

Leia voto em separado da Bancada do PT AQUI.

Lei

A lei dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas de até 500 hectares na 10ª Região Administrativa do Estado – Região do Pontal do Paranapanema, cujas posses não sejam passíveis de legitimação ou outorga de permissão de uso, ou seja, inaptas à implantação de assentamentos fundiários.

Pontal

Para Simão Pedro, o Pontal do Paranapanema “é uma região de conflitos sociais, de luta pela reforma agrária, uma região conhecida de todos nós por conta da grande presença de movimentos sociais que ali se dirigiram. A população se organizou em busca de um pedaço de terra para plantar, para trabalhar, para viver com dignidade com sua família, dando uma contribuição ao nosso país, ao nosso Estado na geração de emprego, produção de alimentos”.

Negociações

O projeto original do Governo era legalizar as terras até 500 hectares, nas mãos dos atuais posseiros. Na semana passada foi aberta uma discussão na Alesp e, num primeiro momento, a base aliada foi contrária a essa proposta. Como o Governo tem maioria, esgotou-se o tempo de discussão. Foi estabelecido, a partir de uma audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura, uma negociação com o Líder do Governo, Samuel Moreira, com os demais líderes partidários e aqueles deputados da Bancada do PT que abraçaram o tema da reforma agrária, de fortalecimento da agricultura familiar (Hamilton Pereira, Ana do Carmo, Ana Perugini e José Zico Prado). Foi feita nova proposta de regularizar as áreas de até 200 hectares, o que permitiria ao Governo estabelecer acordos com quase 30 mil pequenos e médios posseiros que lá se encontram. O Governo não aceitou. A segunda proposta, que o PT considerou razoável e que foi estabelecido um acordo, foi de legalizar então as pequenas e médias propriedades, de acordo com os critérios de uma legislação federal, que determina que uma média propriedade no Brasil é aquela que tem 15 módulos fiscais.

Leia também:

Agricultores familiares representando 280 famílias viajaram da região do Vale do Ribeira até a Capital para participar de Audiência Pública realizada pela Frente Parlamentar pela Reforma Agrária e Agricultura Familiar com apoio da Comissão de Direitos Humanos para debaterem sobre a implantação do Mosaico do Jacupiranga e cumprimento da Lei 12.810/2008.

Quase quatro anos após ter sido publicada a Lei que instituiu o Mosaico, ela ainda não foi implantada e dezenas de famílias estão em situação de abandono e sob ameaça de terem de deixar a terra onde vivem. Estas pessoas querem pressionar o governo do Estado para que faça valer os instrumentos que estão previstos na lei, como plano de manejo e conselho gestor.

O coordenador da Frente, deputado Simão Pedro, enfatizou que “as famílias que ali moram há muito tempo ajudam a preservar o meio ambiente e são pequenos produtores de alimentos, que não podem ser tratados como pessoas que estejam fazendo a degradação da área”. O deputado lembrou ainda da morosidade de se aprovar um projeto e que na época houve um esforço muito grande para que a Lei fosse aprovada e agora o governo do Estado negligencia os direitos destes trabalhadores. “O que vocês estão pedindo é o mínimo de direito de vocês, a Lei foi aprovada e agora o Governo precisa cumprir. Precisamos cobrar que os órgãos ambientais também façam a parte deles”, concluiu.

Participaram da audiência os deputados do PT Hamilton Pereira, Adriano Diogo e Gerson Bittencourt.

A Lei

O artigo 17 da lei, publicada em 21 de fevereiro de 2008, estipula à Secretaria do Meio Ambiente um prazo de seis meses para elaborar o cadastro dos ocupantes das áreas que integram o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e 12 meses  para realizar os estudos necessários para harmonizar a conservação do meio ambiente e as atividades dos moradores residentes nas áreas protegidas. Mas até agora, nada foi feito.

Ausência do Governo do Estado

A reunião não contou com a participação de representantes do governo do Estado. Este fato só reforça o descaso com que os tucanos tratam o tema.

Apenas o chefe de gabinete da presidência do Itesp, Carlos Henrique, e a representante da secretária da Justiça e Direitos Humanos, Sra. Maura, participaram da audiência e se dispuseram a ajudar no que puder junto ao governo do Estado.

Em apoio e solidários a causa dos moradores do Mosaico, discursaram Marcos Augussto Pimentel  (Federação da Agricultura Familiar); Zezinho (SINTRAVALE – Associação de Trabalhadores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeira); Claudinei Maciel (vereador de Barra do Turvo); e Wellington Diniz (delegacia do Ministério de Desenvolvimento Agrário).

Marco Pimentel da Federação da Agricultura Familiar – FAF

Wellington Diniz, delegado nacional do MDA

Leia também:

Em visita ao assentamento na região de Ribeirão Preto, no dia 15/03, o deputado Simão Pedro participou de vistoria e assembleia com o Diretor Executivo do ITESP, Marco Pilla, e lideranças dos assentados da antiga Fazenda Santa Maria / Horto São Simão. Este projeto foi indermediado pelo deputado que acompanha a ocupação da área há 15 anos e que agora irá assentar 122 famílias.

Simão acompanhou as obras de infraestrutura e divisão dos lotes realizado pelo ITESP e cobrou agilidade do órgão no assentamento das famílias e seus lotes. O deputado também parabenizou as famílias e as lideranças pela perseverança. Com a regularização, eles terão acesso a crédito e outras políticas.

Em 2011, Simão Pedro esteve reunido com Pilla e lideranças para debater sobre a criação do assentamento São Simão. Relembre aqui.

Deputado visita a casa do assentado, Sr. Hélio, pai do companheiro Édio.

Assembleia com assentados

Sr. Hélio já mora na futura Agrovila

Leia também:

OI NA TV

As câmeras ocultas no jornalismo

Por Lilia Diniz em 29/03/2012 na edição 687
Um repórter disfarçado de gestor de compras em um hospital público, três câmeras escondidas e quatro representantes de empresas fornecedoras de serviços para o governo federal. Em jogo, contratos milionários. Com o conhecimento da direção do Hospital Pediátrico Clementino Fraga Filho, no Rio de Janeiro, a equipe do programa Fantástico, da TV Globo, infiltrou o repórter Marcelo Faustini na instituição para mostrar como funciona o esquema de fraude em licitações na área de saúde pública. O resultado das gravações foi ao ar no domingo (18/3) e teve grande repercussão.
De acordo com a lei, é preciso haver uma licitação entre empresas que ofereçam o mesmo produto para determinar qual estabelecimento irá firmar um contrato com um hospital público. No esquema mostrado pelo Fantástico, as empresas – que deveriam atuar como concorrentes – combinavam valores para fraudar a disputa. A vencedora pagava uma porcentagem do total do contrato para as outras candidatas, que propunham valores mais altos de forma intencional.
Sem saber que estavam sendo filmados, os representantes das empresas revelaram todos os detalhes das fraudes: da combinação do preço pelos serviços ao pagamento da propina para gestores de hospitais, que podia chegar a 20% do valor do contrato. A Polícia Federal abriu quatro inquéritos para investigar as denúncias e deve ouvir mais de quarenta pessoas nas duas próximas semanas. O Ministério Público anunciou que também irá investigar as empresas flagradas no esquema fraudulento. OObservatório da Imprensa exibido ao vivo na terça-feira (27/3) discutiu o uso de câmeras escondidas pelo jornalismo.
No Rio de Janeiro, o programa contou com a presença do jornalista Luiz Garcia, articulista do diário O Globo. Garcia foi editor de Opinião e organizador do Manual de Redação e Estilo do jornal, trabalhou na revista Veja e na Editora Abril. Em São Paulo, participaram os jornalistas Caio Túlio Costa e Claudio Tognolli. Consultor de mídias digitais e professor de Ética Jornalística, Caio Tulio foi o primeiro ombudsman da imprensa brasileira, na Folha de S.Paulo.Foi um dos fundadores do UOL e presidiu o portal iG. Claudio Tognolli é diretor-fundador da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)e professor da Universidade de São Paulo (USP).
Os fins e os meios
Em editorial, Alberto Dines ressaltou que o jornalismo busca a verdade permanente e, por isso, está impregnado de questionamentos éticos ou deontológicos: “Cada passo e cada procedimento jornalístico suscita dúvidas – e não poderia ser diferente porque, sendo a imprensa um poder, suas ações só podem ser praticadas de forma atenta, rigorosamente conscientes”. O jornalista lembrou que, em fevereiro, o Tribunal Constitucional da Espanha desqualificou o uso de câmeras ocultas por jornalistas. “Quem está certo? Todos os que se preocupam com um jornalismo de qualidade”, avaliou.
A reportagem exibida antes do debate no estúdio entrevistou o filósofo Renato Janine Ribeiro. Para ele, do ponto de vista ético, invadir a privacidade de uma pessoa não tem justificativa. No entanto, se o dano compensar a infração, a ação pode ser considerada correta. “Você só pode fazer alguma coisa que é de certa forma invasiva sob uma razão muito boa, muito superior ao dano causado”, disse Janine. O filósofo considera a situação delicada porque, durante as gravações, não é possível ter certeza se o ganho com a divulgação das imagens irá compensar a perda de privacidade dos envolvidos. Janine sublinhou que é importante discutir esta questão, mesmo que não se chegue a resultados concretos.
Cristiane Finger, professora da pós-graduação do Departamento de Comunicação da PUC-RS, ponderou que as imagens captadas por câmeras ocultas são sedutoras para quem assiste e facilitadoras para quem grava. Para a professora, a câmera escondida é uma armadilha contra o entrevistado. “A gente comete dois crimes ali. Um, contra os direitos individuais das pessoas. Nós não estamos em um regime de exceção, as pessoas têm direitos individuais. O segundo crime é de falsa identidade. Ou seja, nós estamos nos fazendo passar por outra pessoa. Isso é crime previsto no Código Penal”, criticou Finger. A professora ressaltou que nos Estados Unidos, pátria da liberdade de expressão, dez estados já têm jurisprudência contrária à utilização da câmera oculta por parte dos jornalistas.
Primeira solução ou último recurso?
Na avaliação de Givanildo Menezes, diretor regional de Jornalismo da Record-RJ, se um repórter não tem um flagrante espontâneo de um crime, deve recorrer a outros documentos e não ficar dependente apenas da câmera escondida: “Situações armadas, situações em que o crime existe, mas que naquela situação foi induzido a acontecer pelo uso da câmera escondida, não devem ser uma ferramenta do jornalismo”. Rodrigo Hornhardt, chefe de reportagem do SBT-Rio, ressaltou que as imagens produzidas por microcâmeras costumam aumentar a audiência, mas não se pode “cair na tentação” de usá-las indiscriminadamente.
O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que foi jornalista, criticou a invasão de privacidade dos envolvidos, mas avaliou que em algumas situações a gravação pode ser válida: “Você não pode colocar uma câmera em um quarto para ver quais são os hábitos de uma pessoa. Não pode haver invasão da privacidade, isso é que não pode ser violado. Agora, quando você está na investigação de um crime, eu acho que os meios legais são válidos. Não existe sigilo em favor do crime. Se você está diante da conduta criminosa, a sociedade tem que permitir o uso de todos os instrumentos para revelar aquele crime”.
Para o advogado José Roberto Sampaio, o direito à intimidade dos representantes de empresas flagrados pela reportagem do Fantástico foi violado porque as pessoas estavam em uma conversa privada. No entanto, outros deveres e direitos também tutelados pela Constituição devem ser preservados, como o da integridade do processo. Por isso, se uma imagem de microcâmera é a única prova de um caso de corrupção, não deveria ser descartada: “A prova poderia ser considerada ilícita porque violou o princípio da intimidade. De outro lado, a gente pode ter a prova como lícita caso se comprove, no caso concreto, circunstâncias que levem à conclusão de que não haveria uma outra prova a ser produzida”.
Problema antigo
No debate ao vivo, Luiz Garcia ressaltou que o uso de microcâmeras pela imprensa não é novidade e disse que um repórter que grava alguém propondo ou revelando um ato ilícito está exercendo “jornalismo da maior qualidade”. “Não há chantagem, não há violência, porque a violência foi cometida pelo alvo da gravação, pelo infrator”, comentou Garcia. O jornalista discorda da tese de que a privacidade dos representantes de empresas mostrados na reportagem devesse ser preservada.
“Elas tiveram a sua privacidade invadida, sim. E foi muito bem feito”, avaliou o jornalista. Para Garcia, deve-se usar o recurso da câmera oculta para fins honestos e sem prejudicar reputação de pessoas sérias. Garcia comentou o farto material disponível no Brasil para reportagens sobre corrupção: “A TV Globo, por sorte ou decisão, selecionou um grupo de bandidos de quinta categoria. Fisicamente autênticos. Não sei se houve muita deliberação nisso, se os conselhos superiores da TV Globo passaram meses escolhendo corruptos de diferentes perfis ou se acertaram na primeira leva. Eu acho que certamente acertaram na primeira leva”.
Caio Tulio Costa vê com cuidado o uso de câmeras ocultas e acredita que os casos devem ser avaliados individualmente. Na opinião do jornalista, a reportagem produzida pelo Fantástico fortalece a imprensa e a democracia. “Eu não acho que o jornalismo vai ser melhor se usar e abusar deste recurso. Ele pode ser muito eficaz em determinados momentos, mas pode ser muito invasivo e destruir reputações que necessariamente não mereciam esta destruição”, ponderou Caio Tulio.
A mentira como ferramenta
Hoje, a microcâmera se popularizou e deixou de ser exclusividade da imprensa e da polícia. “Todo mundo hoje pode fazer e usar isso sem o menor pudor e sem o menor constrangimento ético”, criticou Caio Tulio. O jornalista ressaltou que emissoras públicas como a BBC, do Reino Unido, e a TV Cultura, de São Paulo, não usam câmera escondida e alguns manuais de redação restringem o uso dessa tecnologia. É questionável, na opinião de Caio Tulio, o uso da mentira como recurso jornalístico.
“O jornalista, a rigor, está em busca das diferentes verdades, de contar aquilo que está acontecendo de acordo com a visão das diferentes fontes, de acordo com os diferentes pontos de vista. Quando ele usa um recurso como este, ele está usando a mentira, o fingimento”, disse Caio Túlio. Por isso, o disfarce vale apenas como último recurso. Para ele, a reportagem do Fantástico mostrou o “grau de delinquência” ao qual a sociedade brasileira chegou, o que é importante do ponto de vista jornalístico. “O problema é que isso pode virar um festival lamentável de invasões de privacidade e forçar pessoas a fazer coisas que normalmente elas não fariam”, afirmou o jornalista.
Claudio Tognolli defendeu o uso da câmera oculta: “Em casos de interesse público, os interesses particulares não se sobrepõem aos interesses coletivos. O repórter está coberto de razão a usar a câmera oculta até porque, constitucionalmente, o partícipe de uma conversa está protegido pela Constituição se ele resolver tornar essa conversa pública, se essa conversa tiver interesse público”. Tognolli acredita que o jornalista deve se valer de todos os instrumentos disponíveis para revelar informações relevantes para a sociedade.
O limite do jornalista, para o representante da Abraji, é a lei. “A câmera oculta para o jornalismo e para a sociedade hoje é tão importante quanto o telescópio foi para Galileu, ou quanto o microscópio para o Leeuwenhoek. É um instrumento de buscar novos universos desde que o fundamento seja a informação de interesse público”, disse Tognolli.
A preguiça nas redações
O uso indiscriminado de gravações fornecidas pela Polícia Federal e de dossiês montados por políticos contra seus opositores pela imprensa, situação frequente nas décadas de 1990 e 2000, foi criticada por Tognolli. “Para se afastar de publicar o que lhe foi dado – ou seja, o que seria um ponto de partida virar um ponto de chegada –, o jornalista eventualmente tem tentado andar com as próprias pernas. Então, põe a câmera oculta como umdeus ex machina para salvar o jornalismo de fazer cover, ou seja, de pegar a investigação pronta”.
***
Recurso questionado
Alberto Dines # editorial do Observatório da Imprensa na TV nº 632, exibido em 27/3/2012
Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.
Há uma ética para cada ofício, trabalho, circunstância ou situação. Mas a avaliação da conduta humana faz-se dentro de normas éticas abrangentes, caso contrário nunca se saberia o que é ético, aético ou antiético.
Como o jornalismo pode ser definido como a busca permanente da verdade, seu exercício está impregnado de questionamentos éticos ou deontológicos. Cada passo e cada procedimento jornalístico suscita dúvidas – e não poderia ser diferente porque, sendo a imprensa um poder, suas ações só podem ser praticadas de forma atenta, rigorosamente conscientes.
O esplêndido trabalho de investigação feito por uma equipe da TV Globo no Fantástico do dia 18 de março escancarou a falsificação de licitações em hospitais públicos. Apoiados em três câmeras ocultas, os repórteres da Globo obtiveram dos suspeitos amplas provas da sua delinquência com repercussões até na Presidência da República.
O que nos leva à questão central desta edição do Observatório da Imprensa: o entrevistado não deve saber que está sendo entrevistado? Mas se ele souber que está diante de repórteres com suas câmeras e gravadores acionados, ele revelará os ilícitos que pratica com a mesma franqueza?
A questão transcende a esfera jornalística porque hoje vivemos na sociedade midiática, tanto assim que o Tribunal Constitucional da Espanha, em decisão tomada em 6 de fevereiro, desqualificou o uso de câmeras ocultas por jornalistas.
Quem está certo? Todos os que se preocupam com um jornalismo de qualidade.
———————————————————————————————————————————-

DENÚNCIAS DO FANTÁSTICO

Duas ou três coisas sobre o método

Por Sylvia Debossan Moretzsohn em 27/03/2012 na edição 687
A reportagem do Fantástico de 18 de março, que expôs cenas de corrupção e fraude em licitações emergenciais num hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), teve repercussão compatível com a gravidade da denúncia, que entretanto está longe de ser inédita.
O caso escolhido foi o de um hospital público, mas poderia ser constatado em qualquer outro setor. A situação é conhecida: o gestor convida empresas, elas se apresentam e negociam o percentual de propina, o serviço superfaturado é contratado e a vida segue, com os danos de sempre aos cofres públicos.
Se todo mundo sabe disso, por que tamanho alvoroço? Porque o impacto das cenas gravadas por câmeras ocultas é sempre muito forte. E produz um efeito de ineditismo que apaga da memória dos espectadores tudo o que já foi dito, publicado ou exibido sobre situações semelhantes.
Por isso a emissora se permite declarar, em anúncio de meia página na edição do Globo do domingo (25/3), que tal reportagem “revelou uma realidade que alertou o Brasil”. O título reitera o suposto ineditismo, além do protagonismo – e do autoatribuído poder – da rede de TV: “Corrupção na saúde: revogamos a lei do silêncio”.
Porém, a própria reportagem original menciona, embora apenas de passagem, que as empresas citadas estão sendo investigadas pelo Ministério Público por diferentes irregularidades e, apesar disso – o que parece aberração, mas não é, porque a lei permite que continuem atuando enquanto o processo não for concluído –, seguem entre os maiores fornecedores do governo e recebem juntas meio bilhão de reais em contratos feitos com verbas públicas.
Já no dia seguinte, o Jornal Nacional informava que três das quatro empresas mencionadas na reportagem estavam sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União. Na quinta-feira (22/3), O Globo destacava, em manchete de página, os “‘Debutantes’ em suspeitas”, lembrando que as ações do TCU começaram há 15 anos.
Por que, então, a reportagem do Fantástico optou por montar a cena de corrupção explícita? Por que privilegiou a exibição das propostas de propina em vez de destacar os processos judiciais que se arrastam sem solução? O que é mais importante: exibir – e repetir, repetir e repetir – as cenas de corrupção ou informar sobre os motivos que levam as denúncias a se perderem no tempo, a ponto de serem arquivadas ou não resultarem na devida punição?
A montagem do cenário
Vamos recapitular: em 18 de março, o Fantástico anunciava sua mais recente denúncia: a oferta de propina por parte de empresas interessadas em participar de licitações emergenciais no serviço público, e todo o esquema que envolve a “concorrência” de cartas marcadas. Eduardo Faustini, o famoso “repórter sem rosto”, obtém a autorização do diretor do hospital de pediatria da UFRJ, no Fundão, para se fazer passar pelo gestor de compras da instituição e atuar como tal durante dois meses, para provocar e flagrar a situação, através da instalação de câmeras ocultas no respectivo gabinete.
Além de alguns detalhes reveladores da recorrente precariedade da estrutura do serviço público – a fórmica azul descascada na base da porta da sala, as cadeiras com o forro preto rasgado deixando aparecer a espuma do estofo –, as imagens expõem os empresários, ou seus representantes, acenando com o que uma delas diz ser a “ética do mercado”: o pagamento de determinado percentual, que pode ser de dez, quinze, até vinte por cento do preço contratado, ao servidor responsável pela licitação. A reportagem, de 22 minutos, intercala entrevistas com o diretor do hospital, que justifica o acordo com o jornalista, e com o diretor da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, explicando como é possível forjar “emergências” – como deixar acabar material de limpeza, por exemplo – para justificar esse sistema de compra.
Catarse virtual
Expor o comportamento daquelas pessoas, tão seguras da impunidade, ou tentando estabelecer um código tosco para a eventualidade de uma gravação escondida – o gerente que fala em “camisas” em vez de cifras, e pede que o interlocutor feche o laptop, sem desconfiar das câmeras espalhadas pela sala –, é oferecer ao público uma espécie de catarse virtual. Como se estivéssemos vingados apenas porque passamos a conhecer o rosto de meia dúzia de empresários – ou seus prepostos – corruptos. Como se isso fizesse alguma diferença.
A reação no campo político era previsível: autoridades afetando surpresa e indignação, anunciando providências para o cancelamento de contratos com aquelas empresas, e a oposição alardeando a criação de uma CPI. Em meio a tudo isso, a notícia no Jornal Nacional da terça-feira (20/3), de que há dois anos o governo federal enviou projeto prevendo punição para empresas que corrompam funcionários públicos, justificado pelo relator, que informa sobre a precariedade da lei atual, na qual apenas pessoas físicas são puníveis, e sobre a demora no processo, que acaba tornando letra morta a hipótese de punição.
As armadilhas do método
A repercussão da reportagem deveria provocar algum debate sobre a utilização de câmeras ocultas para a constatação e divulgação de denúncias como essa. Costuma-se dizer que, em certas situações, apenas dessa forma se consegue obter as informações necessárias. Se fosse verdade, tais empresas não estariam sendo investigadas há tanto tempo. No entanto, o que importa não é bem a informação, mas a maneira pela qual ela é exibida – não por acaso foram tantas as referências ao Big Brother nos comentários sobre a reportagem.
Aí sim, a câmera oculta é imprescindível: porque exerce esse fascínio sobre o público, convidado a penetrar a zona proibida das negociatas, seguindo os passos do repórter sem rosto, ainda que sua imagem – de costas, subindo as escadas até o gabinete – não corresponda à sua identidade. O que importa, para a TV – ou esta TV –, é o impacto da imagem sobre os espectadores. Fazê-los pensar é outra história.
(Nem se diga, como querem tantos teóricos, que a TV impede o pensamento, por sua própria estrutura: de fato, a TV assimila perfeitamente a lógica do espetáculo, mas não obrigatoriamente se rende a ela; do contrário – à maneira do que disse Balzac a respeito da instituição da imprensa, que deplorava –, seria mesmo melhor que não tivesse sido inventada).
Enxurrada de elogios
Então o senador Pedro Simon (PMDB-RS), num texto que não faz jus à sua conhecida verve, publica artigo na edição de sexta-feira (23/3) do Globo enaltecendo a reportagem, que cumpriria “todas as exigências formais do bom jornalismo” – ainda que essas exigências se resumam ao atendimento às perguntas elementares de qualquer matéria, “o que, quem, quando, onde, por que”. Igualmente, no sábado (24), Zuenir Ventura escreve no mesmo jornal um elogio a esse “bom jornalismo” que, “com criatividade, paciência e argúcia (…) fez um dos mais contundentes libelos contra a corrupção, sem aparecer e sem precisar usar um adjetivo sequer, passando a palavra aos próprios personagens para se confessarem e se incriminarem”. E prossegue: “Nada é contado por ele [o repórter], mas mostrado ao telespectador sem mediação ou retoque, didaticamente” (os destaques são meus).
O repórter sem rosto, por definição, não aparece, mas por isso mesmo sua ação é mais notável do que se estivesse pautada pelos métodos comuns de reportagem: é essa aura de mistério que atrai tanto o interesse e a admiração do público; os adjetivos ausentes na gravação escondida são abundantes na edição das imagens, tanto na intervenção dos âncoras, no estúdio, quanto nas palavras do repórter que apresenta matéria; sobre a falta de mediação, francamente, o argumento chega a ser constrangedor: um jornalista experiente deveria ter claro que essa ilusão provocada pela câmera oculta, levando ao público a sensação de estar observando o desenrolar das cenas tais quais aconteceram, como a pura expressão da verdade, esconde o processo de edição, fundamental em qualquer caso.
Esta a armadilha do método: como escrevi há muito tempo, as “evidências” exibidas dessa forma “elidem a existência do jogo de representações inerente às relações sociais – o que a câmera expõe é visto como um flagrante que surpreende algum ilícito, uma prova irrefutável de ‘verdade’, sem mediações ou interferências – e encobrem justamente essas interferências contidas na própria mediação: o comportamento do ‘repórter sem rosto’, as perguntas que não vão ao ar, o não revelado estímulo a que a fonte adote atitudes que configurarão o ilícito a ser comprovado”.
Por isso não entendemos bem por que a roliça e gaiata negociadora de uma das empresas cobre o rosto ao final da reportagem, fingindo preocupação porque iria “sair no Fantástico”: o que teria provocado tal reação? Menos ainda entendemos por que o diretor do hospital aceitou franquear o acesso ao repórter que se disfarçaria de gestor. Em entrevista, ele declara seu desejo de demonstrar que nem todo comprador de hospital é desonesto. Mas por que recorreu à imprensa, e não apelou à polícia para flagrar o esquema, ou a instâncias formalmente constituídas para receber tais denúncias? Como justificou o afastamento do verdadeiro gestor da instituição? Que riscos estará correndo agora, já que – diferentemente do repórter – sua identidade é bem conhecida? O que pode acontecer a quem rompe com a “ética do mercado”, baseada no acordo do “eu te projeto e tu me proteges”?
A justiça “imediata” e o desprezo às instituições
Se o papel do jornalismo é esclarecer, seria necessário ir muito além da exposição de um flagrante, que se esgota no impacto causado pelo escândalo e nos deixa indignados diante de tamanha aberração, sem qualquer alternativa de ação. Para que serve esse tipo de jornalismo?
Talvez uma chave para a compreensão seja a entrevista que o “repórter sem rosto” deu à revista Tripde fevereiro de 2011, ilustrada, bem a propósito, com um retrato falado desse “personagem” e ressuscitada dias atrás no Facebook.
“Você está entrevistando Deus”, diz um colega ao autor da matéria. Faustini, ele mesmo, é mais modesto: considera-se um sacerdote. Diz que gosta de “jogar luz em uma zona que está escura”, mas seu propósito está longe de qualquer projeto iluminista. Pelo contrário: embora afirme admirar os profissionais que trabalham mostrando a cara e investigando documentos, ele prefere “resolver a questão numa filmagem”, porque “no dia seguinte, a casa do cara já caiu”.
É sua forma de compensar “a Justiça lenta, ineficiente” – embora ele mesmo não se considere um justiceiro. Mas, ao mesmo tempo, tampouco acha necessário subordinar-se à lei: “A relevância de um fato é sempre mais importante que a infração que estou cometendo. (…) O interesse público é o meu foco. Pra mim, ele é mais importante que qualquer lei ou regra de etiqueta”. Também considera o segredo de justiça um absurdo, porque “não protege a dona Maria ou o seu João, protege apenas o milionário corrupto”.
Entender que o aparelho judiciário está marcado por interesses de classe é uma coisa; concluir que daí ele atende apenas aos poderosos é um equívoco facilmente demonstrável. Mas não é difícil identificar as origens e as consequências desse pensamento rasteiro que exclui as mediações próprias do regime republicano – por menos que estas sejam as características de nossa formação sociopolítica – para buscar a comunicação direta com o público.
Todos os regimes totalitários agiram assim. Sempre em nome do povo.
Será mesmo este o caminho do bom jornalismo?
***
[Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora dePensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)]
———————————————————————————————

DENÚNCIAS DO FANTÁSTICO

Um esquema sutil que poucos entenderam

Por Mário Augusto Jakobskind em 27/03/2012 na edição 687
Boa parte dos brasileiros sabe perfeitamente que as Organizações Globo não pregam prego sem estopa. A recente reportagem apresentada no Fantástico sobre as denúncias de corrupção de quatro empresas flagradas oferecendo propinas para ganhar contratos em um núcleo do hospital da UFRJ, o Instituto Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, está sendo apresentada como grande exemplo de jornalismo.
Mas um fato não está sendo levado em conta, chama a atenção e deve ser melhor analisado. O repórter da TV Globo foi acionado e autorizado para se apresentar como funcionário público do departamento de compras do núcleo do hospital que intermediaria o negócio lucrativo para as empresas.
Pergunta-se por que o diretor do núcleo do hospital, Edimilson Migowski, convocou a TV Globo e não a Polícia Federal para dar o flagrante e prender os pilantras? Por que só agora houve a denúncia quando até os postes do Rio de Janeiro sabem que há maracutaias nos mais diversos setores.
Lépidas e faceiras
É legal um jornalista se passar por funcionário de um organismo público, como o núcleo do hospital da UFRJ? Ambiente desta natureza pode ser ocupado por alguém estranho aos quadros? O que dispõe o Estatuto do Funcionalismo sobre a questão? Pelo estatuto do funcionário público, o diretor Edimilson Migowski não cometeu uma irregularidade sujeita a sanção por ter convocado alguém fora dos quadros do núcleo ou do hospital para exercer a função que não lhe cabe?
Por que tanto interesse da TV Globo em fazer isso num núcleo de atendimento às crianças no hospital universitário, ou seja, na área de saúde, e não também em outros organismos públicos e ministérios onde a corrupção campeia e não chega a ser nenhum segredo? Por que, por exemplo, não foram procurar as construtoras que utilizam o mesmo mecanismo corruptor e com valores até mais altos?
Por que as empresas jornalísticas, não aprofundam o que se passa na área de saúde no estado e no município do Rio de Janeiro, que está sendo privatizada pelas beiradas? E por que tanta surpresa do secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral, Sérgio Cortes, com o esquema da corrupção quando as quatro empresas envolvidas trabalham com o estado há tempos e até financiaram campanhas de candidatos dos mais diversos partidos, do PMDB ao PT, passando por outros menos votados?
Cortes já sabia antes que as empresas faziam e aconteciam e tinham sido investigadas pela justiça, exatamente por corrupção, mas nada aconteceu. Seguiram trabalhando lépidas e faceiras. Mas como agora entrou a TV Globo na história, o secretário de Cabral se disse surpreso. Ora, se já sabia de outras irregularidades, por que o estado continuou aceitando os préstimos das empresas? Como ninguém questionou Cortes, como sempre tudo ficou por isso mesmo, pelo menos por enquanto. E agora ele se diz surpreso com o que foi mostrado.
Faltou ouvir
Por que, por exemplo, não se investiga o motivo pelo qual a Prefeitura do Rio de Janeiro está trabalhando ativamente com o Instituto Galileu, vinculado ao mundo financeiro, em detrimento de hospitais públicos, que estão sendo sucateados? Aí não interessa?
Por que os repasses das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) estão aumentando a cada ano e chegam 175 bilhões de reais em cinco anos, segundo informação do Ministério da Saúde e do jornal O Globo? Por que o mesmo jornal em seus editoriais reforça a tese contra a participação do Estado na área de saúde?
Tem muito mais. Um repórter ser apresentado em uma função que não lhe corresponde não é o mesmo que um médico sem diploma clinicar ou ainda qualquer um exercer o magistério como se fosse formado para tal função e não ser? Seria legal? Não é falsidade ideológica?
Corrupção em qualquer área deve ser combatida pelas autoridades policiais – no caso do núcleo do hospital da UFRJ, pela Polícia Federal. Mas para que colocar no circuito, antes da oficialização do fato delituoso, a TV Globo?
Por que não, por exemplo, investigar as licenças ambientais que a secretaria de Meio Ambiente do Estado, sob a direção do ecologista Carlos Minc, está concedendo ao trilionário Eike Batista em áreas que deveriam ser preservadas em São João da Barra? Aí não interessa?
Alguém procurou saber qual a posição do tal diretor que autorizou o repórter da Globo a se passar por funcionário do organismo? Em outras palavras, o diretor defende por acaso a privatização da área de saúde? Ou é a favor do SUS? Não seria também o caso de se procurar os funcionários públicos do núcleo para saber o que acham da história toda e a opinião que têm sobre os seus diretores?
Preços exorbitantes
Não é de hoje que a mídia de mercado tem feito campanhas contra o SUS e apresenta como solução a privatização da área de saúde. Se o SUS tem defeitos de gestão, e os tem, devem ser corrigidos porque a solução não pode ser a preconizada pela mídia de mercado que, na prática, favorece os planos de saúde particulares.
O SUS é talvez um dos sistemas de saúde mais adiantados do mundo. O presidente Barack Obama está penando para implantar um sistema de saúde que atenda a população carente, mas os altos interesses do setor se mobilizam fortemente para impedir. Se aqui nós temos um SUS, que precisa ser aperfeiçoado e corrigido em seus defeitos, por que colocar como alternativa a privatização da área de saúde?
Qual verdadeiramente o interesse da mídia de mercado em martelar quase diariamente, como que preparando a opinião pública para o que os neoliberais consideram inevitável, ou seja, a privatização da saúde?
Juridicamente, o que a TV Globo apresentou , colocando-se ilegalmente no lugar da Polícia Federal, terá consequência, além de romper um ou outro contrato das empresas que lucram absurdamente na área da saúde? Vamos ver as suítes das matérias.
Como se pode observar, a reportagem apresentada pelo Fantástico pode não ser tão benemérita assim no sentido de apenas mostrar a corrupção e não induzir a opinião pública no sentido de concluir que a culpa principal é o controle do Estado na área da saúde.
Sendo assim, os planos de saúde agradecem penhoradamente às Organizações Globo por mais essa serventia de grande valor. Mas podem estar certos de uma coisa: se conseguirem enfraquecer de vez o Estado, se hoje o atendimento aos de menor poder aquisitivo é deficiente, com o império dos planos de saúde a coisa vai ser muito pior. Só terá atendimento médico quem tiver como pagar planos de preços exorbitantes. E planos que mesmo assim deixam a desejar na hora do aperto.
***
[Mário Augusto Jakobiskink é jornalista]
———————————————————————————————————

DENÚNCIAS DO FANTÁSTICO

O sensacionalismo e a credibilidade

Por Nicolas Braga em 27/03/2012 na edição 687
Até que ponto o jornalismo brasileiro está disposto a ir para assegurar sua audiência? Ao que parece, pelo menos nesses últimos tempos, o mais longe possível. Isso se faz perceber ao analisarmos a qualidade e a credibilidade das notícias que recebemos diariamente. Em vez de matérias que tratem de forma objetiva e clara os problemas da sociedade ou os seus avanços, somos bombardeados por conteúdos de entretenimento de baixa qualidade e sensacionalista.
A TV Globo, por exemplo, vem abusando de um recurso bastante polêmico ultimamente. Refiro-me à câmera escondida. No domingo (18/3), o Fantástico exibiu uma matéria que dizia mostrar o mundo da propina, da fraude e da corrupção do jeito que o telespectador nunca viu. Com a ajuda da direção do hospital de pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o programa dominical infiltrou um repórter na instituição de saúde – que assumiu o cargo de gestor de compras – para gravar diálogos que “desvendam” como as fraudes nas licitações públicas são realizadas.
O Código de Ética dos Jornalistas é bem claro em seu artigo 4°: o compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação. Porém, ao assumir o lugar do gestor de compras do hospital já mencionado e acompanhar as negociações, contratações e compras de serviços, será que o repórter Eduardo Faustini não influenciou os personagens da história a agirem de forma ilícita?
Encontrar essa resposta é muito difícil, pois a forma como a matéria foi editada não nos deixa perceber como Faustini abordou os representantes das empresas. A única coisa que podemos ter certeza é que toda a construção da notícia foi muito bem planejada, inclusive nas escolhas das empresas que iriam participar das licitações fictícias. Todas estão sendo alvo de investigações pelo Ministério Público.
Câmeras escondidas e microfones ocultos
O leitor deve estar se perguntando: mas não é dever do jornalista combater e denunciar todas as formas de corrupção? Respondo com toda convicção: sim! Mas o jornalista não precisa recorrer a meios questionáveis para conseguir sua matéria. Ir a uma boca de fumo e registrar o comércio ilegal de entorpecentes com uma câmera escondida não é retratar a realidade das drogas em uma dada região, pois toda a gravação pode estar fora de um contexto e para o telespectador mais crítico fica difícil identificar o que lhe está sendo transmitido como real ou uma mera teatralização.
Vale lembrar que também é dever do jornalista não divulgar informações de caráter sensacionalista. Peço a permissão para retomarmos alguns pontos do Código de Ética do Jornalista. Ele diz de forma bem clara que o jornalista não deve divulgar informações obtidas de maneira inadequada como, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração. De fato, desmascarar a fraude nas licitações públicas é de interesse público, mas será que todas as outras formas de apuração foram esgotadas? Acredito que não. Por que o Ministério Público e o Tribunal de Contas não foram ouvidos na matéria em questão? Será que eles, como órgãos fiscalizadores, não teriam capacidade de explicar como as fraudes comumente acontecem? O fato é que usar identidade falsa, câmera escondida ou microfone oculto se tornou a maneira mais prática no jornalismo brasileiro de se produzirem matérias de impacto (sensacionalistas).
Quero deixar claro que minha intenção não é defender as empresas nem seus funcionários que apareceram na reportagem do Fantástico, longe disso. Minha indignação é quanto ao uso indiscriminado de câmeras escondidas e microfones ocultos na construção de uma matéria. Se o conteúdo registrado fosse transmitido na íntegra, acharia menos ruim, mas como não o é, o diálogo é editado e, da forma como o veículo deseja abordar o assunto, o trabalho se torna questionável e o papel do jornalismo perde credibilidade, pois cada vez mais as notícias são tratadas de forma sensacionalista pelos veículos de comunicação para que esses aumentem sua audiência e com isso incrementem suas receitas com anúncios.
***
[Nicolas Braga é jornalista, Rio de Janeiro, RJ]

O Ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, apresentou na manhã desta quarta-feria em Nova Delhi, Índia, um satélite capaz de levar o acesso à internet banda larga para todo o território brasileiro. Isso iria acelerar a democratização do acesso a internet, devido à abrangência que o satélite atinge.

O satélite dará opção para que todos os municípios brasileiros possam acessar os serviços de internet e telefonia via 3G. Daí, percebe-se que a tecnologia de acesso pelo cliente não será exatamente via satélite: o usuário se conecta por meio de alguma rede (seja física ou móvel) de sua cidade, que por fim possui conexão via satélite.

De certo modo, é uma maneira mais inteligente de prover esse tipo de acesso. Se cada cliente precisasse de uma antena parabólica e aparelhos necessários para a conexão, o custo do equipamento para o cliente seria extremamente caro. Intermediando o acesso com outras tecnologias, o custo seria bem menor.

O Brasil busca na Índia ajuda para a construção do satélite, que terá a construção e lançamento de responsabilidade da Embraer e Telebras. O satélite tem um custo avaliado de R$ 720 milhões. O lançamento tem custo estimado de US$ 80 milhões e está previsto ainda para este ano. Em 2014, mais outro satélite será lançado.

É notável que o custo é alto, mas a área de abrangência de um satélite é superior a qualquer rede de fibra óptica montada com o mesmo orçamento disponibilizado pelo governo. Assim como qualquer outra tecnologia, a comunicação de dados também tem sua desvantagem: as taxas de transferências não são altas (sobretudo o upload) e o tempo de resposta é incrivelmente grande.

Posso considerar como uma solução de emergência. Uma hora ou outra, redes de fibras ópticas serão necessárias para suprir a necessidade da população, que aumenta a cada dia que passa.

Com informações: Gizmodo Brasil, Terra

Demarcação das terras indígenas e quilombolas, violência no campo e
reforma agrária são os temas centrais do evento que termina no
domingo, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Tem início nesta sexta pela manhã, no auditório do LAC, o Tribunal
Popular da Terra-MS, promovido por diversas entidades da sociedade
civil de Mato Grosso do Sul. Além de realizar um julgamento do papel
cumprido pelo Estado na questão da terra, faz parte da programação do
evento oficinas sobre diversos temas, apresentações culturais e
debates.

O evento tem início na sexta com uma mesa redonda que abordará os
seguintes assuntos: Estrutura fundiária e a questão agrária em MS
(Miescelau Kudlavicz, agente da Comissão Pastoral da Terra -CPT/MS); O
golpe de 64 e seus impactos históricos e atuais na questão fundiária
(Narciso Pires, presidente da ONG Tortura Nunca Mais/PR-Sociedade
HPAZ/PR); Como o coletivo se transforma em privado: o histórico papel
do Estado na privatização das terras indígenas sul-mato-grossenses.
(Katya Vietta, doutora em Antropologia Social/Etnologia Indígena) e
Informe sobre a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 215.

Na sexta à tarde acontecem cinco Oficinas que aprofundarão temas
específicos: Movimento Negro e as questões dos territórios quilombolas
(Instituto Casa da Cultura Afro Brasileira e Coordenação Estadual das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas); Oficina Musical “Luta pela
terra, pela Vida – Resistir é preciso” (Grupo Tortura Nunca
Mais-Paraná-Sociedade DHPAZ/PR); Agrotóxicos e seus impactos no Mato
Grosso do Sul – O veneno está na mesa (Comitê/MS contra os
Agrotóxicos); A Luta pela restituição territorial dos povos indígenas
em MS (Conselho Aty Guasu Kaiowá-Guarani; Povo Terena e CIMI) e
Diálogos sobre a questão agrária: Ações e Impactos no MS (CPT e MST).

Ainda na sexta, à noite, acontece a abertura solene do Tribunal com
apresentações culturais, no auditório do LAC. O Espetáculo Teatral:
“Tekoha – Vida e Morte do Deus Pequeno” – Teatro Imaginário
Maracangalha, a Banda Humanos Vermelhos e o grupo Colisão (com a
intervenção cultural “Projeções”), estão na programação.

O sábado será dedicado às atividades do Tribunal em si, quando serão
ouvidas as testemunhas dos casos de violência física e assassinatos
bem como violação de direitos dos povos da terra no estado de Mato
Grosso do Sul (indígenas, quilombolas e sem-terra). Ao final serão
feitas as manifestações do Corpo de Jurados Populares e a leitura das
conclusões advindas do Conselho Popular de Sentença.. No encerramento
do dia acontecem apresentações culturais na rampa do Morenão, com a
presença do grupo de rap indígena Brô MCs e intervenção cultural
“Brasil” do grupo Colisão.

O evento encerra na manhã de domingo, 1 de abril, com um debate e
encaminhamentos a respeito do PEC (Projeto de Emenda Constitucional)
215, que objetiva transferir para o Congresso Nacional (Câmara e
Senado) a última palavra sobre as demarcações das terras indígenas no
Brasil. Também acontece o lançamento do livro “Latifúndio Midiota”, do
jornalista Leonardo Wexell Severo, que aborda os interesses e o poder
dos conglomerados da comunicação.

Realização – O Tribunal Popular da Terra-MS é uma promoção da Comissão
pró-TPT/MS, tendo o apoio das seguintes entidades:

Apoio:

Comissão Pastoral da Terra-MS (CPT-MS)

Conselho Indigenista Missionário-MS (CIMI-MS)

Diretório Central dos Estudantes-UFMS (DCE-UFMS)

Seção da ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior) de
Três Lagoas (ANDES-LESTE)

Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares (CEDAMPO)

Movimento dos Sem-Terra-MS (MST-MS)

Central Sindical Popular e Sindical Conlutas (CSP-CONLUTAS)

Conselho Aty-Guassu Kaiowá-Guarani

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH-MS)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza (CDDH MARÇAL DE SOUZA)

Rede de Educação Cidadã-MS (RECID-MS)

ONG Azul

Rede Nacional de Advogados Populares-MS (RENAP-MS)

Comissão Estadual de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (Regional Oeste 1)

Coordenação dos Movimentos Populares-MS (CMP-MS)

Aliança Feminista (Aflora)

Coletivo Nacional Levante

Coletivo Terra Vermelho

Coletivo Nacional Barricadas Abrem Caminhos

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado-MS (PSTU-MS)

Associação de Juízes para a Democracia

Comissão Permanente para Assuntos Indígenas da OAB-MS

ONG Tortura Nunca Mais/PR-Sociedade HPAZ/PR

Instituto Casa da Cultura Afro Brasileira

Coordenação Estadual das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Grupo Colisão

Teatro Imaginário Maracangalha

Bandas Humanos Vermelhos

Brôs MC´s

Programação do Tribunal Popular da Terra – MS

30 de Março (Sexta)

07h00 – Início Credenciamento (Auditório do LAC-UFMS)

08h30 – 11h30 – Mesa Redonda e debate, abordando os seguintes temas:

1. Estrutura fundiária e a questão agrária em MS (Miescelau Kudlavicz,
agente da Comissão Pastoral da Terra -CPT/MS);

2. O golpe de 64 e seus impactos históricos e atuais na questão
fundiária (Narciso Pires, presidente da ONG Tortura Nunca
Mais/PR-Sociedade HPAZ/PR);

3. Como o coletivo se transforma em privado: o histórico papel do
Estado na privatização das terras indígenas sul-mato-grossenses.
(Katya Vietta, doutora em Antropologia Social/Etnologia Indígena);

4. Informe sobre a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 215.

11h30 – 14h00 ALMOÇO

14h00 – 16h30 – Oficinas Simultâneas (Participantes escolhem)

Oficina 1 – Movimento Negro e as questões dos territórios quilombolas
(Instituto Casa da Cultura Afro Brasileira e Coordenação Estadual das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas). Local: sala 1 do Bloco 6

Oficina 2 – Oficina Musical “Luta pela terra, pela Vida – Resistir é preciso”.

(Grupo Tortura Nunca Mais-Paraná-Sociedade DHPAZ/PR) Local: Anfiteatro CCHS

Oficina 3 – Agrotóxicos e seus impactos no Mato Grosso do Sul – O
veneno está na mesa (Comitê/MS contra os Agrotóxicos) Local: Sala 2 do
CCHS

Oficina 4 – A Luta pela restituição territorial dos povos indígenas em MS

(Conselho Aty Guasu Kaiowá-Guarani; Povo Terena e CIMI). Local: Sala 2
do Bloco 6

Oficina 5 – Diálogos sobre a questão agrária: Ações e Impactos no MS

(CPT e MST) – Local: Casa da Ciência

16h30 – 17h30 – Plenária das Oficinas e apresentação da Banda Humanos

Vermelhos – Local: Anfiteatro CCHS

19h – 22h -Abertura (apresentação do Tribunal Popular) – Local Auditório do LAC

-Mística

-Espetáculo Teatral: “Tekoha – Vida e Morte do

Deus Pequeno” – Teatro Imaginário Maracangalha

-Apresentação Musical da Banda Humanos Vermelhos.

-Intervenção Cultural “Projeções” – Grupo Colisão

31 de Março (Sábado) – Auditório do LAC-UFMS

HORA ATIVIDADE LOCAL RESPONSÁVEL

07h00 – Inicio Credenciamento

09h00 – 09h30 Abertura Oficial

09h30 – 10h00 Instalação do Tribunal Popular da Terra- 2ª Edição – MS.

10h00 – 12h30 Depoimentos

12h30 – 14h00 – Almoço

14h00 – Retorno do Tribunal

16h00 – 16h30 Mística

16h30 – 18h00 Manifestações dos membros do Corpo de Jurados Populares.

18h00 – 19h30 Jantar

19h30 – 20h30 Leitura das conclusões advindas do Conselho Popular de Sentença.

20h30 – 21h00 Agradecimentos e considerações finais por parte dos membros do

Conselho Popular de Sentença.

21h00 – Intervenção cultural “Brasil” – Grupo Colisão

– Show com Brô MCs (Grupo de Rap Indígena de Dourados)

Local: Rampa do Estádio Morenão

01 de Abril – (Auditório do CCHS)

9h – 11h

– Discussões e encaminhamento sobre a PEC 215 (Projeto de Emenda
Constitucional 215)

– Avaliação e Plenária Final.

– Lançamento do Livro «Latifúndio Midiota», do jornalista Leonardo
Wexell Severo, que aborda os interesses e o poder dos conglomerados da
comunicação.

SAO PAULO, 27 Mar (Reuters) – A Justiça Federal declarou inválida a licença de instalação da usina hidrelétrica Teles Pires expedida pelo Ibama, e suspendeu as obras do empreendimento, em especial as detonações de rochas naturais na região do Salto Sete Quedas, segundo a decisão ocorrida na segunda-feira.

A suspensão atendeu ao pedido do Ministério Público, que alegou que o Ibama emitiu as licenças prévia e de instalação do empreendimento “sem consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas”. Além disso, o MP alega que a obra viola áreas consideradas sagradas para os povos indígenas.

Na decisão, a juíza substituta da 2a Vara Federal de Mato Grosso, Célia Regina Ody Bernardes, fixou multa diária de 100 mil reais pelo descumprimento da suspensão das obras.

O Consórcio Teles Pires já foi notificado e disse que vai recorrer da decisão, segundo a assessoria de imprensa do grupo, composto por Neonergia (50,1 por cento), Eletrosul (24,5 por cento), Furnas (24,5 por cento) e Odebrecht (0,9 por cento).

A empresa ressaltou que foram realizados vários encontros com lideranças indígenas de várias etnias, a fim de preservar locais históricos das comunidades da região e o respeito aos aspectos culturais e religiosos dos povos.

“A manutenção desta decisão judicial coloca em risco o emprego de cerca de 2.300 trabalhadores alocados para instalação do empreendimento, a suspensão de outros contratos com fornecedores de bens e serviços, além da interrupção de todos programas ambientais e sociais”, disse o consórcio em comunicado.

O Ibama informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recebeu a notificação nesta terça-feira. Além disso, o órgão ambiental está analisando as alegações do processo e estudando as medidas jurídicas cabíveis.

A usina Teles Pires terá 1.820 megawatts (MW) e está incluído no Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC).

Autor: (Por Anna Flávia Rochas; com reportagem adicional de Leonardo Goy, em Brasília, e Fábio Couto, no Rio de Janeiro)

Daniella Jinkings

Repórter da Agência Brasil

Brasília O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal que rejeitou o pedido de abertura de processo criminal contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, pelo desaparecimento de pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia na década de 1970.

O MPF apresentou o recurso ontem (26) à Justiça Federal em Marabá pedindo reconsideração da decisão para transformar o coronel reformado em réu. Os procuradores alegam que o caso não se encaixava na Lei de Anistia, que foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Segundo a denúncia, Curió deveria ser responsabilizado pelo sequestro de cinco militantes políticos. Como os militantes estão desaparecidos até hoje, os procuradores consideram ser um crime permanente.

Caso a primeira instância não aceite o recurso, a ação pode ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No último dia 16 de março, o juiz João Otoni de Matos negou seguimento ao processo, alegando que a Lei de Anistia deve ser aplicada e, mesmo que não houvesse essa opção, o crime está prescrito.

Para o MPF, a Justiça Federal se equivocou ao não analisar o documento da Advocacia-Geral da União (AGU) juntado ao processo, que informa que as pesquisas feitas durante as buscas a corpos de guerrilheiros no Araguaia indicam a possibilidade de alguns guerrilheiros estarem vivos. De acordo com o MPF, em virtude das informações da AGU, a Polícia Federal foi acionada para investigar a possibilidade dos guerrilheiros desaparecidos estarem vivos.

Outra questão contestada pelo MPF é a presunção de morte dos guerrilheiros a partir da Lei 9.140, que declarou como mortos os desaparecidos durante o regime militar, para fins civis. Os procuradores sustentam que essa lei não tem abrangência penal. Seria realmente impensável que o Estado pudesse decretar a morte de uma pessoa por meio de uma lei. E se alguma das pessoas indicadas na Lei 9.140 apresentar-se viva? Seria defensável afirmar que ela está morta para todos os fins?.

Para o MPF, a Justiça não pode presumir a morte dos guerrilheiros desaparecidos, porque não há provas neste sentido. De acordo com o Ministério Público, a Justiça também deve levar em consideração que, em um pedido de extradição, o Supremo Tribunal Federal não só tipificou o desaparecimento forçado de militantes políticos argentinos como sequestro qualificado, como também afirmou que a natureza permanente e atual do delito afasta a regra de prescrição.

Edição: Rivadavia Severo

Leia tambem

Supremo deve julgar aplicação da Lei da Anistia…

Procuradoria recorre de decisão que rejeitou ação…

MPF recorre à Justiça para manter denúncia contra ma…