Arquivo de 07/03/2012

Fotos: Mayrá Lima

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Os deputados do Núcleo Agrário do PT receberam nesta terça-feira, dia 6, os trabalhadores da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro) e da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do órgão (peritos e analistas) e ouviram algumas reivindicações, principalmente sobre a questão salarial e condições de trabalho. Padre João é o vice-coordenador do Núcleo, responsável por discutir todas as políticas públicas para a agricultura, os movimentos sociais do campo e a reforma agrária

Os participantes alertaram sobre a excessiva carga de trabalho e informaram que é preciso mais pessoal para atender a demanda. Foi destacado que cerca de 25% dos atuais servidores está com idade para aposentadoria e  este índice atingirá 40% nos próximos dois anos.

Direitos Humanos nos conflitos urbanos e rurais

Na pauta também foram discutidas as emendas ao Código do Processo Civil (CPC), apresentadas pelo deputado Padre João e subscritas pelos membros do Núcleo Agrário e pelos membros da Comissão de Direitos Humanos. O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), relator geral da Comissão Especial do Código de Processo Civil esteve presente.  As emendas são no âmbito das ações possessórias e garantia de Direitos Humanos nos conflitos coletivos urbanos e rurais. Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos também estiveram presentes, pois lidam diariamente com estes conflitos e a reforma do CPC pode ajudar na solução.

Na reunião foi discutida, ainda, com a presença dos movimentos sociais do campo, as prioridades legislativas para o ano e encaminharam pela continuidade do debate.

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Publicado originalmente no blog do Deputado Padre João

Presidente da Estatal assegurou que o PL 222/08 não avançará no Congresso Nacional

Escrito por: SINPAF

Em audiência realizada na tarde desta terça (6) com integrantes da Via Campesina e do SINPAF, em Brasília (DF), o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, assegurou aos trabalhadores que o governo não permitirá que o Projeto de Lei 222/08 – que propõe transformar a Embrapa em empresa de economia mista com ações negociadas na bolsa – avance para além do Congresso. A pauta é uma das principais reivindicações da Jornada das Mulheres da Via Campesina em Goiás, que desde ontem ocupam a unidade Arroz e Feijão da empresa, no município de Santo Antonio de Goiás. Segundo o presidente da empresa, a proposta não tem respaldo do governo federal. “Conversei hoje com deputados e com a ministra Ideli (Salvatti), e nossa posição é de defesa da Embrapa pública. A empresa é patrimônio do povo brasileiro, e garanto que não deixará de ser”, afirmou Arraes.Para Rosana Fernandes, da coordenação da Via Campesina, o compromisso do governo é uma conquista fundamental decorrente da pressão dos movimentos sociais e sindical, mas é preciso discutir com profundidade o modelo de pesquisa e desenvolvimento para o campo levado a cabo atualmente pela empresa. “Questionamos a condução dos projetos da Embrapa e começamos a enxergar uma espaço de disputa permanente de agora em diante. Não sairemos daqui totalmente satisfeitas porque, mesmo sem ser privatizada oficialmente, às vezes temos dúvidas se ela é realmente 100% pública. Sabemos que pesquisas desenvolvidas utilizam larga escala de agrotóxicos, por exemplo”.

Controle social

A participação dos movimentos sociais no Conselho de Administração (Consad) da empresa também foi cobrada pelos trabalhadores rurais. O representante da empresa, por sua vez, ponderou que já estão garantidas cadeiras a um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a um empregado da empresa e a dois representantes da sociedade civil.

“Sabemos que esses assentos garantidos para fora dificilmente nos englobararão, pois são historicamente ocupados por representantes do agronegócio. É preciso construir um espaço de discussão que apresente questões que precisamos aprofundar, como um programa de pesquisas para a agricultura familiar camponesa agroecológica. O modelo do agronegócio tem consequências trágicas para a natureza, para o meio ambiente e o conjunto da sociedade. Não é possível pensar um novo modelo sem pensar na Embrapa, que até hoje cumpriu papel importante para atender esse modelo atual que chegou ao seu limite. É preciso produzir conhecimento e colocar a serviço da produção de alimentos e por isso não daremos trégua para a Embrapa enquanto não avançarmos nessa perspectiva”, observou Valdir Misnerovicz, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás.

Em resposta, Arraes sugeriu que os movimentos componham os comitês assessores externos (CAE) da empresa, e se comprometeu a apresentar uma proposta de criação de um grupo de trabalho experimental em Goiás para o desenvolvimento de ações voltadas à pequena agricultura.

A deputada federal Marina Sant’Anna (PT/GO), apoiadora dos movimentos sociais no estado, ressaltou que a Embrapa é um espaço privilegiado de pesquisa e indução de desenvolvimento. “As tecnologias que existem podem garantir alimentos saudáveis e para todos, por isso é preciso haver mais incentivo à pesquisa, produção e escoamento da pequena produção”, destacou. Para ela, a ocupação por parte das camponesas também tem conteúdo simbólico relevante. “Mulher se caracteriza pela questão do cuidado. Essa ocupação, portanto, é uma forma de cuidar da empresa. Considero um gesto de bom gosto por parte da Via Campesina, pela estratégia de marco civilizatório. Ocupar a Embrapa é abraçá-la”.

Trabalhadores unidos

Para o presidente do SINPAF, Vicente Almeida, a união entre os trabalhadores rurais e da empresa é fundamental para o avanço de suas conquistas. “Temos várias pautas em comum, sobretudo a preocupação com os rumos institucionais, a gestão participativa da empresa e a agroecologia. Este pode ser um momento-chave para que a Embrapa consiga concretizar sua missão de fortalecimento da agricultura que produz alimentos para o país, gerida com controle social e participação. Estamos felizes pela posição de governo de sustar esse projeto, foi uma conquista muito importante. Mas queremos discutir participação social na gestão da empresa, inclusive para contribuir com o acompanhamento de políticas públicas definidas pelo governo”.

Ao final da audiência, Arraes se comprometeu a conversar com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, para que atenda os trabalhadores ainda nesta semana. “Queremos que a Embrapa nos dê retorno com propostas de avanço da pauta apresentada e a garantia da audiência com o ministro, para abrir espaços para esse diálogo”, finalizou Rosana.

Em Estrela D’Oeste, dos R$ 550 mil recebidos, R$ 136,5 mil foram para o pagamento de serviços de divulgação. A nota fiscal não discrimina tal valor

Uma ação coordenada do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) quer atacar um ralo de dinheiro público que produz dividendos eleitorais: festas no interior do país promovidas com recursos do Ministério do Turismo. No primeiro movimento, a Procuradoria da República em Jales, noroeste do estado, ajuizou, de uma só vez, 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e ex-prefeitos, o ex-deputado federal Vadão Gomes (PP) e 43 intermediadores de shows para festas. A ofensiva, que será replicada em todo o país, foi apresentada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, responsável pela defesa do patrimônio público.

Em ano eleitoral, as festas são um manancial de desvios, segundo procuradores. Além de irregularidades e da malversação, os eventos são usados para a promoção de candidatos. Auditoria da Controladoria-Geral da União, concluída em 2011, comprovou a extensão das irregularidades nos repasses do Ministério do Turismo para esses eventos.

Prejuízo – A Procuradoria da República de São Paulo encaminhou ofício à pasta pedindo a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) para cada um dos 81 convênios assinados com prefeituras do interior de São Paulo. Algumas prestações de contas já tinham sido aprovadas pelo ministério. O prejuízo estimado é de 14 milhões de reais.

Segundo as investigações, as 31 prefeituras recebiam dinheiro do ministério, muitas vezes por meio de emenda parlamentar, para as festas. Na hora da contratação, o município declarava a inexigibilidade da licitação e os acertos com artistas eram feitos por intermediários, que detinham a “exclusividade” na comercialização.

Publicidade – O MPF também aponta irregularidades nos gastos com publicidade para as festas. Algumas prefeituras não conseguiram justificar os valores pagos à empresa contratada. Isso aconteceu, por exemplo, em Estrela D’Oeste, onde dos 550 mil reais recebidos para a 7ª Expo-Estrela, 136,5 mil reais foram destinados ao pagamento de serviços de divulgação. A nota fiscal da prefeitura não discrimina tal valor.

Nas ações, o MPF pede indisponibilidade dos bens dos envolvidos, ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Grande parte dos prefeitos denunciados concorrem à reeleição e, com condenações em segunda instância, não poderão disputar as eleições por conta da Lei da Ficha Limpa.

O MPF identificou outra irregularidade em convênios: promoção ilegal de agente público. O prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), denunciado por fraudes em sete convênios, aproveitou a 41ª Feira Agrícola de Jales (Facip 2010) para realizar a promoção do então deputado federal Etivaldo Vadão Gomes. O vídeo em que ele é chamado à arena do rodeio foi incluído na ação. No local, toca o jingle da campanha e o político é apresentado como “o amigo de Jales”.

A assessoria do ex-deputado negou irregularidades e disse que Vadão estava no evento como empresário. O prefeito Humberto Parini não foi encontrado para responder às denúncias.

(Com Agência Estado)

Posted: 07/03/2012 in Uncategorized

Nos encontros do Setorial Agrário, agora em março, precisamos cobrar uma posição firme e clara de todo o Partido dos Trabalhadores nesta questão.

Blog do murilopohl

Queda no número de assentados, divulgada pelo ‘Estado’, leva petistas a pressionarem Casa Civil

Roldão Arruda, de O Estado de S. PauloSÃO PAULO – Os números da reforma agrária no primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff, divulgados na segunda-feira, 5, pelo Estado, desagradaram a deputados do Núcleo Agrário do PT. Em audiência que terão nos próximos dias com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, eles querem discutir o assunto e, sobretudo, reclamar do baixo índice de famílias assentadas. Segundo o Incra, foram realizados 22.021 assentamentos em 2011 – o mais baixo índice registrado nos últimos 16 anos.

“É preciso mudar esse quadro. Queremos que o governo dê prioridade à reforma agrária”, disse o coordenador do núcleo, Valmir Assunção (BA). Ele acredita que todos os 14 deputados integrantes do núcleo vão participar do encontro com Gleisi.

Assunção também disse que os parlamentares desejam discutir o conceito de…

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