Por Cida de Oliveira
Da Rede Brasil Atual

 

A atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi determinante na desapropriação da fazenda Cabaceiras, no Pará, em 2008. Esta é uma das conclusões do jornalista Carlos Juliano Barros, que estudou a fundo um dos mais emblemáticos episódios da reforma agrária no país para sua dissertação de mestrado em Geografia Humana  pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP).

“A Cabaceiras é o primeiro caso em que a desapropriação foi justificada pela função social da terra com base no trabalho escravo. Ou seja, além do evidente desrespeito às leis ambientais, houve a constatação da prática de trabalho escravo na propriedade”, conta.

Jornalista da organização não-governamental Repórter Brasil, referência em informações sobre o trabalho escravo no país, Carlos Juliano conhece bem a questão. Segundo ele, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) geralmente leva em consideração os fatores da improdutividade das terras e dos danos causados ao meio ambiente. Afinal, ao descontar o passivo ambiental, o governo reduz o valor a ser pago aos proprietários.

A princípio, a  atividade econômica da Cabaceiras estava baseada na extração de castanha-do-pará. Mas com o declínio da atividade, os castanhais foram derrubados para darem lugar à pastagem e as madeiras foram vendidas.

O jornalista conta que, durante o longo processo de desapropriação, com muitas auditorias que ora declaravam as terras produtivas, ora improdutivas, a família Mutran, dona da fazenda, chegou a obter mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para cassar o decreto presidencial assinado pelo então presidente Lula em 2004. “Se não fosse a pressão do MST, que nunca desocupou a área apesar das pressões, a destinação daquelas terras à reforma agrária jamais teria acontecido”, afirma.

A ocupação começou em 26 de março de 1999, quando foram instaladas cerca de 1.200 famílias em 81 hectares, menos de 1% dos 10 mil hectares do imóvel (algo como 10 mil vezes maior que o parque do Ibirapuera). O acampamento era muito produtivo. Além de garantir o sustento das famílias, chegava a fornecer hortaliças para hotéis. A truculência dos proprietários, a violência nas tentativas de desocupação, com tropa de choque e mais de 400 policiais militares armados e a demora na desapropriação desanimaram muitas famílias. Em 2004, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a desapropriação, havia apenas 200 famílias.

Enquanto 1% da área era ocupada pelo MST, nos outros 99% ainda era comum a prática do trabalho escravo. Barros conta que muitos trabalhadores viviam em condições precárias. “Com seus baixos salários tinham de custear a compra de comida e até de ferramentas de trabalho. No final das contas, acabavam devendo ao proprietário”. Em geral, pagavam pelo arroz e o feijão comsumido. “A água era proveniente de córregos e só comiam carne quando o gado morria doente  ou atropelado na estrada”, conta o jornalista, que em dois anos visitou a área duas vezes para o estudo.

O que um dia foi uma ocupação do MST é hoje o Assentamento 26 de Março. Lá, estão instaladas 206 famílias. Coube um lote a cada uma delas, no qual a produção é diversificada, com hortaliças e mandioca. A produção ainda incipiente, segundo o jornalista, é causada pela demora no fornecimento da infraestrutura e tecnologias adequadas.

A localização estratégica da propriedade, à beira da PA 150, estrada importante para escoar a produção do sul do estado, é outro detalhe que diferencia a Cabaceiras de outras terras desapropriadas. Segundo Barros, o Incra geralmente desapropria fazendas distantes, sem energia elétrica e outros recursos para o desenvolvimento do assentamento – dando razão aos críticos da reforma agrária, que argumentam que a distribuição de terras não funciona. “Dinheiro para pagar o fazendeiro sempre tem, mas para beneficiar o assentado demora a chegar”, diz.

Barros destaca ainda que, durante o processo de desapropriação, os Mutran fizeram uma oferta de venda da área ao Incra de R$ 35 milhões, que foi recusada. Posteriormente, o instituto avaliou as terras em R$ 21 milhões. Contudo, pagaria apenas R$ 9 milhões. “Os R$ 12 milhões da diferença, o Incra calculou como passivo ambiental, pela devastação que os proprietários fizeram em toda a área. Mas vale destacar a ação positiva do MST nesse processo inédito em nossa história de reforma agrária, que é marcada pela lentidão da ação dos governos”, enfatiza o pesquisador.

Produtividade da terra para fins de reforma agrária é medida por índices defasados

 

A Constituição Federal de 1988 consagrou a função social da terra. Para cumpri-la, a propriedade tem que estar de acordo com a legislação ambiental, as leis trabalhistas e ser produtiva. Só que por falta de vontade política e pressões do setor ruralista, o Incra nunca conseguiu desapropriar fazendas por aspectos ambientais ou trabalhistas. Prevaleceu sempre o fator produtividade.

 

O problema é que os indicadores de produtividade da terra adotados atualmente estão baseados nos dados do Censo Agropecuário de 1975. De lá para cá, nunca foram corrigidos, embora a realidade da produção agrícola e pecuária tenha sido aumentadas, o que torna improdutivas muitas propriedades que, pelos índices antigos seriam produtivas – daí a correção ser a principal reivindicação dos movimentos sociais.

 

Segundo o geógrafo da USP Ariovaldo Umbelino de Oliveira, um dos maiores conhecedores da questão agrária no país, os índices utilizados atualmente pelo Incra foram elaborados em 1980, a partir de indicadores de produtividade das lavouras e dos rebanhos por hectares levando-se em conta o nível técnico da agropecuária, segundo os dados do Censo Agropecuário de 1975, do IBGE.

 

Para se ter uma ideia da defasagem, no estado de São Paulo basta produzir 1.900 kg/hectare de milho para que a propriedade seja considerada produtiva. Entretanto, a produtividade média do milho neste estado na safra de 2005/6, foi de 4.150 kg/hectare. A desatualização atende a interesse dos latifundiários que, mesmo com produção baixíssima, escapam da desapropriação e da reforma agrária.

 

No governo Fernando Henrique Cardoso, o Incra solicitou estudos para a Unicamp e depois à Embrapa para atualização dos índices. Os estudos indicaram que o índice para São Paulo deveria ser atualizado para 3.000 kg/ha para o milho, por exemplo. “Esses novos indicadores foram então, incluídos no documento que a equipe coordenada por Plínio de Arruda Sampaio preparou para o II Plano Nacional de Reforma Agrária, e o governo Lula comprometeu-se a atualizá-los. Mas até agora nada foi feito”, diz Umbelino

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