Arquivo de 14/03/2012

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP) recebeu nesta terça-feira (13) 40 lideranças indígenas – a maioria Pataxó e Tupinambá do sul da Bahia – que estão em Brasília para lutar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00), que transfere do Executivo para o Legislativo a competência da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e quilombolas.

A proposta, de autoria do deputado Almir Sá (PB-RR), estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, mas foi adiada para a próxima terça-feira (20).

Jilmar Tatto destacou o pacto que foi feito no período de votação da Constituição de 1988 para deixar a responsabilidade da demarcação das terras indígenas com o Executivo. “Esse é um direito sagrado que não pode ser mudado. Nós da Bancada do PT somos contrários a qualquer mudança nesse sentido”, afirmou. O líder acrescentou que os povos indígenas podem contar com o voto contrários dos 86 deputados petistas.

O líder também se comprometeu em articular um encontro das lideranças indígenas com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República. “Será preciso uma ampla mobilização na base do governo para que a PEC seja derrotada”, explicou Jilmar Tatto.

O presidente da Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), também participou da reunião e informou que conversou hoje (13) com Gilberto Carvalho para pedir o apoio oficial do governo contra a PEC. “Precisamos evitar a apreciação desta PEC, queremos que ela seja arquivada na CCJ”, afirmou Padre Ton. Ele acrescentou que a proposta é inconstitucional e vai retirar direitos dos povos indígenas e quilombolas, além de trazer prejuízos para o meio ambiente. “Essa é uma PEC para atender ruralistas que só querem avançar no agronegócio”, alertou.

Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Emiliano José (PT-BA) participaram do encontro e enfatizaram o apoio à luta dos povos indígenas. “Somos totalmente contrários a essa proposta, que retira direitos”. Eles acrescentaram que a proposta viola implicitamente os direitos indígenas garantidos na Constituição. O presidente do Núcleo Agrário da bancada, deputado Valmir Assunção (PT-BA) destacou que a luta contra a PEC será longa e sugeriu a manutenção da mobilização dos indígenas “até que a PEC seja arquivada na Câmara”.

CCJ – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), e o vice-presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também receberam das lideranças indígenas uma carta pedido apoio contra a PEC. Berzoini explicou que, como presidente da CCJ, terá que cumprir acordo firmando na comissão no final do ano passado, para que a PEC fosse o primeiro item da pauta nesse ano. “O acordo foi feito quando eu ainda não era presidente, a mim cabe cumpri-lo. Agora, pessoalmente sou e vou votar contra. Tenho a convicção que a proposta é inconstitucional”, antecipou.

Alessandro Molon informou que seu voto será contrário à PEC “porque a demarcação de áreas indígenas é apenas o reconhecimento de um direito constitucional, e esse tipo de ato administrativo é típico de atividades do Executivo”, explicou.

Os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Geraldo Simões (PT-BA) também manifestaram apoio aos povos indígenas na CCJ. E os deputados Cláudio Puty (PT-PA) e Paulo Teixeira (PT-SP) participaram da reunião na Liderança do PT.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Vânia Rodrigues)

Enviado por luisnassif

Por Cristiana Castro

Comentário do post “A compra de crédito de carbono em terras indígenas

Que o contrato é ilegal nós já sabemos e as empresas estrangeiras também sabem. Estou convicta de que ninguém aqui no Blog imagina que executivos de mega empresas, assinem, qq tipo de contrato, sobretudo, internacional, sem uma tremenda consultoria. Portanto, acredito que a orientação  que as empresas tenham recebido, tenha sido no sentido de conseguir a assinatura das lideranças e, feito isso, discutir a validade dos contratos nos organismos internacionais. ( aqui cabe lembrar que a empresa deixou muito claro que os contratoshaviam passado por ” rigoroso processo de consentimento livre, prévio e informado” e que atende às normas internacionais. ).

Acamos de ver, aqui mesmo no Blog, ontem ou anteontem, o caso das ” terras raras” chinesas. Parece uma piada mas está na OMC sendo levado muito a sério.

O presidente da FUNAI, diz que orientou os Paiter Suruí, provavelmente, o contrato que vai dar origem a série e, a orientação era no sentido de ter cuidado ( !!!!! ), não serem enganados ( !!!!! ); imagino que a orientação deveria ser, vcs não podem contratar! O que fica parecendo é que o presidente está dizendo: – ” Bem, nós avisamos para terem cuidado, se der m….. a culpa não é da Funai! ”

É isso???? Ocorre que essa questão não é indígena, é nacional pq trata-se de ” venda” de soberania nacional, travestida de venda de créditos de carbono. Tudo envolto numa aura de inocência e boa-fé. De um lado nativos inocentes, guerreiros cuidadores da mata e de outro multinacionais empenhadas no desenvolvimento sustentável e na proteção das florestas. Lindo! Super Pollyanna!

O que temos, de fato; de um lado, empresas estrangeiras pagando 140 milhões de dólares por terras da União e, de outro, a União, representada por lideranças ( no Brasil, nâo aptas a contratar ) mas que podem ser entendidas como ” Nações” em organismos internacionais.

A passividade e silêncio do Governo são estarrecedoras e a declaração da Ministra do Meio-Ambiente dá a dimensão da impotência do Estado em relação ao episódio. A preocupação da ministra do Meio-Ambiente vai no sentido de cuidados para que medidas que protejam a biodiversidade não abram caminhos para biopirataria. A integridade do território nacional, não parece ser motivo de preocupação para ele. Ou seja, se o curió tiver cantando no Amapá, pouco importa se o Amapá ainda pertence ao Brasil. ( só pode estar trollando a gente ).

Concordo com o comentário do Guigo Barros no que diz respeito a ” propriedade” das tribos. A partir do momento em que essas terras ( da União ), foram negociadas, mesmo que numa tentativa frustrada, elas deixam de ser Reserva Indígena, ou seja, a tribo deveria perder direito ao usufruto.

Eu acabei me alongando e peço desculpas, só gostaria de insistir num ponto. As empresas estrangeiras são orientadas a conseguir assinaturas das lideranças. Não chegam aqui sem saber com quem vão contratar, o que é uma boa maneira de deixar o Estado limpo nessa sujeira. De qq forma, como bem disse o presidente da FUNAI, no caso dos Munduruku, a coordenação técnica ( um índio da tribo ), ” é a própria FUNAI”, ou seja, O Estado.