Arquivo de 20/03/2012

STF CONCEDE HABEAS CORPUS A JOSE RAINHA, LÍDER SEM TERRA

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos informa que a Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de acolher pedido de
Habeas Corpus em favor de JOSE RAINHA JR, líder sem terra na região do
Pontal do Paranapanema, SP.

O Habeas Corpus nº111.836/SP, que teve como Relator o Ministro Marco
Aurélio, foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) que manteve a prisão de JOSÉ RAINHA, CLAUDEMIR SILVA NOVAIS e
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, decretada pela Justiça Federal de
Presidente Prudente/SP, em 16 de junho de 2011.

Em defesa da liberdade de José Rainha e dos outros dois trabalhadores
presos, os advogados Juvelino José Strozake, Aton Fon Filho e Giane
Álvares Ambrósio Álvares, alegaram perante o STF que o Juiz Federal
Joaquim Eurípedes Alves Pinto, da 5ª Vara Federal de Presidente
Prudente/SP, valeu-se de fundamentação jurídica inidônea e
descontextualizada de substrato fático e jurídico a respaldar a prisão
preventiva decretada para garantia da instrução processual penal e da
ordem pública. Ademais da falta de fundamentação e motivação válidas
para a prisão, os advogados alegaram que houve constrangimento ilegal
perpetrado contra os trabalhadores rurais.

Com a decisão do STF, os três trabalhadores rurais, que permaneceram
ilegalmente presos por mais de nove meses, finalmente poderão
responder ao restante do processo em liberdade.