Arquivo de 30/03/2012

Written By ronaldo – livreiro

Jornal do Brasil

Maria Luisa de Melo+A-AImprimir

Uma manifestação, contra o evento que relembrava no Clube Militar o Golpe de 1964, assustou quem passava pela Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, na tarde desta quinta-feira (29). Com a chegada de militares ao prédio – entre eles um general – muitos manifestantes cuspiram contra os participantes do evento, além de gritarem xingamentos como “torturadores” e “assassinos”. No protesto estavam estudantes e integrantes do grupo Ocupa Rio, que chegaram a fechar a avenida.

Com a aglomeração de manifestantes obstruindo a passagem dos militares, homens do Batalhão de Choque foram chamados e, ao disparar bombas de efeito moral e tiros de bala de borracha, feriram dois manifestantes e um cinegrafista da Globonews. Algumas pessoas foram levadas pela polícia, mas liberadas em seguida.

Segundo testemunhas que acompanharam o episódio na Cinelândia, o enfrentamento entre manifestantes e militares deu-se não apenas na entrada do grupo no prédio do Clube Militar, mas também na saída. Neste momento, ao se depararem com os xingamentos dos que aguardavam do lado de fora, militares debocharam jogando beijos e pedindo “paz e amor”.

A atitude causou ainda mais revolta aos estudantes, que, segundo testemunhas, perseguiram alguns militares. Houve quem só conseguisse deixar o prédio com escolta policial.

De acordo com o site do clube, o evento “1964- A Verdade” estava marcado para as 15h desta quinta, no Salão Nobre da sede. Os painelistas convidados eram o jornalista Aristóteles Drummond, Dr. Heitor De Paola e o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, com mediação de Ricardo Salles.

“Nosso objetivo era constranger estes militares assassinos que nunca foram punidos pelas mortes que têm nas costas. Este evento do qual vieram participar é uma afronta à sociedade. A verdade sobre 1964 todos já sabemos”, esbravejava uma estudante da Universidade Federal do Rio de Janeiro em frente do Edifício Marechal Duque de Caxias.

Graças a intervenção e obstrução dos deputados estaduais da Bancada do PT na Alesp, em especial Simão Pedro, foi apresentado voto em separado contrário ao projeto de lei 687/2011, de autoria do governador, que facilita a regularização de terras públicas que foram ocupadas por fazendeiros no Pontal do Paranapanema, região no oeste do Estado. A aprovação do projeto pela base aliada ocorreu na terça-feira (27).

O voto do PT destaca que “embora tenhamos conseguido, com o avanço das negociações, que a governo aceitasse a adoção do limite de 15 módulos rurais (no Pontal, os módulos fiscais variam de 22 a 30 ha), através da apresentação de emenda aglutinativa, ainda assim mantemos nosso voto contrário à proposição. Isso porque, como o tamanho do módulo fiscal foi definido pelo INCRA em 1980, já se encontra muita defasado, em função do avanço tecnológico na agropecuária. Uma propriedade que tenha entre 330 e 450 ha não pode, nos dias atuais, tendo em vista a evolução das técnicas agropecuárias e a utilização de maquinário extremamente sofisticado, ser considerada propriedade de tamanho médio”.

O deputado Simão Pedro e demais deputados do PT batalharam nas últimas semanas para que o projeto fosse barrado por conta dos inúmeros problemas que apresentava. “Não conseguimos impedir a aprovação porém conseguimos algumas alterações que não irão prejudicar tanto os trabalhadores rurais”, comentou.

Leia voto em separado da Bancada do PT AQUI.

Lei

A lei dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas de até 500 hectares na 10ª Região Administrativa do Estado – Região do Pontal do Paranapanema, cujas posses não sejam passíveis de legitimação ou outorga de permissão de uso, ou seja, inaptas à implantação de assentamentos fundiários.

Pontal

Para Simão Pedro, o Pontal do Paranapanema “é uma região de conflitos sociais, de luta pela reforma agrária, uma região conhecida de todos nós por conta da grande presença de movimentos sociais que ali se dirigiram. A população se organizou em busca de um pedaço de terra para plantar, para trabalhar, para viver com dignidade com sua família, dando uma contribuição ao nosso país, ao nosso Estado na geração de emprego, produção de alimentos”.

Negociações

O projeto original do Governo era legalizar as terras até 500 hectares, nas mãos dos atuais posseiros. Na semana passada foi aberta uma discussão na Alesp e, num primeiro momento, a base aliada foi contrária a essa proposta. Como o Governo tem maioria, esgotou-se o tempo de discussão. Foi estabelecido, a partir de uma audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura, uma negociação com o Líder do Governo, Samuel Moreira, com os demais líderes partidários e aqueles deputados da Bancada do PT que abraçaram o tema da reforma agrária, de fortalecimento da agricultura familiar (Hamilton Pereira, Ana do Carmo, Ana Perugini e José Zico Prado). Foi feita nova proposta de regularizar as áreas de até 200 hectares, o que permitiria ao Governo estabelecer acordos com quase 30 mil pequenos e médios posseiros que lá se encontram. O Governo não aceitou. A segunda proposta, que o PT considerou razoável e que foi estabelecido um acordo, foi de legalizar então as pequenas e médias propriedades, de acordo com os critérios de uma legislação federal, que determina que uma média propriedade no Brasil é aquela que tem 15 módulos fiscais.

Leia também:

Agricultores familiares representando 280 famílias viajaram da região do Vale do Ribeira até a Capital para participar de Audiência Pública realizada pela Frente Parlamentar pela Reforma Agrária e Agricultura Familiar com apoio da Comissão de Direitos Humanos para debaterem sobre a implantação do Mosaico do Jacupiranga e cumprimento da Lei 12.810/2008.

Quase quatro anos após ter sido publicada a Lei que instituiu o Mosaico, ela ainda não foi implantada e dezenas de famílias estão em situação de abandono e sob ameaça de terem de deixar a terra onde vivem. Estas pessoas querem pressionar o governo do Estado para que faça valer os instrumentos que estão previstos na lei, como plano de manejo e conselho gestor.

O coordenador da Frente, deputado Simão Pedro, enfatizou que “as famílias que ali moram há muito tempo ajudam a preservar o meio ambiente e são pequenos produtores de alimentos, que não podem ser tratados como pessoas que estejam fazendo a degradação da área”. O deputado lembrou ainda da morosidade de se aprovar um projeto e que na época houve um esforço muito grande para que a Lei fosse aprovada e agora o governo do Estado negligencia os direitos destes trabalhadores. “O que vocês estão pedindo é o mínimo de direito de vocês, a Lei foi aprovada e agora o Governo precisa cumprir. Precisamos cobrar que os órgãos ambientais também façam a parte deles”, concluiu.

Participaram da audiência os deputados do PT Hamilton Pereira, Adriano Diogo e Gerson Bittencourt.

A Lei

O artigo 17 da lei, publicada em 21 de fevereiro de 2008, estipula à Secretaria do Meio Ambiente um prazo de seis meses para elaborar o cadastro dos ocupantes das áreas que integram o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e 12 meses  para realizar os estudos necessários para harmonizar a conservação do meio ambiente e as atividades dos moradores residentes nas áreas protegidas. Mas até agora, nada foi feito.

Ausência do Governo do Estado

A reunião não contou com a participação de representantes do governo do Estado. Este fato só reforça o descaso com que os tucanos tratam o tema.

Apenas o chefe de gabinete da presidência do Itesp, Carlos Henrique, e a representante da secretária da Justiça e Direitos Humanos, Sra. Maura, participaram da audiência e se dispuseram a ajudar no que puder junto ao governo do Estado.

Em apoio e solidários a causa dos moradores do Mosaico, discursaram Marcos Augussto Pimentel  (Federação da Agricultura Familiar); Zezinho (SINTRAVALE – Associação de Trabalhadores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeira); Claudinei Maciel (vereador de Barra do Turvo); e Wellington Diniz (delegacia do Ministério de Desenvolvimento Agrário).

Marco Pimentel da Federação da Agricultura Familiar – FAF

Wellington Diniz, delegado nacional do MDA

Leia também:

Em visita ao assentamento na região de Ribeirão Preto, no dia 15/03, o deputado Simão Pedro participou de vistoria e assembleia com o Diretor Executivo do ITESP, Marco Pilla, e lideranças dos assentados da antiga Fazenda Santa Maria / Horto São Simão. Este projeto foi indermediado pelo deputado que acompanha a ocupação da área há 15 anos e que agora irá assentar 122 famílias.

Simão acompanhou as obras de infraestrutura e divisão dos lotes realizado pelo ITESP e cobrou agilidade do órgão no assentamento das famílias e seus lotes. O deputado também parabenizou as famílias e as lideranças pela perseverança. Com a regularização, eles terão acesso a crédito e outras políticas.

Em 2011, Simão Pedro esteve reunido com Pilla e lideranças para debater sobre a criação do assentamento São Simão. Relembre aqui.

Deputado visita a casa do assentado, Sr. Hélio, pai do companheiro Édio.

Assembleia com assentados

Sr. Hélio já mora na futura Agrovila

Leia também: