Graças a intervenção e obstrução dos deputados estaduais da Bancada do PT na Alesp, em especial Simão Pedro, foi apresentado voto em separado contrário ao projeto de lei 687/2011, de autoria do governador, que facilita a regularização de terras públicas que foram ocupadas por fazendeiros no Pontal do Paranapanema, região no oeste do Estado. A aprovação do projeto pela base aliada ocorreu na terça-feira (27).

O voto do PT destaca que “embora tenhamos conseguido, com o avanço das negociações, que a governo aceitasse a adoção do limite de 15 módulos rurais (no Pontal, os módulos fiscais variam de 22 a 30 ha), através da apresentação de emenda aglutinativa, ainda assim mantemos nosso voto contrário à proposição. Isso porque, como o tamanho do módulo fiscal foi definido pelo INCRA em 1980, já se encontra muita defasado, em função do avanço tecnológico na agropecuária. Uma propriedade que tenha entre 330 e 450 ha não pode, nos dias atuais, tendo em vista a evolução das técnicas agropecuárias e a utilização de maquinário extremamente sofisticado, ser considerada propriedade de tamanho médio”.

O deputado Simão Pedro e demais deputados do PT batalharam nas últimas semanas para que o projeto fosse barrado por conta dos inúmeros problemas que apresentava. “Não conseguimos impedir a aprovação porém conseguimos algumas alterações que não irão prejudicar tanto os trabalhadores rurais”, comentou.

Leia voto em separado da Bancada do PT AQUI.

Lei

A lei dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas de até 500 hectares na 10ª Região Administrativa do Estado – Região do Pontal do Paranapanema, cujas posses não sejam passíveis de legitimação ou outorga de permissão de uso, ou seja, inaptas à implantação de assentamentos fundiários.

Pontal

Para Simão Pedro, o Pontal do Paranapanema “é uma região de conflitos sociais, de luta pela reforma agrária, uma região conhecida de todos nós por conta da grande presença de movimentos sociais que ali se dirigiram. A população se organizou em busca de um pedaço de terra para plantar, para trabalhar, para viver com dignidade com sua família, dando uma contribuição ao nosso país, ao nosso Estado na geração de emprego, produção de alimentos”.

Negociações

O projeto original do Governo era legalizar as terras até 500 hectares, nas mãos dos atuais posseiros. Na semana passada foi aberta uma discussão na Alesp e, num primeiro momento, a base aliada foi contrária a essa proposta. Como o Governo tem maioria, esgotou-se o tempo de discussão. Foi estabelecido, a partir de uma audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura, uma negociação com o Líder do Governo, Samuel Moreira, com os demais líderes partidários e aqueles deputados da Bancada do PT que abraçaram o tema da reforma agrária, de fortalecimento da agricultura familiar (Hamilton Pereira, Ana do Carmo, Ana Perugini e José Zico Prado). Foi feita nova proposta de regularizar as áreas de até 200 hectares, o que permitiria ao Governo estabelecer acordos com quase 30 mil pequenos e médios posseiros que lá se encontram. O Governo não aceitou. A segunda proposta, que o PT considerou razoável e que foi estabelecido um acordo, foi de legalizar então as pequenas e médias propriedades, de acordo com os critérios de uma legislação federal, que determina que uma média propriedade no Brasil é aquela que tem 15 módulos fiscais.

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