Arquivo de Abril, 2012


A OAB SP realizou na segunda-feira (9/4) , às 20 horas, em seu salão nobre, uma emocionada cerimônia de nominação da sala da Comissão de Direitos Humanos, que recebeu o nome do advogado Pedro Yamaguchi Ferreira, morto em 2010, aos 27 anos, quando nadava no Rio Negro (AM) e trabalhava como missionário leigo para a Pastoral Indigenista.

O nome de Pedro Yamaguchi Ferreira foi escolhido pelos pais – o deputado federal Paulo Teixeira e a advogada Alice Yamaguchi Ferreira – para homenagear Dom Pedro Casaldáliga – bispo emérito de São Félix do Araguaia  – e o poeta Pedro Tierra, ambos autores da “Missa da Terra Sem Males”, obra voltada aos povos indígenas do Brasil, os mesmos que, de forma idealista, Pedro buscou ajudar como advogado.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso – que abriu os trabalhos da sessão – Pedro Yamaguchi, desde os tempos de estudante em São Paulo abraçou a causa dos direitos humanos, trabalhando com os apenados e defendendo os mais carentes. “Decidiu ir para a Amazônia, para os rincões do país para defender os direitos do povo ribeirinho e dos indígenas, quando poderia viver no conforto, no amparo de todos. E nessa missão deu a sua vida. A sua trajetória é um exemplo de tenacidade em defesa dos direitos humanos. A Sala da Comissão dos Direitos Humanos recebe seu nome, homenagem a todos os que lutaram pelos direitos humanos e que o Pedro sirva de inspiração para aqueles que ainda virão e que no exercício da advocacia possam fazer a diferença na vida das pessoas. Pedro passou por essa vida, como todos nos passaremos e deixou sua marca para que nos possamos olhar a sua missão e viver em harmonia, amando o semelhante. Essa Casa se engalana para prestar uma homenagem póstuma. Mas não é um momento de tristeza, queremos que seja momento de alegria, da Páscoa, da renovação, a atestar que a morte não é o fim”, afirmou.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos Martim de Almeida Sampaio leu um texto biográfico de Pedro, encaminhado pela sua mãe, Alice Yamaguchi Ferreira e ressaltou o importante trabalho realizado pelo jovem advogado na área da advocacia social e seu idealismo.

O cardeal Dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, congratulou a OAB SP e seu presidente pela feliz iniciativa de atribuir o nome de Pedro Yamaguchi à Sala de Direitos Humanos, preservando seu idealismo. Lembrou que não o conhecia, a não ser a partir da “ Missa de Envio” para a Amazônia, aonde iria  trabalhar na Diocese, Pastoral carcerária e ser advogado do bispo local (Dom Edson). “Foi enviado como missionário leigo a São Gabriel da Cachoeira, divisa da Venezuela e Colômbia, para uma região carente, onde há 22 povos que falam 23 línguas diferentes, mais o português. Pedro dedicou-se aos indígenas, aos encarcerados e todos os que precisavam de assistência. Quero destacar desse jovem advogado que,  em vez de ir atrás da sua carreira, que poderia ser brilhante, ele resolveu dedicar-se a ações de solidariedade social; dedicando-se espontaneamente a gratuitamente às pessoas que mais precisam dele como advogados. Pedro representa o capital jovem da nossa sociedade. Hoje,  os jovens são atraídos por caminhos que não ajudam a desenvolver o altruísmo e solidariedade. Enquanto houver jovens como Pedro, haverá futuro de esperança para a sociedade e humanidade”, ressaltou dom Odilo Scherer.

O advogado Cândido da Silva Dinamarco, representando seu pai Cândido Rangel Dinamarco, titular do escritório em que Pedro trabalhou como estagiário em São Paulo leu texto encaminhado por seu pai. Também ressaltou o desapego de Pedro aos bens materiais:“Contrariando o que se espera de todo jovem com curso universitário, renunciou às ambições pessoais, teve a coragem de dar vazão a toda uma carga de impulsos humanitários e solidariedade humana, dedicando-se à luta dos encarcerados e da população amazônica, onde foi movido pelos seus ideais de extremado amor ao ser humano”.

 

José de Jesus Filho, coordenador do Departamento Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional , lembrou  o primeiro contato que teve com Pedro Yamaguchi em 2006, na qualidade de estagiário e que negociava o salário que receberia na Pastoral, que considerava baixo,  porque precisava sobreviver sem os recursos paternos. Contou que Pedro ficou um ano na Pastoral, saiu e voltou, iniciando sua caminhada de conversão. “Era carismático, exigente, afetuoso e visitava as prisões semanalmente com os estagiários. Fazia petições intensas e provocativas e convidava os juízes e promotores para visitarem a prisão, como expressava a lei”, comentou.  Por fim, destacou que Pedro Yamaguchi o ensinou a ser firme na defesa dos presos e dos pobres.

 

Paulo Vanucchi, ex-ministro de Secretaria Especial de Direitos Humanos, falou sobre sua experiência pessoal, já que era amigo da família e viu o Pedro nascer. Referiu-se com emoção sobre a visita que fez São Gabriel da Cachoeira com representante do CNJ para ter uma audiência com o juiz local, uma vez que por problemas de alcoolismo, os índios ficavam presos ao longo de meses. O juiz justificava as ausências por problemas de saúde e falta de advogados. Acabou sendo substituído por outro magistrado jovem, assim como Pedro. Vanucchi destacou a necessidade de os jovens assumirem o bastão e levarem à frente a luta dos direitos humanos. Também comentou a dor da perda para a família e sua superação.

O desembargador do TJ-SP Antonio Carlos Malheiros, que foi professor de Pedro Yamaguchi na PUC-SP, disse que aprendeu com ele, porque Pedro era um agente provocador e quando entrava em um debate na sala de aula provocava todos os colegas.  “Deixou o trabalho em um grande escritório para trabalhar na pastoral carcerária e me ligava para falar sobre alguns dos problemas do Judiciário, alguns insolúveis, como os maus tratos aos presos”, afirmou, destacando que via o Pedro como a um filho querido.

O jurista Fabio Konder Comparato abriu sua fala, afirmando que a história do mundo moderno foi aos poucos consolidando na consciência dos povos a convicção de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Proclamação que abre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Apontou que na mensagem evangélica, os deveres vêm antes dos direitos, como por exemplo,  na Parábola do Juízo Final, que diz: “ quando tive fome, me destes de comer; tive sede, me destes de beber; era forasteiro, me acolhestes; estava nu, me vestistes; adoeci, me visitastes; estava na prisão e fostes ver-me. Cada vez que deixaste de fazer a um destes mais pequeninos, deixastes de o fazer a mim”.

Segundo o  professor, esses deveres fundamentais formam a condição indispensável à salvação eterna e correspondem aos direitos humanos de caráter social. “São, no entanto, os mais desconsiderados pela sociedade brasileira, marcada por 4 séculos de escravidão legal”, ressaltou.  Citou que Pedro compreendeu esse ensinamento, teve uma vida curta, mas profunda, porque esteve voltada a defender os mais desprotegidos – os encarcerados. De acordo com o professor, todos deveriam seguir o modelo de vida de Pedro, especialmente a OAB, e citou dois abusos inomináveis que acontecem nos cárceres paulistas – a tortura, denunciada em relatório da Pastoral Carcerária de 2010, no qual Pedro trabalhou, e a realização de partos com gestantes algemadas. “Oxalá, a consagração desse espaço a novas gerações de advogados leve  ao exemplo de amor ao próximo praticado por Pedro”, exortou. O presidente D´Urso esclareceu que a OAB SP vem se posicionando contra o emprego da tortura nas prisões, tendo desenvolvido campanha nesse sentido, e que divulgou nota pública criticando e pedindo providências contra o parto de presas algemadas.

O pai  de Pedro Yamaguchi, deputado federal Paulo Teixeira, preferiu retratar  lado de advogado de seu filho, ressaltando que teve uma grande missão na área dos direitos humanos, teve seus inspiradores, como os professores Antonio Carlos Malheiros, Fábio Konder Comparato e Maria Vitória Benevides, também presente à cerimônia. Afirmou que o Estado brasileiro não chega a toda a população brasileira e que o atual sistema de justiça não se adapta a todas as regiões porque em algumas regiões tem juiz, mas não falta promotor e advogado e defendeu o modelo da Justiça restaurativa. “Devemos nos inspirar para garantir a todos  o acesso a Justiça e a  uma justiça melhor e o entendimento de que a justiça e a atuação do advogado não se resumem apenas à proposição de uma ação,  porque o advogado se inseri no processo de transformação social e esse é, sim, garantidor do direito da cidadania”, concluiu.

A advogada Alice Yamaguchi, mãe de Pedro, agradeceu a todos os familiares a amigos pela solidariedade e afirmou que seu filho foi um grande advogado  e que, mesmo durante o almoço de domingo, saia muitas vezes para atender presos porque eles não tinham ninguém, às vezes apenas a mãe a acompanhar a execução penal “Era atencioso, terno, caprichoso na elaboração jurídica, extremamente generoso. Amou e respeitou os condenados”, afirmou. Para ela o maior legado que Pedro deixou aos jovens foi “sejam corajosos, apostem nos seus sonhos e não tenham medo de amar”.

Também estavam presentes à cerimônia: Frei BetoJosé Carlos Madia de Souza, presidente da Associação dos Antigos Alunos da USP, Margarida Genevois, presidente de honra da Comissão de Justiça e Paz e os irmãos do homenageado Ana Maria, Caio e Manoela Ferreira.

Biografia

Pedro nasceu no dia 11 de abril de 1983, contava com 27 anos de idade.  O nome Pedro foi  dado  em homenagem a Dom Pedro Casaldáliga, hoje Bispo Emérito de São Félix do Araguaia e a Pedro Tierra, que  escreveram “Missa da Terra Sem Males”, obra em homenagem aos povos indígenas brasileiros.

Era o mais velho de dos 6 irmãos entre Ana Maria, Caio, Laís, Manoela e Júlia. Tinha 6 tios e 11 primos, por parte da  mãe Alice, de origem japonesa e 8 tios e 21 primos por parte do pai Paulo, de família de Águas da Prata, interior de São Paulo.

Pedro nasceu, se criou e estudou em São Miguel Paulista, Zona Leste da cidade de São Paulo, lá cursando do pré- primário ao colegial. Apaixonado por futebol, treinou no time de base do Corinthians, logo desistindo por não conseguir conciliar a vida de estudante com a de esportista.

Morou  dos 17 aos 18 anos na Califórnia, Estados Unidos, apreendendo inglês e trabalhando numa loja de sucos. No 11 de setembro de 2001, estava lá, e arriou  a meio pau a bandeira norte – americana de sua casa. Aos 23 anos, foi ao Japão trabalhar como “dekasseki” numa fábrica de alimentos. Ali conheceu a Ilha de Okinawa, adentrou a casa onde nasceu seu avô imigrante, Eijun Yamaguchi,  e pode reverenciar sua ancestralidade com incensos.

Era fã do grupo “Rappa” e do “Mano Brown”. Nos últimos anos, conheceu o samba de raiz e  frequentava as roda do “Samba da Vela”, em Santo Amaro.

Pedro foi batizado, crismou-se e fez a primeira comunhão na Igreja Católica  e frequentava as missas em São Gabriel da Cachoeira, sua última morada.

A religiosidade da Fraternidade “Charles de Foucauld”, sempre o acompanhou desde a infância, através dos pais e amigos da família

Pedro também  tinha amigos no Jongo, grupo de resistência, de dança de matiz afro, na cidade de Guaratinguetá.

Na PUC de São Paulo fez sua graduação em Direito,  num ambiente de fiéis amigos e preocupação com os problemas sociais. Seu trabalho de conclusão de curso foi sobre o voto do preso.

Trabalhou  como estagiário no escritório de advocacia do Professor Cândido Rangel Dinamarco, onde  apreendeu grandes lições de Direito.

Em 2006, já advogado, passou a atuar na área penal. Trabalhou brevemente na Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo e  foi convidado para trabalhar na Pastoral Carcerária, pela missionária Heidi Cerneka e pelo Padre Valdir João da Silveira

Trabalhando como estagiário e depois como advogado na Pastoral Carcerária,  conheceu, de perto, o sistema penitenciário brasileiro atendendo os presos, as presas e suas famílias. Interessou-se pelo estudo do sistema penitenciário,  pelos direitos dos  presos, passou a entendê-lo e querer mudá-lo.

Nesse tempo, 2009, cursou a Escola de Governo aprimorando seus estudos sobre a sociedade brasileira.

Após 3 anos de trabalho e convivência na Pastoral Carcerária, recebe convite para ir advogar em São Gabriel da Cachoeira, último município do Estado do Amazonas, fronteira com a Colômbia e a Venezuela.

Vai  para a Amazônia, contratado como missionário leigo da CNBB Sul 1 e CNBB Norte1, em 28 de fevereiro de 2010, para colaborar como cidadão e advogado, com as comunidades ribeirinhas, com os povos indígenas e as questões ambientais.

Em março de 2010, chega ao município de São Gabriel da Cachoeira, município mais indígena do país, distante duas horas e meio de avião, ou 3 dias de barco da capital Manaus.

Passa  a atuar como advogado da Diocese de São Gabriel da Cachoeria, junto do Bispo Dom Edson Damian, começando os trabalhos pelo que conhecia, visitando a  delegacia e os presos.

Estuda os processos, e juntamente com o Bispo, propõe a liberdade dos presos que já teriam direito ao benefício, com o compromisso de frequentarem o trabalho na paróquia.

Junto com o vicentino Yves, seu amigo, arrecadava alimentos para as famílias pobres da cidade, passando a ter contato com os problemas sociais da população de origem indígena.

Participa de fóruns para a busca de soluções para os problemas da cidade junto com o Exército, Câmara Municipal, Prefeitura e instituições como o ISA-Instituto Sócio Ambiental e o FOIRN- Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

Conheceu os problemas da cidade, como  o alcoolismo dos indígenas, a falta de água potável, a falta de iluminação pública e o déficit nutricional da população local.

Em outra realidade, para atuar nas comunidades indígenas e ribeirinhas, percorria horas de barco, subindo o Rio Negro.

Como jovem advogado, era demandado  para palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e Cidadania.

Tinha um programa de rádio que denominava “Samba e Cidadania”,  onde tocava músicas de Leci Brandão, Cartola e Jorge Aragão.

Jogava futebol no torneio da cidade, pelo time Boa Esperança, time de indígenas pelo qual passou se apaixonou e quase se  esquece do Corinthians.

Atuou e dançou, juntamente com Minnie, missionária leiga, numa peça teatral  denominada “A morte da Marreca da Amazônia”, paródia à dança clássica O Cisne Negro.

Tomava aulas de Tukano e Nheengatú, língua dos indígenas da região, para melhor se comunicar com a população local. Ganhou de sua professora o apelido de Bucúcuri, que quer dizer coruja, na língua nheengatú.

Fazia atendimentos jurídicos à população carente, na sala da paróquia de São Gabriel da Cachoeira, todas as manhãs.

No dia 1º de junho de 2010, como fazia toda tarde, foi banhar-se nas águas do Rio Negro e foi levado por suas águas e se dissolveu na profusão da  floresta amazônica.

Em sua missa de envio para São Gabriel da Cachoeira, pediu que cantassem a música de Mercedes Sosa que dizia: “Eu só peço a Deus, que a dor não me seja indiferente, que a morte não me encontre um dia, solitário sem ter feito o que eu queria…”

Em sua carta de despedida, que deixou como um verdadeiro testamento, fala também dos seus desejos de viver perto da natureza e recitava a música do sambista Candeia, cantada por Cartola:“deixe-me ir, preciso andar, vou por ai a procurar, sorrir pra não chorar. Quero assistir ao sol nascer, ver as águas do rio correr, ouvir os pássaros cantar, eu quero nascer, quero viver”.

Dom Edson Damian, disse sobre ele: “Pedro testemunhou que a vida não é um capital para ser acumulado, mas um dom de Deus para ser partilhado. Vida a serviço da vida dos pobres, dos Povos Indígenas para pagar-lhes a imensa dívida social que lhes devemos pelos massacres e genocídios perpetrados desde o “descobrimento”.

Sua mãe, na missa de corpo presente disse: “Meu filho morreu feliz no meio do rio, da floresta, entre os Povos Indígenas. Apesar de sua breve existência, ele soube viver tão intensamente que tenho a impressão de que ele viveu 100 anos em 27”.

Seus amigos cantaram em sua despedida a música de Geraldo Filmes: “Silêncio o sambista está dormindo, Ele foi, mas foi sorrindo, A notícia chegou quando anoiteceu; Escola eu peço o silêncio de um minuto; O Bixiga está de luto; O apito do Pato n’água emudeceu”

(Do site da OAB-SP)

A Argentina se colocou novamente sob a mira do Norte, do “bom senso” que emana de Washington e Nova York, e decidiu retomar o controle do Estado sobre a YPF, a grande empresa petroleira do país que estava sob o controle de uma empresa espanhola. O governo espanhol está indignado, a empresa protesta, ambos juram que tomarão medidas jurídicas para defender seus interesses. O “Wall Street Journal” afirma que “a decisão vai prejudicar ainda mais a reputação da Argentina junto aos investidores internacionais”. Mas, pergunto, o desenvolvimento da Argentina depende dos capitais internacionais, ou são os donos desses capitais que não se conformam quando um país defende seus interesses? E, no caso da indústria petroleira, é razoável que o Estado tenha o controle da principal empresa, ou deve deixar tudo sob o controle de multinacionais?

Em relação à segunda pergunta parece que hoje os países em desenvolvimento têm pouca dúvida.

Quase todos trataram de assumir esse controle; na América Latina, todos, exceto a Argentina.

Não faz sentido deixar sob controle de empresa estrangeira um setor estratégico para o desenvolvimento do país como é o petróleo, especialmente quando essa empresa, em vez de reinvestir seus lucros e aumentar a produção, os remetia para a matriz espanhola.

Além disso, já foi o tempo no qual, quando um país decidia nacionalizar a indústria do petróleo, acontecia o que aconteceu no Irã em 1957. O Reino Unido e a França imediatamente derrubaram o governo democrático que então havia no país e puseram no governo um xá que se pôs imediatamente a serviço das potências imperiais.

Mas o que vai acontecer com a Argentina devido à diminuição dos investimentos das empresas multinacionais? Não é isso um “mal maior”? É isso o que nos dizem todos os dias essas empresas, seus governos, seus economistas e seus jornalistas. Mas um país como a Argentina, que tem doença holandesa moderada (como a brasileira) não precisa, por definição, de capitais estrangeiros, ou seja, não precisa nem deve ter deficit em conta corrente; se tiver deficit é sinal que não neutralizou adequadamente a sobreapreciação crônica da moeda nacional que tem como uma das causas a doença holandesa.

A melhor prova do que estou afirmando é a China, que cresce com enormes superavits em conta corrente. Mas a Argentina é também um bom exemplo. Desde que, em 2002, depreciou o câmbio e reestruturou a dívida externa, teve superavits em conta corrente. E, graças a esses superavits, ou seja, a esse câmbio competitivo, cresceu muito mais que o Brasil. Enquanto, entre 2003 e 2011 o PIB brasileiro cresceu 41%, o PIB argentino cresceu 96%.

Os grandes interessados nos investimentos diretos em países em desenvolvimento são as próprias empresas multinacionais. São elas que capturam os mercados internos desses países sem oferecer em contrapartida seus próprios mercados internos. Para nós, investimentos de empresas multinacionais só interessam quando trazem tecnologia, e a repartem conosco. Não precisamos de seus capitais que, em vez de aumentarem os investimentos totais, apreciam a moeda local e aumentam o consumo. Interessariam se estivessem destinados à exportação, mas, como isso é raro, eles geralmente constituem apenas uma senhoriagem permanente sobre o mercado interno nacional.

Publicado originalmente no Paulo Teixeira 13

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ

Sessão: 099.2.54.O Hora: 14:09

VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero fazer alguns registros importantes.
Primeiro, o julgamento do Supremo Tribunal Federal das ações que o DEM tem movido contra o sistema de cotas para a população negra e afrodescendente. Dentro desse aspecto, o voto do Relator foi um voto com muita firmeza. Quero parabenizá-lo.
Segundo, quero também registrar aqui justamente o trabalho que a Polícia Federal, com a Polícia Militar e também a Polícia Civil, está fazendo na região sul do Estado, tentando construir a paz junto com os povos indígenas.
Outro aspecto é com relação aos professores da Bahia, que estão em greve. O Governador encaminhou um projeto à Assembleia Legislativa do Estado para ser aprovado. Esse projeto foi aprovado, mas os professores continuam em greve. E eu acho que o fundamental para qualquer greve é o diálogo. Épreciso dialogar, debater, discutir, porque as duas partes têm que ceder, para os alunos, os estudantes, o povo da Bahia não serem prejudicados, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR


O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Nesta segunda-feira (23/4), a Polícia Federal aumentou seu efetivo na área de 54 mil hectares, onde acontecem as ocupações dos índios Pataxós Hã Hã Hãe, no sul da Bahia.
Segundo notícias veiculadas na imprensa, a presença policial visa coibir uma reação armada dos fazendeiros, ao mesmo tempo em que tenta conter novas ocupações nos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia. De acordo com a Polícia Federal, a ação é uma tentativa de deter atos de violência.

Creio que a Polícia Federal deve ter em mente que os atos de violência que ali acontecem vem só de um lado. O número de indígenas que já morreram, ou estão ameaçados de morte por latifundiários locais, estes sim invasores das terras originalmente indígenas, já passam de dez. Só ano passado, subi a esta tribuna para lamentar a morte de muitos companheiros Pataxós Hã Hã Hãe. Quem não se lembra do caso do índio Galdino, queimado e morto aqui nesta cidade quando reivindicava a nulidade dos títulos dos invasores das suas terras? Ou do ataque a vida do índio Jefferson de Souza Santos Pataxó, de 28 anos, filho do cacique Pataxó Hã hã hãe, Gerson Pataxó, que mora na cidade de Pau Brasil. O índio recebeu três tiros, mas conseguiu escapar com vida deste atentado.
Em junho passado integrantes da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foram a Bahia averiguar a situação de conflito e desrespeito aos direitos humanos do povo indígena Pataxó Hã Hã Hãe e Tupinambá. A diligência ouviu, além dos próprios indígenas, autoridades judiciais federais na região e representantes da FUNAI.
Esse conflito, senhoras e senhores, será somente resolvido com o julgamento da da Ação Cível Originária da Reserva Indígena Caramuru – Catarina Paraguassu, no Sul da Bahia, terras tradicionais dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.
A ação (ACO 312), impetrada pela FUNAI, pede que os títulos de propriedade incidentes sobre a Reserva Indígena sejam declarados nulos. A FUNAI realizou quatro perícias e todas confirmaram a ocupação indígena datada de pelo menos 1650.
O relator do processo, ministro Eros Grau, considerou que não há títulos de propriedade válidos no interior da reserva, anteriores à vigência da Constituição Federal de 1967, que é a Constituição de referência para o caso, pois estava valendo no momento em que a ACO 312 chegou ao STF, em 1982.
O relatório de Eros Grau mostra o argumento de que não é necessária a prova de que as terras foram de fato transferidas pelo Estado da Bahia à União ou aos índios, ao fundamento de que disputa por terra indígena entre quem quer que seja e índios consubstancia, no Brasil, algo juridicamente impossível. Considera, assim, que títulos oriundos de aquisição a non domino (aquilo que não é proveniente do dono) são nulos.
No entanto, um pedido de vista interrompeu o processo.
É preciso que o STF olhe para esta situação que acontece no sul do meu Estado e julgue imediatamente a ação de forma que os nossos parentes indígenas retomem suas terras. É uma luta que já data mais de 30 anos. Nossos parentes clamam por justiça!

Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
Muito obrigado!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Os professores da rede estadual de ensino público na Bahia entram no 15º dia de paralisação de suas atividades. A greve foi considerada ilegal por uma decisão da Justiça, mas no embate que se trava entre professores e o Governo do Estado, somente o diálogo, com cessões de posições de ambas as partes na busca de uma solução conciliadora, pode-se evitar que os prejuízos que atingem a mais de 1,2 milhão de alunos, continuem.
Os professores querem um reajuste salarial de 22,22% e não aceitaram a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, do Projeto Lei que garante o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção) e ainda assegura a possibilidade desses professores ingressarem na Carreira do Magistério até 31 de dezembro de 2016, sem ter que realizar concurso público, mediante a conclusão do curso superior com licenciatura plena.
Os demais professores da rede estadual de ensino público na Bahia, totalizando 32 mil docentes, já recebem salários acima do piso nacional desde 2009 e também têm oportunidade de ascensão na carreira com a continuidade do processo de formação. Com o impasse, quem mais sofre são os alunos, que ficam sem aulas e podem ter comprometimentos irreversíveis mais adiante, principalmente aqueles que estão em fase de conclusão do Ensino Médio e almejam prestar concurso vestibular.
Antes de quaisquer outras considerações, gostaria de deixar claro que na condição de parlamentar, considero ser de fundamental importância que prevaleça o diálogo entre as partes envolvidas para que se evitem prejuízos ainda maiores àclasse estudantil e, por outro lado, se encontre uma solução alternativa que possa satisfazer os dois lados. E isso só se consegue nas mesas de negociações, sem a imposição de forças. Nos grandes desafios é preciso, muitas vezes, ceder posições para se avançar mais adiante.
É preciso que, se de um lado deparam-se os gestores públicos – prefeitos, governadores –com o cumprimento da Lei, e esta se chama Lei de Responsabilidade Fiscal, onde não se pode gasta mais do que o permitido, por outro lado tem que se levar em conta a necessidade de uma melhor qualificação dos serviços, no caso, do ensino. E essa qualificação só se consegue melhorando as condições de trabalho dos professores, na qual o salário justo é num dos componentes mais importantes.
Daí ser imprescindível que se encontre uma maneira de, ao tempo em que promova a valorização da Educação, e conseqüentemente valorizando o professor, se dote a Educação de recursos necessários para isso, com 10% do orçamento para o setor. Com esse percentual de recursos será possível melhorar a infraestrutura (escolas, aquisição de material, etc.) e a qualidade profissional (melhores salários e melhoria da qualidade do ensino através da própria qualificação do professor).
É preciso que estas discussões sejam feitas não através dos embates que levam ao radicalismo de posições acabam causando danos elevados ao ensino como um todo, onde os estudantes acabam ficando na ponta desses prejuízos.
O diálogo, franco e aberto, a meu ver, continua sendo a melhor solução.
Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
Muito obrigado!

Desde ontem, o Supremo Tribunal Federal julga as ações que questionam a constitucionalidade da reserva de vagas para estudantes negros e afrodescendentes, o que deve valer para todas as universidades brasileiras.
O atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já deu seu voto contrário às ações e em favor das cotas ainda em 2008. O relator, Lewandowsky, também já deu seu voto favorável às cotas.
É um momento importante para a nossa democracia. Embora alguns partidos não reconheçam a enorme dívida que o Estado tem com a população negra de nosso País, até hoje excluída de vários direitos essenciais, dentre eles o da educação, é preciso que esta Casa reflita sobre o significado das cotas e mais, sobre a situação dos negros brasileiros.
Tenho fé que o STF decidirá pela constitucionalidade da matéria. Sou a favordas cotas nas universidades e afirmo sem nenhum receio de estar ferindo o princípio de igualdade descrito na nossa Constituição Federal.
Para os que se utilizam este discurso para desmerecer essa importante política afirmativa, devo lembrar que não há casos na história em que possamos afirmar que, sem a intervenção do Estado desta forma, tenha sido suficiente para destituir o racismo ainda arraigado na nossa cultura.
Basta olhar ao nosso redor: apesar de sermos maioria na população brasileira, são poucos os políticos negros nesta Casa e no Senado Federal. Na TV, a população negra, na grande maioria das vezes, não é representada. Os números mostram que a juventude negra está sendo exterminada: a cada três assassinatos, dois são de pessoas negras, o que mostra que a nossa segurança pública ainda é voltada para a proteção de uma elite branca; na Paraíba são mortos 1.083% mais negros do que brancos. Na Bahia, meu estado, os assassinatos de negros superam em 439,8% os de brancos.
Concordo com o ministro Ayres Britto quando ele diz que o programa de cotas é uma forma eficaz de combate a situações de desigualdade social. Sabemos que a ações contra o sistema de cotas faz parte da ideologia que quer somente uma elite branca nas universidades, restringindo a oportunidade da maioria pobre, que é negra, a ter acesso aos centros acadêmicos deste País.

Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
Muito obrigado!

logo mandato.jpg

 

 

O que vimos na Câmara dos Deputados com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que a Casa envia à presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio +20, o que foi aprovado é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. É  uma afronta aos nossos camponeses. Estes, os verdadeiros preservadores do meio ambiente, por vezes tiveram sua identidade manchada por aqueles que teimam tomar a nossa voz, de camponês, para justificar o absurdo que aqui foi votado.

 

Nós, nordestinos, por vezes, fomos evocados para justificar o injustificável. Deu dor de estômago!

 

Desde o começo, os comprometidos com a agricultura camponesa, familiar e o meio ambiente sabíamos que a situação era difícil e complicada: não podíamos criar novos textos, mas escolher o texto do Senado, que apesar de ter pontos problemáticos, ainda era melhor que o da Câmara, que pode ser apelidado de Código Ruralista.

 

Tivemos uma aula de como a luta de classes é presente, ainda que muitos teimem em dizer que ela não existe: a bancada ruralista, uníssona em seus interesses, em detrimento daqueles que lutam pela produção de alimentos saudáveis, que precisam da natureza preservada para a sua sobrevivência.

 

Neste caso, não existe base aliada! Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa Presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional.

 

No caso do Código Florestal, repito: da mesma forma que o relatório de Aldo Rebelo foi uma vergonha, o mesmo pode ser dito do relatório de Paulo Piau.

 

Precisamos impedir a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a desobrigação de recuperar as reservas legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; a possibilidade de recuperar ou preservar a reserva legal e/ou a Área de Proteção Permanente em outra propriedade de um mesmo bioma. Temos ainda que impedir que haja a autorização da recomposição das reservas legais e áreas de proteção permanentes com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus, além da permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.

 

O Núcleo Agrário do PT trabalhará pelo Veta Dilma! É preciso mais que nunca uma grande mobilização social para não retroceder!

 

 

Deputado Valmir Assunção (PT-BA) é coordenador do Núcleo Agrário do PT, vice-líder do PT na Câmara.

Mais de 250 municípios decretaram estado de emergência por conta da seca prolongada no Nordeste. O nível dos açudes está baixo, sendo que alguns já secaram. Plantações se perderam. Quem tem cisterna ou reservatório na propriedade está conseguindo garantir qualidade de vida para a família e as criações.

Dilma Rousseff tem reunião, nesta segunda (23), com governadores do Nordeste e deve tratar da seca e de medidas que serão tomadas pelo governo federal para ajudar a mitigar seus efeitos.

Tempos atrás, durante outra estiagem, fiz um ping-pong curto com João Suassuna, engenheiro agrônomo e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco. Ele é um dos maiores especialistas na questão hídrica nordestina. Entrei em contato com ele de novo e refiz as perguntas. Pouco mudou.

Por mais que haja evaporação e açudes sequem, a região possui uma grande quantidade de água, suficiente para abastecer sua gente. Segundo Suassuna, o problema não é de falta de recursos naturais, mas de sua distribuição.

Falta água no Nordeste?
O Nordeste brasileiro é detentor do maior volume de água represado em regiões semi-áridas do mundo. São 37 bilhões de metro cúbicos, estocados em cerca de 70 mil represas. A água existe, todavia o que falta aos nordestinos é uma política coerente de distribuição desses volumes, para ao atendimento de suas necessidades básicas.

O que é o projeto de transposição do São Francisco?
O projeto do governo, remanescente de uma idéia que surgiu na época do Império, visa ao abastecimento de cerca de 12 milhões de pessoas no Nordeste Setentrional, com as águas do rio São Francisco. Ele foi idealizado para retirar as águas do rio através de dois eixos (Norte e Leste), abastecer as principais represas nordestinas e, a partir delas, as populações. Hoje, as obras estão praticamente paralisadas, com alguns trechos dos canais se estragando com o tempo, apresentando rachaduras.

Então ele é a saída para essa distribuição?
O projeto é desnecessário tendo em vista os volumes d´água existentes nas principais represas nordestinas. Da forma como o projeto foi concebido e apresentado à sociedade, com o dimensionamento dos faraônicos canais, fica clara a intenção das autoridades: será para o benefício do grande capital, principalmente os irrigantes, carcinicultores [criadores de camarão], industriais e empreiteiras.

Então, há outras alternativas para matar a sede e desenvolver a região?
A solução do abastecimento urbano foi anunciada pelo próprio governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA), ao editar, em dezembro de 2006, o Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de água. Nesse trabalho é possível, com menos da metade dos recursos previstos na transposição, o beneficio de um número bem maior de pessoas. Ou seja, os projetos apontados pelo Atlas, com custo de cerca de R$ 3,6 bilhões, têm a real possibilidade de beneficiar 34 milhões de pessoas, em municípios com mais de 5.000 habitantes.

O meio rural, principalmente para o abastecimento das populações difusas – aquelas mais carentes em termos de acesso à água, poderá se valer das tecnologias que estão sendo difundidas pela ASA (Articulação do Semiárido), através do uso de cisternas rurais, barragens subterrâneas, barreiros, trincheiras, programa duas águas e uma terra, mandalas etc.

Enquanto isso, o orçamento do projeto de Transposição não pára de crescer. No governo Sarney, ele foi dimensionado com um único eixo e tinha um orçamento estimado em cerca de R$ 2,5 bilhões. Na gestão Fernando Henrique, ganhou mais um eixo e o orçamento pulou para R$ 4,5 bilhões. No governo Lula, saltou para R$ 6,6 bilhões. E, agora, no governo Dilma, chegou na casa dos R$ 8,3 bilhões. Como se trata de um projeto de médio a longo prazo, essa conta chegará facilmente à cifra dos R$ 20 bilhões nos próximos 25 a 30 anos.

Notas do blog:

– O governo Dilma mudou a política de apoio à construção de cisternas que vinha sendo tocada pela ASA através do projeto “Um Milhão de Cisternas para o Semiárido”. Para acelerar a produção de cisternas (gigantes caixas d’água que guardam a água da chuva), as placas de cimento foram trocadas por pré-moldados de polietileno – que podem deformar com o calor, custam mais que o dobro que os feitos com a matéria-prima anterior, não utilizam mão-de-obra local na sua confecção (não gerando renda) e tem manutenção mais complexa do que se fossem feitos de alvenaria. As organizações sociais criticaram a tomada de decisão centralizada, sem questionar quem vem executando e se beneficiando da política pública na base.

– No ano passado, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União constataram um desvio de R$ 312 milhões em verbas do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que poderiam estar sendo utilizadas para diminuir o impacto da estiagem deste ano.

Como disse, o problema não é de falta e sim de distribuição. De água, de decisões, de recursos. Enfim, de cidadania.

Pasta compactada com todos os documentos abaixo (4shared)

Busca e apreensão 1
Busca e apreensão 2
Comprovante Expresso Turismo
Inquérito Policial
Bancário-Fiscal 
Monitoramento Telefônico 

 

Publicado originalmente em Lei do Homens

Foto: Davi Alves / MDA

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas destinadas aos assentados de reforma agrária. O anúncio aconteceu durante reunião no MDA com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nos 27 estados, mais a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, e dos deputados federais Dionilso Marcon (PT-RS) e Padre João (PT-MG). “A pauta de negociações nunca está encerrada. O diálogo continua mesmo após esta reunião. O que está sendo colocado hoje não significa que as negociações não seguirão”, destacou Pepe Vargas.

Entre as medidas, Vargas anunciou a liberação imediata de R$ 42 milhões para o pagamento de contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) já em andamento e assegurou a manutenção dos trabalhos em Ates que já vêm sendo executados, bem como garantiu o cumprimento do cronograma de pagamento dos contratos de 2012.

Pepe Vargas também destacou que o MDA atenderá plenamente à reivindicação do MST para a habitação. Segundo Vargas, o crédito para financiamento habitacional para assentados seguirá o mesmo modelo adotado pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no valor de R$ 25 mil por família, sendo 96% subsidiados, o que significa quatro desembolsos de R$ 250. Uma mudança bastante significativa, principalmente se comparada à regra em vigor atualmente, com financiamento de até R$ 15 mil, com 3 anos de carência e 7 anos para pagamento, com correção pela taxa Selic.

Pepe Vargas assegurou que os recursos para obtenção de terras ficam fora de qualquer contingenciamento, e informou que no orçamento Geral da União estão garantidos R$ 706 milhões. “O que está sendo assegurado na reunião é a plena execução deste orçamento”, reiterou.

Outro anúncio feito pelo ministro foi o encaminhamento para a Casa Civil de mais 15 decretos de desapropriação, totalizando 20 imóveis rurais. Ele destacou também que o MDA fará a liberação imediata de R$ 44 milhões para pagamento de ajuizamento de ações de desapropriação de terras, medida que beneficiará quase 11 mil famílias em 155 imóveis rurais. Ele destacou que os títulos da dívida agrária (TDAs) já estão liberados.

O MDA também adotará medidas quanto ao crédito de instalação, abrindo diálogo para a modificação do modelo e criando um cronograma de debates para ser concluído até o lançamento do próximo plano-safra de 2012/2013. A educação também será alvo das ações do MDA, com garantia de recursos para manutenção dos contratos em curso através do Pronera, programa de educação coordenado pelo Incra que oferece formação universitária para assentados de reforma agrária.

Durante a reunião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o diálogo está assegurado e que esta é uma mobilização que o governo respeita. Nesta sexta-feira (20), os representantes do MST serão recebidos às 10h pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e às 11 reúnem-se com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Como resultado da reunião, ficou estabelecido que a negociação continua. O MST propôs a formação de um grupo de trabalho para aprofundar com o governo os itens da pauta nos próximos 30 dias, e os ministros se comprometeram a levar ao centro do governo a reivindicação de uma reunião do movimento com a presidenta Dilma Roussef.

Fonte: MDA

 

“A história é escrita pelos vencedores”
George Orwell.
Aprendemos, desde pequenos, que o Brasil foi descoberto pela esquadra de Pedro Álvares Cabral.  Mas como seria a narração do fato pela ótica dos nativos que aqui viviam? Como teria sido a invasão militar estrangeira que ocorreu nas terras dos Potis, Guajirus, Tupinambás, Jês, Aimorés, Caetés, Goitacás, Tamoios, Tupiniquins, Guaranis, Charruas, Xavantes, Tapiuas, Ianomamis e tantos outros?
Foi assim que se iniciou a Modernidade, forjada com o sangue de milhões de nativos e com as riquezas expropriadas das Américas (ouro, prata, cobre etc.), que possibilitaram que a Europa deixasse  de ser periferia e passasse a ser o centro econômico do mundo (que, até então, estava nas Índias).
O que a história oficial nos passa, portanto, não é um descobrimento, mas um encobrimento. O encobrimento de uma invasão militar que, ao longo do tempo, provocou a opressão, submissão e o genocídio de 70 milhões de seres humanos que viviam nas terras que hoje chamamos de Américas.
E por que falar sobre isso? Já se passaram cinco séculos? É para que não se repita. Para que o discurso de poder não encubra a submissão de uma cultura a outra, em nome do “progresso”, de “deus”, da “bondade” ou da “justiça”. Ou não estaríamos vendo isso ocorrer hoje no Iraque, Irã, Afeganistão e tantos outros países do Oriente (Petrolífero) Médio?
Aproveitemos essa data para uma reflexão. É do encobrimento que procuro falar nesse curto conto:
_____________

 

Estávamos em um fim de tarde à beira-mar, buscando conchas para fabricarmos as setas das flechas. Vimos, ao longe, umas três mãos de canoas que possuíam troncos muito altos e retilíneos, com umas grandes folhas brancas. Tais canoas eram muito maiores do que as que produzíamos para a pesca ou para os festejos da tribo. Preocupamo-nos. Seria alguma tribo inimiga? Provavelmente não, pois não era possível navegar no mar. Seriam deuses? Talvez.
Fizemos uma reunião naquela noite, em torno da fogueira. Rogamos aos deuses da natureza para que nos protegessem. Perguntávamos se algo de errado havia ocorrido, se o totem havia sido violado. Estávamos apreensivos.
Logo pela manhã, escondemo-nos na orla e observamos. De dentro das gigantescas canoas paradas na entrada da baía, outras saíam, menores, mais ainda muito maiores que as nossas. Homens grandes e cobertos de algo que parecia peles bem finas, carregando cajados reluzentes na cintura e outros objetos que nunca havíamos visto, entraram nas canoas. E remaram. Remaram. Remaram. Desembarcaram na praia.
Esses homens que incrivelmente tinham pelos no rosto e peles da cor do miolo da mandioca, aproximaram-se da mata costeira. Contamos umas três mãos e meia de homens, apenas. Estávamos em maior número, pintados para a guerra. Resolvemos nos impor, saindo da mata ao mesmo tempo cinquenta mãos de homens armados de tacapes e flechas.
Eles pararam e até recuaram um pouco em direção às canoas.
Um deles se encheu de objetos e se aproximou lentamente até uma certa distância que nos permitiu ver que seus olhos eram da cor do céu. Ele sorriu com  aquela boca coberta de pelos e deixou na areia da praia tais objetos, retornando à canoa.
Esperamos. O pajé então deu ordem ao mais destemido dos guerreiros para que capturasse os objetos e os trouxesse até a linha onde começava a mata fechada. O guerreiro caminhou vinte braças, catou tudo e voltou correndo.
Havia objetos brilhantes, de cores nunca vistas. Um deles mostrava a face de quem lhe ficasse na frente, como se vê nas águas de uma nascente de rio, mas muito melhor. Ficamos maravilhados com esses seres. Seriam deuses tão bons que nos presenteavam sem que nada pedíssemos? Provavelmente sim. Ainda nos perguntávamos.
Com os presentes, tivemos certeza de que viriam em paz. Pudemos nos aproximar. Eles então nos perguntaram, com gestos, onde conseguir água e um pouco de comida. Mostramos uma nascente próxima.
Logo depois, mais homens desceram das canoas imensas. Eram umas cem mãos de homens. Gente demais cabiam naquelas canoas imensas. Não havia mulheres.
Com o passar dos dias, porém, descobrimos algumas peculiaridades deles. Eles tinham um cheiro muito ruim e não tomavam banho. Seus dentes, ao contrário dos nossos, eram doentes e também exalavam mau-cheiro suas bocas. Uns insetos pequeninos viviam em suas cabeças e lhes sugavam sangue e logo também começaram a empestar nossa tribo. Eles trouxeram doenças que para nós eram muito perigosas, pois não estávamos acostumados a elas e nossas raízes conhecidas não as combatiam. Eles também veneravam uns totens coloridos e uma imagem de um homem com os braços pregados entre dois troncos cruzados que eles nos sinalizaram ser um deus. Perguntamo-nos: como pode ser um deus um homem amarrado a dois troncos?
Eles nos mostraram umas pedras douradas e perguntaram onde achar mais. Havia muitas daquelas pedras nas áreas onde ficava nossa tribo. Para nós essas pedras nada valiam, mas percebemos que eles ficavam muito contentes quando encontravam uma e nos retribuíam com objetos coloridos.
Eles tinham um comportamento estranho. Não respeitavam a floresta e nem temiam os nossos deuses. Tinham objetos reluzentes que cortavam as árvores e o que mais fosse, sem dó. Tinham outros que pareciam um pequeno tronco, onde inseriam um pó preto e que de onde saía um barulho de trovão, fumaça e fogo e eram capazes de matar cotias e outros animais. Pareciam se divertir em matar macacos que depois sequer comiam. Não entendíamos como se podia matar um ser sem uma razão. Logo nós que, quando matávamos algum animal, pedíamos perdão à alma dele, explicando que aquilo era necessário para nossa sobrevivência.
Sem que percebêssemos, em poucos meses esses bárbaros foram nos tomando tudo. Aí já conseguíamos nos comunicar, ainda que com dificuldade, com aqueles homens que falavam uma língua tão estranha e nos chamavam de índios. Eles se diziam ser europeus, uma terra distante e que, segundo eles, era muito próspera, mas que lá não mais havia tantas florestas e nem pedras amarelas porque eles as destruíram. Perguntamo-nos: será que agora virão destruir as nossas florestas como fizeram com as deles? Só assim percebemos o quanto eles eram maus e bárbaros. Mas já era tarde demais.
Apesar de tanta maldade, eles faziam rituais em torno daquela grande imagem do homem pregado na cruz, obrigavam-nos a nos ajoelharmos para aquele totem de pau e nos proibiram de professar nossas crenças nos deuses da natureza. Seus pajés e feiticeiros, em roupas coloridas, diziam que seria melhor assim e que eles eram os portadores da bondade e da verdade. Teríamos, segundo esses bárbaros, que aceitar a verdade deles. Quem não aceitasse seria punido ou morto, pois tudo aquilo era para o nosso bem. Dentro em pouco, começaram também a tomar à força e a praticar coitos com nossas mulheres. Esses usurpadores fizeram com que muitos de nossas tribos e das tribos vizinhas fossem torturados e depois mortos.
Impuseram, na força, sua vontade. Muitos de nós foram presos pelos pés e colocados para serviços pesados. Nossos guerreiros morriam porque se recusavam a comer, pois não pode existir vida sem liberdade. Aguentamos o quanto foi possível, ou ainda mais além. Revoltamo-nos, mesmo sabendo de nosso destino cruel, pois nascemos ou para sermos livres ou morrermos pela liberdade. Houve guerra.
Em nome da bondade, fizeram-nos tanto mal. Em nome da esperança, tiraram-nos o que havia dela em nós. Em nome da paz, obrigaram-nos a guerra. Em nome da felicidade, trouxeram-nos tristeza e dor. Em nome do amor, despejaram um ódio inexplicável contra nós.
Para cada bárbaro que matávamos, eles conseguiam matar vinte dos nossos guerreiros com suas armas de trovão e seus cajados feitos de um material duro e cortante. Eles tomaram nossa aldeia e mataram os curumins. Os guerreiros que restaram entraram mata adentro. Famílias foram destruídas. A taba foi totalmente devastada. E o mal prevaleceu.
Em busca de nossas riquezas, esses opressores que nos invadiram se alastraram como pragas e se impuseram em todos os locais que chegaram, do estuário do Amazonas às cordilheiras andinas. Jês, tupis, caetés, guaianases, potiguaras, tamoios, timbiras, tupinambás e tupiniquins, todos sucumbiram.
Antes de seu último suspiro, diz a lenda, o pajé de nossa tribo, já vencido e mortalmente ferido, perguntou a um dos bárbaros:
– O que é tudo isso?
E ele respondeu:
– É a modernidade.
*Rosivaldo Toscano Jr. é juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia
Apoio: Fundação Ford

 

Por Pedro Antonio Dourado de Rezende em 17/04/2012 na edição 690

Em sua segunda edição, o Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica brasileira, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve suas três fases – análise de código pelas equipes de investigadores inscritas, propostas e testes, e audiência pública para divulgação dos resultados – realizadas em março deste ano. Encerrou-se com a divulgação dos resultados no dia 29/03/2012, mas teve a publicação do relatório final postergada para 10 de abril.

Nesta edição, algo de inusitado: todo o esquema para controlar a forma como iria repercutir o que lá se passava, habitual em eventos envolvendo o sistema de votação do TSE, falhou no momento em que uma observadora credenciada, advogada e representante partidária, conseguiu, na tarde do segundo dia de testes, escapar momentaneamente de um vigia que a seguia por lá e enviar um email para o moderador do Fórum do Voto Seguro, informando que havia acontecido o inesperado.

O que houve foi comunicado da seguinte maneira: o investigador Diego Aranha (da equipe da UnB) conseguiu, através de testes, montar a sequência dos votos dados por 475 eleitores. Podemos  completar: ele conseguiu isto com o material que a urna normalmente produz, como resultado numa eleição. A saber: os arquivos que a urna emite e grava em uma mídia de resultados quando a votação se encerra, destinados a fiscais de partido, ao mesário e ao cartório eleitoral, junto com o que vai cifrado para a Justiça Eleitoral totalizar.

Ao recuperar e imprimir, a partir do arquivo RDV, os votos de uma eleição simulada na ordem em que foram sufragados, o teste do professor Diego materializa violação flagrante do inciso IV do artigo 103 do Código Eleitoral (Lei 4737/65), que prescreve, ao sistema de votação IV: “emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e seja suficientemente amplapara que não se acumulem as cédulas na ordem que forem introduzidas”. O RDV é o Registro Digital do Voto, que representa o conjunto embaralhado de cédulas. É um dos arquivos emitidos pela urna do TSE para fiscalização de eleições oficiais, conforme a Lei 10.740/03.

Tempos modernos

A partir daí, aconteceu o inesperado para a Justiça Eleitoral. Um jornalista postou, às 9h37 do dia seguinte – último dia de testes –, num portal de grande penetração no mundo da informática, uma matéria intitulada “UnB quebra o sigilo da urna eletrônica“. E a Justiça Eleitoral, lá no ambiente em que os testes estavam sendo conduzidos, surtou. Não sabia bem o que fazer… mas começou a reagir. A primeira reação foi cassar as credenciais de observadores que haviam sido concedidas ao fiscais de partido interessados (o teste seria público).

Depois, dizer, pelo mesmo portal, que já tinham consertado, e que o que havia acontecido lá nos testes não quebrava o sigilo do voto. E, então, entrar na grande mídia dando declarações com o sentido de conter o estrago na imagem de perfeição, de indevassabilidade do sistema (SIE), algumas das quais vamos tomar como fio condutor desta narrativa. O mais importante para um professor de ciência da computação que se dispõe a fazer isto é o fato de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral ter respondido ao que estava acontecendo, para o jornal O Globo, falando em código. Vamos então ao que o ministro declarou.

“Não houve violação da urna eletrônica durante o teste, porque os especialistas tiveram acesso a um código… Foi dentro de um ambiente controlado. Isto numa situação real seria absolutamente impossível porque ele não teria acesso à fonte.… O eleitor pode ficar tranquilo que não é uma quebra, porque esta não era uma situação real e não há como vincular a sequência de votação ao eleitor” disse Lewandowski.

Como decodificar? Tentando. Primeiro: ninguém, nos primeiros momentos da divulgação do que estava acontecendo nos testes de segurança da urna, declarou ou divulgou que tinha havido quebra ou violação da urna propriamente dita, e sim do sigilo do voto na urna (pelo inciso IV do artigo 103 do Código Eleitoral). Para evitar confusões, é imperativo considerar que, em se tratando de informática, há códigos e códigos.

No caso em análise, código fonte é o que o programador escreve para ser traduzido, por outro programa, em linguagem de máquina que vai ser entendida pela urna. Então, código fonte é o que o programador entende, e sobre o qual ele trabalha; é obra dele; enquanto código executável é um resultado desse trabalho que a urna entende, e segundo o qual ela trabalha. Ninguém mexeu em código na urna! Conheceu-se código fonte que é usado para gerar código executável na urna.

Outra grande confusão, que pode ocorrer em possíveis interpretações da declaração em exame, é entre a urna e o sistema. O sistema eleitoral brasileiro, chamado SIE, não é só a urna eletrônica. A urna é só um pedaço do SIE. E, creiam vocês, não é o mais importante para quem queira fazer trapaças com o processo eleitoral, nos moldes em que ele é conduzido hoje.

Antes de uma eleição, há um processo de preparação, que é tão importante quanto o que ocorre no dia da votação. Tudo o que vai durante uma votação deveria ser homologado para verificar se atendeu à especificação, mas do jeito que é feito hoje, é praticamente apenas a Justiça Eleitoral que a isso se dedica. Nem sempre com muita precisão a verificar se o que foi entregue, se o que foi feito, corresponde ao que foi solicitado por escrito nos editais. E o mais importante é que o processo deveria incluir, ou possibilitar, meios independentes de verificação dos resultados.

Não mais. Nossa sociedade aceitou trocar o direito de fiscalizar de fato, com eficácia, o processo que escolhe nossos representantes políticos por algum fetiche relacionado à facilidade e à rapidez. Se a sociedade está desencantada com os políticos, por que seus cidadãos iriam fiscalizar pessoalmente o processo que os escolhe? Não seria mais prático, nesses tempos modernos, confiar tal tarefa à própria tecnologia, a mecanismos automatizados e impessoais, mesmo que incompreensíveis para o eleitor comum? Não estaria tudo bem, já que com tais mecanismos em uso ninguém consegue ver ou provar que estaria havendo fraude?

Ufanismo ingênuo

Reflita. Há algo crucial que tal linha de raciocínio tende a ignorar: são esses mesmos políticos que escolhem, através de leis, como serão esses mecanismos. Ignorar tal fato, e suas consequências mais óbvias, pode ser sinal de doença para a democracia, potencialmente fatal. Se alguém quiser avaliar por si mesmo se tal ignorância seria ou não perigosa, mesmo ou como, precisa então conhecer melhor nosso processo eleitoral, superando suas próprias desculpas para tão toscas confusões. O diagrama abaixo tenta ilustrar um pouco como é o processo de votação.

Os momentos e os canais pelos quais um eleitor ou um candidato poderia agir para fiscalizar se o processo está ocorrendo corretamente, sem interferência indevida, são essas linhas verticais ou inclinadas que cruzam a linha vermelha. No processo eleitoral, o que é eletrônico corre pela linha horizontal superior em cada quadro do diagrama acima, e a atuação das pessoas que querem fiscalizar deve ocorrer nas etapas de controle, nos quadros abaixo da linha vermelha.

A informatização como instrumento para facilitar e/ou agilizar a apuração e a totalização deveria ser acompanhada de (sub)processos de fiscalização que normalmente existem em eleições, informatizadas ou não. Um fiscal deve poder conferir se o eleitor, que está indo votar, é quem foi identificado mesmo pelo mesário (quadro de controle à esquerda, no diagrama acima); o eleitor deve poder ver se o voto que ele está registrando é o que vai ser entendido ou recebido pela urna (segundo quadro), e assim por diante.

No voto em papel, o eleitor sabe que a cédula a ser depositada ali vai ser – se a urna não for violada – uma das que surgirão quando a urna for aberta para contagem ou recontagem. Enquanto numa urna DRE, ele só vê o botão que aperta; ele vê alguma coisa na tela, mas ele não está vendo os bits que vão entrar numa tabela (RDV) dizendo para qual candidato seu voto será contado. Nem como os bits vão representar o total de votos dados a cada candidato na sua seção eleitoral, em um arquivo chamado Boletim de Urna (BU), que serão somados numa outra tabela na totalização nos TREs.

O eleitor está acreditando que vai ser conforme ele vê na tela, conforme os eleitores veem em suas telas, mas ele não tem como verificar. Verificar com a própria urna dizendo estarem íntegros os seus programas, seja por testes de votação paralela, por assinatura digital ou por qualquer outro método, é puro teatro, com mais ou menos truques, como até o próprio inventor da assinatura digital atesta. É um ato de fé, artificiosa e distinta da fé na persistência do papel, pois a violação eletrônica de registros e mapas de votação virtuais pode ser invisível, sem rastro e por atacado, tudo ao contrário da violação de registros materiais. Alegar aqui a honestidade dos “nossos programadores”, contar com ela ou supô-la por decreto, funciona como prova científica de que o modelo de segurança de sistemas de votação com urnas DRE nasce quebrado.

No modelo VVPT, sigla em inglês para Voter-Verifiable Paper Trail, sistemas que permitem uma trilha de auditoria para verificação, pelo eleitor, de que o registro e a contagem de votos estão sendo feitos corretamente, a urna tem que não só somar eletronicamente os votos, mas também produzir ou trabalhar com um registro material de cada voto que corresponda ao voto contado eletronicamente, para efeito de recontagem em caso de dúvida ou de sinais de que alguma coisa errada ocorreu por falha ou manipulação indevida através do software.

Existem duas maneiras de a urna VVPT fazer isso: ou ela trabalha com o registro material na entrada – escaneando o voto registrado em papel –, maneira usada na maioria dos países hoje que usam votação eletrônica, como os EUA (na grande maioria dos estados), a Rússia, a França (onde a votação é feita eletronicamente em apenas 3% das seções eleitorais) e muitos outros; ou ela trabalha com o registro material do voto na saída – imprimindo o voto para ir para um repositório que permite uma conferência independente do software em caso de necessidade.

A trilha de auditoria com registro material do voto no modelo VVPT não é uma solução ideal, não é uma solução necessariamente boa. Até porque, em havendo discrepância entre contagem virtual e recontagem manual, o modelo VVPT não indica onde está o erro ou manipulação indevida, e uma delas terá de ser privilegiada. No final das contas, porém, nenhum sistema de votação será bom se a sociedade não tiver interesse em usá-lo para fiscalizar sua função. Não adianta imprimir voto, ler voto escaneado, ou fazer eleição com uma parafernália de medidas teatrais mas sem nenhum registro material – como é o caso brasileiro – se uma massa crítica de eleitores não estiver interessada e diretamente envolvida na fiscalização do processo, mas não como meros espectadores ou robôs.

Entretanto, o modelo VVPT apresenta uma certa vantagem sobre o DRE que é crucial em democracias que se levam a sério. A saber, a vantagem de não cercear, a pretexto de uma inevitável modernização, o direito do eleitor que queira fiscalizar o processo de votação eficazmente poder fazê-lo. Se esse direito for cerceado pela arquitetura do sistema de votação, não adianta nem querer. E se quisermos mesmo evoluir nisso, temos que começar reconhecendo e desmistificando o ingênuo ufanismo que tem prevalecido entre nós, alimentado por intensa e difusa propaganda institucional. Para isso precisamos enxergar nosso processo eleitoral em perspectiva, com um olhar desapaixonado, para entendermos como chegamos onde estamos.

Urnas, mais urnas

Voltando ao ano de 2002, na trilha do que ficou conhecido como “escândalo do painel do Senado”, em que o presidente e um ex da casa lavaram roupa suja na mídia, a sociedade se chocou com a manipulação de votações eletrônicas – lá a “falha” foi justamente de quebra do sigilo em votações supostamente secretas –, e o resultado do choque foi uma lei que reintroduzia o voto impresso, para fins de fiscalização da apuração eletrônica, medida presente em nossa primeira eleição com voto informatizado, em 1996, embora não usada. Esta lei, a 10.408/02, exigia que as urnas DRE em estoque fossem adaptadas para VVPT, e que nas eleições seguintes 3% delas tivessem a apuração recontada manualmente, a partir dos votos impressos e guardados na mesma, para validação da apuração eletrônica.

Tal medida foi objeto de sutil sabotagem pelo fiscalizado, ao interferir na tramitação do correspondente projeto de lei – e consequentemente na posterior vigência da mesma –, para depois se dispor a “testar” tal medida antes da lei entrar em vigor, nas eleições de 2002, indo ao encontro dos anseios de quem não quer nada com fiscalização de votação. Para então, em 2003, uma vez esquecido o escândalo do painel do Senado, de lá mesmo promover uma espécie de “solução” para o “caso”: aprovada de forma estranha e às pressas, uma nova lei, de número 10.740/03, substituiu o voto impresso por algo equivalente a um bode na sala da urna – o RDV –, o qual viria depois a ser o pivô das inusitadas ocorrências na segunda edição do Teste Público de Segurança da Urna, em março de 2012.

O RDV, sigla para “Registro Digital do Voto”, é uma espécie de representação virtual daquilo que conteria uma urna VVPT que imprime votos. A urna conteria uma cédula de papel para cada voto, com uma marcação de candidato escolhido para cada cargo em que o eleitor votou. Esta cédula é então representada eletronicamente no RDV, cujo formato natural é de uma tabela ou planilha eletrônica. Segundo a justificativa no projeto de lei que o introduziu, o RDV serve para fiscais de partido “validarem” a apuração e totalização, e para pesquisadores estudarem comportamentos do eleitorado.

Doutro lado, como nesse período cresceu o rol de deputados que se sentiram lesados ou desprotegidos em eleições, dentre outras razões pela total ineficácia do RDV como instrumento fiscalizatório, semelhante ao de se comparar um documento questionável com uma cópia xerox do mesmo, a Câmara do Deputados tomou a iniciativa de aprovar, e aprovou em 2009 – derrubando reveses que o Senado havia enganchado em 65 emendas –, mais uma lei eleitoral, a número 12.034/09, que mais uma vez reintroduzia o voto impresso como medida fiscalizatória via adaptação das urnas DRE em estoque ao modelo VVPT (no Artigo 5°).

Mas tal medida, prevista para vigorar a partir de 2014, foi suspensa desta vez por sentença cautelar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4543) impetrada com base em argumento tecnicamente falacioso, que confunde assinatura eletrônica da urna com assinatura eletrônica do eleitor na cédula impressa. Confusão esta inteiramente gratuita, já que não há nada na legislação eleitoral que preveja, descreva ou mencione assinatura digital do eleitor no processo de votação, se ao termo “assinatura digital” for atribuído o mesmo sentido técnico – como certamente pretendeu o legislador – que a própria Justiça Eleitoral sempre atribuiu à “assinatura digital” da urna, lavrada e verificada desde 2002 em arquivos eletrônicos que a urna DRE emite e recebe.

A sentença cautelar desprezou argumentos apresentados em amicus curiae, admitido nos autos, explicando como a ADI 4543 se baseia apenas em tal confusão gratuita. E foi proferida, em outubro de 2011, pela mesma ministra do Supremo Tribunal Federal que, salvo desconhecida homonímia, assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 18/04/2012. Tribunal que licitou, dez meses após a aprovação da Lei 12.034/09 e 15 meses antes de proferida a tal cautelar, uma compra de 250 mil novas urnas totalmente desqualificadas para cumprir as medidas de segurança exigidas pelo artigo 5° daquela lei, resultando em contrato que depois foi aditado para a compra de mais urnas, totalizando 313 mil, a maior parte entregue antes mesmo de impetrada a ADI 4543.

Digitando e compilando

O direito a mecanismos de fiscalização baseados em registro material do voto foram e seguem sendo assim quebrados, por mudanças na legislação ocorridas em 1997, 2003 e 2011 (indicadas na figura acima). Seu pretenso substituto, o RDV, passou mais da metade de sua vida recluso, com a Justiça Eleitoral levando cinco anos para permitir o cumprimento de sua suposta finalidade. Respirou ares desta finalidade só nas duas últimas eleições, quando fiscais de partido receberam RDVs de 2008 e 2010, apesar de os estarem solicitando desde a eleição de 2004. E pôde finalmente mostrar para que serve, em situações, diremos, reais, em 2012. Se é para conhecer melhor o processo, cabe aqui perguntar: por que a Justiça Eleitoral demorou tanto para permitir sua suposta finalidade, e qual é a sua real utilidade?

Para possíveis respostas, temos antes que entender como o RDV pode representar publicamente todos os votos de uma seção eleitoral sem violar o sigilo do voto do eleitor. O RDV é no fundo um arquivo linear de caracteres digitais, mas com um formato que corresponde a uma tabela, a uma planilha, onde o eleitor, ao votar, tem suas escolhas nela registradas pelo software da urna em posições aleatórias. Ou supostamente aleatórias (um exemplo hipotético, com uma seção de sete votantes para eleição de presidente, governador e senador, pode ser vista aqui).

Para desfazer mais confusões que se seguiram, é bom frisar logo um fato importante: os testes que o professor Diego Aranha conduziu no TSE em 20 e 21 de março foram realizados num ambiente de eleição oficial simulada, apenas com material que a urna produz normalmente. Ele não tocou na urna. Ele apenas recebeu o material que a urna gravou e imprimiu ao fim da votação simulada, e com ele tentou reconstruir a sequência de votos dados. O rompimento do lacre do pendrive, ali, atesta apenas e tão somente que o teste foi feito com uma votação oficialmente íntegra, e nunca que ele teria violado a urna para poder realizar o teste, pois os votos dessa urna só seriam oficialmente válidos e totalizados se o mesmo lacre estivesse ileso ali para ser rompido, naquele exato momento, tal e qual.

O que é que o professor Diego precisava para fazer o que fez? Ele precisava saber como foram escolhidas as posições dos votos, supostamente aleatórias, na tabela do RDV. Como ele só pôde examinar o código fonte do software da urna por algumas horas em dois dias, e uma semana antes dos testes, e esse código tem cerca de dois milhões de linhas, então é como se ele tivesse tido a oportunidade de entrar numa biblioteca com cinco mil livros para consultá-los e entender nesse tempo como a urna seria programada. Daí ele iria para o teste, para programar, em um computador alocado para isso, algo que pudesse mostrar como a urna é vulnerável. Mas o jogo desses testes – públicos, porém controlados (i.e., não independentes) – é de cartas marcadas contra os investigadores.

Ele teria três dias para fazer isso, mas teria que antes dizer à Comissão Organizadora dos testes o que pretendia fazer, isto é, qual o seu plano de ataque, e obter dela autorização para executá-lo, sempre vigiado pelo pessoal do TSE que desenvolveu o sistema. Ele então submeteu um plano para dois tipos de ataque, com detalhamento raso o suficiente para serem aprovados (para que a Comissão os considerasse de sucesso impossível), mas com uma óbvia preocupação. A de que se o pessoal que o estava vigiando percebesse o que ele estava mesmo fazendo, eles poderiam, violando ocultamente as regras do jogo, ir ao ambiente de desenvolvimento do sistema e mudar o código na urna de teste para que o ataque não mais funcionasse como planejado.

Ou seja, se a urna que iria gravar o pendrive fosse mudada no meio do jogo, o que ele estaria tentando fazer não iria dar certo. Então ele teve que fazer seu programa, que reconstrói a sequência de posições para gravação no RDV, escondendo o que estava fazendo dos que o vigiavam, limpando a tela quando alguém vinha com olhar mais curioso, não deixando rastro no computador que lhe deram para trabalhar no TSE, tendo que lembrar à noite o que foi feito no dia, digitando e compilando de novo em casa. E já no primeiro dia ele havia conseguido: no computador que lhe deram para trabalhar, a partir do material produzido pela urna em votação simulada, reconstruir a sequência das posições para cada eleitor, ler e montar a sequência das votações numa lista, e apresentá-la como resultado.

Leitura atenta

Como o pessoal que desenvolveu o software da urna parecia não estar acreditando no que estavam vendo, o professor Diego precisou repetir o teste para dez, 16, 21 eleitores até que os mesmos decidiram, para o dia seguinte, fazer um teste definitivo: com votação a mais próxima da real possível, com 475 eleitores, que é a média de participação por seção na eleição passada. E fizeram. Levaram duas horas e meia para fazê-lo. E quando estavam por encerrar, uma advogada devidamente credenciada junto ao TSE como representante partidária e observadora dos testes, aproximou-se para observar. E presenciou quando o professor Diego, ao final da simulação e do resultado bem sucedido, recebeu permissão do seu vigia para falar com a imprensa da Universidade de Brasília, e concedeu entrevista.

Só que a Comunicação Social da Universidade de Brasília parece não ter tido autonomia para soltar o material lá gravado. Nem no dia seguinte, nem no outro. Talvez porque na Comissão Organizadora dos testes houvesse gente do alto escalão da reitoria não muito interessada em que a divulgação do ocorrido naqueles testes saísse primeiro pela versão do investigador, e não pela versão do investigado, que lhe nomeara para a tal Comissão. Se não fosse aquele e-mail da advogada, e a matéria do jornalista da Convergência Digital, o ministro que presidia o Tribunal Superior Eleitoral, e que até o dia 18/04 deverá presidi-lo, não teria nos dado a oportunidade de decodificar aquelas suas declarações a O Globo. O que pretendo continuar fazendo, com a permissão do leitor.

A próxima frase é a seguinte:

“…Foi dentro de um ambiente controlado. Isto numa situação real seria absolutamente impossível porque ele não teria acesso à fonte.…”

Ora, o investigador Diego não teve acesso a nenhum código fonte na hora em que ele executou o teste. Nem à do seu próprio programa, que estava em sua casa. A do software da urna, ele teve acesso uma semana antes. E aquela montanha de código, ele teve pouco tempo para examinar. É como se o tivessem amordaçado, atado uma venda nos seus olhos, jogado-o num palheiro contendo uma agulha, e lhe pedido: “Encontre a agulha.” Como ele é um exímio profissional, competente cientista, e tem o jeito para a coisa como especialista em segurança computacional, ele usou o faro e o tato. E achou a agulha no palheiro, que é a reconstrução daquela sequência de posições no RDV.

Ele sabia exatamente o que procurar, e onde. E se surpreendeu com o que encontrou. Tanto que em menos de uma hora de inspeção, nas mais de dois milhões de linhas de código, ele já tinha um plano de ação para os dias de teste. Então, está na cabeça do professor Diego, está na cabeça de quem o professor Diego pode ou escolhe explicar – e que também entenda –, daqui para a frente, o que aconteceu nos testes, e por que. Não há necessidade de se ver de novo o que está lá guardado no TSE, ou o código fonte que na ocasião lá estava. Até porque a explicação que está na cabeça do professor Diego é possível de ser inferida, por pessoas aptas a entender, do relatório dos testes elaborado em conjunto por sua equipe e a tal Comissão, publicado pelo TSE em seu portal em 10/4.

No que concerne à mensuração das vulnerabilidades reveladas pelo sucesso de tais testes, código fonte é importante para aquilo que o software da urna fará em eleições seguintes. Muda-se nele o trecho que gera as posições de gravação no RDV, para uma forma não ou menos previsível. Já o código fonte de versões do software instaladas nas urnas em eleições passadas, as quais geraram RDVs como parte do seu funcionamento normal, este já era. Para tal mensuração, a lógica que determinou as posições de gravação naqueles RDVs, inclusive os das eleições de 2008 e 2010 que hoje estão com fiscais de partido, está fixada e é testável nos próprios RDVs, apesar dessa lógica ter se originado de um código fonte que… Mas de que fonte estaria falando o ministro?

Seria a de eleições anteriores, ou a desses testes? Será que são o mesmo código, ao menos no trecho que determina as posições de gravação no RDV? Ou não? Que dica maravilhosa tal ambiguidade conota, para quem possa querer fraudar: se você mudar uma linha, 5 ou 20 de um código, numa agulha de um palheiro de símbolos, você pode produzir efeito em até 450 mil urnas, sem precisar ir a cada uma delas, ou sequer mandar alguém se aproximar. Se prejudicados não souberem da mudança, ou melhor, se os trouxas não tiverem como provar que ela foi feita, eis aí um fio de bigode. Pois o leigo não percebe o perigo da votação em urnas DRE, no fato dela concentrar riscos em quem faz o software funcionar. Das fraudes, ele se preocupa é com as visíveis de varejo.

Voltando ao que a frase do ministro denota, sua leitura direta dá a entender que a “fonte” à qual se refere seria o código fonte do software da urna que “ele” (professor Diego) testou em 20 e 21 de março, código que ele teria visto uma semana antes. E que o “isto” na mesma frase refere-se à recuperação da ordem dos votos a partir de um RDV produzido por uma urna em votação normal, que o teste simulou. Assim, o ministro estaria literalmente dizendo, em palavras menos ambíguas, que fora dos testes seria impossível recuperar a ordem correta dos votos porque ele (Diego) não vai mais ter acesso à fonte que ele viu na primeira fase dos testes. Mas, alto lá.

O professor Diego não precisa mais ter acesso à tal fonte para reordenar os votos de RDVs gerados com o software testado: isto ele provou pelas próprias condições, aqui citadas, sob as quais seus repetidos testes foram bem sucedidos. Portanto, ele não precisa desse acesso para desembaralhar os votos de qualquer RDV gerado por qualquer software que, tendo funcionado em votações, determinou da mesma forma as posições para gravação no RDV. Nem o professor Diego precisa desse acesso, nem ninguém que venha a entender, até de uma leitura atenta do relatório dos testes: que forma é esta, e como replicá-la para se ler os votos na ordem certa. Inclusive possivelmente dos RDVs das eleições de 2008 e 2010 hoje em posse de fiscais de partidos ou de pesquisadores.

Edital dixit

Há ainda duas outras extensões da vulnerabilidade detectada com os testes que cabem citar. Uma, que concerne ao código fonte para o software da urna em eleições futuras: qualquer cidadão que se inscreva como fiscal de partido tem direito legal de examiná-lo (Lei 9.504/97), durante um período que antecede sua compilação, em cerimônia pública, para o software correspondente. Ou, supostamente correspondente: embora o objetivo da lei suponha assim, sua execução pelo TSE não tem dado qualquer garantia de que o código fonte mostrado aos fiscais seja o mesmo que é compilado na cerimônia, ou que o sofware ali compilado seja o mesmo que irá funcionar nas urnas. Ao contrário: ao menos nas eleições de 2000, 2004 e 2008, um ou outro sabidamente não o foram.

Então, em situações reais, muitos poderão saber, embora talvez aproximadamente, como a urna funciona(ria). E é assim, de lei, simplesmente porque em sistemas de votação com urnas DRE tal possibilidade é a única âncora de confiabilidade que eles oferecem. Porém, nas situações em que o software da urna pode mudar a qualquer momento, sem que legítimos fiscais saibam como, quem por último escreve na fonte ou produz tal software terá a primazia de saber como exatamente ela funcionará. Brandir tal fato como garantia – implícita ou derivada – de segurança ao eleitor que quer lisura no processo, é um crasso erro de engenharia da segurança, conhecido como tal há mais de cem anos (Lei de Kerckhoffs). Pois nessa primazia podem crescer certos fios de bigode.

Diante disso, cabe concluir que, com a introdução dos RDVs, nada relativo a sigilo do voto é absoluto. Mudar no código fonte o trecho que gera as posições de gravação no RDV para uma forma não previsível é tarefa de sucesso incerto até nas novas urnas, que já vêm com hardware criptográfico, pois as ações da urna no início da votação são bem previsíveis, gerando entropia pouca até para esse hardware, se nem todos os recursos deste forem usados corretamente. Mudar o código para uma forma menos previsível ou percebível, por sua vez, expõe à tal primazia uma faca e queijo, já que o RDV acabou amarrado à forma como o software da urna hoje opera, talvez devido a inconsistências que sua introdução, imprevista, causou num sistema desenvolvido precariamente. Na sala, bode amarrado também cresce barba, cujos fios poderiam ser de bigode.

Outra extensão da vulnerabilidade detectada que cabe citar concerne às eleições passadas. Trata-se do que o professor Diego chamou de “ataque de Sandy”. Voltando à declaração do ministro, dela entende-se que “isto” – o que o investigador fez nos testes – seria absolutamente impossível “numa situação real”. As quais incluem, obviamente, eleições passadas. Como as de 2008 e 2010, que distribuíram RDVs. Então, podemos completar nosso entendimento da frase concluindo que seria absolutamente impossível revelar votos das eleições de 2008 e 2010 usando a técnica que o professor Diego empregou nos testes. E, portanto, que nos RDVs de 2008 e 2010 as posições de gravação não foram determinadas da mesma forma, escancaradamente previsível, que no software testado em 21/3/2012.

Mas então, surge uma dúvida, talvez cruel. Se o software da urna nas eleições de 2008 e 2010 não tinha esse furo, na forma escancaradamente previsível de embaralhar votos no RDV, e o das eleições futuras não o terão, pois o furo teria sido imediatamente corrigido, por que ele ocorre somente no software submetido a testes de segurança em março de 2012? O sistema não estaria evoluindo para maior segurança, como diz a propaganda institucional, nesse intervalo? Ou será que o software de 2010 e o desses testes são os mesmos, quiçá no trecho de código que gera posições de gravação no RDV, onde está esse furo (que poderíamos chamar de “furo de Sandy”)? E que, portanto, o ministro deve ter se enganado sobre aquela impossibilidade?

Por que temos esta suspeita? E por que é preferível acreditar nela, em detrimento da alternativa, que seria a hipótese de uma ambiguidade marota sobre o código do qual se está falando? Porque é o que está no edital dos testes! O Edital dos Testes de 2012 diz que o software a ser examinado pelas equipes inscritas é o que roda na urna. Ou seja, o que rodava na urna até o dia do teste. Na versão lida da web antes dos testes, o edital dizia, explicitamente, que os testes vão “considerar o software de votação utilizado na seção eleitoral”. Se o ministro de fato se enganou a respeito da sua impossibilidade em situações reais, o que seria possível fazer então com o tal ataque de Sandy?

Abordagens inteligentes

Algumas coisas, além das que o investigador Diego pôde fazer em dois dias, com os autores daquele código fonte em suas costas, com interesse dos mesmos no fracasso de suas tentativas, e com acesso deles ao código da urna para mudá-lo durante os testes – como de fato declararam tê-lo feito, no último dia dos testes. Se, dos documentos para fiscalização que a urna gera ao final da votação numa seção, alguém tiver além do RDV o Log, o qual registra dados de eventos ocorridos na urna, incluindo o horário dessas ocorrências, é possível recriar um ordenamento maior, sabendo-se como montar o ataque de Sandy.

Para isso é necessário saber como, num software com o furo de Sandy, a semente para o embaralhamento é obtida pela função que gera as posições de gravação no RDV, e qual função é esta. Ambas informações dedutíveis, por quem é capaz de entendê-las, do referido relatório. Emparelhando-se os eventos de votação registrados no Log, com a sequência de votos lidos do RDV na ordem correta, é possível então listar os votos dados na seção segundo o horário em que foram registrados. Mas aí tropeçamos na frase seguinte daquelas declarações do ministro Lewandowskia O Globo. Examinemo-la:

“… O eleitor pode ficar tranquilo que não é uma quebra, porque esta não era uma situação real e não há como vincular a sequência de votação ao eleitor.”

É certamente uma exploração de um furo, o qual pode estar presente em situações reais, através da lógica que determinou as posições de gravação nos RDVs das eleições de 2008 e 2010, alguns dos quais estão hoje também com fiscais de partido. E em se detectando nestes RDVs, através de testes, os sinais de origem do furo de Sandy, haverá como vincular claramente deles a sequência de votação ao horário em que o eleitor votou. E daí? A resposta requer que examinemos melhor essas situações reais. Para ilustrar, tomemos um exemplo que nos parece didático.

Com a ajuda do Google encontramos uma nota, publicada pela Agência de Notícias da Justiça Eleitoral, informando que o sr. ministro, o próprio declarante da frase acima, votou na 679ª seção da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, “por volta das dez horas da manhã”, em trânsito, no primeiro turno da eleição de 2010. É certo que o horário informado na nota está vago, e que quem tiver o RDV e Log correspondentes – o TRE-DF certamente deve ter – e deles sequenciar os votos da seção, não vai saber qual foi o voto deste eleitor. Mas se a grande mídia é confiável em relação a assuntos eleitorais, então podemos procurar melhor: o Correio Braziliense informa que naquela ocasião Ricardo Lewandowski votou às 10:30h, e levou menos de um minuto para votar.

Pelo menos nesse exemplo, do próprio declarante da frase que tentamos decodificar, uma situação real permitiria, sim, vincular o voto ao eleitor. Dependendo apenas do código da urna de 2010 ter também, ou não, o furo de Sandy. O que nos devolve àquela dúvida, talvez cruel, mas testável. E se testes indicarem que tal furo está também lá, quem poderia fazer “isto”? Ora, qualquer um que tenha, ou possa obter, os arquivos de fiscalização da 679ª seção da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, de 2010, com capacidade para entender como funciona o ataque de Sandy. Se “isto” não se configura em quebra de sigilo ou violação de urna, pelo menos em quebra de confiança de eleitores que querem lisura eleitoral (inciso IV do art. 103 do CE incluído) em algo ou alguém responsável pelas eleições.

Numa eleição, não é só o interesse da Justiça Eleitoral que está em jogo. Ou, o do eleitor em abstrato. Ou, o de um candidato. Há muitos atores, agentes que participam de um processo eleitoral que podem abrigar interesses, visíveis ou não, potencialmente conflitantes com interesses de outros participantes, legítimos ou não. Certamente interesses de candidatos que estão concorrendo para o mesmo cargo, esses são explicitamente conflitantes: ambos querem ser eleitos para o mesmo cargo e só um vai ser eleito; mas, e os dos outros? Uma lista resumida de atores e agentes principais pode ser assim:

** Eleitores (em geral, que desejam lisura);

** Candidatos a cargo (em geral, mais de um);

** Administradores do processo (juízes eleitorais);

** Técnicos internos (do TSE e TREs);

** Auxiliares externos (fornecedores, terceirizados);

** Mesários (eleitores com função operativa);

** Fiscais (de partidos ou candidatos).

Quem acredita, por exemplo, que “’rouba mas faz” é uma boa atitude em relação a votação, seria um eleitor que não se enquadra no padrão abstrato, entre os que são acima listados como representativos de algum interesse legítimo no jogo eleitoral. Doutro lado, eleitores em abstrato podem representar um padrão de atitude conflitante com a de muitos, se, por exemplo, cada candidato quiser ser eleito de qualquer jeito, mesmo com fraude se possível. Então, os pontos no processo eleitoral onde algo pode dar errado, na perspectiva de um ou de outro interesse, onde alguma trapaça pode acontecer, são inúmeros, não é só a urna.

O que foi mostrado acima é algo que pode ser feito com um pequeno componente de toda essa coisa chamada Sistema Informatizado de Eleições (SIE), que é o RDV. E de onde vem tanta confusão, que nos causou levar tanto tempo para tentar decodificar quatro frases em declarações do ministro responsável pelo SIE a O Globo? A confusão começa com o entendimento do que é segurança. Palavra que é … uma palavrinha abusada! Qual seria a melhor maneira de entendermos o verdadeiro significado dela? Creio que seja procurando no dicionário os verbos que estão associados ao substantivo.

Se procurarmos no Aurélio e no Houaiss, o Aurélio tem 12 acepções para “segurança” e o Houaiss tem 15. Dessas, 9, tanto no Houaiss como no Aurélio, podem estar relacionadas com procedimentos eletrônicos, digitais, de informação, de informática. Todas essas 9 acepções de segurança nos dicionários mais usados hoje, e que podem dizer respeito a informatização, remetem ao verbo “proteger”; e o verbo “proteger” é um verbo bitransitivo. Então a confusão com “segurança” acontece quando as pessoas usam a palavra como se fosse associada a um verbo que não é bitransitivo. Protege-se alguém (ou algum interesse), contra algo (ou algum risco). Proteger simplesmente, pode ter sentido ambíguo; e em segurança toda ambiguidade é perigosa.

De sorte que esse negócio de falar em segurança da urna, e não do processo eleitoral ou do SIE, é um golpe neurolinguístico na cabeça das pessoas para elas não entenderem o que está acontecendo e acharem que estão entendendo: Todos têm opinião. Todos se chocam quando mostramos essas coisas, não? Então, por que o fato de poderem existir mais de dois interesses potencialmente conflitantes num processo, como certamente no eleitoral, é crucial para abordagens inteligentes aos seus aspectos de segurança? Porque, com mais de dois interesses potencialmente conflitantes, surge um tipo de risco inexistente em processos mais simples: o risco de conluios.

Sem rastro material

É difícil escrever inteligentemente sobre segurança para um grande público, especialmente com concisão (como consegue fazer, por exemplo, Bruce Schneier), dentre outros motivos por barreiras na linguagem. Como falar desse tipo de risco a uma audiência cuja maioria desconhece o significado da palavra empregada no Direito? Conchavo. Colusão. Treta. Esconder um interesse conflitante ou concordante com o de outro para enganar um terceiro. Aquilo que está descrito no artigo 171 do Código Penal etc. Mas, temos que tentar. E aqui escolhi então usar, acima, uma hipérbole para bom entendedor: aquilo que se firma com certos fios de bigode.

O que é importante, para navegarmos as dimensões da segurança no SIE, é que neste caso “segurança” deixa de ser sinônimo de sigilo ou de transparência (pois há risco inerente de conluios) e passa a ser sinônimo de equilíbrio entre sigilo e transparência. Porque aí há que se considerar interesses potencialmente conflitantes onde há mais de dois, e não há razão, em princípio, para que um só prevaleça na escolha dos interesses mais importantes. E mesmo que haja escolha – hobbesiana ou não – de um interesse mais importante no processo, para que esse interesse possa ser melhor atendido, na presença do risco de conluios, nem sempre o sigilo máximo ou a transparência máxima correspondem a eficácia em seu (sub)processo de segurança.

No caso do processo político, a transparência é quase sempre uma arma a favor do político e do administrador honesto, enquanto um risco para o corrupto. Então, quando lhe falarem amanhã sobre segurança da urna, entenda segurança no processo eleitoral ou no SIE. Podemos então aproveitar que chegamos até aqui para avaliar com inteligência os riscos e benefícios da transparência que foi possível consubstanciar-se nesse Teste Público de Segurança. Para começar, quais são quais, vai depender do referencial de interesses em foco. Por exemplo, o ataque de Sandy, que dele emergiu, é apenas um dos possíveis ataques, e de longe o mais ameno comparado a outros também possíveis com o SIE. Mas, em dois sentidos, muito melhor/pior que os outros.

Pois bastante educativo: aconteceu dentro do TSE, vazou o fato por uma observadora ativista, ativistas do Fórum do Voto Seguro divulgaram, um jornalista que acompanha o Fórum foi atrás, deu o furo da notícia pela versão do investigador em um portal de grande penetração, a autoridade eleitoral — que não pôde negar tudo — reagiu como pôde, permitindo à audiência do 1° Encontro Nacional de Grupos Contra Corrupção e Impunidade assistir, em palestra no dia seguinte à última etapa dos testes (a de premiação), em primeira mão no Brasil, a uma explicação didática do que havia de fato lá ocorrido. Coisa que nunca foi possível com os outros tipos de ataque.

Por que nunca foi possível? Por um motivo simples: porque, caso tenham de fato ocorrido em alguma eleição, a vítima, para provar que certo ataque teria ocorrido e prejudicado sua candidatura no pleito em que concorria, teria que buscar provas e apresentá-las em juízo para impugnar o resultado da eleição, ou a própria. Mas qual é o problema que um tal candidato enfrentaria numa situação dessas, como vários já enfrentaram? As provas estão na mão de quem poderia ser réu, que também é o juiz. E o possível réu vai entregar provas contra ele, ou admiti-las, para ele mesmo julgar-se?

Então, o que significa para quem, como o autor, está em busca do voto consciente, da eficácia da ficha limpa e da ética na política, o que significa tudo isso num processo eleitoral onde o responsável pela votação, apuração, totalização e divulgação oficial de resultados é quem julga tudo a respeito, é quem prepara o processo, e – com lobby legislativo – é quem diz como tem que ser o sistema de votação e sua fiscalização externa? Aquele vai-e-vem entre VVPT e DRE, modelos com ou sem rastro material do voto para permitir fiscalização eficaz, é fruto do lobby da Justiça Eleitoral para não permitir o voto impresso. Por quê? Antes de entrar nesta questão, vamos primeiro entender o motivo do nome “ataque de Sandy”.

Bico de laser

Ao explicarmos o ataque aqui ou alhures, poderia parecer que estamos perseguindo algum eleitor em especial. Um nome para esse tipo de ataque foi então escolhido para conotar que ele é mais facilmente executável contra eleitores ilustres, personalidades suficientemente famosas. As revistas de fofoca estão sempre dizendo de tudo que a Sandy anda fazendo e, portanto, é só procurar nelas alguma notícia relatando em que horário e em qual seção eleitoral a cantora votou, e procurar os respectivos arquivos de fiscalização e de ataque. A escolha do nome tem, pois, o condão de despersonalizar o ataque. Ataque que, como foi dito, é o mais ameno dos conhecidos possíveis no SIE.

Outros tipos de ataque podem ser bem piores. A Rede Globo gostou da palavra “brecha”; disse em horário nobre que o ataque do professor Diego mostrou “uma pequena brecha, que já foi reparada”. Bem, então, existem outras brechas. Algumas listadas a partir do slide 62 da dita palestra. A mais nefasta delas pode ocorrer na totalização: se não for possível evitar a impressão, evita-se que o Boletim de Urna (BU) impresso saia autenticado da origem para a vítima (direto da urna, assinado pelo mesário, às mãos do fiscal partidário presente na seção), em suficientes seções. Quando os pendrives dessas seções chegam para a totalização, remanejam-se os votos na planilha conforme aquilo que precisa surgir ao final, de acordo com o firmado a fio de bigode, e vai-se desenhado-o ao longo das parciais.

Começam a aparecer um punhado de eleições onde o candidato vitorioso acaba ganhando no finalzinho, com as últimas seções eleitorais, por uma margem bem pequena. Supomos que os candidatos derrotados nesses casos gostariam de poder verificar esses totais. Mas eles não podem contar para isso com fiscais do seu partido nas seções eleitorais, se um tal de “representante do comitê interpartidário” – figura privilegiada pelo artigo 42 da Resolução TSE 22.154 como único representante de candidatos que pode receber BU impresso autenticado na origem – estiver a serviço do adversário. Se a justificativa para isto for a de economizar papel, supomos também que quem aceitá-la poderia estender tal medida de economia ao banheiro da própria casa.

Então, se é possível fazer trapaça com software na urna e com software na totalização, existe também o risco de uma corrida crítica: duas equipes internas tentando, e a que fizer sua mexida funcionar por último – pela lógica, na totalização – honrará seu fio de bigode. E, aí, os dois candidatos amarrados têm que ficar calados, pois um não pode denunciar o outro. É um cenário plausível, e possível, corroborado por um fenômeno eleitoral relativamente recente, que parece exclusivo ao Brasil: o das pesquisas de opinião que disparam a divergir quando se aproxima o dia da votação. Todavia, não convém discorrer aqui sobre cenários plausíveis e possíveis; o autor fez isso durante dez anos apenas para ganhar a pecha de paranoico, conspiracionista, agitador etc.

Mas agora, graças ao colega e ex-aluno Diego Aranha, temos o ataque de Sandy para expormos mais concretamente o tema título deste artigo. E com isso observar melhor a reação das pessoas quando informadas do que vem acontecendo com nossa democracia, por trás do que a grande mídia mostra.

Por quê? Logo que a Lei 10.740/03 introduziu o RDV, o autor escreveu um artigo intitulado “A seita do Santo Byte“, que descreve a seita, e o porquê do nome, tendo-a observado em ação no Senado. O autor frequentou o Senado durante a tramitação do projeto de lei que criou o RDV, porque não acreditava que os senadores iriam aprová-la. Aqueles com quem conversou, todos se fizeram de loucos. Então, é bom que se diga os pais da criança.

Tal projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Azeredo, também conhecido como mentor do esquema do mensalão. Foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Demóstenes Torres, conhecido hoje por um telefone celular comprado em Miami e por estar às voltas com respingos de cachoeira. A quem o autor procurou na ocasião (2003) para apresentar um abaixo-assinado por especialistas pedindo audiência para debater tecnicamente o projeto, e argumentar do descalabro em se aprová-lo. A resposta foi de que o projeto era fruto de um acordo político entre a Casa Civil da Presidência e a Justiça Eleitoral, e que ele, mesmo na oposição ou como relator, não tinha autonomia para invadir esse espaço, nem mesmo para realizar audiências.

Naquele encontro, o senador fez uns telefonemas diante do autor, para convencê-lo do que dizia. Agora o autor está convencido de que o bode amarrado assim na sala da nossa democracia, para que os eleitores se esquecessem da fiscalização potencialmente eficaz do processo de votação, está finalmente começando a feder. O sigilo do voto, o  bode RDV pode tê-lo comido. O que será feito do bode, ainda não sabemos, mas já há sinais. Na publicação do relatório final da Comissão Avaliadora dos testes, em 10/04/2012, por exemplo. Quanto à seita, continua firme, desde ao menos – como ilustra a propaganda abaixo – os primóridos da informatização eleitoral, que começou pelo cadastro, e já com marotagens demográficas na distribuição de títulos, depois dos “testes” da Proconsult.

Ela mostra que no céu tem PC, como eram em 1987. Já no Brasil, é o modelo básico de urna DRE que almeja a eternidade. Aqui a ferro e fogo, entre licitações e respingos, desde 1996. Com a ajuda até de especialistas da academia, que não se acanham de tentar enganar membros da Subcomissão Especial do Voto Eletrônico da Câmara, a qual havia recomendado a minirreforma eleitoral de 2009, parcialmente suspensa no STF sabe-se como. Nomeados num Comitê Multidisciplinar, mais inclinado à intimidade do poder do que à verdade científica, responderam àquela Subcomissão – mas só em papel – citando ao revés um exaustivo estudo sobre voto eletrônico nos EUA (VVSG), que recomenda sistemas de terceira (E2E) ou segunda geração (VVPT) em substituição à primitva 1ª geração (DRE).

Os mesmos notórios desse Comitê compõem, com o ex-projetista-chefe dessa urna DRE, a Comissão Avaliadora dos testes de 2012. Que dez dias depois do prazo divulgou seu relatório, final e – pelo Edital – inapelável. A peça, vazia de justificativas, conclui: 1) o resultado que o professor Diego obteve teria produzido falha (e não fraude); assim, o ataque de Sandy não é fraude, apenas falha. 2) O ataque seria local, ou seja a falha só afetaria a operação da urna lá testada; portanto, a dúvida cruel – mas testável – se os RDVs de 2008 e 2010 têm o furo de Sandy estaria resolvida. E, 3) o sucesso do ataque requer “violação da urna” (cita lacre do pendrive); aqui, ou 3a): os signatários mostram que não entendem de testes de segurança (simulações), ou 3b: cedem à tentação de uma birra marota – condizente com a nota que deram – de quem se sente ofendido com tal sucesso.

A conclusão 3 desse inapelável relatório de notórios especialistas pode estar prenunciando algo para o futuro do bode amarrado na sala da nossa democracia: o acesso ao pendrive gravado pela urna durante o teste é, obviamente, parte integral da simulação de uma votação normal; mas, e quanto ao seu conteúdo? À parte deste conteúdo que sai cifrado da urna, o professor Diego solicitou acesso, mas não o obteve. A parte que sai às claras ele teve acesso porque esta constitui os arquivos de fiscalização que a urna produz, de acordo com o ordenamento normativo vigente para o SIE. A citação do “lacre”, que pode parecer birra, pode também ser um sinal: o bode RDV era um dos arquivos de fiscalização até o momento do teste, mas talvez doravante não mais.

Se o bode RDV voltar à condição de recluso, como nos seus primeiros cinco anos de vida, a solução para o mau cheiro que ele agora exala terá sido a de fechar a porta da sala, que então se tornará íntima. E o ataque de Sandy voltará a ser uma possibilidade exclusiva dos internos, que desenvolvem e mantêm o SIE do TSE. Mas esta não é a porta que importa. Nossa atual aventura eleitoral reedita a da República Velha. A concentração de poderes nos que controlam o uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) no processo eleitoral passou, entre duas ditaduras, do bico de pena na mão do legislativo d’antanho para o bico de laser na mão do judiciário d’agora. Porém, a Revolução de 1930 não será reeditada. Quando a porta que importa se fechar, e o Senhor vier levar os seus, haverá choro e ranger de dentes, de quem ficar de fora. Ainda há tempo para revermos nossas iniquidades.

***

[Pedro Antônio Dourado de Rezende é matemático, professor de Ciência da Computação na Universidade de Brasília, coordenador do Programa de Extensão em Criptografia e Segurança Computacional da UnB; www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm]

Apesar da afetação de arrogância de seus paus-mandados, o italiano Roberto Civita, dono da revista Veja, está perdendo noites de sono com a disposição de cerca de metade do Congresso Nacional de convocá-lo a dar explicações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que terá início na semana que entra.Durante a semana que finda, Fábio Barbosa, presidente do grupo Abril, reuniu-se em Brasília com lideranças dos partidos a fim de apresentar um pleito do patrão: não ser convocado a depor.

Há relatos de que Barbosa voltou com a pasta vazia para São Paulo, munido apenas de uma notícia para dar ao chefe: ele colecionou muitos inimigos no Legislativo e, apesar de ter amigos, eles são minoria nas duas Casas legislativas e, assim, dificilmente o capo da Veja não será convocado a explicar uma relação suspeitíssima de sua revista com o crime organizado.

Não é por outra razão que, agora, a grande imprensa escrita – que, inicialmente, tentou ignorar as relações de tenentes da Veja com o crime e a constatação de que incontáveis matérias que a revista publicou originaram-se desses contatos – já trata abertamente do assunto.

As televisões abertas ainda escondem as relações suspeitas da Veja com o crime organizado, mas será difícil que relação tão íntima da revista com os bandidos fique fora dessa mídia quando a CPMI começar a funcionar, pois, nas escutas, a quadrilha de Cachoeira cita reportagens da Veja para favorecê-la, algumas das quais acabaram de fato sendo publicadas.

Além disso, o segredo mais bem guardado sobre a Operação Monte Carlo, até o momento, é o teor amplo dos contatos entre a revista de Civita e a quadrilha. Esse teor, suspeita-se, pode ser muito mais explosivo do que estão supondo jornalistas de outros grandes veículos de comunicação que, tal qual os senadores que apoiaram Demóstenes Torres precipitadamente, nem imaginam o que a Veja andou fazendo nessa cachoeira de corrupção.

O ódio visceral que a mídia nutre por Lula impede que reconheça que ele não é um ingênuo que estimularia uma CPI achando que os adversários políticos e midiáticos não tentariam inverter o foco das investigações, jogando-o contra o governo, o PT e aliados. E que, portanto, sabe muito mais sobre o trabalho da Polícia Federal do que supõem seus inimigos.

A possibilidade de a chapa esquentar para Civita, portanto, não é desprezível. No limite, pode ser considerado membro da quadrilha de Cachoeira, se não for o cabeça. Se isso ocorrer, tal qual o italiano Salvatore Cacciola, Civita pode picar a mula para a Itália a fim de se colocar a salvo da lei brasileira.

Até porque, não haverá de faltar um juiz do Supremo Tribunal Federal para lhe conceder um habeas-corpus às duas da madrugada.

Publicado originalemnte em Blog da Cidadania