Arquivo de 17/04/2012

17 de abril de 2012

 

Da Página do MST
No Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, os trabalhadores rurais do MST realizaram uma série de mobilizações pelo país, com o trancamento em 80 trechos de rodovias em 21 estados, pela punição dos responsáveis pelo Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, e pelo assentamento das 186 mil famílias acampadas.

Foram realizados protestos em 20 estados. Houve 105 bloqueios de rodovias, estradas, avenidas e ferrovias. Já foram ocupados 45 latifúndios, em nove estados, em abril. Onze superintendências do Incra estão ocupadas (Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe).

No Pará, na curva do “S”, na PA 150, onde aconteceu o Massacre de Eldorado dos Carajás, o acampamento da juventude, que reúne 3 mil Sem Terra, fez um ato político em memória dos mortos e para cobrar a prisão dos responsáveis. Também foram fechadas três rodovias federais 2 mil pessoas no estado.

Em Alagoas, 17 rodovias foram interditadas pela manhã. Ao todo, 3 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais bloquearam rodovias nos municípios de Maragogi, Flexeiras, Matriz do Camaragibe, Joaquim Gomes, União dos Palmares, Murici, Atalaia, Arapiraca, Piranhas, Porto Calvo, Junqueiro, Olho d’água das Flores e duas áreas em Delmiro Gouveia, ao cobrarem por justiça e denunciando a violência no campo. O Incra e o Ministério de Desenvolvimento Agrário também foram ocupados em Maceió. Houve duas retiradas massivas de cana-de-açúcar plantadas ilegalmente por usinas nas cidades de Messias e Murici.

Em Pernambuco, mais de 2.500 Sem Terra fecharam 15 pontos das principais rodovias de acesso do estado, em protesto contra a violência e a impunidade dos crimes cometidos pelo latifúndio. Foram trancadas 14 rodovias e vias de acesso ao estado, como a ponte que liga as cidades de Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia. Também foram bloqueadas a BR 104 nos trechos norte e sul, que ligam o agreste à zona da mata do estado, e vários trechos da BR 232, que corta o estado do litoral ao sertão. Além disso, mais dois latifúndios foram ocupados no estado, somando oito no estado. No município de Feira Nova, cerca de, 70 famílias ocuparam a fazenda Soledade, um latifúndio improdutivo de mais de 2.500 hectares. Em Pesqueira, 110 famílias ocuparam a fazenda Supranor, uma empresa de produção de ração animal.

Em Sergipe, 14 rodovias foram bloqueadas por Sem Terra. Nos protestos, foram homenageados os mártires do Massacre de Eldorado dos Carajás. Foram realizadas três ocupações de latifúndios. No município de Santo Amaro, foi reocupada a fazenda Nossa Senhora das Graças. A Fazenda Camaçari, no município de Itaporanga da D’Ajuda, foi ocupada com mais de 100 famílias. Mais de 100 famílias reocuparam a fazenda Fortuna, que fica nos municípios de Caria e Nossa Senhora da Glória.

No Rio Grande do Sul, foram 16 rodovias federias e estaduais trancadas simultaneamente. As mobilizações aconteceram nos municípios de São Luiz Gonzaga, Sarandi, Trindade do Sul, Eldorado do Sul, Piratini, Candiota e Hulha Negra. Em Livramento, foi realizada uma audiência pública com participação de governo, prefeitura e Incra. Já em São Gabriel, um grupo permanece acampado na praça da cidade desde ontem.

No estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, cerca de 100 pessoas do MST ocuparam a sede do Incra, ao cobrarem o assentamento das 2.700 famílias acampadas no estado e reivindicando políticas de melhorias para os assentamentos. Outros 900 trabalhadores liberaram o pedágio da rodovia federal Fernão Dias, no município de Perdões, deixando o passe rápido aberto e isentando toda a população de pagar pedágio. A BR 365, em Jequitaí, no norte de Minas também foi trancada por mais de 200 pessoas. Foi trancada também a BR 050 com 300 pessoas.

Em São Paulo, aconteceram sete paralisações de trechos rodovias pelo estado. A Rodovia Anhanguera foi paralisada em quatro diferentes trechos, mobilizando cerca de 600 pessoas ligadas ao MST e outros movimentos e organizações sociais. Em Andradina, a paralisação mobilizou 300 pessoas e aconteceu no km 650 da Rodovia Marechal Rondon. No município de Sandovalina, região do Pontal do Paranapanema, 150 pessoas fecharam a Rodovia General Euclides Figueiredo. Em Itaberá, a paralisação durou uma hora e aconteceu na Rodovia Alves de Negrão (SP 258), mobilizando cerca de 100 pessoas dos assentamentos da região.

No Rio de Janeiro, cerca de 300 Sem Terra bloquearam a Av. Presidente Vargas, na altura do prédio do Detran, onde fica a sede do Incra no Rio de Janeiro,que está ocupado. Depois do protesto na avenida Getúlio Vargas, os manifestantes partiram para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde realizaram ato cobrando ações efetivas do Judiciário.

No Paraná, o MST trancou quatro rodovias. Na BR-116, em Curitiba, cerca de 1000 trabalhadores fecharam a rodovia, trazendo consigo faixas, cartazes e cruz em memória aos trabalhadores. No município de Cascavel, a BR-277 também foi trancada, onde aproximadamente 300 integrantes do Movimento levaram bandeiras e fizeram uma apresentação na rodovia. Já na BR-158, em Rio Bonito do Iguaçu, 60 pessoas pararam a rodovia em forma de protesto também. A Rodovia PR 317 por 70 integrantes de 15 assentamentos do MST da região norte e noroeste do Paraná, junto com moradores da Escola Milton Santos de Agroecologia, na altura de Maringá.

No estado de Santa Catarina, os mais de 400 trabalhadores rurais que ocupam o Incra desde segunda-feira (16), em Florianópolis, fizeram um protesto em frente ao Tribunal de Justiça, para relembrar o Massacre e depois se juntaram à outras 10 mil pessoas na 3ª Marcha dos Catarinenses, organizada pela Central dos Movimentos Sociais (CMS).

Em Mato Grosso, trabalhadores rurais fecharam a BR-163, no município de Sorriso, e a Av. Historiador Rubens de Mendonça, mais conhecida como Av. CPA, em Cuiabá. No período da tarde, os camponeses deram continuidade aos protestos com uma marcha que passou na Secretaria de Saúde e no Tribunal da Justiça

Mais ações

Na Bahia, foram fechadas duas ferrovias e sete rodovias federais. Houve bloqueios em pontos da BR-242, que liga as cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, na BR-116, próximo à cidade de Feira de Santana, na BR-110, próximo a Paulo Afonso, no norte do estado, em três localidades da BR-101 e em duas ferrovias importantes do estado, uma que liga Brumado a Sapeaçu e a outra perto de Juazeiro.

Em Tocantins, foi realizado um ato político contra o despejo do acampamento Sebastião Ribeiro no município de Palmas, com 1.000 famílias. Foram fechadas cinco rodovias federais, mobilizando 2.000 pessoas.

No Piauí, 600 pessoas fecharam a principal rodovia que dá acesso à capital, Teresina.

No Maranhão, foram fechadas a BR 316 e a rodovia Belém Brasília, com 600 militantes.

Em Rondônia, o fluxo na BR 364 ficou parado por 21 minutos. Depois, os trabalhadores rurais seguiram em marcha para a cidade de Ji-Paraná. Foi realizado um ato público no Fórum de Justiça, com 400 pessoas.

No Rio Grande do Norte, o trânsito da BR 304 ficou parado por 21 minutos, próximo a Natal, com 600 pessoas. Depois do ato, os Sem Terra fizeram protesto no Tribunal de Justiça, em Natal, juntos com mais movimentos sociais. Em seguida, fizeram manifestação em frente ao Incra.

Na Paraíba, o protesto foi na Avenida Epitácio Pessoa ,em João Pessoa, com 500 pessoas. Depois houve protesto no Tribunal do Justiça.

No Ceará, a BR 116 foi trancada com apoio de uma comunidade que luta pela construção de uma passarela e para denunciar o número de acidentes nessa.

No Mato Grosso do Sul, foi trancada uma rodovia.

Desde o começo do mês de abril, os movimentos sociais de luta pela terra estão realizando ações em todo o Brasil. É o chamado “Abril Vermelho”, que acontece em todos os estados da federação. Ocupação de fazendas improdutivas, de órgãos e autarquias estaduais e federais, marchas por diferentes cidades e pronunciamentos em Assembleias Legislativas e na Câmara Federal são algumas dessas atividades. Na Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT), lembra o dia 17 de abril de 1996, onde 19 sem terras foram brutalmente assassinados em Eldorado dos Carajás, no Pará. Nesta terça (17), esse fato completa 16 anos de impunidade e ele reforça o pedido para o fim da violência no campo.

“Precisamos retomar os debates a respeito da reforma agrária que há anos sumiu do campo das prioridades do governo federal. Também é nossa obrigação lutar para eliminar a violência no campo para que outros massacres como o que aconteceu em Eldorado dos Carajás não se repita no Brasil e em nenhum país da América Latina. Estamos atentos para os atos dos movimentos e para as ações dos grandes latifundiários. Na Bahia, em 2011, foram 17 conflitos por terra que levaram a três assassinatos”, relata Marcelino Galo. Os três assassinatos relatados pelo parlamentar foram Antônio de Jesus Souza, de Monte Santo, na comunidade Serra do Bode, Diogo de Oliveira Flozina, de Caravelas, do Quilombo de Volta Miúda e Leonardo de Jesus Leite, de Euclides da Cunha, da Fazenda Jiboia.

O deputado petista ainda fez referência ao número de famílias assentadas no último ano no Brasil, pouco mais de 6 mil. “As reivindicações dos sem terra, não são levadas em conta. A diminuição do número de ocupações e acampamentos encontra aí sua explicação maior. Os acampados continuam à beira das estradas, ou nas proximidades das fazendas pretendidas, alguns há 5, 6, 8 anos ou mais”, salienta.

Publicado originalmente no consulado social

com informações de Chico Siqueira, via O Estado

A Justiça deu prazo de 48 horas para que um grupo de aproximadamente 300 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) deixe a fazenda São Domingos, ocupada no último sábado, em Sandovalina, no Pontal do Paranapanema.

Veja também:
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link Dilma ignora Abril Vermelho e engessa o Incra

Os sem-terra receberam nesta terça-feira a notificação expedida pelo juiz da comarca de Pirapozinho, Francisco José Dias Gomes, determinando a reintegração de posse requerida pelos donos da propriedade. Na decisão, Gomes dá praz de 48 horas, após a notificação, para os sem-terra deixarem a fazenda voluntariamente, sob pena de uso da força policial.

Lideranças dos sem-terra dizem que vão resistir. Em notra, a PM disse que espera a requisição de força policial pela Justiça para organizar uma operação para dar apoio ao oficial de Justiça e fazer com que a reintegração seja cumprida no mais curto espaço de tempo possível.

A ocupação ocorre num clima de tensão. Nos últimos dias, os donos da fazenda registraram boletins de ocorrência acusando os sem-terra de ameaçá-los e de destruir bens da propriedade. Na segunda-feira a proprietária da fazenda Iracema Calvo Paes procurou a polícia para denunciar que um dos filhos, que ainda estaria na propriedade, tinha sido ameaçado pelos sem-terra. Outro dono da fazenda Manoel Peres Neto também registrou boletim de ocorrência acusando os sem-terra de retirar cercas e derrubar plantações de cana. O MST nega as acusações.

NOTA PÚBLICA


A Diretoria e Coordenação Nacional da Comissão Past oral da Terra, CPT, às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, 3239, proposta pelo partido dos Democratas, contra o Decreto Federal 4887/2003, vem expressar sua profunda preocupação com o que está acontecendo neste país.

Está em curso uma nova caça aos povos indígenas, comunidades quilombolas, e outras comunidades tradicionais, por um contingente expressivo de escravocratas, que lançam seus tentáculos em diferentes espaços do Estado Brasileiro e tem apoio de diferentes órgãos da imprensa nacional.

Como à época do Brasil Colônia, povos indígenas inteiros foram devastados por não quererem se submeter aos ditames dos invasores; à época da escravidão, os senhores de escravos contavam com toda a estrutura do poder público para perseguir e destruir os espaços de liberdade construídos pelos negros, chamados de quilombos, hoje, novos escravocratas, com voracidade incomum, atentam contra as comunidades indígenas e quilombolas, com ações diretas ou utilizando de trincheiras, assim chamadas legais, para impedir o reconhecimento dos territórios historicamente por elas ocupados.

Sucedem-se os ataques diretos às comunidades indígenas e quilombolas. Os dados coligidos pela CPT nos dão conta que em 2011, foram assassinados 4 indígenas e 4 quilombolas, nas disputas territoriais. 82 conflitos por terra envolveram os índios e 100 os quilombolas. 77 quilombolas e 18 indígenas foram ameaçados de morte e 8 indígenas e 3 quilombolas, sofreram tentativas de assassinato.

No plano dito “legal” são muitas as ações que os novos colonizadores e escravocratas movem contra a continuidade dos processos de identificação e titulação das terras indígenas, e dos territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Estas encontram fácil acolhida em diversas instâncias do poder Judiciário.

Mas, possivelmente, é na trincheira do Congresso Nacional que os novos colonizadores e escravocratas têm seus mais firmes tentáculos. Há poucos dias a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda Constitucional, PEC 215, pela qual os parlamentares querem ter exclusividade na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de unidades de conservação ambiental, retirando esta competência do Executivo. Com isso praticamente fica inviabilizado qualquer reconhecimento de novas áreas. E são inúmeros os projetos de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

O Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando mecanismos que facilitam o processo de identificação e posterior titulação de comunidades, encontrou no partido dos Democratas (um dos últimos resquícios da sustentação parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposição. O Decreto que ratificou o estabelecido no Artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, foi considerado pelos “democratas” (triste contradição), inconstitucional.

Os novos escravocratas se espalham pelo Congresso Nacional, nos mais diversos partidos, tendo constituído a assim chamada Bancada Ruralista. Esta bancada, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), é formada por 159 parlamentares, sendo 141 deputados e 18 senadores. Ela lidera as desastrosas mudanças no Código Florestal e em toda a legislação ambiental; desde 2004, praticamente, impede a última votação da PEC 438 que determina o confisco das áreas onde for constatada a exploração de trabalho escravo; e se opõe a qualquer tentativa de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e outras.

A ADI 3239, proposta pelos “democratas” vai a julgamento no STF, nos próximos dias. As comunidades quilombolas que saudaram os pequenos avanços no reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos expressos no Decreto Federal 4887/2003, não podem ser defraudadas.

A Comissão Pastoral da Terra espera que os ministros do STF julguem esta ação a partir dos direitos fundamentais da pessoa humana e não se enredem em questões minúsculas de formalidades jurídicas. Está em jogo o direito de populações que historicamente foram discriminadas, massacradas, jogadas à margem da sociedade. É mais que necessário que se garantam os poucos direitos tão duramente conquistados. A CPT quer acreditar que sob a toga dos ministros do STF não se esconde nenhum dos escravocratas atuais.

Goiânia, 16 de abril de 2012.

Dom Enemésio Lazzaris

Presidente da CPT

Maiores Informações:

Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6412

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Em dezembro de 2002 quando representava a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT e setores do Movimento Negro no Governo de Transição, recebi um grupo de mulheres e homens da Coordenação Nacional de Entidades Quilombolas (CONAQ). Naquele momento os quilombolas saudavamo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentavam as principais recomendações para o Governo Federal.
Entre as recomendações estava muito bem delineada a luta histórica pela regularização das terras, pelo respeito à cultura e organização, pela necessidade de ampliação das politicas publicas,e acima de tudo anecessidade de revogação do decreto que orientava a politica de quilombos no Brasil.
Dito e feito, após a criação da Secretaria Especial de Politicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) já na condição de ministra acompanheijunto aos quilombolas a elaboração e o desenvolvimento do Decreto Federal 4887 de 20 de novembro de 2003 (que regulamenta o processo de titulação das terras), e, também do Programa Brasil Quilombola.
No caminho que se seguiu, houve por parte do Governo Federal o direcionamento das politicas públicas, mais de 3.500 comunidadesquilombolas foram reconhecidas e centenas foram certificadas. É obvio que os resultados precisam ser ampliados e continuados, pois ainda falta muito para o atendimento ao conjunto das demandas históricas.
Mas, no contraponto dessa construção, há oito anos o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao alegar a inconstitucionalidade do decreto. A qualquer custo o DEM junto com a bancadaruralistae latifundiária pretende que o Supremo Tribunal Federal aprove a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3.239. Essa é mais uma investida contra a luta ancestral das comunidades quilombolas e indígenas, no que se refere àsconquistas de suas terras.
É importante que saibamos que se for aprovada a proposição do DEM, teremos um enorme retrocesso para a luta histórica dos quilombos e também para o acumulo adquirido pelo Governo Federal desde a Constituição de 1988.
Devemos reafirmar que a CONAQ no IV Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, em 2011, anunciou que os quilombolas não aceitam “nenhum direito a menos”. O IV Encontro Nacional deliberou sobre a necessidade de ampliação do diálogo entre as várias organizações visando à continuidade da luta para a garantia do acesso a justiça e as políticas públicas para os quilombolas. Os temas tratados nesse encontro foram: territorialidade e regularização fundiária; segurança; religiosidade; saúde; educação; certificação e políticas culturais (cultura e tradição); comunicação; e, desenvolvimento e preservação ambiental de territórios quilombolas.
Por tudo isso, organizações e comunidades quilombolas de todo o país juntamente as parcerias e apoiadores estão organizando uma grande mobilização em Brasília, nesse dia 18 de abril de 2012.
É hora de nos colocarmos a serviço de dar mais um passo para desfazer a falácia do ideário da “democracia racial”, decantada em décadas anteriores como o caminho para o Brasil. Devemos abraçar com mais força e fazer valer a proposição de que “não há democracia com a existência de racismo e machismo”.
Portanto, para darmos mais um passo para a construção da tão almejada democracia, devemos demonstrar com todas as letras e em alto e bom som a nossa defesa dos direitos e das terras quilombolas. Essa luta histórica é nossa, dos negros e dos brasileiros que querem um Brasil com igualdade!

Ribeiro

Matilde Ribeiro
Ex-Ministra da Igualdade Racial

Por Cristian Klein | De São Paulo

Valor Econômico – 17/04/2012

A cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, tem 159.030 eleitores. Pode parecer um alvo pouco interessante para os objetivos nacionais de um partido, mas virou uma questão de honra que envolve PT, PSB e DEM na eleição municipal deste ano e está atrapalhando uma candidatura a 2.804 quilômetros de distância dali: a do ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), na capital paulista.

Apesar das tentativas da cúpula nacional, o PT potiguar insiste em lançar nome próprio à Prefeitura de Mossoró, o que dificulta os planos de uma troca de apoio que leve o PSB a se engajar numa coligação com Haddad, em São Paulo.

Em reunião ontem na capital Natal, com o secretário nacional de organização do PT, Paulo Frateschi, o reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Josivan Barbosa, manteve a disposição de levar adiante sua candidatura.

Barbosa é apoiado pela corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB), e, há menos de um mês, venceu a disputa interna que defendia nome próprio, por apenas cinco votos (162 a 157).

Desde então, no entanto, o reitor vem sendo pressionado pela direção nacional a desistir em favor do apoio à chapa da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

Assim como outras cidades pelo país – Campinas (SP), Duque de Caxias (RJ), João Pessoa (PB) entre outras -, Mossoró foi posta na mesa de negociação como uma das exigências do PSB para, em contrapartida, apoiar Haddad.

A candidatura em São Paulo, patrocinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, é uma prioridade do PT nacional. Tanto que, segundo um interlocutor, a decisão de apoiar o PSB em Mossoró já teria sido tomada, na quinta-feira, independentemente da vontade local. Na reunião de ontem com os representantes dos diretórios municipal e estadual, Frateschi teria lembrado a intervenção no Maranhão, na eleição para governador em 2010, para argumentar que o apoio será dado de um jeito ou de outro.

O desfecho pode ser traumático. Mesmo um integrante do PT potiguar cuja corrente, Movimento PT, votou contra a tese de candidatura própria, afirma hoje defender que a legenda honre com a decisão do encontro de delegados e que não haja intervenção da direção nacional para que se apoie Larissa Rosado.

Embora com colégio eleitoral modesto, Mossoró é repleta de simbologia e rivalidade que despertam a cobiça tanto do PSB quanto do PT local.

Maior produtora de petróleo em terra do país, é a única cidade entre as 118 maiores do país, com mais de 150 mil eleitores, que ainda é governada pelo DEM, depois que a legenda definhou com a criação do PSD pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

O município representa como poucos a imagem de um dos últimos bastiões da segunda maior sigla de oposição. Há décadas Mossoró é dominada pelo DEM e é a terra natal do presidente nacional do partido, o senador José Agripino Maia. Também é a cidade cuja prefeitura já foi controlada por três mandatos pela governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), única do partido a comandar hoje um Estado.

Mais do que do DEM, Mossoró é um feudo dos Rosado. A prefeitura é administrada por Fafá Rosado, prima do marido da governadora, o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, líder do grupo. A vice-prefeita também é da família: Ruth Ciarlini, irmã da governadora.

Desde 1948, os Rosado são hegemônicos. Sendo quase impossível vencer sem ter o sobrenome, a oposição também é da família. Larissa Rosado é filha de Sandra Rosado, líder do PSB na Câmara dos Deputados e adversária da ala do clã filiada ao DEM. Larissa aparece nas pesquisas com cerca de 40% das intenções de voto, à frente da provável candidata do DEM, a vereadora Claudia Regina, com 10%, e de Josivan Barbosa, com menos de 5%.