Arquivo de 27/04/2012


A OAB SP realizou na segunda-feira (9/4) , às 20 horas, em seu salão nobre, uma emocionada cerimônia de nominação da sala da Comissão de Direitos Humanos, que recebeu o nome do advogado Pedro Yamaguchi Ferreira, morto em 2010, aos 27 anos, quando nadava no Rio Negro (AM) e trabalhava como missionário leigo para a Pastoral Indigenista.

O nome de Pedro Yamaguchi Ferreira foi escolhido pelos pais – o deputado federal Paulo Teixeira e a advogada Alice Yamaguchi Ferreira – para homenagear Dom Pedro Casaldáliga – bispo emérito de São Félix do Araguaia  – e o poeta Pedro Tierra, ambos autores da “Missa da Terra Sem Males”, obra voltada aos povos indígenas do Brasil, os mesmos que, de forma idealista, Pedro buscou ajudar como advogado.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso – que abriu os trabalhos da sessão – Pedro Yamaguchi, desde os tempos de estudante em São Paulo abraçou a causa dos direitos humanos, trabalhando com os apenados e defendendo os mais carentes. “Decidiu ir para a Amazônia, para os rincões do país para defender os direitos do povo ribeirinho e dos indígenas, quando poderia viver no conforto, no amparo de todos. E nessa missão deu a sua vida. A sua trajetória é um exemplo de tenacidade em defesa dos direitos humanos. A Sala da Comissão dos Direitos Humanos recebe seu nome, homenagem a todos os que lutaram pelos direitos humanos e que o Pedro sirva de inspiração para aqueles que ainda virão e que no exercício da advocacia possam fazer a diferença na vida das pessoas. Pedro passou por essa vida, como todos nos passaremos e deixou sua marca para que nos possamos olhar a sua missão e viver em harmonia, amando o semelhante. Essa Casa se engalana para prestar uma homenagem póstuma. Mas não é um momento de tristeza, queremos que seja momento de alegria, da Páscoa, da renovação, a atestar que a morte não é o fim”, afirmou.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos Martim de Almeida Sampaio leu um texto biográfico de Pedro, encaminhado pela sua mãe, Alice Yamaguchi Ferreira e ressaltou o importante trabalho realizado pelo jovem advogado na área da advocacia social e seu idealismo.

O cardeal Dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, congratulou a OAB SP e seu presidente pela feliz iniciativa de atribuir o nome de Pedro Yamaguchi à Sala de Direitos Humanos, preservando seu idealismo. Lembrou que não o conhecia, a não ser a partir da “ Missa de Envio” para a Amazônia, aonde iria  trabalhar na Diocese, Pastoral carcerária e ser advogado do bispo local (Dom Edson). “Foi enviado como missionário leigo a São Gabriel da Cachoeira, divisa da Venezuela e Colômbia, para uma região carente, onde há 22 povos que falam 23 línguas diferentes, mais o português. Pedro dedicou-se aos indígenas, aos encarcerados e todos os que precisavam de assistência. Quero destacar desse jovem advogado que,  em vez de ir atrás da sua carreira, que poderia ser brilhante, ele resolveu dedicar-se a ações de solidariedade social; dedicando-se espontaneamente a gratuitamente às pessoas que mais precisam dele como advogados. Pedro representa o capital jovem da nossa sociedade. Hoje,  os jovens são atraídos por caminhos que não ajudam a desenvolver o altruísmo e solidariedade. Enquanto houver jovens como Pedro, haverá futuro de esperança para a sociedade e humanidade”, ressaltou dom Odilo Scherer.

O advogado Cândido da Silva Dinamarco, representando seu pai Cândido Rangel Dinamarco, titular do escritório em que Pedro trabalhou como estagiário em São Paulo leu texto encaminhado por seu pai. Também ressaltou o desapego de Pedro aos bens materiais:“Contrariando o que se espera de todo jovem com curso universitário, renunciou às ambições pessoais, teve a coragem de dar vazão a toda uma carga de impulsos humanitários e solidariedade humana, dedicando-se à luta dos encarcerados e da população amazônica, onde foi movido pelos seus ideais de extremado amor ao ser humano”.

 

José de Jesus Filho, coordenador do Departamento Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional , lembrou  o primeiro contato que teve com Pedro Yamaguchi em 2006, na qualidade de estagiário e que negociava o salário que receberia na Pastoral, que considerava baixo,  porque precisava sobreviver sem os recursos paternos. Contou que Pedro ficou um ano na Pastoral, saiu e voltou, iniciando sua caminhada de conversão. “Era carismático, exigente, afetuoso e visitava as prisões semanalmente com os estagiários. Fazia petições intensas e provocativas e convidava os juízes e promotores para visitarem a prisão, como expressava a lei”, comentou.  Por fim, destacou que Pedro Yamaguchi o ensinou a ser firme na defesa dos presos e dos pobres.

 

Paulo Vanucchi, ex-ministro de Secretaria Especial de Direitos Humanos, falou sobre sua experiência pessoal, já que era amigo da família e viu o Pedro nascer. Referiu-se com emoção sobre a visita que fez São Gabriel da Cachoeira com representante do CNJ para ter uma audiência com o juiz local, uma vez que por problemas de alcoolismo, os índios ficavam presos ao longo de meses. O juiz justificava as ausências por problemas de saúde e falta de advogados. Acabou sendo substituído por outro magistrado jovem, assim como Pedro. Vanucchi destacou a necessidade de os jovens assumirem o bastão e levarem à frente a luta dos direitos humanos. Também comentou a dor da perda para a família e sua superação.

O desembargador do TJ-SP Antonio Carlos Malheiros, que foi professor de Pedro Yamaguchi na PUC-SP, disse que aprendeu com ele, porque Pedro era um agente provocador e quando entrava em um debate na sala de aula provocava todos os colegas.  “Deixou o trabalho em um grande escritório para trabalhar na pastoral carcerária e me ligava para falar sobre alguns dos problemas do Judiciário, alguns insolúveis, como os maus tratos aos presos”, afirmou, destacando que via o Pedro como a um filho querido.

O jurista Fabio Konder Comparato abriu sua fala, afirmando que a história do mundo moderno foi aos poucos consolidando na consciência dos povos a convicção de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Proclamação que abre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Apontou que na mensagem evangélica, os deveres vêm antes dos direitos, como por exemplo,  na Parábola do Juízo Final, que diz: “ quando tive fome, me destes de comer; tive sede, me destes de beber; era forasteiro, me acolhestes; estava nu, me vestistes; adoeci, me visitastes; estava na prisão e fostes ver-me. Cada vez que deixaste de fazer a um destes mais pequeninos, deixastes de o fazer a mim”.

Segundo o  professor, esses deveres fundamentais formam a condição indispensável à salvação eterna e correspondem aos direitos humanos de caráter social. “São, no entanto, os mais desconsiderados pela sociedade brasileira, marcada por 4 séculos de escravidão legal”, ressaltou.  Citou que Pedro compreendeu esse ensinamento, teve uma vida curta, mas profunda, porque esteve voltada a defender os mais desprotegidos – os encarcerados. De acordo com o professor, todos deveriam seguir o modelo de vida de Pedro, especialmente a OAB, e citou dois abusos inomináveis que acontecem nos cárceres paulistas – a tortura, denunciada em relatório da Pastoral Carcerária de 2010, no qual Pedro trabalhou, e a realização de partos com gestantes algemadas. “Oxalá, a consagração desse espaço a novas gerações de advogados leve  ao exemplo de amor ao próximo praticado por Pedro”, exortou. O presidente D´Urso esclareceu que a OAB SP vem se posicionando contra o emprego da tortura nas prisões, tendo desenvolvido campanha nesse sentido, e que divulgou nota pública criticando e pedindo providências contra o parto de presas algemadas.

O pai  de Pedro Yamaguchi, deputado federal Paulo Teixeira, preferiu retratar  lado de advogado de seu filho, ressaltando que teve uma grande missão na área dos direitos humanos, teve seus inspiradores, como os professores Antonio Carlos Malheiros, Fábio Konder Comparato e Maria Vitória Benevides, também presente à cerimônia. Afirmou que o Estado brasileiro não chega a toda a população brasileira e que o atual sistema de justiça não se adapta a todas as regiões porque em algumas regiões tem juiz, mas não falta promotor e advogado e defendeu o modelo da Justiça restaurativa. “Devemos nos inspirar para garantir a todos  o acesso a Justiça e a  uma justiça melhor e o entendimento de que a justiça e a atuação do advogado não se resumem apenas à proposição de uma ação,  porque o advogado se inseri no processo de transformação social e esse é, sim, garantidor do direito da cidadania”, concluiu.

A advogada Alice Yamaguchi, mãe de Pedro, agradeceu a todos os familiares a amigos pela solidariedade e afirmou que seu filho foi um grande advogado  e que, mesmo durante o almoço de domingo, saia muitas vezes para atender presos porque eles não tinham ninguém, às vezes apenas a mãe a acompanhar a execução penal “Era atencioso, terno, caprichoso na elaboração jurídica, extremamente generoso. Amou e respeitou os condenados”, afirmou. Para ela o maior legado que Pedro deixou aos jovens foi “sejam corajosos, apostem nos seus sonhos e não tenham medo de amar”.

Também estavam presentes à cerimônia: Frei BetoJosé Carlos Madia de Souza, presidente da Associação dos Antigos Alunos da USP, Margarida Genevois, presidente de honra da Comissão de Justiça e Paz e os irmãos do homenageado Ana Maria, Caio e Manoela Ferreira.

Biografia

Pedro nasceu no dia 11 de abril de 1983, contava com 27 anos de idade.  O nome Pedro foi  dado  em homenagem a Dom Pedro Casaldáliga, hoje Bispo Emérito de São Félix do Araguaia e a Pedro Tierra, que  escreveram “Missa da Terra Sem Males”, obra em homenagem aos povos indígenas brasileiros.

Era o mais velho de dos 6 irmãos entre Ana Maria, Caio, Laís, Manoela e Júlia. Tinha 6 tios e 11 primos, por parte da  mãe Alice, de origem japonesa e 8 tios e 21 primos por parte do pai Paulo, de família de Águas da Prata, interior de São Paulo.

Pedro nasceu, se criou e estudou em São Miguel Paulista, Zona Leste da cidade de São Paulo, lá cursando do pré- primário ao colegial. Apaixonado por futebol, treinou no time de base do Corinthians, logo desistindo por não conseguir conciliar a vida de estudante com a de esportista.

Morou  dos 17 aos 18 anos na Califórnia, Estados Unidos, apreendendo inglês e trabalhando numa loja de sucos. No 11 de setembro de 2001, estava lá, e arriou  a meio pau a bandeira norte – americana de sua casa. Aos 23 anos, foi ao Japão trabalhar como “dekasseki” numa fábrica de alimentos. Ali conheceu a Ilha de Okinawa, adentrou a casa onde nasceu seu avô imigrante, Eijun Yamaguchi,  e pode reverenciar sua ancestralidade com incensos.

Era fã do grupo “Rappa” e do “Mano Brown”. Nos últimos anos, conheceu o samba de raiz e  frequentava as roda do “Samba da Vela”, em Santo Amaro.

Pedro foi batizado, crismou-se e fez a primeira comunhão na Igreja Católica  e frequentava as missas em São Gabriel da Cachoeira, sua última morada.

A religiosidade da Fraternidade “Charles de Foucauld”, sempre o acompanhou desde a infância, através dos pais e amigos da família

Pedro também  tinha amigos no Jongo, grupo de resistência, de dança de matiz afro, na cidade de Guaratinguetá.

Na PUC de São Paulo fez sua graduação em Direito,  num ambiente de fiéis amigos e preocupação com os problemas sociais. Seu trabalho de conclusão de curso foi sobre o voto do preso.

Trabalhou  como estagiário no escritório de advocacia do Professor Cândido Rangel Dinamarco, onde  apreendeu grandes lições de Direito.

Em 2006, já advogado, passou a atuar na área penal. Trabalhou brevemente na Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo e  foi convidado para trabalhar na Pastoral Carcerária, pela missionária Heidi Cerneka e pelo Padre Valdir João da Silveira

Trabalhando como estagiário e depois como advogado na Pastoral Carcerária,  conheceu, de perto, o sistema penitenciário brasileiro atendendo os presos, as presas e suas famílias. Interessou-se pelo estudo do sistema penitenciário,  pelos direitos dos  presos, passou a entendê-lo e querer mudá-lo.

Nesse tempo, 2009, cursou a Escola de Governo aprimorando seus estudos sobre a sociedade brasileira.

Após 3 anos de trabalho e convivência na Pastoral Carcerária, recebe convite para ir advogar em São Gabriel da Cachoeira, último município do Estado do Amazonas, fronteira com a Colômbia e a Venezuela.

Vai  para a Amazônia, contratado como missionário leigo da CNBB Sul 1 e CNBB Norte1, em 28 de fevereiro de 2010, para colaborar como cidadão e advogado, com as comunidades ribeirinhas, com os povos indígenas e as questões ambientais.

Em março de 2010, chega ao município de São Gabriel da Cachoeira, município mais indígena do país, distante duas horas e meio de avião, ou 3 dias de barco da capital Manaus.

Passa  a atuar como advogado da Diocese de São Gabriel da Cachoeria, junto do Bispo Dom Edson Damian, começando os trabalhos pelo que conhecia, visitando a  delegacia e os presos.

Estuda os processos, e juntamente com o Bispo, propõe a liberdade dos presos que já teriam direito ao benefício, com o compromisso de frequentarem o trabalho na paróquia.

Junto com o vicentino Yves, seu amigo, arrecadava alimentos para as famílias pobres da cidade, passando a ter contato com os problemas sociais da população de origem indígena.

Participa de fóruns para a busca de soluções para os problemas da cidade junto com o Exército, Câmara Municipal, Prefeitura e instituições como o ISA-Instituto Sócio Ambiental e o FOIRN- Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

Conheceu os problemas da cidade, como  o alcoolismo dos indígenas, a falta de água potável, a falta de iluminação pública e o déficit nutricional da população local.

Em outra realidade, para atuar nas comunidades indígenas e ribeirinhas, percorria horas de barco, subindo o Rio Negro.

Como jovem advogado, era demandado  para palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e Cidadania.

Tinha um programa de rádio que denominava “Samba e Cidadania”,  onde tocava músicas de Leci Brandão, Cartola e Jorge Aragão.

Jogava futebol no torneio da cidade, pelo time Boa Esperança, time de indígenas pelo qual passou se apaixonou e quase se  esquece do Corinthians.

Atuou e dançou, juntamente com Minnie, missionária leiga, numa peça teatral  denominada “A morte da Marreca da Amazônia”, paródia à dança clássica O Cisne Negro.

Tomava aulas de Tukano e Nheengatú, língua dos indígenas da região, para melhor se comunicar com a população local. Ganhou de sua professora o apelido de Bucúcuri, que quer dizer coruja, na língua nheengatú.

Fazia atendimentos jurídicos à população carente, na sala da paróquia de São Gabriel da Cachoeira, todas as manhãs.

No dia 1º de junho de 2010, como fazia toda tarde, foi banhar-se nas águas do Rio Negro e foi levado por suas águas e se dissolveu na profusão da  floresta amazônica.

Em sua missa de envio para São Gabriel da Cachoeira, pediu que cantassem a música de Mercedes Sosa que dizia: “Eu só peço a Deus, que a dor não me seja indiferente, que a morte não me encontre um dia, solitário sem ter feito o que eu queria…”

Em sua carta de despedida, que deixou como um verdadeiro testamento, fala também dos seus desejos de viver perto da natureza e recitava a música do sambista Candeia, cantada por Cartola:“deixe-me ir, preciso andar, vou por ai a procurar, sorrir pra não chorar. Quero assistir ao sol nascer, ver as águas do rio correr, ouvir os pássaros cantar, eu quero nascer, quero viver”.

Dom Edson Damian, disse sobre ele: “Pedro testemunhou que a vida não é um capital para ser acumulado, mas um dom de Deus para ser partilhado. Vida a serviço da vida dos pobres, dos Povos Indígenas para pagar-lhes a imensa dívida social que lhes devemos pelos massacres e genocídios perpetrados desde o “descobrimento”.

Sua mãe, na missa de corpo presente disse: “Meu filho morreu feliz no meio do rio, da floresta, entre os Povos Indígenas. Apesar de sua breve existência, ele soube viver tão intensamente que tenho a impressão de que ele viveu 100 anos em 27”.

Seus amigos cantaram em sua despedida a música de Geraldo Filmes: “Silêncio o sambista está dormindo, Ele foi, mas foi sorrindo, A notícia chegou quando anoiteceu; Escola eu peço o silêncio de um minuto; O Bixiga está de luto; O apito do Pato n’água emudeceu”

(Do site da OAB-SP)

A Argentina se colocou novamente sob a mira do Norte, do “bom senso” que emana de Washington e Nova York, e decidiu retomar o controle do Estado sobre a YPF, a grande empresa petroleira do país que estava sob o controle de uma empresa espanhola. O governo espanhol está indignado, a empresa protesta, ambos juram que tomarão medidas jurídicas para defender seus interesses. O “Wall Street Journal” afirma que “a decisão vai prejudicar ainda mais a reputação da Argentina junto aos investidores internacionais”. Mas, pergunto, o desenvolvimento da Argentina depende dos capitais internacionais, ou são os donos desses capitais que não se conformam quando um país defende seus interesses? E, no caso da indústria petroleira, é razoável que o Estado tenha o controle da principal empresa, ou deve deixar tudo sob o controle de multinacionais?

Em relação à segunda pergunta parece que hoje os países em desenvolvimento têm pouca dúvida.

Quase todos trataram de assumir esse controle; na América Latina, todos, exceto a Argentina.

Não faz sentido deixar sob controle de empresa estrangeira um setor estratégico para o desenvolvimento do país como é o petróleo, especialmente quando essa empresa, em vez de reinvestir seus lucros e aumentar a produção, os remetia para a matriz espanhola.

Além disso, já foi o tempo no qual, quando um país decidia nacionalizar a indústria do petróleo, acontecia o que aconteceu no Irã em 1957. O Reino Unido e a França imediatamente derrubaram o governo democrático que então havia no país e puseram no governo um xá que se pôs imediatamente a serviço das potências imperiais.

Mas o que vai acontecer com a Argentina devido à diminuição dos investimentos das empresas multinacionais? Não é isso um “mal maior”? É isso o que nos dizem todos os dias essas empresas, seus governos, seus economistas e seus jornalistas. Mas um país como a Argentina, que tem doença holandesa moderada (como a brasileira) não precisa, por definição, de capitais estrangeiros, ou seja, não precisa nem deve ter deficit em conta corrente; se tiver deficit é sinal que não neutralizou adequadamente a sobreapreciação crônica da moeda nacional que tem como uma das causas a doença holandesa.

A melhor prova do que estou afirmando é a China, que cresce com enormes superavits em conta corrente. Mas a Argentina é também um bom exemplo. Desde que, em 2002, depreciou o câmbio e reestruturou a dívida externa, teve superavits em conta corrente. E, graças a esses superavits, ou seja, a esse câmbio competitivo, cresceu muito mais que o Brasil. Enquanto, entre 2003 e 2011 o PIB brasileiro cresceu 41%, o PIB argentino cresceu 96%.

Os grandes interessados nos investimentos diretos em países em desenvolvimento são as próprias empresas multinacionais. São elas que capturam os mercados internos desses países sem oferecer em contrapartida seus próprios mercados internos. Para nós, investimentos de empresas multinacionais só interessam quando trazem tecnologia, e a repartem conosco. Não precisamos de seus capitais que, em vez de aumentarem os investimentos totais, apreciam a moeda local e aumentam o consumo. Interessariam se estivessem destinados à exportação, mas, como isso é raro, eles geralmente constituem apenas uma senhoriagem permanente sobre o mercado interno nacional.

Publicado originalmente no Paulo Teixeira 13

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ

Sessão: 099.2.54.O Hora: 14:09

VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero fazer alguns registros importantes.
Primeiro, o julgamento do Supremo Tribunal Federal das ações que o DEM tem movido contra o sistema de cotas para a população negra e afrodescendente. Dentro desse aspecto, o voto do Relator foi um voto com muita firmeza. Quero parabenizá-lo.
Segundo, quero também registrar aqui justamente o trabalho que a Polícia Federal, com a Polícia Militar e também a Polícia Civil, está fazendo na região sul do Estado, tentando construir a paz junto com os povos indígenas.
Outro aspecto é com relação aos professores da Bahia, que estão em greve. O Governador encaminhou um projeto à Assembleia Legislativa do Estado para ser aprovado. Esse projeto foi aprovado, mas os professores continuam em greve. E eu acho que o fundamental para qualquer greve é o diálogo. Épreciso dialogar, debater, discutir, porque as duas partes têm que ceder, para os alunos, os estudantes, o povo da Bahia não serem prejudicados, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR


O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Nesta segunda-feira (23/4), a Polícia Federal aumentou seu efetivo na área de 54 mil hectares, onde acontecem as ocupações dos índios Pataxós Hã Hã Hãe, no sul da Bahia.
Segundo notícias veiculadas na imprensa, a presença policial visa coibir uma reação armada dos fazendeiros, ao mesmo tempo em que tenta conter novas ocupações nos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia. De acordo com a Polícia Federal, a ação é uma tentativa de deter atos de violência.

Creio que a Polícia Federal deve ter em mente que os atos de violência que ali acontecem vem só de um lado. O número de indígenas que já morreram, ou estão ameaçados de morte por latifundiários locais, estes sim invasores das terras originalmente indígenas, já passam de dez. Só ano passado, subi a esta tribuna para lamentar a morte de muitos companheiros Pataxós Hã Hã Hãe. Quem não se lembra do caso do índio Galdino, queimado e morto aqui nesta cidade quando reivindicava a nulidade dos títulos dos invasores das suas terras? Ou do ataque a vida do índio Jefferson de Souza Santos Pataxó, de 28 anos, filho do cacique Pataxó Hã hã hãe, Gerson Pataxó, que mora na cidade de Pau Brasil. O índio recebeu três tiros, mas conseguiu escapar com vida deste atentado.
Em junho passado integrantes da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foram a Bahia averiguar a situação de conflito e desrespeito aos direitos humanos do povo indígena Pataxó Hã Hã Hãe e Tupinambá. A diligência ouviu, além dos próprios indígenas, autoridades judiciais federais na região e representantes da FUNAI.
Esse conflito, senhoras e senhores, será somente resolvido com o julgamento da da Ação Cível Originária da Reserva Indígena Caramuru – Catarina Paraguassu, no Sul da Bahia, terras tradicionais dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.
A ação (ACO 312), impetrada pela FUNAI, pede que os títulos de propriedade incidentes sobre a Reserva Indígena sejam declarados nulos. A FUNAI realizou quatro perícias e todas confirmaram a ocupação indígena datada de pelo menos 1650.
O relator do processo, ministro Eros Grau, considerou que não há títulos de propriedade válidos no interior da reserva, anteriores à vigência da Constituição Federal de 1967, que é a Constituição de referência para o caso, pois estava valendo no momento em que a ACO 312 chegou ao STF, em 1982.
O relatório de Eros Grau mostra o argumento de que não é necessária a prova de que as terras foram de fato transferidas pelo Estado da Bahia à União ou aos índios, ao fundamento de que disputa por terra indígena entre quem quer que seja e índios consubstancia, no Brasil, algo juridicamente impossível. Considera, assim, que títulos oriundos de aquisição a non domino (aquilo que não é proveniente do dono) são nulos.
No entanto, um pedido de vista interrompeu o processo.
É preciso que o STF olhe para esta situação que acontece no sul do meu Estado e julgue imediatamente a ação de forma que os nossos parentes indígenas retomem suas terras. É uma luta que já data mais de 30 anos. Nossos parentes clamam por justiça!

Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
Muito obrigado!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Os professores da rede estadual de ensino público na Bahia entram no 15º dia de paralisação de suas atividades. A greve foi considerada ilegal por uma decisão da Justiça, mas no embate que se trava entre professores e o Governo do Estado, somente o diálogo, com cessões de posições de ambas as partes na busca de uma solução conciliadora, pode-se evitar que os prejuízos que atingem a mais de 1,2 milhão de alunos, continuem.
Os professores querem um reajuste salarial de 22,22% e não aceitaram a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, do Projeto Lei que garante o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção) e ainda assegura a possibilidade desses professores ingressarem na Carreira do Magistério até 31 de dezembro de 2016, sem ter que realizar concurso público, mediante a conclusão do curso superior com licenciatura plena.
Os demais professores da rede estadual de ensino público na Bahia, totalizando 32 mil docentes, já recebem salários acima do piso nacional desde 2009 e também têm oportunidade de ascensão na carreira com a continuidade do processo de formação. Com o impasse, quem mais sofre são os alunos, que ficam sem aulas e podem ter comprometimentos irreversíveis mais adiante, principalmente aqueles que estão em fase de conclusão do Ensino Médio e almejam prestar concurso vestibular.
Antes de quaisquer outras considerações, gostaria de deixar claro que na condição de parlamentar, considero ser de fundamental importância que prevaleça o diálogo entre as partes envolvidas para que se evitem prejuízos ainda maiores àclasse estudantil e, por outro lado, se encontre uma solução alternativa que possa satisfazer os dois lados. E isso só se consegue nas mesas de negociações, sem a imposição de forças. Nos grandes desafios é preciso, muitas vezes, ceder posições para se avançar mais adiante.
É preciso que, se de um lado deparam-se os gestores públicos – prefeitos, governadores –com o cumprimento da Lei, e esta se chama Lei de Responsabilidade Fiscal, onde não se pode gasta mais do que o permitido, por outro lado tem que se levar em conta a necessidade de uma melhor qualificação dos serviços, no caso, do ensino. E essa qualificação só se consegue melhorando as condições de trabalho dos professores, na qual o salário justo é num dos componentes mais importantes.
Daí ser imprescindível que se encontre uma maneira de, ao tempo em que promova a valorização da Educação, e conseqüentemente valorizando o professor, se dote a Educação de recursos necessários para isso, com 10% do orçamento para o setor. Com esse percentual de recursos será possível melhorar a infraestrutura (escolas, aquisição de material, etc.) e a qualidade profissional (melhores salários e melhoria da qualidade do ensino através da própria qualificação do professor).
É preciso que estas discussões sejam feitas não através dos embates que levam ao radicalismo de posições acabam causando danos elevados ao ensino como um todo, onde os estudantes acabam ficando na ponta desses prejuízos.
O diálogo, franco e aberto, a meu ver, continua sendo a melhor solução.
Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
Muito obrigado!

Desde ontem, o Supremo Tribunal Federal julga as ações que questionam a constitucionalidade da reserva de vagas para estudantes negros e afrodescendentes, o que deve valer para todas as universidades brasileiras.
O atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já deu seu voto contrário às ações e em favor das cotas ainda em 2008. O relator, Lewandowsky, também já deu seu voto favorável às cotas.
É um momento importante para a nossa democracia. Embora alguns partidos não reconheçam a enorme dívida que o Estado tem com a população negra de nosso País, até hoje excluída de vários direitos essenciais, dentre eles o da educação, é preciso que esta Casa reflita sobre o significado das cotas e mais, sobre a situação dos negros brasileiros.
Tenho fé que o STF decidirá pela constitucionalidade da matéria. Sou a favordas cotas nas universidades e afirmo sem nenhum receio de estar ferindo o princípio de igualdade descrito na nossa Constituição Federal.
Para os que se utilizam este discurso para desmerecer essa importante política afirmativa, devo lembrar que não há casos na história em que possamos afirmar que, sem a intervenção do Estado desta forma, tenha sido suficiente para destituir o racismo ainda arraigado na nossa cultura.
Basta olhar ao nosso redor: apesar de sermos maioria na população brasileira, são poucos os políticos negros nesta Casa e no Senado Federal. Na TV, a população negra, na grande maioria das vezes, não é representada. Os números mostram que a juventude negra está sendo exterminada: a cada três assassinatos, dois são de pessoas negras, o que mostra que a nossa segurança pública ainda é voltada para a proteção de uma elite branca; na Paraíba são mortos 1.083% mais negros do que brancos. Na Bahia, meu estado, os assassinatos de negros superam em 439,8% os de brancos.
Concordo com o ministro Ayres Britto quando ele diz que o programa de cotas é uma forma eficaz de combate a situações de desigualdade social. Sabemos que a ações contra o sistema de cotas faz parte da ideologia que quer somente uma elite branca nas universidades, restringindo a oportunidade da maioria pobre, que é negra, a ter acesso aos centros acadêmicos deste País.

Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
Muito obrigado!

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O que vimos na Câmara dos Deputados com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que a Casa envia à presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio +20, o que foi aprovado é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. É  uma afronta aos nossos camponeses. Estes, os verdadeiros preservadores do meio ambiente, por vezes tiveram sua identidade manchada por aqueles que teimam tomar a nossa voz, de camponês, para justificar o absurdo que aqui foi votado.

 

Nós, nordestinos, por vezes, fomos evocados para justificar o injustificável. Deu dor de estômago!

 

Desde o começo, os comprometidos com a agricultura camponesa, familiar e o meio ambiente sabíamos que a situação era difícil e complicada: não podíamos criar novos textos, mas escolher o texto do Senado, que apesar de ter pontos problemáticos, ainda era melhor que o da Câmara, que pode ser apelidado de Código Ruralista.

 

Tivemos uma aula de como a luta de classes é presente, ainda que muitos teimem em dizer que ela não existe: a bancada ruralista, uníssona em seus interesses, em detrimento daqueles que lutam pela produção de alimentos saudáveis, que precisam da natureza preservada para a sua sobrevivência.

 

Neste caso, não existe base aliada! Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa Presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional.

 

No caso do Código Florestal, repito: da mesma forma que o relatório de Aldo Rebelo foi uma vergonha, o mesmo pode ser dito do relatório de Paulo Piau.

 

Precisamos impedir a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a desobrigação de recuperar as reservas legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; a possibilidade de recuperar ou preservar a reserva legal e/ou a Área de Proteção Permanente em outra propriedade de um mesmo bioma. Temos ainda que impedir que haja a autorização da recomposição das reservas legais e áreas de proteção permanentes com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus, além da permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.

 

O Núcleo Agrário do PT trabalhará pelo Veta Dilma! É preciso mais que nunca uma grande mobilização social para não retroceder!

 

 

Deputado Valmir Assunção (PT-BA) é coordenador do Núcleo Agrário do PT, vice-líder do PT na Câmara.