Arquivo de Maio, 2012

gilmar mendes kotscho Teste de voz revela que Gilmar mentiu
Na enxurrada de entrevistas que vem concedendo sobre o seu encontro com o ex-presidente Lula, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, no dia 26 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aparece cada vez mais descontrolado, atirando para todo lado, como se estivesse sofrendo uma forte perseguição.
Foi o que se viu na entrevista que concedeu ao Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de segunda-feira. Suando muito, lívido, inseguro, olhando a toda hora para os lados, Mendes em nada lembrava o combativo ministro do STF, sempre muito veemente e definitivo nas suas declarações.
O perito Mauro Nadvorny, diretor-presidente da Truster Brasil, empresa especializada em análise de frequência de voz, detectou trechos “fraudulentos e suspeitos” na entrevista concedida à TV pelo ex-presidente do STF.
A revelação do laudo de Nadvorny foi feita discretamente pelo portal UOL, uma empresa do Grupo Folha, em nota publicada às 18h14 de terça-feira, quando Mendes já havia concedido mais um balaio de entrevistas: “Na análise de um total de 3 minutos de trechos da entrevista, foram detectadas 11 ocorrências de alto risco, cinco de provável risco e duas de baixo risco”.
Para que não restem dúvidas, o perito explicou os termos técnicos: “Alto risco é uma maneira de dizer que a pessoa está mentindo”.
A empresa Truster Brasil produz a tecnologia que detecta sinais de tensão, estresse, medo, embaraço e excitação em arquivos de voz. É o que antigamente se chamava de “detector de mentiras”.
Sem saber da perícia feita na sua voz, em outra entrevista publicada nesta quarta-feira, Gilmar Mendes afirmou peremptoriamente ao jornal O Globo: “Não tenho histórico de mentira”
Curiosamente, a notícia do UOL, publicada sob o título “Exame de voz destaca “segmentos fraudulentos” em fala do ministro Gilmar Mendes”, foi omitida dos assinantes da versão em papel da Folha, que preferiu dar outra manchete, mais ou menos na mesma linha dos seus concorrentes: “Meta de Lula é melar o julgamento”, diz Mendes.
Neste caso, o jornal não fez nenhuma perícia para analisar a voz do ministro do STF, nem pediu provas sobre a sua acusação. Apenas reproduziu as declarações de Mendes ao repórter Felipe Seligman, da sucursal de Brasília.
“Vamos parar com fofoca. A gente está lidando com gângsters. Estamos lidando com bandidos que ficam plantando informações”. Na mesma entrevista, Mendes acusou o ex-presidente Lula de agir como uma “central de divulgação” com informações sobre as suas ligações com o senador Demóstenes Torres e seu amigo, o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Ao falar para o Estadão, Gilmar Mendes desta vez mirou também em Paulo Lacerda, delegado aposentado da Polícia Federal, ex-chefe da Agência Brasileira de Informações (Abin), a quem acusou de fazer investigações e fornecer informações contra ele para o PT.
“Eu acho que o ministro Gilmar Mendes, se ele falou isso, está totalmente desinformado em relação à minha vida e ao meu trabalho. Eu não tenho nenhuma relação com partido político. Nunca tive e não tenho”, disse Lacerda ao repórter Eduardo Kattah.
Paulo Lacerda foi afastado da direção da Abin no célebre caso do “grampo sem áudio” publicado pela revista Veja, em setembro de 2008, com denúncias sobre a gravação de supostas conversas entre Gilmar Mendes e seu amigo Demóstenes Torres.
Falando sem parar durante todo o dia aos veículos das Organizações Globo, Gilmar Mendes denunciou “uma sórdida ação orquestrada para enfraquecer o Supremo, levar o tribunal para a vala comum, fragilizar a instituição e estabelecer a nulidade da Corte”, segundo a versão publicada pelo jornal impresso.
Para ele, como fica claro em todas as entrevistas, o principal responsável por esta ação é o ex-presidente Lula, mas Mendes não foi convidado por nenhum veículo a apresentar provas sobre as suas acusações. Prefere fazer comparações: “… o Brasil não é a Venezuela de Chávez… ele mandou até prender juiz.”
É neste clima que Brasília convive com os preparativos para o julgamento do processo do mensalão e as trombadas da CPI do Cachoeira, a quatro meses das eleições municipais. Se juntar tudo e bater no liquidificador, vai dar um caldo meio esquisito.
Até o momento em que escrevo, na manhã desta quarta-feira, Lula ainda não respondeu às acusações de Gilmar Mendes.
O fato é que o ex-presidente, ainda se recuperando das sequelas do tratamento do câncer na laringe, que já completou sete meses, fez três apostas de alto risco: denunciar a “farsa do mensalão”, bancar a candidatura de Fernando Haddad a prefeito de São Paulo e incentivar a criação da CPI do Cachoeira, tudo ao mesmo tempo.
Enquanto isso, com boa retaguarda na mídia, o ministro Gilmar Mendes vai assumindo o papel de líder da oposição a Lula e ao PT.
O que pensarão de tudo isso os demais membros do Supremo Tribunal Federal?

Às vésperas da Conferência Rio+20, nos cabe questionar: de 1992 para cá, vinte anos de quê? Este texto é uma contribuição do Centro de Memória das Lutas e Movimentos Sociais da Amazônia http://lutasemovimentosamazonia.wordpress.com) ao debate sobre as políticas ambientais das duas últimas décadas e suas consequências.

A partir das décadas de 1950 e 1960 cresceram as preocupações com os efeitos destrutivos da ação humana sobre o meio natural. Impactos alarmantes eram observados tanto nas cidades quanto no campo, que naquele período passava por diversas transformações (principalmente nos países do Terceiro Mundo, onde a chamada “Revolução Verde” estava sendo promovida). Nesse primeiro momento, os debates possuíam ainda uma dimensão local ou nacional.

Apenas mais tarde, entre as décadas de 1970 e 1980, coincidindo com o período de mundialização do capital, surgiu a “ecologia sem fronteiras”, abordando temas de repercussão global, como a destruição da camada de ozônio e as mudanças climáticas. Nesse contexto, a destruição dos ecossistemas terrestres começou a ser tratada como um problema que afetaria “nosso futuro comum” (expressão que ficou associada ao famoso Relatório Brundtland, documento no qual foi incorporado o conceito, hoje desgastado, de “desenvolvimento sustentável”).

Outro tema que passou a figurar com bastante destaque na agenda ambiental dessa época foi o desmatamento das florestas tropicais. Basta lembrar que, no Brasil, o governo ditatorial militar, em seu projeto de desenvolvimento nacional, fez grandes investimentos na região Amazônica, acelerando o processo de destruição da floresta. A expansão da fronteira agrícola ocasionou uma série de conflitos no norte do país, envolvendo os recém-chegados “sulistas” e as chamadas populações tradicionais, que em muitos casos se organizaram para resistir ao processo de expulsão dos territórios que ocupavam. No estado do Acre, o movimento dos trabalhadores extrativistas (seringueiros), que tinha Chico Mendes como uma de suas principais lideranças, apresentou uma inovadora proposta de reforma agrária para a Amazônia (a das Reservas Extrativistas), que incluía a preservação da floresta entre seus objetivos.

Nessa luta, alguns ambientalistas identificaram a oportunidade para ampliar a repercussão da crítica ao desmatamento das florestas tropicais que, desde o início da década de 1980, já estava sendo tratado pelo governo norte-americano como “o mais sério problema ambiental” que o mundo viria a enfrentar nas décadas seguintes. Problema que era apresentado como decorrência, em grande parte, da pobreza e do crescimento populacional (pretensamente responsável pelo aumento da demanda por recursos naturais), nunca como efeito das forças destrutivas do capital. É assim que a imagem de Chico Mendes passa a ser vinculada a um projeto bastante diferente daquele pelo qual tantos lutadores, ele inclusive, perderam a vida.Esse processo de transfiguração, que buscou apresentá-lo como o “Ghandi da Amazônia”, foi bastante exitoso depois de sua morte.

A caída de Chico e a ascensão do “socioambientalismo” – que alega associar a luta pela preservação da floresta  com aquela voltada à melhoria das condições de vida de seus habitantes – ocorre no mesmo período histórico em que a queda do muro de Berlim é apresentada ao mundo como a imagem da derrota definitiva do socialismo. A ideologia do fim das ideologias e da inexistência de alternativas para além do capital foi, assim, o marco dentro do qual passou a crescer esse “novo ambientalismo”, que estampa a figura de um Chico Mendes pasteurizado em seus materiais de propaganda, enquanto promove uma “readequação” de seu legado político às estreitas “possibilidades” de atuação – “pragmaticamente” identificadas – do início da década de 1990.

A hegemonia do dogma neoliberal promoveu, como se sabe, a exaltação do mercado.

Este foi elevado a instância mediadora da sociedade, sendo considerado o regulador mais adequado das relações humanas. As ações dos “indivíduos livres” (aqueles que gozam de uma liberdade fundada na liberdade econômica) passam a ser obsessivamente apresentadas como capazes de alterar o curso da história, criando a sensação de que os problemas do capitalismo podem ser corrigidos a partir de transformações pessoais. Como exemplo, o conhecido discurso de que o desemprego é resultado da falta de qualificação profissional, demandando de cada trabalhador o esforço de manter-se sempre “atualizado”, “reciclado”, etc.

O Estado, por sua vez, passa a ser considerado como a fonte de todos os males, o que promove a identificação de tudo o que é estatal com a ineficiência, a corrupção e o desperdício. Com isso, criou-se espaço para a onda de desregulações, liberalizações, aberturas indiscriminadas de mercados e privatizações, que amputou boa parte da capacidade regulatória estatal. Passados mais de vinte anos do início da implementação desse processo no Brasil, seus efeitos são já bastante conhecidos e criticados pela esquerda.

Contudo, o que pouco se debate são as consequências do projeto neoliberal sobre as políticas ambientais no país e seus efeitos devastadores, especialmente na Amazônia. Ao lado das “velhas políticas” desenvolvimentistas que seguem sendo promovidas pelo governo federal na região (grandes hidrelétricas, estradas, projetos de mineração, expansão das lavouras de soja e da pecuária, etc), o “capitalismo verde” surge como alternativa para o “desenvolvimento sustentável”.

Esse conceito, de uso tão amplo e conteúdo esvaziado, foi consagrado na conferência internacional sobre meio ambiente e desenvolvimento realizada na cidade do Rio de Janeiro, que ficou conhecida como ECO 92. Esse encontro foi identificado como um marco importante para a construção de uma “governança ambiental global”, expressão em voga naqueles tempos em que a hegemonia neoliberal alcançava seu auge e conseguia difundir a ideia de uma “ordem internacional multipolar”, aberta à participação democrática de uma sociedade civil capaz de atuar para além das fronteiras nacionais. A propaganda também alegava que a agenda política pós-Guerra Fria havia superado os temas que no passado a “ameaça comunista” havia colocado em primeiro plano. O imperialismo e a luta de classes, temas potencialmente conflitivos, tratados então como mera “criação marxista” (e não um elemento da realidade), foram simplesmente descartados. Era tempo de buscar a paz, não o confronto.

A plataforma histórica da esquerda virou um “discurso fora de moda”.

Assim, a ECO 92 inaugurou uma “nova era” de cooperação, tendo como resultado a elaboração de alguns documentos bastante divulgados, como a Agenda 21 e as Convenções sobre Mudanças Climáticas, Desertificação e Conservação da Biodiversidade. Ao acordo sobre mudanças do clima foi ainda incorporado na metade da década de 1990 o célebre Protocolo de Quioto. Este não pode passar despercebido em nossa análise, tendo em vista que foi o primeiro acordo internacional em que os mecanismos de mercado foram apresentados como a principal solução para o enfrentamento de um problema ambiental (trata-se da venda de permissões para poluir, no interior de um mercado de carbono ainda em construção).

Além disso, as negociações para a elaboração do Protocolo também foram importantes porque ajudaram a desconstruir a imagem de que os diversos países do mundo estavam dispostos a trabalhar em conjunto para o bem da humanidade. E, se ao longo da década de 1990 essa propaganda ainda possuía algum poder de convencimento, deveria ter ficado completamente desacreditada depois que Estados Unidos e Europa declararam guerra ao Islã, em nome dos “valores ocidentais”. Com os desdobramentos posteriores a 11 de setembro de 2001, depois de terem ignorado todas as bombas jogadas pelo exército norte-americano e pela OTAN sobre Iraque e Iugoslávia na década anterior, os analistas avessos à “velha terminologia marxista” foram obrigados a reconhecer o “ressurgimento” de “ações imperialistas” no interior dessa nova ordem global. Ainda assim, o trabalho de convencimento realizado pela ofensiva neoliberal foi tão eficiente que, ainda hoje, o termo imperialismo soa mal aos ouvidos sensíveis.

Nesse contexto, a atuação de agências de assistência ao desenvolvimento e alguns organismos internacionais no direcionamento do rumo de políticas ambientais no Brasil, especialmente as voltadas para a região amazônica, foi aceita com grande naturalidade. É amplamente reconhecido que dois importantes programas que impulsionaram as reformas políticas necessárias para a promoção do capitalismo verde no país foram formulados de fora para dentro (embora tenham contado com a participação ativa e subserviente de grupos nacionais que promoveram todos os esforços necessários para legitimá-los), tendo Washington como seu principal centro formulador. Nos referimos ao Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) e o Global Climate Change (Mudança Climática Global). O primeiro, proposto em 1990 pelo G7 (EUA, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Japão e Canadá), com recursos administrados pelo Banco Mundial (1). O segundo, um programa do governo estadunidense administrado por sua agência de assistência ao desenvolvimento (USAID).

Criada para dar uma face humanitária ao imperialismo norte-americano, a USAID esteve envolvida com o treinamento de forças policiais em praticamente todos os países onde estouraram ditaduras militares nas décadas de 1960 e 1970, ensinando práticas mais “efetivas” de interrogatório e investigação (um eufemismo para tortura), tendo como preocupação a contenção da insurgência social. Oficialmente, o objetivo de sua atuação é prestar assistência em áreas como a da saúde, educação e meio ambiente. Sem dúvida, um trabalho à primeira vista menos assustador que o realizado pelo serviço secreto norteamericano (CIA), pela infame Escola das Américas, pelo Exército ou mesmo pelas empresas de contratação de mercenários (como a antiga Blackwater, hoje denominada Xe). Ainda assim, possui uma atuação complementar, fundamental para a realização de atividades esestabilizadoras em países como Venezuela e Bolívia, atuando na “reconstrução” de países destruídos pelo próprio governo estadunidense, como Iraque e Afeganistão. Apesar dessa ficha criminal, a agência é levada a sério como promotora do desenvolvimento sustentável na Amazônia.

É possível identificar uma lógica de atuação própria da USAID, que sofreu poucas alterações nos últimos cinquenta anos. Basicamente, a agência financia algumas instituições norte-americanas (ONGs, centros universitários, fundações privadas, etc) para servirem como intermediárias na implementação de seus projetos. Busca-se sempre ao menos uma instituição local (que pode ser criada como fachada) para atuar como centro irradiador das ações planejadas pela USAID. Investe-se no treinamento de indivíduos vinculados a essas instituições, para que estes – verdadeiramente engajados ou agindo como inocentes úteis – reproduzam o discurso aprendido nos mais diversos cursos, oficinas e workshops que passam a frequentar. Recorrendo ao know how adquirido ao longo de sua cruzada anticomunista (combate ideológico que ficou conhecido como Guerra Fria Cultural), os estrategistas norte-americanos direcionam seus esforços de sedução (pra não usar o termo cooptação) a indivíduos considerados influentes, a fim de potencializar o impacto de seu apoio aos programas da USAID. Para essas pessoas surgem diversos convites para encontros e congressos, além de oportunidades de bolsas de estudo no exterior. Nos meios acadêmicos, isto soa como o próprio canto da sereia.

Não por acaso, as organizações supra mencionadas são os principais atores diretamente responsáveis pela realização de cursos, oficinas, workshops, estudos, publicações, treinamentos e projetos (muitos deles em parceria com órgãos governamentais), envolvendo principalmente funcionários públicos e lideranças indígenas e comunitárias da Amazônia, que fundamentaram a elaboração de todas as políticas de desenvolvimento sustentável criadas para a região nos últimos vinte anos. Em outras palavras, foram estas ações que abriram as portas para a consolidação das estratégias da nova economia verde apresentada como proposta inovadora para o crescimento econômico dos estados amazônicos. Nesse pacote figuram com destaque os projetos de manejo florestal de uso múltiplo (que, na prática, acaba sendo manejo madeireiro tão somente) e a venda dos chamados serviços ambientais (nada menos que a mercantilização de todos os recursos e processos da natureza que até pouco tempo atrás só possuíam valor extraeconômico).

Há ainda outras ONGs envolvidas com a promoção dessa agenda do capitalismo verde, algumas delas brasileiras, outras de atuação internacional. Destacamos as que assinaram em 2007, junto com IPAM e IMAZON, o documento intitulado Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia: Greenpeace, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, Conservação Internacional, The Nature Conservancy e WWF-Brasil.

Sem causar surpresa, o plano propõe o pagamento por serviços ambientais e pela redução compensada do desmatamento como estratégia de conservação. Para complementar a lista de organizações promotoras dos mercados verdes na Amazônia, ainda é necessário mencionar a norte-americana Forest, que assumiu papel de destaque nos últimos anos, e a IMAFLORA, promotora do mercado de produtos certificados, que recebem os chamados selos verdes (sendo mais conhecido o selo FSC).

É evidente que existem diferenças entre essas organizações, cada uma possuindo trajetórias próprias, que implicam em projetos, princípios e objetivos distintos. Contudo, ainda que possamos separar os defensores despudorados de um neoliberalismo verde daqueles que desejariam criar alguns freios à ação do mercado, o que destacamos aqui é seu compromisso comum com a mercantilização da natureza, com a ilusão de que a saída para combater os efeitos destrutivos do capital seria atribuir um valor econômico a tudo o que se quer preservar. Em outros termos, o que nos interessa identificar é a função social que tais organizações cumprem na prática, independentemente de seus objetivos proclamados e desconsiderando valores morais que possam ser atribuídos a seus representantes. De fato, ainda que fossem movidos por um desejo sincero de que suas ações sejam benéficas de alguma forma, o que não parece ser a regra, estas organizações cumprem o papel de legitimar a essência do projeto neoliberal pintado de verde.

Agindo dessa forma, esses grupos se enquadram perfeitamente na definição que o sociólogo James Petras aplica às ONGs: elas são a “face comunitária do neoliberalismo”.

Atuando com base em uma intensa despolitização das relações sociais – trazem para o mercado o papel de mediador – , jamais podem atingir as raízes dos reais problemas enfrentados pelas populações, limitando-se a implantar, quando muito, apenas algumas medidas compensatórias (muitas vezes, financiadas pelo próprio Estado). Temos assim um cenário verdadeiramente complementar entre a aplicação do neoliberalismo e a atuação das ONGs. Enquanto o grande capital (nacional e internacional) promove um verdadeiro saque às conquistas históricas dos trabalhadores e às instituições democráticas minimamente garantidoras da cidadania, ao mesmo tempo, em nível “comunitário”, as ONGs tentam absorver aqueles grupos sociais mais atingidos pela avalanche neoliberal, recrutando as lideranças locais, que tendem a se transformar em seus funcionários, não mais representando os interesses da comunidade a que pertencem, minando as possibilidades de criação de um projeto emancipatório e revolucionário.

O resultado não poderia ser outro. Privilegiando a ação local, fragmentada, ajudam a promover o ataque às perspectivas de análise ditas totalizantes (as famosas grandes narrativas difamadas pelas teorias da moda), o que torna incompreensível a lógica de atuação do capital. Com isso, enfraquecem a resistência ao sistema, além de fazer desaparecer uma grande conquista da história das lutas da esquerda: o seu caráter internacionalista. Nada poderia ser mais irônico: no momento histórico em que o capital ocupa todas as esferas da vida social, em todos os cantos do mundo, com a internacionalização do mercado financeiro e da produção em escala inédita, a atuação das ONGs fundamenta-se na importância sobrevalorizada de ações locais, fragmentadas e, portanto, conformistas.

Na prática, ajudam a submeter amplos setores sociais à ordem do capital e aos valores do mercado. Além disso, frequentemente competem umas com as outras por financiamento, disputando áreas de atuação (do modo como empresas competem por mercados consumidores). Devem prestar contas não para as comunidades em que atuam, mas às instituições que as financiam. Assim, acabam estimulando tanto seus agentes quanto os membros da comunidade atingida a se tornarem comportados empreendedores, com habilidade para elaborar projetos e captar recursos.

Obviamente, não queremos afirmar que os problemas relacionados aos movimentos sociais na Amazônia sejam resultado exclusivo da atuação desagregadora dessas organizações. É necessário sempre avaliar a crise desses movimentos também pela perspectiva da crítica à atuação de certos partidos de esquerda e de parte do sindicalismo (como é o caso do PT, do PC do B e da CUT), assim como considerar a influência da própria crise do movimento comunista que, mesmo antes da ruína do sistema soviético, já indicava que suas formas de atuação precisavam ser radicalmente reorientadas.

Ainda assim, é importante identificar o efeito desastroso e desarticulador da parceria entre essas ONGs e outras organizações que, pretensamente, deveriam representar os interesses dos trabalhadores agroextrativistas da Amazônia e as populações indígenas, como o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), o Centro de Trabalhadores da Amazônia (CTA), a Confederação das Organizações Indígenas do Brasil (COIAB) e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA). As três primeiras surgiram a partir da luta dos povos da floresta na década de 1980, a última se constituiu na década de 1990 e se apresenta como uma rede com mais de 600 entidades representativas de pescadores, quilombolas, quebradores de coco de babaçu, entre outras. Apesar do aparente caráter de classe dessas organizações, elas se prestam muito mais a legitimar os projetos do capitalismo verde defendido pelas ONGs relacionadas anteriormente. E o fazem sem o menor constrangimento, firmando parcerias também com os governos dos estados amazônicos e, o que é mais impressionante, com empresas que buscam construir uma imagem “ambientalmente correta” para agregar valor a seus produtos (basta pensar no caso da Natura e seus cosméticos “amigos da natureza”).

Talvez o melhor exemplo dessa aliança singular, expressão da ideia de que a crise ecológica é responsabilidade de todos, ameaça a nosso “futuro comum”, seja a composição do Fórum Amazônia Sustentável, que reúne empresários, governos, academia, populações tradicionais, sindicatos e ONGs. Este é apresentado como uma ampla rede nacional que se dedica, entre outras coisas, a “construir compromissos de boas práticas produtivas”. Entre seus membros, além de GTA, CNS e COIAB, destacamos a ALCOA (uma das empresas líderes mundiais em produção de alumínio), a empreiteira Camargo Corrêa, a Eletronorte, o Grupo André Maggi, Instituto Walmart, Itaú Unibanco Holding, Suzano Papel e Celulose e a privatizada Vale. É apoiado pelas Fundações Ford e Avina, esta última fundada por Stephan Schmidheiny, ex-proprietário do grupo Eternit, magnata do amianto, produto cuja fabricação é considerada a maior tragédia industrial da história (segundo a Organização Mundial da Saúde, 90 mil pessoas morrem por ano em decorrência de doenças causadas por ele). Em fevereiro de 2012, Schmidheiny foi condenado a 16 anos de prisão pelo tribunal de Turim, na Itália, pela morte de cerca de três mil pessoas nesse país, ex-funcionários ou moradores de quatro localidades onde a Eternit tinha fábricas.

A constituição do Fórum Amazônia Sustentável seria a prova do fim da luta de classes?

Ou é apenas um exemplo bem sucedido de construção de uma fachada verde para atividades agrícolas e empresariais altamente degradantes, nocivas tanto ao ambiente natural quanto à saúde humana? Se a resposta à segunda pergunta é afirmativa, as organizações que se intitulam representantes dos trabalhadores e populações tradicionais da Amazônia e as ONGs ambientalistas que participam deste tipo de fórum são cúmplices dessa grande maquiagem.

Uma farsa, um engodo, uma mentira com consequências trágicas.

Outro caso de refinada esperteza, uma versão elaborada do popular “conto do vigário”, é a campanha que a WWF vem patrocinando no mundo inteiro, desde o início da década passada, para conferir certificações de sustentabilidade a produtos como soja, cana-de-açúcar, azeite de palma (dendê) e carne bovina. Com esse fim, ela organiza Mesas Redondas, ou mesas de debate (Roundtables, em inglês, conhecidas pela sigla RT), apresentadas como parcerias estratégicas para transformar o mercado, através da colaboração entre ONGs, indústria e produtores ligados a esses monocultivos.

Não se faz necessário tecer muitos comentários a essa proposta, já que as pessoas razoavelmente informadas conhecem as consequências antiecológicas das monoculturas, além dos problemas sociais gerados por elas: concentração de terras (ou subordinação dos pequenos agricultores aos complexos agroindustriais), precarização do trabalho no campo, envenenamento do planeta e de nossos corpos com agrotóxicos, agressão à biodiversidade, subordinação econômica às empresas detentoras das patentes das sementes geneticamente modificadas, etc.

Não é à toa que Jorge Rulli, do Grupo de Reflexión Rural da Argentina, define a WWF como parceira da Monsanto nesse país, cúmplice de todos os efeitos destrutivos do complexo sojeiro que domina boa parte das terras da América Latina, e que avança em ritmo intenso sobre a Amazônia. Como se sabe, foi a partir da Argentina que essa gigante da biotecnologia espalhou, criminosamente, sementes geneticamente modificadas para o outro lado da fronteira, onde estas eram ainda proibidas. Levou, com isso, à vitória dos defensores do “fato consumado”, proporcionando a aprovação de organismos transgênicos em países como o Brasil.

Assim como a soja, os monocultivos de cana e dendê também estão presentes na Amazônia, com financiamento e apoio governamental. As justificativas apresentada para a expansão dessas lavouras são, basicamente, as seguintes: 1) a humanidade seguirá crescendo e precisará de mais alimentos; 2) há também uma demanda crescente por biodiesel, apresentado como “energia limpa”.

O primeiro argumento é exatamente o mesmo utilizado para justificar todo o pacote tecnológico introduzido pela Revolução Verde e já foi devidamente rebatido pelos movimentos de resistência ao modelo agroexportador que tal pacote fundamenta. Sabe-se que o problema da fome no mundo não é hoje, um problema de produção. Além disso, se o objetivo fosse alimentar a humanidade, deveríamos aumentar a produção de arroz, macaxeira, feijão, batata, milho, trigo, etc. A soja só foi introduzida em nossa dieta pelo marketing da indústria (margarina é melhor que manteiga, óleo de soja é melhor que outra gorduras, leite de soja é melhor que leite de vaca, soja substitui a carne, etc). O óleo de palma (o dendê) é hoje fundamental para a indústria alimentícia, substitutivo das combatidas gorduras trans, e está presente em ampla variedade de produtos, de chocolates a sabonetes.

Entre os maiores compradores do óleo estão Nestlé e Unilever. As monoculturas de palma representam para a Àsia, o que a cana e a soja (não esquecendo o eucalipto) já representam para o Brasil: destruição de florestas e êxodo rural, entre outros efeitos nefastos. O segundo argumento, que apresenta o biodiesel como energia limpa, também já foi satisfatoriamente desmentido, sendo desnecessário reafirmar suas propriedades poluentes e seu custo social.

Vivemos na sociedade do desperdício e da desigualdade, da comida envenenada e de baixo valor nutritivo. Da energia gasta para produzir coisas que não precisamos, lixo com o qual estamos sendo obrigados a conviver. Não precisamos de mais soja, mais cana, mais biodiesel. Mas a WWF afirma que sim! E, assumindo como verdade essa “necessidade insaciável” da humanidade de consumir justamente os produtos que seus parceiros da indústria querem nos vender, aposta na fórmula das mesas de negociação (RTs).

Não fosse isso suficientemente absurdo, agora vem a público que WWF-US, em conjunto com IPAM e Forest Trends (duas ONGs que já mencionamos anteriormente como promotoras da economia verde na Amazônia), pretende apresentar durante a Conferência Rio+20, em junho de 2012, o programa denominado Consórcio RT-REDD. A sigla REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) está associada à criação de um mercado de carbono envolvendo o estoque desse elemento nas florestas, que pretende recompensar financeiramente aqueles que mantiverem a floresta em pé. Assim, como indica o nome, o Consórcio RT-REDD trata-se da união entre certificação de sustentabilidade promovida pelas Roundtables da soja, cana, óleo de palma, biodiesel, etc, com o mercado de carbono na Amazônia.

É o sonho dourado de latifundiários como o Grupo Maggi que poderão não só apresentar seu produto, a soja geneticamente modificada da Monsanto, envenenada com Glifosato, como um produto sustentável, mas também candidatam-se a receber recompensa financeira por não terem desmatado os retalhos de floresta que restam no Mato Grosso. Qual a lógica que fundamenta tudo isso? A ideia de que não adianta proibir (o estado não tem competência para fiscalizar, é burocratizado, é corrupto, etc). Assim, a sociedade precisaria conferir benefícios financeiros aos desmatadores em potencial. E, quanto maior for a chance de que esse indivíduo ou empresa venha a agir em desacordo com a legislação ambiental, maior a necessidade de compensá-lo. Quanto maior o potencial ofensivo, maior a necessidade de recompensa. Não foi à toa que o governo do estado do Mato Grosso, com apoio da ONG Forest Trends, tomou a frente dos governadores da Amazônia na constituição de um lobby a favor da regulamentação do mercado de carbono no Brasil. E tampouco é coincidência que esses mecanismos financeiros de incentivo ao “bom comportamento” de agropecuaristas, compatibilizando a proteção ambiental com práticas agrícolas (as da agricultura de exportação, obviamente, não aquelas “atrasadas” dos pequenos produtores), tenha ido se instalar nas propostas de reforma do Código Florestal.

O IPAM foi uma das organizações que promoveu debates nesse sentido, afirmando a importância do Código Florestal para que o Brasil cumpra seu compromisso de redução de gases de efeito estufa. Em conjunto com outra ONG, a Aliança da Terra (fundada pelo norteamericano John Cain Carter, que hoje é fazendeiro no Mato Grosso, região do Xingu), o IPAM criou um Cadastro de Compromisso Socioambiental (CCS), anunciado como um sistema de obtenção de dados e gerenciamento de informações socioambientais de propriedades rurais.

Os dados são mantidos sob sigilo, mas, segundo o site da Aliança da Terra, já foram inseridos no cadastro 437 propriedades rurais, ultrapassando dois milhões de hectares, em dez estados do Brasil.

Com essas parcerias de longa data, não é de se estranhar que WWF, Forest Trends e IPAM estejam prontos para promover a maior maquiagem verde da história, conferindo selos de sustentabilidade aos latifundiários brasileiros, ao mesmo tempo em que promovem os interesses das corporações que servem o veneno em nossas refeições diárias. Estão a ponto de superar a farsa da certificação pelo selo FSC, que legitima os monocultivos de eucalipto e o manejo madeireiro na Amazônia, jogando para os consumidores a responsabilidade de selecionar os produtos pretensamente produzidos sem causarem agressão à natureza. Além de ampliar desproporcionalmente o impacto das escolhas individuais, o mito da certificação ambiental considera o certificador (geralmente uma ONG) como órgão imparcial, não comprometido com os interesses da indústria. Na prática, é fácil conferir a inconsistência desse pressuposto.

Não bastasse isso, a certificação apresenta outros problemas. Ela tem um custo, geralmente elevado. Envolve a contratação de técnicos, o cumprimento de exigências nem sempre ao alcance de pequenos produtores e extrativistas. As práticas tradicionais das populações da Amazônia com frequência não estão adequadas às exigências do certificador.

Não por acaso, algumas delas hoje estão sendo criminalizadas. Os inimigos da natureza já não são os grandes agricultores e pecuaristas, muito menos as mineradoras, a indústria química, a frota crescente de automóveis. O que parece colocar o planeta em perigo é o fogo do roçado de subsistência dos indígenas e agroextrativistas, a madeira derrubada por eles para a construção de suas casas, a abertura de estradas na mata para a comercialização de sua produção excedente, a caça de animais silvestres para complemento de sua alimentação, a produção de carvão para acender o fogo no fogão de barro.

Por maior que seja o absurdo, é exatamente essa inversão de culpabilidade que vem sendo sentida pelos pequenos produtores na Amazônia. São eles que passam a carregar o fardo da preservação, colocado acima das suas próprias necessidades de subsistência.

Talvez o melhor exemplo dessa situação possa ser encontrado na forma como as Reservas Extrativistas são administradas atualmente. Antes consideradas uma conquista das lutas sociais dos trabalhadores extrativistas, expressão de um projeto popular de reforma agrária para a Amazônia, elas passaram a ser vistas como apenas mais um tipo de Unidade de Conservação, integrando um Sistema Nacional regulamentado e fiscalizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBIO).

Com essa nova configuração, os moradores das RESEX perderam boa parte de sua autonomia, passando a ser “tutelados” por servidores federais nem sempre simpáticos a sua presença na floresta. No caso emblemático da RESEX Chico Mendes, no Acre, os seringueiros vêm passando de “heróis” da ecologia a inimigos da floresta, na perspectiva de gestão do ICMBIO. Nem mesmo uma das principais lideranças do movimento dos seringueiros na década de 1980, presidente do CNS na época da criação da RESEX, escapou de ser taxado pela fiscalização do ICMBIO como autor de “crimes ambientais”.

A criação do ICMBIO em 2007, promovendo a divisão do IBAMA, foi bastante questionada, inclusive pela associação de servidores do órgão, que chegou a entrar na justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória que o criou (ação que foi julgada procedente pelo STF no início de 2012, mas o tribunal acabou voltando atrás em sua decisão). A ASIBAMA denunciou desde o princípio a truculência e o autoritarismo no processo de criação do ICMBIO, visto pelos servidores como uma tentativa de enfraquecimento da fiscalização ambiental no Brasil, um sucateamento das estruturas existentes, ao invés de seu reforço (como fazia querer crer a justificativa para criação do Instituto de Conservação Ambiental que hoje, infelizmente, fere a memória da luta de Chico Mendes).Esse é um caso que esclarece muita coisa a respeito da passagem de Marina Silva pelo Ministério do Meio Ambiente. Evidentemente, o sucateamento do aparelho estatal, a troca de políticas de “comando e controle” por incentivos financeiros, a abertura da Amazônia ao capital internacional, entre outros elementos da agenda ambiental neoliberal não são identificados somente na gestão de Marina no MMA. Não esqueçamos do pacote de reformas do governo FHC, nem da influência do PPG7 durante a década de 1990, programa que mencionamos anteriormente, no direcionamento das políticas ambientais no Brasil. Mas Marina Silva fez a diferença. A vinculação de sua imagem à luta de Chico Mendes, embora a trajetória seguida por Marina após o assassinato do líder seringueiro não seja condizente com os ideais pelos quais ele lutava, proporcionaram a Marina a capacidade de legitimar a adoção de políticas que em nada contribuem para a preservação da Amazônia, muito menos para a luta dos povos da floresta.Tal como as ONGs ambientalistas (que literalmente ocuparam o Ministério do Meio Ambiente em sua gestão) e as organizações representantes de trabalhadores, indígenas e agroextrativistas que “abrem mão do radicalismo” e optam pelo diálogo com o setor privado,Marina Silva possui excelentes relações com grandes grupos empresariais nacionais e estrangeiros. Quando concorreu à presidência da República em 2010, pelo Partido Verde, tendo como vice o presidente da Natura, o financiamento de sua campanha foi garantido por recursos oriundos de empresas poluidoras, como COSAN, CSN, Suzano Papel e Celulose, Klabin e Bunge, sem contar as generosas doações (mais de 2 milhões de reais) das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Nos cabe perguntar por que a iniciativa privada confia tanto em Marina Silva. Parte da resposta pode ser encontrada nas estratégias de maquiagem verde descritas anteriormente, promovidas pelas ONGs mais próximas a ela (WWF e IPAM, por exemplo). Em sua passagem pelo MMA, Marina ampliou o espaço de atuação desses grupos, fortalecendo o seu poder de lobby na capital federal. A atuação antidemocrática dessas organizações (que se intitulam “representantes da sociedade civil” mas possuem pouca ou nenhuma vinculação efetiva com qualquer base social e, aproveitando-se desse falso rótulo, reúnem-se em pequenos círculos para projetar o conteúdo de políticas posteriormente endossadas pelo governo), é extremamente funcional aos interesses da indústria e do agronegócio. Afinal, elas estão gerando novos lucros para esses setores, abrindo novos mercados, além de promover a propaganda verde que lhes permite seguir adiante com os velhos negócios, confundindo e aplacando a crítica elaborada pelos movimentos sociais genuinamente preocupados com os problemas socioambientais.

Foi dessa forma que o país passou a contar com uma legislação que promove a concessão de florestas públicas à iniciativa privada, por exemplo (o que nos faz lembrar da música de Raul Seixas: “a solução é alugar o Brasil”). Projetaram-se para a Amazônia vias alternativas de desenvolvimento que, curiosamente, necessitam da intermediação de ONGs de toda espécie, criando um mercado para a atuação de técnicos e especialistas de diversos tipos, que seriam capazes de conferir novas bases sustentáveis à expansão capitalista na região. Todos os mercados verdes, mesmo o mais simples como o da madeira derrubada em atividades de manejo dito sustentável, exigem uma intervenção especializada para a elaboração de estudos, análises, laudos, etc. Os mais complexos, como o que promove a venda de serviços ambientais, envolvem uma série de conceitos e tecnologias não acessíveis à população diretamente afetada por eles.

Cria-se uma dependência em relação ao saber técnico, que é propriedade exclusiva dos mesmos grupos e indivíduos que vêm se envolvendo na elaboração das leis que regulamentam essas atividades. No Acre, por exemplo, já se aprovou uma lei que cria o Sistema de Serviços Ambientais, com a participação de ONGs como IPAM, WHRC e Forest . A maioria da população do estado, contudo, mal sabe da existência dessa legislação, embora este seja um dos principais programas do governo atual. E, se tiverem contato com o texto legal, os acrianos apresentarão grande dificuldade para compreendê-lo, devido ao caráter quase alienígena de seus conceitos, insertados de fora para dentro na economia da região amazônica.

Esse processo identificado no Acre é praticamente uma reprodução local, e ainda mais efetiva, daquele promovido por Marina no Ministério do Meio Ambiente (não é mera coincidência a participação de seu marido em posições estratégicas do governo da Frente Popular do Acre, ainda hoje, mesmo depois do alardeado distanciamento de Marina Silva do PT). Analisando com atenção sua trajetória é possível perceber não apenas que Marina está mais próxima do que se pensa do projeto implementado no Acre pela oligarquia dos irmãos Viana, como também que sua crítica ao modelo tradicional de desenvolvimento do Brasil, o agroexportador, não é assim tão radical a ponto de representar algum perigo a seus promotores. Essa última conclusão é decorrência tanto da verificação de sua lista de doadores de campanha, como da análise de sua postura diante da aprovação da comercialização e plantio de transgênicos no Brasil. Mesmo que alegadamente tenha assinado essa legislação a contragosto, Marina nunca se posicionou de forma claramente contrária aos organismos geneticamente modificados, defendendo a “coexistência” entre as culturas tradicionais e as promovidas pelas gigantes da biotecnologia. A parceria da WWF com a Monsanto teria afetado o julgamento de Marina?

Com isso, pretendemos mostrar que as estratégias de desenvolvimento defendidas por Marina e seu cordão de ONGs é apenas mais uma face do capital, tão destrutiva quanto as demais. Complementa a velha política de desenvolvimento a todo custo levada adiante pelos governos Lula e Dilma, exemplificada no projeto IIRSA (Iniciativa para a Integração das Infraestruturas Regionais Sul-Americanas), com financiamento do BNDES, que vem produzindo enormes impactos na Amazônia sul-americana. Ou seja, hidrelétricas, rodovias, empreendimentos de mineração, exploração de gás e petróleo e expansão da fronteira agrícola não são as únicas expressões do desenvolvimento capitalista na região. O manejo florestal, que é um eufemismo para a exploração madeireira e nada tem de sustentável, seja em sua forma industrial ou pseudo-comunitária, assim como a comercialização de serviços naturais, a mercantilização completa da natureza e da vida,  não são verdadeiras alternativas para as populações da Amazônia. Tampouco para a humanidade. Se a crise ambiental é um fato, se nossa sobrevivência corre perigo, a solução para esse problema não será encontrada no mercado.

O que a estratégia do capitalismo verde em todas as suas variações tem conseguido alcançar com êxito, é o obscurecimento das questões de fundo relacionadas a essa crise, a criação de barreiras que protegem o capital das críticas que devem ser direcionadas a ele.

Basicamente, esse tem sido o trabalho das agências de desenvolvimento, não só a USAID, também GTZ, da Alemanha, e outras instituições dos países do capitalismo avançado. Não só Banco Mundial, também ITTO (organização internacional que promove o comércio da madeira tropical), CIFOR, FAO e os órgãos ambientais da ONU. Contam para esse trabalho, como afirmamos anteriormente, com o apoio fundamental das ONGs que se intitulam representantes da sociedade civil e transformam o problema em uma lista de questões que, segundo sua visão, se resolvem ou pela adoção de novas tecnologias, ou por uma mudança de “valores”

O problema é que o capital não pode ser reformado. Não importa que cor assuma, verde,azul ou amarelo, ele nunca poderá ser controlado, sua expansão jamais estará subordinada às necessidades humanas, aos limites da natureza. Ao contrário, somos nós que nos subordinamos a sua lógica de expansão. Não conseguimos decidir o que produzir, como produzir, para que e para quem. Consumimos o que nos faz mal, comemos veneno, nos rodeamos de lixo tóxico. Por esse, e por outros tantos motivos, é necessário retomarmos o controle sobre o processo de produção, colocar as necessidades humanas em primeiro plano. Em outras palavras, a crise ecológica acentua a necessidade de lutarmos pela superação do capital, o que equivale, como se sabe, à superação da sociedade de classes.

Sem dúvida, o desafio mais difícil que os seres humanos criaram para si próprios. Mas, de que nos serve fugir desse diagnóstico, buscando vias que “sossegam nosso espírito” mas não produzem as transformações necessárias na realidade? Bom seria se a reciclagem do lixo, o “consumo consciente” e o diálogo entre trabalhadores e os exploradores de sua força de trabalho resolvessem todos os nossos problemas. Mas sabemos, porque Marx e outros tantos pensadores de esquerda nos ajudaram a compreender o sistema, que ele não será afetado por simples transformações individuais, que o antagonismo capital-trabalho não é meramente subjetivo. A crise ecológica não gera cooperação, como quer fazer crer o ambientalismo de mercado, e pode acelerar o caminho para a barbárie. As primeiras vítimas de qualquer catástrofe ou desastre ambiental são aqueles que já são vitimados de outras formas pelo sistema. Por isso, não nos basta um capitalismo verde.

Hoje, a luta pela preservação da Amazônia deve ser feita ao lado dos trabalhadores de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará; dos indígenas que lutam pela demarcação de seus territórios; dos extrativistas e pequenos agricultores que resistem à expulsão de suas terras, porque todos estes estão enfrentando, embora de maneiras distintas, os efeitos da expansão do capital sobre a região. Essa é, contudo, apenas uma estratégia de resistência. Para que a floresta não seja destruída, para que a crise ecológica seja enfrentada, precisamos dar outro passo, revolucionário, em direção a outras formas de organização social, o que deve abarcar todo o planeta. Vinte anos depois da Rio 92, é hora de expormos o fracasso das tentativas de reformar o sistema e sepultarmos a ideologia da inexistência de alternativas ao capital.

Abril de 2012.

1 Embora o Ministério do Meio Ambiente informe, em seu sítio na internet (www.mma.gov.br/ppg7), que o Programa Piloto é “uma iniciativa do governo e da sociedade brasileira”, o Banco Mundial reconhece o inverso: “Qualquer análise da implementação do PP/G7 deve considerar as circunstâncias sob as quais este programa foi lançado em 1990-92. As circunstâncias especiais que explicam muitas questões de implementação subsequentes são: o programa piloto foi proposto ao Brasil por outros países; […] o Brasil não estava naquele momento suficientemente preparado para entrar em uma parceria internacional do tipo buscado pelo G7 porque não havia alcançado a coesão requerida para uma coalisão política envolvendo os Ministérios Federais e nove estados, sem falar na sociedade civil e o setor privado. [Essas circunstâncias] também oferecem a primeira e mais importante razão para a limitada iniciativa demonstrada pelo governo brasileiro. (Banco Mundial, 1999,
Pilot Program to Conserve the Brazilian Rain Forest. Review of Institutional Arrangements, Final Report, Brasília:§ 18) O mesmo problema é ressaltado pela ONG Friends of the Earth: “A relativa falta de poder do governo brasileiro frente aos departamentos do Banco Mundial responsáveis pelo desenvolvimento do Programa Piloto é uma fonte de constante desacordo e limitação”. (Friends of the Earth, 1994 , Sound Public Policies for the Amazon Region. Harmonizing Public Policies with the Objectives of the Pilot Program for the Brazilian Rainforests , São Paulo, Programa Amazônia, Friends of the Earth and Grupo de Trabalho Amazônico.) Documentos citados por De Antoni, Giorgio. L’Amazonie globalisée : Le Programme pilote pour la conservation des forêts tropicales brésiliennes.O programa Global Climate Change, mencionado acima, teve como objetivo anunciado o combate ao desmatamento nos estados da Amazônia para diminuição da emissão de gases de efeito estufa. Conforme relatado por um consultor contratado pela USAID para avaliar o desenvolvimento do programa, a organização norte-americana Woods Hole Research Center (WHRC) recebeu um financiamento superior a um milhão de dólares para, entre outras coisas, “expandir e fortalecer uma rede de cientistas da Amazônia com formação em ecologia e interessados em intervir em questões políticas”. Esse centro de pesquisa estabeleceu parcerias, por meio de convênios, com instituições como a EMBRAPA e as Universidades Federais do Acre e do Pará. A sua relação com as universidades é apresentada como uma “oportunidade estratégica para multiplicação, ministrando aulas e orientando pesquisas”, entre outras atividades que causam impacto não só nos estados do Acre e Pará, mas em toda a Amazônia. O consultor observa que, em Rio Branco, as “atividades pioneiras do WHRC na Universidade Federal do Acre”, proporcionam orientação tanto aos estudantes e ao corpo docente, como também aos movimentos sociais, sindicatos, agências governamentais e políticos em busca de aconselhamento sobre temas de desenvolvimento sustentável. Nas palavras empregadas no relatório, “o ambiente universitário oferece uma inserção estratégica da maior importância”. Ainda segundo esse consultor, em 1995 foi criado o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) como um parceiro local do WHRC, a fim de operar no Brasil de acordo com a legislação brasileira, “livre de restrições burocráticas impraticáveis que atrapalham a performance das agências governamentais”. O IPAM, na avaliação do consultor, teria contribuído significativamente para aumentar a legitimidade das ações do WHRC e da USAID em sua atuação na Amazônia

2 A USAID também fez parcerias com universidades americanas que, por sua vez, estabeleceram relações com outras universidades e instituições brasileiras. Assim, a Universidade Federal do Acre, além de estar conveniada com o WHRC, passou a ter parcerias com a Universidade da Flórida, o que acabou originando o Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre (PESACRE). No Pará, em conjunto com pesquisadores da Universidade Estadual da Pensilvânia foi criado o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON). A Universidade do Estado de Nova York, por sua vez, promoveu um programa de treinamento, que foi o embrião para a constituição posterior do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). 2 SAWYER, Donald. Cooperative evaluation of Woods Hole Research Center activities under USAID/Brazil Global Climate Change Program. Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). 1997. Disponível em: pdf.usaid.gov/pdf_docs/PDABR355.pdf

3 Já deve ter ficado claro que nossa crítica à atuação das ONGs e agências como a USAID na Amazônia não se confunde com a elaborada no interior da Escola Superior de Guerra. Não defendemos o nacionalismo, mas o antiimperialismo.

Bem sabemos, como mostra a história da América Latina, que os militares nunca se sentiram constrangidos em fazer acordos com os Estados Unidos para organizar a repressão aos movimentos populares que representam riscos a seus interesses.

Veja a íntegra da MP 571/2012 >>28mai Medida Provisoria Codigo Florestal

Foi publicada, no último dia 24 de maio, no Diário Oficial da União, caderno do Tribunal de Justiça, determinação que obriga o jornal Estado de Minas a publicar direito de reposta do deputado estadual Rogério Correia, líder do PT. No dia 23 de abril, o deputado já havia conquistado seu direito de resposta através de acórdão do TJMG, mas somente agora, foi sentenciada a ordem judicial para sua publicação pelo Estado de Minas.

Vale lembrar que o direito de resposta do deputado Rogério Correia refere-se ao caso “Lista de Furnas”. Na ocasião, o referido jornal, sob pretexto de repercutir fato jornalístico já superado, na celeuma acerca da autenticidade da “Lista de Furnas” desferiu desconexos ataques ao deputado Rogério Correia. Recusando-se a garantir a divulgação da versão, fartamente documentada, sobre a autenticidade da “Lista”, o jornal sem querer ouvir do deputado Rogério Correia, lhe dirigiu palavras ofensivas e insinuações caluniosas.
Agora, aguardamos ansiosamente pela devida retratação do jornal Estado de Minas.

Leia também em nosso site:

Imprensa: da liberdade com responsabilidade

O jornal Estado de Minas e as chagas da imprensa mineira

DEBATE ABERTO

Para que a missão da Comissão da Verdade seja completa e satisfatória, caberia a ela fazer um juízo ético-político sobre todo o período da ditadura. O assalto ao poder foi um crime contra a Constituição, uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para montar uma ordem regida por atos institucionais, pela repressão e pelo estado de terror.

Leonardo Boff

O objeto da Comissão da Verdade deve sim, tratar dos crimes e dos desaparecimentos perpetrados pelos agentes do Estado ditatorial. É sua tarefa precípua e estatutária. Mas não pode se reduzir a estes fatos. Há o risco de os juízos serem pontuais. Precisa-se analisar o contexto maior que permite entender a lógica da violência estatal e que explica a sistemática produção de vítimas. Mais ainda, deixa claro o trauma nacional que significou viver sob suspeitas, denúncias, espionagem e medo paralisador.

Neste sentido, vítimas não foram apenas os que sentiram em seus corpos e nas suas mentes a truculência dos agentes do Estado. Vítimas foram todos os cidadãos. Foi toda a nação brasileira. Para que a missão da Comissão da Verdade seja completa e satisfatória, caberia a ela fazer um juízo ético-político sobre todo o período do regime militar.

Importa assinalar claramente que o assalto ao poder foi um crime contra a Constituição. Configurou uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para, a partir deles, montar uma ordem regida por atos institucionais, pela repressão e pelo estado de terror.

Bastava a suspeita de alguém ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano como inocentes camponeses, para logo serem seviciados e torturados. Muitos não resistiram e sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo, os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964-1979.

O que os militares cometeram foi um crime lesa-pátria. Alegam que se tratava de uma guerra civil, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou entre nós uma ameaça real. Na histeria do tempo da guerra-fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos –as grandes maiorias operárias e camponesas– eram logo acusados de comunistas e de marxistas, mesmo que fossem bispos como o insuspeito Dom Helder Câmara.

Contra eles não cabia apenas a vigilância, mas para muitos a perseguição, a prisão, o interrogatório aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperadores. Os alegados “suicídios” camuflavam apenas o puro e simples assassinato. Em nome do combate ao perigo comunista, se assumiu a prática comunista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se incorporou o método nazista de incinerar cadáveres como admitiu o ex-agente do Dops de São Paulo, Cláudio Guerra.

O grande perigo para o Brasil sempre foi o capitalismo selvagem. Usando palavras de Capistrano de Abreu, nosso historiador mulato, “capou e recapou, sangrou e ressangrou” as grandes maiorias de nosso povo.

O Estado ditatorial militar, por mais obras que tenha realizado, fez regredir política e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exílio nossas inteligências e nossos artistas mais brilhantes. Afogou lideranças políticas e ensejou o surgimento de súcubos que, oportunistas e destituídos de ética e de brasilidade, se venderam ao poder ditatorial em troca benesses que vão de estações de rádio a canais de televisão.

Os que deram o golpe de Estado devem ser responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro.

Os militares já fora do poder garantiram sua impunidade e intangibilidade graças à forjada anistia geral e irrestrita para ambos os lados. Em nome deste status, resistem e fazem ameaças, como se tivessem algum poder de intervenção que, na verdade é inexistente e vazio. A melhor resposta é o silêncio e o desdém nacional para a vergonha internacional deles.

Os militares que deram o golpe se imaginam que foram eles os principais protagonistas desta façanha nada gloriosa. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que foram, de fato, usados por forças muito maiores que as deles.

René Armand Dreifuss escreveu em 1980 sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o título: 1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe (Vozes 1981). Trata-se de um livro com 814 páginas das quais 326 de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.

A partir dos anos 60 do século passado, se formou o complexo IPES/IBAD/GLC. Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC). Compunham uma rede nacional que disseminava ideias golpistas, composta por grandes empresários multinacionais, nacionais, alguns generais, banqueiros, órgãos de imprensa, jornalistas, intelectuais, a maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor “eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado”(p.163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo era o General Golbery de Couto e Silva que já em “em 1962 preparava um trabalho estratégico sobre o assalto ao poder” (p.186).

A conspiração, pois estava em marcha, há bastante tempo. Aproveitando-se da confusão política criada ao redor do Presidente João Goulart, tido como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada para realizar seu projeto. Chamou os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante, nacional e multinacional, usando o poder militar.

Conclui Dreifuss: “O ocorrido em 31 de março de 1964 não foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG (Escola Superior de Guerra) organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado” (p. 397). Especificamente afirma: “A história do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se Estado, readequando o regime e o sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos” (p.489). Todo o aparato de controle e repressão era acionado em nome da Segurança Nacional que, na verdade, significava a Segurança do Capital.

Os militares inteligentes e nacionalistas de hoje deveriam dar-se conta de como foram usados por aquelas elites oligárquicas que não buscavam realizar os interesses gerais do Brasil; mas, sim, alimentar sua voracidade particular de acumulação, sob a proteção do regime autoritário dos militares.

A Comissão da Verdade prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz esta trama. Ela simplesmente cumpriria sua missão de ser Comissão da Verdade. Não apenas da verdade de fatos individualizados; mas, da verdade do fato maior da dominação de uma classe poderosa, nacional, associada à multinacional, para, sob a égide do poder discricionário dos militares, tranquilamente, realizar seus propósitos corporativos de acumulação. Isso nos custou 21 anos de privação da liberdade, muitos mortos e desaparecidos e de muito padecimento coletivo.

Leonardo Boff é teólogo e escritor.

 


Na manhã de hoje (8/5), o Núcleo Agrário do PT na Câmara participou de uma reunião com Sérgio Mendonça, secretário de relações do trabalho no serviço público, do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A pauta do encontro foi as condições salariais e de trabalho dos servidores do MDA e Incra para a execução da reforma agrária no Brasil.

“Para ser ter uma noção, um agrônomo do Ministério da Agricultura recebe cerca de R$ 11 mil, enquanto que o mesmo agrônomo, mas empregado pela Incra recebe R$ 5 mil. Até mesmo as vagas disponibilizadas em concursos é irrisório: nos últimos dez anos, o INCRA realizou três concursos. Das poucas vagas ofertadas, 30% dos servidores já pediram exoneração. Do último concurso, realizado em 2010, cuja homologação se deu há poucos meses, apenas 51% dos profissionais convocados assumiram”, explicou o deputado Valmir Assunção (PT-BA), coordenador do Núcleo Agrário.

O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de 2000 municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos.

Até 1985 o INCRA detinha a gestão de 67 projetos de assentamento. Hoje este número supera os 8.700, e área total assistida passou de 9,8 milhões para 80 milhões de hectares.

O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca quatro milhões de pessoas. Somente no Governo Dilma, outros 2.000 funcionários estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o déficit de servidores no órgão. Ou seja, temos um aumento considerável da demanda e uma redução do quadro de servidores que não coaduna com a necessidade que o próprio Estado apresenta.

No MDA, 1/3 dos servidores do concurso de 2009 já saíram do órgão. Hoje, a força de trabalho oficial do MDA é inferior a 140 servidores para todo o país. Assim como no INCRA, a principal causa da evasão são os baixos salários.

Randolfe Rodrigues: há duas listas com pessoas citadas em conversas de Cachoeira

Paulo Sérgio Vasco

O depoimento de quase dez horas do delegado da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira, iniciado às 10h35 desta quinta-feira (10), trouxe muitos elementos sobre agentes públicos e privados que merecem uma investigação mais aprofundada. A avaliação é do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que fez menção à existência de duas listas de nomes citados nas conversas de integrantes do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, cada uma com 82 pessoas.

– Existem 82 pessoas citadas, não significa que foram indiciadas, o que necessita de maior detalhamento. Os 82 indicados [em uma lista] não coincidem com os outros 82 citados. É só o número que coincide – explicou, em entrevista à imprensa.

Delta

Ao ser informado que o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro entrou com ação para impedir a venda da empresa Delta, citada nas denúncias investigadas pela comissão, Randolfe Rodrigues disse que a medida é necessária e adequada.

– Não pode ser aceito que, no meio de um processo de investigação, essa empresa tenha qualquer tipo de comercialização – afirmou.

Gurgel

Ranfolfe Rodrigues condenou ainda a proposta de convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a comparecer ao Senado para que explique por que não pediu a abertura de inquérito quando recebeu, em 2009, relatório da Polícia Federal com os resultados de operações agora investigadas pela comissão.

– A convocação [de Roberto Gurgel] não pode ser sequer uma possibilidade. Ele não pode atuar como testemunha em processo em que será parte – afirmou.

Randolfe Rodrigues disse ainda que a Constituição, em respeito ao princípio de tripartição dos poderes, também impede a convocação de Roberto Gurgel.

– A Constituição vede o convite a membro de um poder para vir a uma comissão que é instância típica de outro poder – afirmou.

Na próxima quinta-feira (17), a comissão deverá tomar os depoimentos dos procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira, cujo trabalho de investigação resultou na prisão de Carlos Cachoeira em fevereiro deste ano.

Ambos deporiam nesta quinta-feira na comissão, mas a extensão do depoimento de Mella Rodrigues levou a comissão a adiar as oitivas.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia também >>>Paulo Teixeira: Gurgel deve depor na CPMI

Nelson Marquezelli foi repreendido por alguns de seus pares. “A dignidade dos seres humanos vale mais do que o patrimônio e as coisas móveis”. A bancada ruralista conseguiu novamente adiar a votação da PEC do Trabalho Escravo.

ruralista nelson marquezelli trabalho escravo

Deputado Nelson Marquezelli, da bancada ruralista, diz que sua propriedade vale mais que a vida de trabalhadores

O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou hoje (9) que sua propriedade vale mais que a vida humana. Durante os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo, Nelson afirmou ser inconcebível votar a matéria, que destina a reforma agrária a terra na qual seja flagrada a utilização de mão de obra escrava.

“Se eu, na minha propriedade, matar alguém, tenho direito a defesa. Se tiver bom advogado, não vou nem preso. Mas se der a um funcionário um trabalho que será visto como trabalho escravo, minha esposa e meus herdeiros vão ficar sem um imóvel. É uma penalidade muito maior do que tirar a vida de alguém. A espinha dorsal da Constituição brasileira é o direito à propriedade”, afirmou o deputado, considerando um “crime” a apreciação da PEC.

Marquezelli foi repreendido por alguns de seus pares. “A dignidade dos seres humanos vale mais do que o patrimônio e as coisas móveis”, lamentou Fabio Trad (PMDB-MS).

Leia mais

Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) acrescentou que a PEC do Trabalho Escravo está há quase oito anos aguardando por votação, mas ainda enfrenta este tipo de discurso. “Nossa escolha é dizermos se reconhecemos ou não a situação análoga ao trabalho escravo”, apontou. “O que está em discussão é dizer o que é correto fazer com a propriedade que tem em sua extensão de terra trabalhadores em situação análoga à escravidão.”

Em comissão da Câmara, parlamentares dos setores esvaziaram reunião

BRASÍLIA – Uma inusitada parceria entre o lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parlamentares católicos e evangélicos impediu nesta quarta-feira a aprovação de projeto que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), recurso que seria destinado exclusivamente para a saúde. Essa união de forças se deu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O autor do pedido de verificação de quórum na comissão, uma manobra para impedir aprovação de projetos, foi do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), médico que se apresenta como defensor da saúde. Desde o início da sessão, assessores da CNI e de deputados evangélicos negociaram boicotar a reunião.

O interesse dos religiosos era evitar, mais uma vez, um projeto que tramita há anos no Congresso e que cria direitos previdenciários para dependentes de homossexuais. Este nem chegou a ser apreciado. E o da bancada da CNI era impedir a votação do projeto que taxa as grandes fortunas. E conseguiram. Parlamentares desses dois grupos esvaziaram a sessão. O projeto que taxa as grandes fortunas tem como autor o deputado Doutor Aluizio Júnior (PV-RJ). Pela proposta, são criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$ 4 milhões e a última faixa é de acima de R$ 115 milhões. O projeto atinge 38 mil brasileiros, com patrimônios que variam nessas faixas.

– São R$ 14 bilhões a mais para a saúde por ano. Desse total, R$ 10 bilhões viriam de 600 pessoas, mais afortunadas do país. Vamos insistir com o projeto – disse Aluizio Júnior.

A relatora do projeto foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que deu parecer favorável. O projeto das grandes fortunas chegou a ser votado e 14 parlamentares votaram sim e três, não. Foi nesse momento que Perondi pediu a verificação de quórum e eram precisos 19 votantes ao todo. E tinham 17. Faltaram apenas dois para a matéria ser considerada aprovada.

Quando começou a votação, parlamentares do PSDB e do DEM deixaram o plenário. O deputado Doutor Paulo César (PSD-RJ) fez um parecer contrário ao de Jandira e argumentou que taxar grandes fortunas iria espantar os investimentos e empresários levariam dinheiro para fora do país. Mas a derrota, no final, pode ser atribuída a dois parlamentares evangélicos. Um deles, Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a fazer um discurso a favor da taxação das grandes fortunas e afirmou até que a Câmara está cheio de lobbies de interesses. Chegou a ser aplaudido, mas, na hora de votar, atendeu ao apelo da parceria CNI-religiosos, e deixou o plenário. Nem sequer votou. Outro deputado, Marco Feliciano (PSC-SP), defensor dos interesses religiosos deixou o plenário quando se inicia a votação.

O advogado Paulo Fernando Melo, um assessor das bancadas religiosas e que atuou na parceria com a CNI, comemorou o resultado.

– Tinham duas matérias polêmicas na pauta (pensão para gays e taxação de grandes fortunas). No final, a articulação desses dois setores, que é regimental, deu certo e os dois lados saíram vitoriosos – disse Paulo Fernando.

Gurgel racha Supremo entre certo e erradoFoto: Montagem/247

AO RECHAÇAR A PRÓPRIA IDA À CPI, PROCURADOR-GERAL SAIU ATIRANDO NO MENSALÃO; NO STF, GILMAR MENDES APLAUDIU CHICANA POLÍTICA SOBRE FALTA DE EXPLICAÇÃO PARA ENGAVETAMENTO DE INQUÉRITO CONTRA DEMÓSTENES TORRES; MARCO AURELIO MELLO ATACOU: “EXTRAVAGANTE”

10 de May de 2012 às 18:50
247 – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rachou o Supremo Tribunal Federal. Ao negar a possibilidade de aceitar uma possível convocação para depor na CPI do Cachoeira e, se puder, explicar porque deixou engavetado, durante três anos, o inquérito da PF com base na Operação Las Vegas, que incriminava o senador Demóstenes Torres, ele executou uma chicana política. Deu um salto de assunto e passou a atacar o caso Mensalão, que pode ser julgado a qualquer momento pelo Supremo.
Na mais alta corte do País, Gurgel conseguiu, de saída, dois aliados à sua postura. O mais entusiasmado pareceu ser o ministro Gilmar Mendes, que deu um tom obscurantista à convocação do procurador pela CPI. “São pescadores de águas turvas”, definiu Mendes a respeito dos parlamentares que pedem o depoimento de Gurgel. Barbosa foi igualmente protetor, para quem o procurador é “um servidor do Estado inatacável”.
Sem fugir do ponto levantado por Gurgel, que procurou, na prática, trocar a discussão do engavetamento da Operação Las Vegas pelo aumento de pressão sobre o STF para julgar e condenar os réus do Mensalão, Marco Aurélio Mello foi bastante preciso. “A CPI começou a trabalhar agora e não podemos nos precipitar e tirar ilações, muito menos dessas extravagantes, que contrariam a razão”, disse ele, referindo-se à comparação de alhos com bugalhos feita por Gurgel.
Abaixo, noticiário do G1 sobre o posicionamento dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, e do blog do jornalista Bob Fernandes, do portal Terra, sobre a manifestação de Marco Aurélio Mello:
Marcelo Parreira Do G1, em Brasília – Os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, manifestaram apoio nesta quinta-feira (10) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Parlamentares integrantes da CPI do Cachoeira defendem a convocação do procurador pela comissão, sob o argumento de que, em 2009, ele não tomou providências ao receber o inquérito da Operação Vegas, que investigava prática de jogo ilegal.
Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal prendeu Carlinhos Cachoeira durante a Operação Monte Carlo, um desdobramento da Vegas. O bicheiro é apontado pela PF como chefe de uma organização que explorava o jogo ilegal em Goiás.
“Há uma certa excitação em relação a tudo isso. Tem plantação notória, grupos políticos manipulando as próprias notícias. Evidente que a procuradoria pode ter a sua estratégia em relação a qualquer tema”, afirmou Mendes ao chegar ao STF.
Para o ministro, há relação entre a crítica à ação do procurador-geral e o mensalão, escândalo de compra de votos durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva que deverá ser julgado neste ano pelo Supremo. Gurgel manifestou essa opinião nesta quarta-feira, ao afirmar que os ataques seriam resultado de um “medo do julgamento do mensalão” por “réus e protetores dos réus”.
“São pescadores de águas turvas, pessoas que estão interessadas em misturar excitações, tirar proveito, inibir as ações dos órgãos que estão funcionando”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro também defendeu que Gurgel não deponha na CPI. Parlamentares já manifestaram a intenção de convocá-lo, mas o procurador alega que não poderia falar à comissão sob pena de vir a ser afastado do processo.
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, também defendeu Gurgel, a quem definiu como “um servidor do Estado inatacável”.
Para Barbosa, não há qualquer motivo para que Gurgel seja convocado a falar na CPMI. “Não há porque convocá-lo para explicar sobre as suas atribuições, que são constitucionais, são legais.
“É uma gente que goza do mais alto grau de independência funcional”, argumentou.
Ataques
O procurador é alvo de críticas de parlamentares em relação à sua atuação nas investigações co contraventor Carlinhos Cachoeira. Integrantes da CPMI que investiga as relações do bicheiro com políticos e empresas têm questionado a decisão de Gurgel de, em 2009, não pedir a abertura de inquérito para investigar o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Os ataques a Gurgel se intensificaram após depoimento do delegado da Polícia Federal, Raul Alexandre, à comissão nesta terça-feira (8). Ele foi o responsável pela operação Vegas, que investigou a exploração dos jogos de azar, inclusive Cachoeira.
O delegado disse, segundo relatos de parlamentares da comissão, que os dados foram levados à Procuradoria-Geral da República porque as investigações haviam indicado suposto envolvimento de pessoas com foro privilegiado, como é o caso de Demóstenes. A PGR, no entanto, não pediu a abertura de inquérito.
“Ilações extravagantes”
Portal Terra, por Marina Dias – O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirma que “não se pode desviar o foco” da CPI do Cachoeira e misturar o assunto com o julgamento do caso que ficou conhecido como Mensalão, previsto para acontecer este ano.
“Precisamos olhar sempre o lado positivo das práticas republicanas. Não se pode desviar o foco. A CPI começou a trabalhar agora e não podemos nos precipitar e tirar ilações, muito menos dessas extravagantes, que contrariam a razão”, afirmou o ministro a Terra Magazine.
Mello contraria as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alvo da base aliada na CPI do Cachoeira. Gurgel acusa os réus do Mensalão de serem os mentores das críticas contra ele. Isso porque, parlamentares envolvidos na investigação contra a organização de Carlinhos Cachoeira afirmam que o procurador-geral não cumpriu com seu dever, em 2009, quando a Operação Vegas, da Polícia Federal, já apontava indícios das ações de Cachoeira e de sua relação com diversos políticos.
De acordo com Gurgel, as críticas têm o objetivo de enfraquecer o julgamento do Mensalão e fragilizar a acusação e seus julgadores, ou seja, os ministros do Supremo Tribunal Federal. Marco Aurélio Mello discorda.
“Não consigo imaginar o extravagante, que essas críticas (a Gurgel e ao STF) seriam uma retaliação, principalmente por parte das duas Casas do Congresso”, declarou o ministro. “Não vejo um movimento para enfraquecer o julgamento do Mensalão, até porque, pelo amor de Deus, o STF não é sensível a pressões”.
Mello afirma que é “natural” que haja esse tipo de questionamento por parte dos parlamentares. “A base aliada está apenas questionando a problemática de não ter se tocado um certo inquérito em 2009 e busca esclarecimentos sobre isso. Faz parte do procedimento que nós vemos sempre nas CPIs. Eles fustigam para levantar elementos e esclarecer os fatos. É natural”, explicou.