Grupo Móvel resgata 96 carvoeiros em situação de trabalho degradante no Estado do Tocantins

Posted: 07/05/2012 in Dignidade, DIREITOS HUMANOS, ECONOMIA, SALÁRIO, Trabalho Digno, Trabalho Escravo, VIOLENCIA
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Brasília (DF) – Trabalhadores sem receberem salários, falta de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), condições precárias de alimentação e alojamento e inexistência de equipamentos de proteção individual foram irregularidades encontradas pelo Grupo Móvel no Estado do Tocantins nas fiscalizações efetivadas nas carvoarias no mês de abril. Foram libertados 96 trabalhadores encontrados em situação de trabalho degradante, incluindo entre os explorados quatro mulheres e um adolescente.

O Grupo Móvel – que fiscalizou 31 carvoarias – contou com a participação de nove auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quatro procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), seis agentes da Polícia Rodoviária Federal e seis agentes da Polícia Federal.

Segundo avaliação da procuradora Flávia Bornéo Funck do MPT de Araguaína, as condições de trabalho eram péssimas. “Encontramos todo tipo de ilegalidade nessas carvoarias. Falta de formalização dos contratos de trabalho; não fornecimento dos equipamentos de proteção individual; a submissão de trabalhadores a condições insalubres; exposição dos trabalhadores a riscos graves de acidentes ou doenças profissionais; retenção no local do trabalho por razão de dívidas; retenção de documentos e condições precárias de alojamento e alimentação”, enumera a procuradora Flávia Funck.

As atividades das carvoarias que exploravam mão de obra de maneira análoga a de escravo foram  paralisadas e interditadas e exigidos pagamentos das verbas rescisórias e a regularização dos problemas encontrados. Além disso, o empregador arcou com os custos de alimentação, alojamento e transporte desses trabalhadores até seus locais de origem. Foram lavrados 185 Autos de Infração pelo MTE e o montante de verbas trabalhistas a serem pagas supera os R$ 278 mil. Os trabalhadores resgatados vão receber seguro-desemprego.

Os procuradores firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com os exploradores das carvoarias e também com os proprietários das fazendas. Nos TACs, os compromissários reconhecem as obrigações de pagar as verbas rescisórias devidas a cada trabalhador e indenizações por dano moral individual. Quanto ao dano moral coletivo, os procuradores vão instaurar Inquérito Civil para apurar a responsabilidade dos proprietários das terras arrendadas, dos transportadores e das siderúrgicas, completando a cadeia produtiva do carvão o que vai possibilitar a responsabilização dos agentes setoriais de acordo com a capacidade econômica do infrator.

Os empresários também se comprometeram a regularizar as condições de meio ambiente de trabalho, alojamentos, fornecimento de água, fornecimento de EPIs, sob pena de multa em caso de descumprimento. Os valores das penalidades serão revertidos em benefícios da coletividade.

Os procuradores lotados no Tocantins: Flávia Bornéo Funck – representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) no Tocantins –, Alexandre Marin Ragagnin, Lilian Villar Dantas, Ana Raquel Souza Sampaio e o procurador Emerson Albuquerque Resende do MPT do Estado de Sergipe participaram da operação.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Araguaína
Mais informações: (61) 3307-7268

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