Arquivo de 11/05/2012

 


Na manhã de hoje (8/5), o Núcleo Agrário do PT na Câmara participou de uma reunião com Sérgio Mendonça, secretário de relações do trabalho no serviço público, do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A pauta do encontro foi as condições salariais e de trabalho dos servidores do MDA e Incra para a execução da reforma agrária no Brasil.

“Para ser ter uma noção, um agrônomo do Ministério da Agricultura recebe cerca de R$ 11 mil, enquanto que o mesmo agrônomo, mas empregado pela Incra recebe R$ 5 mil. Até mesmo as vagas disponibilizadas em concursos é irrisório: nos últimos dez anos, o INCRA realizou três concursos. Das poucas vagas ofertadas, 30% dos servidores já pediram exoneração. Do último concurso, realizado em 2010, cuja homologação se deu há poucos meses, apenas 51% dos profissionais convocados assumiram”, explicou o deputado Valmir Assunção (PT-BA), coordenador do Núcleo Agrário.

O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de 2000 municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos.

Até 1985 o INCRA detinha a gestão de 67 projetos de assentamento. Hoje este número supera os 8.700, e área total assistida passou de 9,8 milhões para 80 milhões de hectares.

O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca quatro milhões de pessoas. Somente no Governo Dilma, outros 2.000 funcionários estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o déficit de servidores no órgão. Ou seja, temos um aumento considerável da demanda e uma redução do quadro de servidores que não coaduna com a necessidade que o próprio Estado apresenta.

No MDA, 1/3 dos servidores do concurso de 2009 já saíram do órgão. Hoje, a força de trabalho oficial do MDA é inferior a 140 servidores para todo o país. Assim como no INCRA, a principal causa da evasão são os baixos salários.

Randolfe Rodrigues: há duas listas com pessoas citadas em conversas de Cachoeira

Paulo Sérgio Vasco

O depoimento de quase dez horas do delegado da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira, iniciado às 10h35 desta quinta-feira (10), trouxe muitos elementos sobre agentes públicos e privados que merecem uma investigação mais aprofundada. A avaliação é do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que fez menção à existência de duas listas de nomes citados nas conversas de integrantes do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, cada uma com 82 pessoas.

– Existem 82 pessoas citadas, não significa que foram indiciadas, o que necessita de maior detalhamento. Os 82 indicados [em uma lista] não coincidem com os outros 82 citados. É só o número que coincide – explicou, em entrevista à imprensa.

Delta

Ao ser informado que o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro entrou com ação para impedir a venda da empresa Delta, citada nas denúncias investigadas pela comissão, Randolfe Rodrigues disse que a medida é necessária e adequada.

– Não pode ser aceito que, no meio de um processo de investigação, essa empresa tenha qualquer tipo de comercialização – afirmou.

Gurgel

Ranfolfe Rodrigues condenou ainda a proposta de convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a comparecer ao Senado para que explique por que não pediu a abertura de inquérito quando recebeu, em 2009, relatório da Polícia Federal com os resultados de operações agora investigadas pela comissão.

– A convocação [de Roberto Gurgel] não pode ser sequer uma possibilidade. Ele não pode atuar como testemunha em processo em que será parte – afirmou.

Randolfe Rodrigues disse ainda que a Constituição, em respeito ao princípio de tripartição dos poderes, também impede a convocação de Roberto Gurgel.

– A Constituição vede o convite a membro de um poder para vir a uma comissão que é instância típica de outro poder – afirmou.

Na próxima quinta-feira (17), a comissão deverá tomar os depoimentos dos procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira, cujo trabalho de investigação resultou na prisão de Carlos Cachoeira em fevereiro deste ano.

Ambos deporiam nesta quinta-feira na comissão, mas a extensão do depoimento de Mella Rodrigues levou a comissão a adiar as oitivas.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nelson Marquezelli foi repreendido por alguns de seus pares. “A dignidade dos seres humanos vale mais do que o patrimônio e as coisas móveis”. A bancada ruralista conseguiu novamente adiar a votação da PEC do Trabalho Escravo.

ruralista nelson marquezelli trabalho escravo

Deputado Nelson Marquezelli, da bancada ruralista, diz que sua propriedade vale mais que a vida de trabalhadores

O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou hoje (9) que sua propriedade vale mais que a vida humana. Durante os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo, Nelson afirmou ser inconcebível votar a matéria, que destina a reforma agrária a terra na qual seja flagrada a utilização de mão de obra escrava.

“Se eu, na minha propriedade, matar alguém, tenho direito a defesa. Se tiver bom advogado, não vou nem preso. Mas se der a um funcionário um trabalho que será visto como trabalho escravo, minha esposa e meus herdeiros vão ficar sem um imóvel. É uma penalidade muito maior do que tirar a vida de alguém. A espinha dorsal da Constituição brasileira é o direito à propriedade”, afirmou o deputado, considerando um “crime” a apreciação da PEC.

Marquezelli foi repreendido por alguns de seus pares. “A dignidade dos seres humanos vale mais do que o patrimônio e as coisas móveis”, lamentou Fabio Trad (PMDB-MS).

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Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) acrescentou que a PEC do Trabalho Escravo está há quase oito anos aguardando por votação, mas ainda enfrenta este tipo de discurso. “Nossa escolha é dizermos se reconhecemos ou não a situação análoga ao trabalho escravo”, apontou. “O que está em discussão é dizer o que é correto fazer com a propriedade que tem em sua extensão de terra trabalhadores em situação análoga à escravidão.”

Em comissão da Câmara, parlamentares dos setores esvaziaram reunião

BRASÍLIA – Uma inusitada parceria entre o lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parlamentares católicos e evangélicos impediu nesta quarta-feira a aprovação de projeto que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), recurso que seria destinado exclusivamente para a saúde. Essa união de forças se deu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O autor do pedido de verificação de quórum na comissão, uma manobra para impedir aprovação de projetos, foi do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), médico que se apresenta como defensor da saúde. Desde o início da sessão, assessores da CNI e de deputados evangélicos negociaram boicotar a reunião.

O interesse dos religiosos era evitar, mais uma vez, um projeto que tramita há anos no Congresso e que cria direitos previdenciários para dependentes de homossexuais. Este nem chegou a ser apreciado. E o da bancada da CNI era impedir a votação do projeto que taxa as grandes fortunas. E conseguiram. Parlamentares desses dois grupos esvaziaram a sessão. O projeto que taxa as grandes fortunas tem como autor o deputado Doutor Aluizio Júnior (PV-RJ). Pela proposta, são criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$ 4 milhões e a última faixa é de acima de R$ 115 milhões. O projeto atinge 38 mil brasileiros, com patrimônios que variam nessas faixas.

– São R$ 14 bilhões a mais para a saúde por ano. Desse total, R$ 10 bilhões viriam de 600 pessoas, mais afortunadas do país. Vamos insistir com o projeto – disse Aluizio Júnior.

A relatora do projeto foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que deu parecer favorável. O projeto das grandes fortunas chegou a ser votado e 14 parlamentares votaram sim e três, não. Foi nesse momento que Perondi pediu a verificação de quórum e eram precisos 19 votantes ao todo. E tinham 17. Faltaram apenas dois para a matéria ser considerada aprovada.

Quando começou a votação, parlamentares do PSDB e do DEM deixaram o plenário. O deputado Doutor Paulo César (PSD-RJ) fez um parecer contrário ao de Jandira e argumentou que taxar grandes fortunas iria espantar os investimentos e empresários levariam dinheiro para fora do país. Mas a derrota, no final, pode ser atribuída a dois parlamentares evangélicos. Um deles, Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a fazer um discurso a favor da taxação das grandes fortunas e afirmou até que a Câmara está cheio de lobbies de interesses. Chegou a ser aplaudido, mas, na hora de votar, atendeu ao apelo da parceria CNI-religiosos, e deixou o plenário. Nem sequer votou. Outro deputado, Marco Feliciano (PSC-SP), defensor dos interesses religiosos deixou o plenário quando se inicia a votação.

O advogado Paulo Fernando Melo, um assessor das bancadas religiosas e que atuou na parceria com a CNI, comemorou o resultado.

– Tinham duas matérias polêmicas na pauta (pensão para gays e taxação de grandes fortunas). No final, a articulação desses dois setores, que é regimental, deu certo e os dois lados saíram vitoriosos – disse Paulo Fernando.