Arquivo de Junho, 2012

Nota à imprensa – Governo federal e a substituição na Presidência do Paraguai

Deputado Sérgio Guerra, presidente do PSDB
O PSDB assiste, com preocupação, à reação do governo brasileiro aos fatos ocorridos recentemente no Paraguai – a saída de Fernando Lugo da Presidência da República e sua substituição por Federico Franco.
Entendemos que, a despeito da velocidade do processo, não houve rompimento das leis do país, tampouco ataque à ordem vigente na nação vizinha. Tanto que o próprio Lugo reconheceu e aceitou a decisão do Legislativo, que também foi referendada pela Corte Suprema de Justiça do Paraguai.
Diante deste quadro, acreditamos que o governo brasileiro age de maneira precipitada quando defende – ou mesmo implementa – sanções ao Paraguai na Unasul e em outras instâncias internacionais.
A autodeterminação dos povos, princípio que rege as relações internacionais do Brasil desde que nos tornamos uma Nação independente, deve também prevalecer neste caso.
Chama-nos a atenção, além disso, a discrepância entre o tratamento concedido pelo governo brasileiro ao Paraguai e o destinado a nações como Cuba, Venezuela e Irã. Parece que, aos olhos do PT, a autodeterminação de uma população vale em alguns casos, e não em outros. O mesmo partido que chama de golpe a substituição de Lugo aplaudiu Lula quando seu líder ironizou as fraudes eleitorais no Irã, tratando as manifestações pela democracia no país asiático como “briga de flamenguistas e vascaínos”.
O PSDB respeita a decisão do Legislativo paraguaio e ressalta que defende a democracia em todas as nações.
Deputado federal Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB

Leio que o Datafolha colheu a avaliação negativa de 63% dos petistas paulistanos sobre a aliança Haddad-Maluf. Também leio, já lamentando, que o marketeiro de Fernando Haddad tentou tanquilizá-lo, dizendo que terá todos votos petistas e malufistas somados. Uma leitura absolutalmente despolitizada do contratado procurando motivar o cliente. Deve confiar no taco. Se é isto, está dizendo que a opinião espontânea dos petistas será desconstruída pela sua varinha de condão. A política e a ideologia cercadas pela publicidade.
O interessante é que o índice dos petistas que rejeitam a aliança PT-Maluf é similar á rejeição geral dos paulistanos (petistas e não petistas) a respeito desta aliança. O que tal dado sugere? Que existe um estranhamento coletivo (dialogando com certo incosciente?), que se alimenta de valores morais ou senso de limite, a respeito do tudo ou nada da matemática eleitoral.
Do ponto de vista político, o que decepciona na leitura do marketeiro da campanha petista, é a lógica na contramão de farta produção do PT a respeito da construção paulatina da hegemonia cultural, o que já foi denominado de “consenso progressivo”. A pobre matemática eleitoral estaria usando este conceito ao contrário: para ganhar busca-se construir um consenso mosaico, em que as peças não se encaixam. Assim, só o marketing mágico para resolver esta equação.

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DN Online – Diário de Natal On-line

 

A atriz Juliana Paes terá de colocar pelos pubianos para uma cena de nu frontal de sua personagem Gabriela, na novela das 23h da TV Globo (TV Globo/Estevam Avellar)
A atriz Juliana Paes terá de colocar pelos pubianos para uma cena de nu frontal de sua personagem Gabriela, na novela das 23h da TV Globo

A atriz Juliana Paes terá de colocar pelos pubianos para uma cena de nu frontal de sua personagem Gabriela, na novela das 23h inspirada na obra de Jorge Amado.

A decisão foi tomada depois que críticos de TV e o público nas redes sociais perceberam que a Gabriela de Ju Paes era muito “limpinha”, sem pelos nas axilas e com dentes muito brancos. Isso seria um erro, já que Gabriela enfrentou uma vida muito difícil.

Juliana nunca pensou ter que passar por essa situação, já que fez depilação a laser nas axilas e na virilha justamente para não se preocupar mais com os pelos.

A Secretaria Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores vem publicamente repudiar a tentativa de golpe protagonizada pela Câmara Paraguaia, a qual é dominada por partidos conservadores, e que vem constantemente ameaçando a vida democrática daquele país.

O Parlamento Paraguaio – que conta com uma forte representação do latifúndio e de uma elite conservadora – abriu nesta quinta-feira, dia 21/06, processo de impeachment do Presidente Lugo. A alegação dos congressistas é de “negligência” do Presidente Lugo quanto à forma de resolver os conflitos agrários, sem reprimir com violência os movimentos camponeses sem terra. O Presidente Lugo sempre buscou tratar os conflitos agrários com diálogo e negociação, e não da forma violenta como historicamente os conflitos sociais sempre foram tratados no país.

Desde 2009, o Presidente Fernando Lugo vem denunciando as ações permanentes dos setores ultraconservadores da sociedade para destituí-lo da Presidência da República. Restando apenas nove meses para novas eleições presidenciais no Paraguai, a democracia e os avanços sociais estão sendo ameaçados por estes setores conservadores da sociedade paraguaia, desesperados frente à iminente possibilidade de continuidade do governo.

Externamos nossa solidariedade à toda sociedade paraguaia! Somente a mobilização popular, a organização e a resistência poderão frear este atentado à democracia!
Em defesa da Reforma Agrária e pelo fim da violência no campo!

Dep. Bohn Gass
Secretário Agrário Nacional do PT

Cinco meses após a polêmica desocupação de Pinheirinho, juristas, militantes de defesa dos direitos humanos e ex-moradores denunciam a arbitrariedade da ação do estado paulista à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos. Na terça (19), já haviam pedido ao Conselho Nacional de Justiça a apuração das irregularidades cometidas pelos magistrados que atuaram no caso.
Najla Passos

Brasília – Nesta sexta (22), exatos cinco meses após a polêmica desocupação de Pinheirinho, juristas, militantes de defesa dos direitos humanos e ex-moradores do local denunciam a arbitrariedade da ação do estado paulista à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na terça (19), Já haviam pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração das irregularidades cometidas pela justiça de São Paulo no despejo e a regulamentação das ações de reintegração de posse em geral, de forma a priorizar a mediação de conflitos e a conciliação.

De acordo com o grupo, a desocupação constituiu-se em brutal violação dos mais elementares direitos da pessoa humana. Cerca 6 mil pessoas foram atingidas, grande parte delas perdendo todos os seus bens de uso pessoal, documentos e o mínimo necessário para a sobrevivência. Até hoje, o Estado ainda não garantiu condições suficientes para que retomassem suas vidas. Dois aposentados, inclusive, morreram em decorrência da ação truculenta: um havia sido vítima de espancamento e outro foi atropelado.

Pinheirinho era uma ocupação irregular na cidade de São José dos Campos, a 97 Km de São Paulo, que há oito anos abrigava 1,6 famílias. A área, de 1,43 milhões de metros quadrados, pertence à massa falida de uma empresa do megaespeculador Naji Nahas, que deve cerca de R$ 12 milhões em impostos federais e R$ 14 milhões, em municipais. A desocupação ocorreu em um domingo, autorizada pela justiça paulista, dois dias após a justiça federal conceder uma liminar em favor dos moradores e depois que autoridades federais e estaduais firmaram um acordo que protelava o despejo em 15 dias, com vistas à conciliação das partes.

De acordo com a advogada Giane Álvares, a petição encaminhada à OEA narra os fatos anteriores à desocupação e as irregularidades jurídicas cometidas. “São violações graves de diversos dispositivos da Convenção dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, incluindo dispositivos políticos, econômicos e sociais, como o direito à moradia. Só estamos fazendo está denúncia agora porque ainda estávamos tipificando o crime, descrevendo a situação das vítimas e colhendo informações e depoimentos”, explica ela.

De acordo com o coordenador-executivo da ONG terra de Direitos, Antônio Escrivão Filho, que também assina a petição, o despejo violou, ainda, o Artigo 26 da Convenção, conhecido como clausura de não retrocesso social. “Esse artigo prevê que as ações do Estado devam apontar para a melhoria das condições de vida da população, o que não ocorreu”, explica. Segundo ele, a denúncia questiona também a estrutura dos sistemas de justiça e segurança pública, incapazes de trabalhar adequadamente para a resolução dos conflitos sociais.

Na terça (19), o mesmo grupo encaminhou denúncia também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juristas apresentaram reclamação disciplinar contra os principais magistrados responsáveis pelo ocorrido: a juíza da 6ª. Vara Civel de São José dos Campos, Márcia Loureiro, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, seu assessor, juiz Rodrigo Capez, o desembargador Cândido Além e o juiz da massa falida, Luiz Beethoven.

Os militantes questionam porque a juíza Marcia Mathey Loureiro concedeu liminar de oficio para que a desocupação fosse realizada. Ou seja, sem ser provocada sequer pela outra parte envolvida no conflito. E porque o presidente do TJ-SP, que não tinha competência para atuar na reintegração de posse, já que sua função é administrativa, se envolveu no impasse.

Eles alegam, também, que os moradores tinham em seu favor uma liminar dada pela Justiça Federal, dois dias antes da desocupação, em virtude do interesse na União Federal no processo. Havia um acordo para adiar por 15 dias a reintegração assinado pelo juiz da falência, pelo representante do proprietário do terreno e vários parlamentares, que não foi respeitado. E que as casas das famílias foram derrubadas com todos os pertences dentro, sem o devido acompanhamento de oficiais de justiça e assistentes sociais.

“A decisão da juíza foi meio repentina. Não sabemos porque o desembargador interviu, já que sua função é mais administrativa. Pedimos, inclusive, a aplicabilidade do Código de Ética dos Juízes, que prevê que as decisões sempre devem respeitar os direitos humanos e se atentar para as repercussões sociais que provocam”, afirma Antônio.

A outra dimensão abordada na representação visa regulamentar a atuação dos magistrados em casos de conflitos de terra, que envolvam interesses sociais diversos. “Em casos assim, o Judiciário não pode agir como nos demais. O objetivo não pode ser apenas o de solucionar o processo em favor de uma das partes. Precisa atuar também com o propósito de resolver o conflito social”, defende o coordenador-executivo.

Assinam as denúncias os juristas e professores da Universidade de São Paulo Fabio Konder Comparato, Dalmo Dallari, e Celso Antonio Bandeira de Mello, além do ex-presidente da OAB Federal, Cezar Britto, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo Junior, o procurador do Estado de São Paulo, Márcio Satele Felippe, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o Sindicato dos Advogados de São Paulo, a Central Sindical Conlutas, a ONG Terra de Direitos e a Associação dos Moradores do Pinheirinho, entre outros.

Favorecer a melhoria das estradas vicinais de pequenos municípios brasileiros para tornar mais eficiente e seguro o escoamento dos produtos da agricultura familiar. Com este objetivo, o governo federal coloca no ar nesta sexta-feira (15) o sistema que permitirá o cadastramento de municípios que desejem receber retroescavadeiras, e que não tenham sido selecionados na primeira etapa desta segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Uma portaria será publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), nos próximos dias, no Diário Oficial da União (DOU), abrindo o processo seletivo para os novos municípios. A ação beneficia os municípios do chamado grupo 3 do PAC 2 – com menos de 50 mil habitantes e que ficam fora de regiões metropolitanas. Será possível o cadastramento de 4.855 municípios, e a previsão é de que cerca de 3,5 mil retroescavadeiras e 1,3 mil motoniveladoras sejam doadas nesta nova fase.
Na primeira fase desta ação do MDA dentro do PAC 2, foram selecionados, em 2010, 1.299 municípios para receberem retroescavadeiras. Para serem selecionados, os municípios precisavam preencher ainda alguns critérios, como ter maior participação da agropecuária no Produto Interno Bruto (PIB) do município, ter maior extensão territorial, e maior presença de agricultores familiares em relação ao total de produtores.
No caso das motoniveladoras, serão entregues 1.330 máquinas. Os municípios beneficiados serão selecionados conforme critérios definidos pelo Comitê Gestor do PAC 2, coordenado pelo Ministério do Planejamento. Municípios poderão concorrer na modalidade individual, mas terão prioridade aqueles agrupados em associações ou consórcios.
O sistema para cadastramento ficará aberto durante três meses, de 15 de junho a 18 de setembro. Até o final de novembro será publicado o resultado do processo, com os municípios que pediram para receber retroescavadeiras e os que foram selecionados para a doação das motoniveladoras. A previsão é que as máquinas comecem a ser entregues em janeiro de 2013 e a ação se estenda até o ano seguinte.
Até o momento, o MDA já doou 682 máquinas que beneficiaram um total de 700 municípios. A primeira entrega ocorreu em dezembro de 2011 e, neste ano, já receberam máquinas os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Alagoas, Rondônia, Bahia, Ceará, Piauí, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. O investimento total, até o momento, supera os R$ 211 milhões. Até o começo de julho de 2012, a expectativa do MDA é entregar todas as 1.275 máquinas aos 1.299 municípios selecionados nesta primeira etapa. No cronograma para o recebimento das doações tão cidades dos estados de Roraima, Maranhão, Sergipe, Pará, Paraná, Paraíba, Amapá, Amazonas, Goiás, Tocantins e São Paulo.
Katiana Rodrigues, economista da secretaria executiva do MDA, salienta que as máquinas vão melhorar a infrestrutura do país, ajudando no desenvolvimento e impulsionando o crescimento do PIB. “Essa ação aumenta a integração entre cidade e campo. A priorização da infraestrutura, da malha viária, em um país com proporções continentais como o Brasil é imprescindível para manter as taxas de crescimento da economia”, pontua.
A economista explica ainda que a segunda fase de doação de máquinas, cujo investimento deve superar R$ 1 bilhão, vai beneficiar mais de 61 milhões de pessoas –dentre estas 3,5 milhões de famílias de agricultores familiares -, que vivem nas cidades com até 50 mil habitantes que ficam fora de regiões metropolitanas. “A doação das máquinas gera impactos em mais de 80% dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, levando benefícios a dezenas de milhões de pessoas”, afirma Katiana.
Fonte: Ascom MDA

Written By ronaldo – livreiro on sexta-feira, 15 de junho de 2012 | 11:04

Viomundo

por Luiz Carlos Azenha

Os argumentos políticos e ideológicos são apenas pretexto para os que pretendem destruir a educação pública e gratuita para todos: eles correm atrás é de lucro. A matriz é estadunidense, mas o movimento é global e encontra forte apoio na mídia corporativa, já que grandes empresas do ramo também oferecem “serviços educacionais”. O lobby dos empresários do ramo conven$e à esquerda e à direita. Culpar os professores pela falência sistêmica abre espaço para a venda dos testes padronizados, das apostilas de apoio didático, de vagas e de outras invencionices que rendem bilhões de dólares e reais.

Por isso traduzimos o artigo a seguir, do New York Review of Books: é um mapa do que já está acontecendo ou pode vir a acontecer no Brasil.

A deseducação de Mitt Romney

por Diane Ravitch, no NYRB

Em 23 de maio a campanha [do pré-candidato republicano à Casa Branca Mitt Romney divulgou o programa de educação do candidato intitulado “Uma oportunidade para toda criança: o plano de Mitt Romney para restaurar o futuro da educação estadunidense”. Se você gostou das reformas educacionais do governo George W. Bush, você vai amar o plano de Romney. Se você acha que entregar as escolas para o setor privado vai resolver o problema, o plano vai deixá-lo entusiasmado.

Os temas centrais do plano Romney são um requentado das ideias republicanas para a educação dos últimos trinta anos, ou seja, subsidiar os pais que querem mandar suas crianças para escolas privadas ou religiosas, encorajar o setor privado a operar escolas, colocar os bancos privados no controle de programas de financiamento de bolsas de estudos, cobrar de professores e escolas os resultados de exames obtidos por alunos e reduzir as exigências para a admissão de novos professores.

Estas políticas refletem a experiência dos assessores de Romney, dentre os quais há uma dúzia de ex-integrantes do governo Bush e vários acadêmicos conservadores, entre eles o ex-ministro da Educação Rod Paige, o ex-subsecretário de Educação Bill Hansen e os militantes pelo direito de escolha dos pais, John Chubb e Paul Peterson.

Ao contrário de George W. Bush, que negociou com um Congresso controlado pelos democratas para aprovar o [programa de educação] “Nenhuma Criança Deixada para Trás”, Romney não faz acordo com ninguém. Ele precisa provar à base do Partido Republicano — especialmente a evangélica — que é realmente conservador. E este plano é o seu “missão cumprida” [referência à anedótica “Missão Cumprida” de Bush, que celebrou a vitória no Iraque antes da insurgência que devastou o país].

Romney dá apoio total ao uso do dinheiro do contribuinte para pagar bolsas de estudos em escolas privadas [vouchers], às escolas gerenciadas pela iniciativa privada e às escolas online que buscam lucro, além de qualquer outra alternativa às escolas públicas. Como Bob Dole [candidato republicano] em 1996, Romney demonstra desprezo pelos sindicatos de professores. Ele assume posição firme contra a certificação de professores — as exigências mínimas de que futuros professores devem passar por exames estaduais ou nacional para demonstrar seu conhecimento –, alegando se tratar de uma barreira desnecessária. Ele acredita que o número de alunos por sala de aula não importa (embora ele e os filhos dele tenham frequentado escolas privadas de elite, onde as classes são pequenas). Romney alega que “escolha” na educação é “o direito civil de nossa era”, um tema familiar entre os reformistas da educação de hoje, que usam a ideia para fazer avançar suas tentativas de privatizar a educação pública.

Quando se trata de universidades, Romney ataca Obama pelo aumento nos custos da educação superior. Ele alega que ajuda federal leva ao aumento das anuidades, por isso não pretende dar financiamento aos estudantes endividados. O plano não menciona que as anuidades aumentaram também em universidades públicas (onde estudam 3/4 de todos os estudantes), já que os estados reduziram seus orçamentos para educação superior e transferiram o peso de pagar dos contribuintes para os estudantes.

Romney pretende encorajar o envolvimento do setor privado na educação superior ao dar a bancos privados o papel de intermediários nos empréstimos federais para a educação, o que Obama eliminou em 2010, por ser custoso. (Até 2010, os bancos recebiam subsídios do governo federal para fazer empréstimos a estudantes, mas o governo assumia todos os riscos da inadimplência. Quando o programa foi reformado pelo governo Obama, bilhões de dólares em lucro dos bancos foram redirecionados para dar bolsas a estudantes necessitados). Para cortar custos, Romney encoraja a proliferação de universidades privadas online.

O plano de educação de Romney diz que nenhum dinheiro novo será necessário, já que gastar mais com as escolas não resolve os problemas da educação. No entanto, ele propõe o uso de dinheiro público para promover suas prioridades, como bolsas em escolas privadas, escolas gerenciadas privadamente e escolas online. Ele também quer usar dinheiro federal para recompensar estados que “eliminarem ou reformarem a estabilidade de emprego dos professores, com foco no avanço dos estudantes”. Traduzido, isso significa que Romney se dispõe a dar dinheiro federal aos estados que eliminarem os direitos dos professores e se eles pagarem mais aos professores cujos estudantes tiverem resultados melhores em testes-padrão, demitindo os professores cujos alunos não conseguirem isso.

Ao defender as bolsas — nas quais o governo financia o pagamento das mensalidades em qualquer escola privada ou religiosa escolhida pelos pais — Romney exagera os dados; algumas de suas afirmações são simplesmente falsas. O plano de Romney diz que o programa de bolsas do Distrito de Columbia [onde fica Washington, a capital dos Estados Unidos], que começou em 2004, o primeiro a usar dinheiro federal para subsidiar escolas privadas, é “um modelo para a nação”. Afirma que “depois de três meses, os estudantes podiam ler em níveis que só seriam atingidos 19 meses depois por alunos de escolas públicas”.

É simplesmente falso. Uma avaliação do programa requisitada pelo Congresso descobriu que os estudantes que receberam as bolsas não tiveram ganhos de leitura ou matemática. Como disse o relatório final, “não há provas de que o OSP [Programa de Bolsas Oportunidade] tenha afetado as conquistas dos estudantes”. Romney alega que 90% dos estudantes que receberam bolsas em escolas privadas se formaram no ensino médio, comparado com 55% nas escolas de baixo rendimento do Distrito de Columbia. Mas é exagero. A avaliação federal disse que 82% dos que receberam bolsas se formaram, contra 70% entre os estudantes que pediram bolsas mas não conseguiram. É um ganho respeitável, mas nem de perto chega aos números citados por Romney. Como estudantes que disputam as bolsas tendem a ser mais motivados que os que não disputam, os cientistas sociais geralmente comparam o resultado final entre os que conquistaram as bolsas e os que ficaram de fora.

Paradoxalmente, a campanha de Romney assume crédito pelo fato de que [o estado de] Massachussets lidera a nação nos testes federais de leitura e matemática conhecidos como National Assessment of Educational Progress.

Mas Romney não foi o responsável pelo sucesso acadêmico do estado, que se deve a reformas completamente diferentes das que ele agora propõe para o país.

A reforma no estado se tornou lei pelo menos uma década antes de Romney começar seu mandato de governador, em 2003.

O Ato de Reforma de Educação de Massachusetts envolveu o compromisso do estado de dobrar o financiamento da educação de 1,3 bilhão de dólares em 1993 para 2,6 bilhões em 2000; o compromisso de financiamento mínimo para todo distrito escolar, de acordo com suas necessidades básicas; o desenvolvimento de um forte currículo de Ciências, Artes, Língua Estrangeira, Matemática e Inglês; a implementação de um programa de testes baseado no currículo completo (por causa do custo, o estado testava apenas para leitura e matemática); a expansão do desenvolvimento profissional dos professores; e o teste de futuros professores. No fim dos anos 90, antes que Romney assumisse o governo, o estado aumentou o financiamento para as crianças em idade pré-escolar.

O plano de Romney, em contraste, é animado pela reverência ao setor privado. Embora fale pouco sobre a melhoria ou o investimento em educação pública, que é tratada como instituição falida, um grande entusiasmo é dedicado à inovação e ao progresso que supostamente ocorrem quando pais usam dinheiro público federal para colocar os filhos em instituições privadas ou em escolas privadas online. Massachusetts conseguiu sucesso ao melhorar o padrão de exigência para novos professores, não ao reduzí-lo. Massachusetts não eliminou a estabilidade dos professores, ou seja, o direito que os professores experientes têm de serem ouvidos antes da demissão.

A educação superior, garante Romney, vai florescer quando “inovação e novas aptidões” forem mais importantes que “tempo em sala-de-aula”. Em português simples, a última sentença significa que a educação superior se tornará mais acessível quando estudantes se matricularem em escolas online, muitas das quais visam lucro e custam barato. Naturalmente que as universidades online são mais baratas; não envolvem custos de capital, bibliotecas, prédios e o pessoal é mínimo. Algumas estão sendo investigadas por fraude nos métodos usados para recrutar alunos; elas evitam regulamentação federal com um alto investimento (bipartidário) em lobby.

A primeira resposta do governo Obama às propostas de Romney foi dizer que as políticas de Obama para o ensino médio têm o apoio entusiástico de conservadores proeminentes como os governadores republicanos Chris Christie de Nova Jersey e Susana Martinez do Novo México. Infelizmente, é a verdade. Tirando a oferta de bolsas para escolas privadas e a redução da certificação de professores, o programa “Corrida ao Topo” de Obama promove virtualmente tudo o que Romney propõe — gerenciamento privado, competição, avaliação de professores baseada nos resultados de testes dos alunos. O ministro da Educação de Obama, Arne Duncan, tem defendido as escolas gerenciadas privadamente e a cobrança a partir de resultados de testes tanto quanto Mitt Romney. E, como Romney, Duncan despreza a ideia de que é preciso reduzir o número de estudantes por professor.

A proposta de Romney de dar bolsas em escolas privadas usando dinheiro federal é carne crua para a base direitista do Partido Republicano, especialmente os evangélicos. As bolsas são vendidas como o terceiro trilho da educação desde que foram propostas por Milton Friedman, em 1955; foram colocadas sob votação em vários referendos estaduais e foram rejeitadas consistentemente. De forma geral, o público não quer ver dinheiro público usado para promover escolas religiosas. E várias escolas religiosas não querem dinheiro público, que vem ligado a vários exigências federais. Mas nos últimos anos as bolsas foram reanimadas por legisladores estaduais de Indiana, Wisconsin e Louisiana, sem passar pelos eleitores.

Os resultados não são nada animadores. Em Louisiana, onde a reforma da educação do governador Bobby Jindal foi aprovada em abril, a nova lei declara que os estudantes de escolas com baixa performance nos testes-padrão podem transferir o dinheiro do financiamento público que recebem para qualquer escola privada ou religiosa pré-aprovada. Cerca de 400 mil estudantes (mais da metade do total) podem competir, mas há apenas 5 mil vagas nas escolas privadas ou paroquiais do estado. Quando o estado divulgou a lista de escolas, a que se propôs a receber o maior número de estudantes bolsistas foi a New Living Word School, que ofereceu 315 vagas. Hoje ela tem um total de 122 vagas, mas não dispõe de instalações ou professores para os futuros estudantes, embora prometa construir um novo prédio antes do início do ano escolar. A maior parte das aulas na escola é dada através de DVDs.

Outra escola, a Academia da Eternidade Cristã, que atualmente tem 14 estudantes, concordou em receber 135 bolsistas. De acordo com um artigo recente da agência de notícias Reuters, os estudantes da escola ficam a maior parte do dia sentados em cubículos e trabalham com livros didáticos cristãos, um deles, de Ciência para iniciantes, com um texto que explica “as coisas que Deus fez” em cada um dos seis dias de criação. As crianças não aprendem sobre a teoria da evolução.

O pastor-diretor explicou: “Tentamos ficar longe de todas as coisas que confundem nossas crianças”. Outras escolas aprovadas para receber estudantes bolsistas, pagas com dinheiro público, “usam textos de estudos sociais que advertem contra liberais que ameaçam a prosperidade global [por acreditarem na teoria do aquecimento global]; livros de matemática baseados na Bíblia que não tratam de conceitos modernos; e textos de biologia construídos em torno de negar a teoria da evolução”.

O repórter da Reuters descreveu a lei de Louisiana como “o mais ousado experimento nacional para privatizar a educação pública, com o estado preparado para transferir milhões de dólares em dinheiro do contribuinte para pagar à indústria privada, empresários e pastores para educar crianças”. No ano que vem, todos os estudantes de Louisiana poderão disputar bolsas para fazer cursos com empresas privadas ou corporações que ofereçam ensino ou treinamento. Podem esperar por um boom nos negócios da educação no estado.

O que o governador Jindal está fazendo soa como uma ensaio do plano Romney. Sem dinheiro novo no orçamento, todo o dinheiro para bolsas e empresas privadas e escolas online será deduzido do orçamento estadual das escolas públicas. O governador Jindal e Mitt Romney deveriam explicar como a educação vai melhorar nos Estados Unidos se o dinheiro público for usado para mandar estudantes para escolas sectárias ou pagando cursos em empresas privadas ou online. Pela visão apresentada por Romney, dinheiro público vai ser usado em escolas que ensinam criacionismo. Qualquer um poderá ensinar, sem passar por testes de conhecimento e habilidade e sem preparo profissional. Professores poderão ser demitidos por qualquer razão, sem a proteção garantida pela liberdade para ensinar. Em alguns estados ou regiões, professores vão temer dar aulas sobre a teoria da evolução, o aquecimento global ou questões controversas. Nem vão ousar ensinar sobre livros considerados ofensivos por qualquer um na comunidade, como Huckleberry Finn.

O candidato Romney deveria explicar como a privatização da forma como educamos nossas crianças vai nos fazer atingir o objetivo de “restaurar a promessa da educação norte-americana”. “Restaurar” sugere uma volta ao passado. Quando na história dos Estados Unidos as escolas foram colocadas a serviço do lucro? Que estado permitiu isso antes do advento das escolas gerenciadas privadamente e das corporações da educação online? Qual dos fundadores do país foi contra a educação pública? John Adams, aquele encardido conservador, disse: “Todo o povo deve assumir a educação de todo o povo e deve arcar com os custos disso. Não deve existir um só distrito de um quilômetro quadrado sem uma escola, não financiada pela caridade individual, mas mantida às expensas de todos”.

Restaurar a promessa da educação norte-americana deveria significar o rejuvenescimento das escolas públicas, não a destruição delas.

 

A ação penal em que figuram como réus Carlinhos Cachoeira e outras 80 pessoas vinculadas à sua quadrilha está acéfala. O juiz federal que ordenou a deflagração da Operação Monte Carlo, Paulo Augusto Moreira Lima, não é mais o responsável pela 11a Vara da Seção Judiciária de Goiás, onde corre o processo.

Por ordem do desembargador Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, sediado em Brasília, o magistrado Moreira Lima passará a dar expediente, nesta segunda-feira (18), noutra frequesia, a 12a Vara da mesma Seção Judiciária de Goiás. Vai substituir o colega Társis Augusto de Santa Lima.

O blog obteve cópia do ato que formalizou a troca. Leva o número 882. Foi assinado, sem alarde, há três dias, na última quinta-feira (14). Anota que Moreira Lima vai à 12a Vara, “com prejuízo de suas funções na 11a Vara”, onde vinha atuando como juiz substituto. Significa dizer que as ações que presidia até então, entre elas a Monte Carlo, já não lhe dizem respeito.

O documento não faz menção às razões do seu deslocamento. Limita-se a informar que a dança de cadeiras decorre do “processo administrativo número 4.319/2012”. Nos subterrâneos, o que se diz é que o próprio magistrado pediu para trocar de ares.

O processo da Monte Carlo deve ir às mãos do juiz Leão Aparecido Alves. Algo que empurrará a ação do caso Cachoeira para uma fase de hibernação. O magistrado terá de desbravar 53 volumes. Apenas a transcrição dos grampos telefônicos ocupa 36 volumes. Estão anexados aos autos, de resto, mais de uma centena de relatórios da Polícia Federal.

A análise de todo o material demandará tempo. O caso envolve, além de Cachoeira, uma quadrilha de 80 pessoas. Entre elas seis delegados e dois agentes da polícia civil goiana, dois delegados e um servidor da própria Polícia Federal, 30 policiais militares e um servidor da Polícia Rodoviária Federal.

A mudança no comando do processo ocorre em momento delicado. Na última terça-feira (12), dois dias antes da assinatura do ato de transferência do juiz Moreira Lima, iniciou-se na 3a turma do TRF-1 um julgamento que pode levar à anulação dos grampos telefônicos colecionados pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Discute-se um habeas corpus ajuizado por Márcio Thomaz Bastos e sua equipe, defensores de Cachoeira. Alega-se na petição que a investigação estaria viciada por ter nascido de uma denúncia anônima. Relator do caso, o desembargador Tourinho Neto deu razão à defesa de Cachoeira.

No seu voto, Tourinho Neto (foto ao lado) anotou que o sigilo das comunicações telefônicas é assegurado pela Constituição. Só pode ser quebrado em casos excepcionais. Para o desembargador, o juiz Moreira Lima autorizou as escutas sem fundamentar adequadamente a decisão. Assim, as provas seriam ilegais e devem ser anuladas.

Integram a 3a turma do TRF-1 três desembargadores –Tourinho Neto e outros dois. Um deles, Cândido Ribeiro, pediu vista dos autos, adiando a decisão. O julgamento deve ser retomado nesta semana. Basta que um dos desembargadores siga o voto do relator para que todas as escutas da Monte Carlo sejam enviadas ao lixo.

A perspectiva de anulação das provas deixa desalentados os procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira, que acompanham o caso Cachoeira pelo Ministério Público Federal. Em privado, a dupla avalia que, prevalecendo o entendimento de Tourinho Neto, ficarão comprometidos os inquéritos e as ações penais abertas contra Cachoeira e seu bando.

O questionamento das provas é apenas parte da guerrilha judicial que assedia a Monte Carlo. Ironicamente, coube a Márcio Thomaz Bastos protagonizar a ofensiva. Ex-ministro da Justiça de Lula, ele vem colecionando êxitos que minam o inquérito feito pela Polícia Federal que já dirigiu.

Graças a Thomaz Bastos, o processo contra Cachoeira encontra-se em banho-maria desde 31 de maio. Nesse dia, o juiz Moreira Lima deveria ter tomado o depoimento do contraventor, de outros seis réus e de 15 testemunhas. Seria a primeira audiência de instrução da ação penal. Julgando um habeas corpus da defesa de Cachoeira, o desembargador Tourinho Neto suspendeu as oitivas.

O magistrado Moreira Lima havia determinado o desmembramento do processo. Desejava acelerar o julgamento dos réus que se encontravam presos, entre eles Cachoeira. Thomaz Bastos alegou que o desmembramento prejudicou a defesa. Por quê? Como a denúncia inclui o crime de formação de quadrilha, o que for declarado por um réu pode influir no destino dos outros. Portanto, todos teriam de ser julgados em conjunto.

Para fundamentar o pedido de suspensão do depoimento de Cachoeira, Thomaz Bastos citou o processo do mensalão, no qual os 38 réus, mesmo os que não têm mandato, estão submetidos ao mesmo foro privilegiado do STF. Ao acolher as alegações, o desembargador Tourinho deu-lhe razão. Anotou:

“Observe-se o que afirmou o ministro Joaquim Barbosa, citado pelas impetrantes, no processo conhecido por mensalão, em que são denunciadas 40 pessoas: ‘o contexto em que tais fatos ocorreram não aconselha esse desmembramento, sob pena de perdermos a sequência lógica e a conjunta em que teriam sido praticados os crimes. Isso para o julgador.’ Para a defesa, seria pior.”

Ironicamente, o trecho citado por Tourinho Neto fora escrito num despacho em que, vinte dias antes, Joaquim Barbosa indeferira um recurso do mesmo Thomaz Bastos. O ex-ministro defende no STF um dos réus do mensalão: José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural.

Como seu cliente não tem mandato eletivo, Thomaz Bastos solicitara que as acusações contra ele fossem apartadas do processo principal e enviadas para a primeira instância do Judiciário.

Quer dizer: o advogado pediu no STF o oposto do que iria requerer no TRF-1 vinte dias depois: o desmembramento dos autos. E utilizou em favor de Cachoeira os mesmos argumentos que o ministro da Corte Suprema usara para negar o que pretendia para José Salgado, o outro cliente.

Como se fosse pouco, os últimos oito réus da Monte Carlo que continuavam presos estão deixando, um após o outro, a cadeia. O próprio Cachoeira obteve na sexta-feira (15) uma liminar ordenando sua libertação. Expediu-a o mesmo desembargador Tourinho Neto, sempre ele.

A ordem só não foi cumprida porque está em vigor um decreto de prisão do contraventor baixado noutra ação penal. Decorrência da Operação Saint Michel. Trata-se, por assim dizer, de um filhote da Monte Carlo.

Written By ronaldo – livreiro on sexta-feira, 15 de junho de 2012 | 17:06
Blog das Frases

A Petrobrás elevou em US$ 12 bilhões de dólares seu programa de investimentos para o período 2012/2016 em comparação com o planejado anteriormente (2011/2015). No total, a empresa brasileira investirá nesse quadriênio US$ 236,5 bilhões de dólares, a contrapelo da retração econômica mundial. Trata-se do maior plano de investimentos do mundo ancorado em uma única companhia, envolvendo uma massa de recursos bem maior do que os EUA gastaram para enviar o homem à lua.

O nome disso é política contracíclica. Desse total, quase US$ 142 bilhões (60%) serão destinados à exploração e produção, o que significa uma fabulosa injeção de demanda por máquinas, serviços e equipamentos da cadeia petrolífera, que já representa 12% do PIB nacional. A confraria dos acionistas reagiu mal. Ações da empresa caíram na Bolsa. O ‘mercado’ preferia que a estatal brasileira investisse menos e bombeasse mais óleo para o exterior de modo a regar os bolsos dos acionistas com dividendos mais suculentos.

O ideal dessa confraria era a administração garimpeira do tucano Roger Agnelli, na Vale, baseada num tripé devastador: embarques crescentes de minério bruto ao exterior; dividendos polpudos aos acionistas e um legado de crateras às futuras gerações do país.

O que a Petrobrás anunciou nesta 5ª feira afronta essa lógica, daí o muxoxo generalizado da mídia embarcada na lógica das finanças. Um dado resume todos os demais: só as encomendas previstas de 65 sondas de exploração em águas profundas –com progressivo índice de nacionalização– equivale a quase dobrar a frota mundial desse equipamento, formada de 70 unidades hoje. Em meados de fevereiro, a Petrobrás aprovou a encomenda de 26 sondas de perfuração para o pré-sal. É apenas um aperitivo do impulso industrializante embutido no ciclo de exploração das maiores reservas do planeta descobertas nos últimos 30 anos.

Por que a Petrobrás é capaz de fazer, enquanto outras instancias do governo patinam? Um caso é a letargia no setor de transporte. Levantamentos do Ipea mostram que, dos R$ 13,661 bi destinados a construir rodovias em 2012, apenas R$ 2,543 bilhões (18,6%) foram gastos até maio. Pior: somente 7% desse desembolso – R$ 197,4 milhões – diz respeito a despesas do orçamento deste ano. Os demais 93% são restos a pagar. A diferença entre essa contabilidade imobilizante e a Petrobras é que a estatal preservou sua capacidade de planejamento, manteve quadros de alto nível de engenharia e aprimorou sua capacidade de gestão. Ou seja, fez tudo o que foi esfarelado no interior do Estado brasileiro nas últimas décadas –‘para abrir espaço à eficiência dos mercados’, justificava o dispositivo midiático conservador. O resultado é a brutal dificuldade enfrentada pelo país nesta crise para destravar investiments em infra-estrutura. Os ditos ‘mercados’ não fazem; o Estado foi programado para não fazer.

Para quem acha que destacar a singlaridade da estatal brasileira afronta o espírito da ‘Rio+20’ é importante lembrar: graças à Petrobrás a soberania no pré-sal é efetiva; por ser efetiva, em vez da exploração predatória dessa riqueza pelos ‘mercados’ –bem que eles tentaram com o jogral obsequioso da mídia– o país pode incorporá-la agora a uma estratégia de futuro, que incluim entre outras coisas, a instalação de um Parque Tecnológico de ponta na Ilha do Fundão, no Rio — justamente para pensar os desafios da energia e do meio ambiente no século XXI.

Eu estou nesse momento elaborando uma carta endereçada à primeira mulher presidenta (como ela prefere ser chamada) do Brasil, Senhora Dilma Roussef. Até hoje ainda não tinha me comunicado com nossa Presidenta e será esse o nosso primeiro papo.

Ocorre que estou chegando de Imperatriz-MA e foi impossível não notar a construção de 4 passarelas na cidade de Miranorte-TO, fato esse que seria muito positivo se os sintomas negativos desta ação não estivessem vindo na contrapartida da realidade e dos fatos.

Como me julgo influente no DNIT, já que obtive alguns sucessos em denúncias e incursões no departamento – que foram prontamente resolvidas -, como no caso da instalação de semáforo para a liberação no posto de pesagem após a Serra de São Vicente, próximo à Cuiabá; também enviarei uma cópia dessa missiva por lá.

Miranorte é uma pequena cidade do Tocantins com cerca de 12 mil habitantes, como qualquer outra das muitas cidades cortadas e dependentes do progresso gerado pela BR-153, a Transbrasiliana. Tem uma extensão de mais ou menos uns 2 Km cortados pela BR, sendo que quase a totalidade da área urbana está do lado direito (no sentido Palmas/Estreito), com pequenos estabelecimentos comerciais (geralmente os ligados ao atendimento da BR) e urbanos ficando do lado esquerdo.

Nós aqui nem sabemos da existência de Miranorte. Mero desconhecimento desatencioso nosso, pois consumimos muito um produto cultivado fartamente lá. Acontece que Miranorte é uma das principais regiões produtoras de abacaxi no Brasil e tendo em vista que a nossa vizinha Frutal (aqui na região do triângulo mineiro) diminuiu muito sua produção do produto em virtude da quase ocupação total da sua área na monocultura canavieira, certamente os abacaxis que estamos consumindo por aqui estão vindo de Miranorte, assim como boa parte dos consumidos nos estados de SP, MG e RJ.

O DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que recentemente passou por um processo de limpeza nos seus quadros por ordem da Presidenta Dilma, parece que resolveu aumentar demasiadamente a produção de abacaxis em Miranorte.

Apenas para me cercar de dados reais nos apontamentos que faço, na minha volta de Imperatriz, voltei contabilizando os abacaxis, digo, as passarelas nas outras cidades cortadas pela BR-153, nesta mesma rota.

Araguaina tem uma população de mais de 150 mil habitantes espalhados nos 5 ou 6 Km da BR que corta o seu trajeto, e tem somente uma passarela para atender esta população que transita de um lado para o outro da cidade.

Gurupi tem quase 100 mil habitantes espalhados também nos 5 ou 6 Km da BR que corta o seu trajeto, com uma grande faculdade da região nas margens da BR, e não tem nenhuma passarela para atender a população que atravessa de um lado para o outro em meio ao pesado trânsito de caminhões da região.

Desta mesma forma acontecendo com pequenas e médias cidades de Goiás como Porangatu, Campinorte, Uruaçú, Jaraguá e outras, que não possuem passarelas para travessia de pedestres na BR-153 em seus referidos perímetros urbanos.

Anápolis tem quase 350 mil habitantes e é uma região industrial muito vigorosa cortada pela BR-153, mas só tem uma passarela em funcionamento, estando uma segunda ainda em construção e nenhuma das duas está na referida área industrial, que deveria ser preferencial para a instalação desses dispositivos de travessia segura para pedestres.

Goiânia e Aparecida de Goiânia somam uma população de quase 2 milhões de pessoas, sendo que possuem juntas um trajeto de mais ou menos uns 25 Km cortados pela BR-153. Estão à disposição dessa população 7 passarelas, sendo 1 em Aparecida de Goiânia e 6 em Goiânia, salvo qualquer engano mínimo.

A pergunta que estou formulando para nossa querida Presidenta e que também enviarei cópias ao Superintendente do DNIT e ao Ministério dos Transportes é: O que Miranorte tem de especial para merecer 4 passarelas de uma só vez (todas já com estrutura de cimento prontas e em fase de montagem da parte metálica)??? Principalmente tendo em vista que todas serão completamente desnecessárias na região, pois muito pouco é o desenvolvimento do lado esquerdo de Miranorte, pelo menos nesses últimos 20 anos que passo freqüentemente por lá, onde além dos deliciosos abacaxis disponíveis no “shopping do abacaxi” (mercado popular de barracas de pau a pique onde se vende abacaxis diretos da roça no varejo) muito pouco se empreende por ali. Esqueci de relatar que houve sim um grande empreendimento na cidade, pois algum lunático resolveu montar um grande posto de combustível nesse lado esquerdo da cidade. Mas pelo visto o pobre já nasceu morto, pois vender óleo diesel com preço superior aos praticados na BR em R$ 0,06 o litro e sem nenhuma estrutura que justifique a disparidade comercial, será mais um posto fantasma entre os muitos da região dominada por grupos fortes como Décio, Marajó e Tabocão.

Outro ponto relevante que precisa ser levado em consideração é que: Para que as passarelas realmente sejam usadas pelos pedestres é preciso que outra obra seja empreendida, já que é do conhecimento de todo mundo vegetal, animal e mineral que para que a população se utilize das passarelas é necessário se construir uma barreira que impeça o trânsito dos pedestres pelo caminho mais fácil, que é justamente a perigosa travessia pelo leito da BR. Nesta lógica é bem provável que a meia-dúzia de pedestres que atravessam diariamente a BR-153 em Miranorte também estejam p. da vida com quem autorizou a instalação das desnecessárias e inexplicáveis referidas passarelas na cidade.

Provavelmente o prefeito e políticos da região de Miranorte irão contestar essa minha missiva endereçada à Presidenta Dilma e demais autoridades do setor. Talvez até resolvam fazer um tour por aqui nas Brisas, logicamente bancados pelo erário público (bem típico de políticos) e também sairão tecendo comentários sobre nossa exuberância no quesito praças e outras faraônices bancadas pelo governo federal aqui em nossa cidade.

Mas, a pergunta ainda permanecerá – Quem se servirá das 4 passarelas em Miranorte???

Espero que alguém me responda…

O prefeito de Miranorte é do PMDB e a julgar pela facilidade com que conseguiu a instalação de 4 desnecessárias passarelas na cidade, tudo indica que a pasta do transporte saiu das mãos corruptas do PR e virou feudo universal novamente do PMDB. Em termos de safadezas e espertezas esse partido tem muito mais know-how!!!

Enquanto incompetentes e ladrões se divertem com dinheiro público, nós o povo, sofremos para nos enquadrar a tanta incompetência e tanto descaso de ações que realmente poderiam estar salvando vidas se os recursos fossem aplicados corretamente onde necessários.

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