Arquivo de 17/06/2012

 

A ação penal em que figuram como réus Carlinhos Cachoeira e outras 80 pessoas vinculadas à sua quadrilha está acéfala. O juiz federal que ordenou a deflagração da Operação Monte Carlo, Paulo Augusto Moreira Lima, não é mais o responsável pela 11a Vara da Seção Judiciária de Goiás, onde corre o processo.

Por ordem do desembargador Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, sediado em Brasília, o magistrado Moreira Lima passará a dar expediente, nesta segunda-feira (18), noutra frequesia, a 12a Vara da mesma Seção Judiciária de Goiás. Vai substituir o colega Társis Augusto de Santa Lima.

O blog obteve cópia do ato que formalizou a troca. Leva o número 882. Foi assinado, sem alarde, há três dias, na última quinta-feira (14). Anota que Moreira Lima vai à 12a Vara, “com prejuízo de suas funções na 11a Vara”, onde vinha atuando como juiz substituto. Significa dizer que as ações que presidia até então, entre elas a Monte Carlo, já não lhe dizem respeito.

O documento não faz menção às razões do seu deslocamento. Limita-se a informar que a dança de cadeiras decorre do “processo administrativo número 4.319/2012”. Nos subterrâneos, o que se diz é que o próprio magistrado pediu para trocar de ares.

O processo da Monte Carlo deve ir às mãos do juiz Leão Aparecido Alves. Algo que empurrará a ação do caso Cachoeira para uma fase de hibernação. O magistrado terá de desbravar 53 volumes. Apenas a transcrição dos grampos telefônicos ocupa 36 volumes. Estão anexados aos autos, de resto, mais de uma centena de relatórios da Polícia Federal.

A análise de todo o material demandará tempo. O caso envolve, além de Cachoeira, uma quadrilha de 80 pessoas. Entre elas seis delegados e dois agentes da polícia civil goiana, dois delegados e um servidor da própria Polícia Federal, 30 policiais militares e um servidor da Polícia Rodoviária Federal.

A mudança no comando do processo ocorre em momento delicado. Na última terça-feira (12), dois dias antes da assinatura do ato de transferência do juiz Moreira Lima, iniciou-se na 3a turma do TRF-1 um julgamento que pode levar à anulação dos grampos telefônicos colecionados pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Discute-se um habeas corpus ajuizado por Márcio Thomaz Bastos e sua equipe, defensores de Cachoeira. Alega-se na petição que a investigação estaria viciada por ter nascido de uma denúncia anônima. Relator do caso, o desembargador Tourinho Neto deu razão à defesa de Cachoeira.

No seu voto, Tourinho Neto (foto ao lado) anotou que o sigilo das comunicações telefônicas é assegurado pela Constituição. Só pode ser quebrado em casos excepcionais. Para o desembargador, o juiz Moreira Lima autorizou as escutas sem fundamentar adequadamente a decisão. Assim, as provas seriam ilegais e devem ser anuladas.

Integram a 3a turma do TRF-1 três desembargadores –Tourinho Neto e outros dois. Um deles, Cândido Ribeiro, pediu vista dos autos, adiando a decisão. O julgamento deve ser retomado nesta semana. Basta que um dos desembargadores siga o voto do relator para que todas as escutas da Monte Carlo sejam enviadas ao lixo.

A perspectiva de anulação das provas deixa desalentados os procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira, que acompanham o caso Cachoeira pelo Ministério Público Federal. Em privado, a dupla avalia que, prevalecendo o entendimento de Tourinho Neto, ficarão comprometidos os inquéritos e as ações penais abertas contra Cachoeira e seu bando.

O questionamento das provas é apenas parte da guerrilha judicial que assedia a Monte Carlo. Ironicamente, coube a Márcio Thomaz Bastos protagonizar a ofensiva. Ex-ministro da Justiça de Lula, ele vem colecionando êxitos que minam o inquérito feito pela Polícia Federal que já dirigiu.

Graças a Thomaz Bastos, o processo contra Cachoeira encontra-se em banho-maria desde 31 de maio. Nesse dia, o juiz Moreira Lima deveria ter tomado o depoimento do contraventor, de outros seis réus e de 15 testemunhas. Seria a primeira audiência de instrução da ação penal. Julgando um habeas corpus da defesa de Cachoeira, o desembargador Tourinho Neto suspendeu as oitivas.

O magistrado Moreira Lima havia determinado o desmembramento do processo. Desejava acelerar o julgamento dos réus que se encontravam presos, entre eles Cachoeira. Thomaz Bastos alegou que o desmembramento prejudicou a defesa. Por quê? Como a denúncia inclui o crime de formação de quadrilha, o que for declarado por um réu pode influir no destino dos outros. Portanto, todos teriam de ser julgados em conjunto.

Para fundamentar o pedido de suspensão do depoimento de Cachoeira, Thomaz Bastos citou o processo do mensalão, no qual os 38 réus, mesmo os que não têm mandato, estão submetidos ao mesmo foro privilegiado do STF. Ao acolher as alegações, o desembargador Tourinho deu-lhe razão. Anotou:

“Observe-se o que afirmou o ministro Joaquim Barbosa, citado pelas impetrantes, no processo conhecido por mensalão, em que são denunciadas 40 pessoas: ‘o contexto em que tais fatos ocorreram não aconselha esse desmembramento, sob pena de perdermos a sequência lógica e a conjunta em que teriam sido praticados os crimes. Isso para o julgador.’ Para a defesa, seria pior.”

Ironicamente, o trecho citado por Tourinho Neto fora escrito num despacho em que, vinte dias antes, Joaquim Barbosa indeferira um recurso do mesmo Thomaz Bastos. O ex-ministro defende no STF um dos réus do mensalão: José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural.

Como seu cliente não tem mandato eletivo, Thomaz Bastos solicitara que as acusações contra ele fossem apartadas do processo principal e enviadas para a primeira instância do Judiciário.

Quer dizer: o advogado pediu no STF o oposto do que iria requerer no TRF-1 vinte dias depois: o desmembramento dos autos. E utilizou em favor de Cachoeira os mesmos argumentos que o ministro da Corte Suprema usara para negar o que pretendia para José Salgado, o outro cliente.

Como se fosse pouco, os últimos oito réus da Monte Carlo que continuavam presos estão deixando, um após o outro, a cadeia. O próprio Cachoeira obteve na sexta-feira (15) uma liminar ordenando sua libertação. Expediu-a o mesmo desembargador Tourinho Neto, sempre ele.

A ordem só não foi cumprida porque está em vigor um decreto de prisão do contraventor baixado noutra ação penal. Decorrência da Operação Saint Michel. Trata-se, por assim dizer, de um filhote da Monte Carlo.

Written By ronaldo – livreiro on sexta-feira, 15 de junho de 2012 | 17:06
Blog das Frases

A Petrobrás elevou em US$ 12 bilhões de dólares seu programa de investimentos para o período 2012/2016 em comparação com o planejado anteriormente (2011/2015). No total, a empresa brasileira investirá nesse quadriênio US$ 236,5 bilhões de dólares, a contrapelo da retração econômica mundial. Trata-se do maior plano de investimentos do mundo ancorado em uma única companhia, envolvendo uma massa de recursos bem maior do que os EUA gastaram para enviar o homem à lua.

O nome disso é política contracíclica. Desse total, quase US$ 142 bilhões (60%) serão destinados à exploração e produção, o que significa uma fabulosa injeção de demanda por máquinas, serviços e equipamentos da cadeia petrolífera, que já representa 12% do PIB nacional. A confraria dos acionistas reagiu mal. Ações da empresa caíram na Bolsa. O ‘mercado’ preferia que a estatal brasileira investisse menos e bombeasse mais óleo para o exterior de modo a regar os bolsos dos acionistas com dividendos mais suculentos.

O ideal dessa confraria era a administração garimpeira do tucano Roger Agnelli, na Vale, baseada num tripé devastador: embarques crescentes de minério bruto ao exterior; dividendos polpudos aos acionistas e um legado de crateras às futuras gerações do país.

O que a Petrobrás anunciou nesta 5ª feira afronta essa lógica, daí o muxoxo generalizado da mídia embarcada na lógica das finanças. Um dado resume todos os demais: só as encomendas previstas de 65 sondas de exploração em águas profundas –com progressivo índice de nacionalização– equivale a quase dobrar a frota mundial desse equipamento, formada de 70 unidades hoje. Em meados de fevereiro, a Petrobrás aprovou a encomenda de 26 sondas de perfuração para o pré-sal. É apenas um aperitivo do impulso industrializante embutido no ciclo de exploração das maiores reservas do planeta descobertas nos últimos 30 anos.

Por que a Petrobrás é capaz de fazer, enquanto outras instancias do governo patinam? Um caso é a letargia no setor de transporte. Levantamentos do Ipea mostram que, dos R$ 13,661 bi destinados a construir rodovias em 2012, apenas R$ 2,543 bilhões (18,6%) foram gastos até maio. Pior: somente 7% desse desembolso – R$ 197,4 milhões – diz respeito a despesas do orçamento deste ano. Os demais 93% são restos a pagar. A diferença entre essa contabilidade imobilizante e a Petrobras é que a estatal preservou sua capacidade de planejamento, manteve quadros de alto nível de engenharia e aprimorou sua capacidade de gestão. Ou seja, fez tudo o que foi esfarelado no interior do Estado brasileiro nas últimas décadas –‘para abrir espaço à eficiência dos mercados’, justificava o dispositivo midiático conservador. O resultado é a brutal dificuldade enfrentada pelo país nesta crise para destravar investiments em infra-estrutura. Os ditos ‘mercados’ não fazem; o Estado foi programado para não fazer.

Para quem acha que destacar a singlaridade da estatal brasileira afronta o espírito da ‘Rio+20’ é importante lembrar: graças à Petrobrás a soberania no pré-sal é efetiva; por ser efetiva, em vez da exploração predatória dessa riqueza pelos ‘mercados’ –bem que eles tentaram com o jogral obsequioso da mídia– o país pode incorporá-la agora a uma estratégia de futuro, que incluim entre outras coisas, a instalação de um Parque Tecnológico de ponta na Ilha do Fundão, no Rio — justamente para pensar os desafios da energia e do meio ambiente no século XXI.

Eu estou nesse momento elaborando uma carta endereçada à primeira mulher presidenta (como ela prefere ser chamada) do Brasil, Senhora Dilma Roussef. Até hoje ainda não tinha me comunicado com nossa Presidenta e será esse o nosso primeiro papo.

Ocorre que estou chegando de Imperatriz-MA e foi impossível não notar a construção de 4 passarelas na cidade de Miranorte-TO, fato esse que seria muito positivo se os sintomas negativos desta ação não estivessem vindo na contrapartida da realidade e dos fatos.

Como me julgo influente no DNIT, já que obtive alguns sucessos em denúncias e incursões no departamento – que foram prontamente resolvidas -, como no caso da instalação de semáforo para a liberação no posto de pesagem após a Serra de São Vicente, próximo à Cuiabá; também enviarei uma cópia dessa missiva por lá.

Miranorte é uma pequena cidade do Tocantins com cerca de 12 mil habitantes, como qualquer outra das muitas cidades cortadas e dependentes do progresso gerado pela BR-153, a Transbrasiliana. Tem uma extensão de mais ou menos uns 2 Km cortados pela BR, sendo que quase a totalidade da área urbana está do lado direito (no sentido Palmas/Estreito), com pequenos estabelecimentos comerciais (geralmente os ligados ao atendimento da BR) e urbanos ficando do lado esquerdo.

Nós aqui nem sabemos da existência de Miranorte. Mero desconhecimento desatencioso nosso, pois consumimos muito um produto cultivado fartamente lá. Acontece que Miranorte é uma das principais regiões produtoras de abacaxi no Brasil e tendo em vista que a nossa vizinha Frutal (aqui na região do triângulo mineiro) diminuiu muito sua produção do produto em virtude da quase ocupação total da sua área na monocultura canavieira, certamente os abacaxis que estamos consumindo por aqui estão vindo de Miranorte, assim como boa parte dos consumidos nos estados de SP, MG e RJ.

O DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que recentemente passou por um processo de limpeza nos seus quadros por ordem da Presidenta Dilma, parece que resolveu aumentar demasiadamente a produção de abacaxis em Miranorte.

Apenas para me cercar de dados reais nos apontamentos que faço, na minha volta de Imperatriz, voltei contabilizando os abacaxis, digo, as passarelas nas outras cidades cortadas pela BR-153, nesta mesma rota.

Araguaina tem uma população de mais de 150 mil habitantes espalhados nos 5 ou 6 Km da BR que corta o seu trajeto, e tem somente uma passarela para atender esta população que transita de um lado para o outro da cidade.

Gurupi tem quase 100 mil habitantes espalhados também nos 5 ou 6 Km da BR que corta o seu trajeto, com uma grande faculdade da região nas margens da BR, e não tem nenhuma passarela para atender a população que atravessa de um lado para o outro em meio ao pesado trânsito de caminhões da região.

Desta mesma forma acontecendo com pequenas e médias cidades de Goiás como Porangatu, Campinorte, Uruaçú, Jaraguá e outras, que não possuem passarelas para travessia de pedestres na BR-153 em seus referidos perímetros urbanos.

Anápolis tem quase 350 mil habitantes e é uma região industrial muito vigorosa cortada pela BR-153, mas só tem uma passarela em funcionamento, estando uma segunda ainda em construção e nenhuma das duas está na referida área industrial, que deveria ser preferencial para a instalação desses dispositivos de travessia segura para pedestres.

Goiânia e Aparecida de Goiânia somam uma população de quase 2 milhões de pessoas, sendo que possuem juntas um trajeto de mais ou menos uns 25 Km cortados pela BR-153. Estão à disposição dessa população 7 passarelas, sendo 1 em Aparecida de Goiânia e 6 em Goiânia, salvo qualquer engano mínimo.

A pergunta que estou formulando para nossa querida Presidenta e que também enviarei cópias ao Superintendente do DNIT e ao Ministério dos Transportes é: O que Miranorte tem de especial para merecer 4 passarelas de uma só vez (todas já com estrutura de cimento prontas e em fase de montagem da parte metálica)??? Principalmente tendo em vista que todas serão completamente desnecessárias na região, pois muito pouco é o desenvolvimento do lado esquerdo de Miranorte, pelo menos nesses últimos 20 anos que passo freqüentemente por lá, onde além dos deliciosos abacaxis disponíveis no “shopping do abacaxi” (mercado popular de barracas de pau a pique onde se vende abacaxis diretos da roça no varejo) muito pouco se empreende por ali. Esqueci de relatar que houve sim um grande empreendimento na cidade, pois algum lunático resolveu montar um grande posto de combustível nesse lado esquerdo da cidade. Mas pelo visto o pobre já nasceu morto, pois vender óleo diesel com preço superior aos praticados na BR em R$ 0,06 o litro e sem nenhuma estrutura que justifique a disparidade comercial, será mais um posto fantasma entre os muitos da região dominada por grupos fortes como Décio, Marajó e Tabocão.

Outro ponto relevante que precisa ser levado em consideração é que: Para que as passarelas realmente sejam usadas pelos pedestres é preciso que outra obra seja empreendida, já que é do conhecimento de todo mundo vegetal, animal e mineral que para que a população se utilize das passarelas é necessário se construir uma barreira que impeça o trânsito dos pedestres pelo caminho mais fácil, que é justamente a perigosa travessia pelo leito da BR. Nesta lógica é bem provável que a meia-dúzia de pedestres que atravessam diariamente a BR-153 em Miranorte também estejam p. da vida com quem autorizou a instalação das desnecessárias e inexplicáveis referidas passarelas na cidade.

Provavelmente o prefeito e políticos da região de Miranorte irão contestar essa minha missiva endereçada à Presidenta Dilma e demais autoridades do setor. Talvez até resolvam fazer um tour por aqui nas Brisas, logicamente bancados pelo erário público (bem típico de políticos) e também sairão tecendo comentários sobre nossa exuberância no quesito praças e outras faraônices bancadas pelo governo federal aqui em nossa cidade.

Mas, a pergunta ainda permanecerá – Quem se servirá das 4 passarelas em Miranorte???

Espero que alguém me responda…

O prefeito de Miranorte é do PMDB e a julgar pela facilidade com que conseguiu a instalação de 4 desnecessárias passarelas na cidade, tudo indica que a pasta do transporte saiu das mãos corruptas do PR e virou feudo universal novamente do PMDB. Em termos de safadezas e espertezas esse partido tem muito mais know-how!!!

Enquanto incompetentes e ladrões se divertem com dinheiro público, nós o povo, sofremos para nos enquadrar a tanta incompetência e tanto descaso de ações que realmente poderiam estar salvando vidas se os recursos fossem aplicados corretamente onde necessários.

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