Arquivo de 13/07/2012

 Castor FilhoMessias Pontes*

Envergonha a todos nós sermos conhecidos internacionalmente como o País da impunidade. E a impunidade é a alimentadora de todos os crimes.

Enquanto todos os países do subcontinente sulamericano revogaram suas respectivas leis de anistia política, objetivando punir os agentes do Estado – civis e militares – que cometeram crimes de lesa-humanidade, no Brasil a Suprema Corte caminha na contramão e fez justamente o contrário, ou seja, revalidou a Lei da Anistia imposta pelos militares golpistas em 1979. O Congresso que a aprovou estava manietado e com um terço dos senadores biônicos.

O golpe militar 1º de abril de 1964 – coordenado, orientado e financiado pelos Estados Unidos – durou longos 21 anos infelicitando a Nação com cassação de mandatos populares, prisões ilegais, sequestros, torturas, assassinatos, ocultação de corpos e banimentos. Todos esses hediondos crimes continuam impunes, não existindo um único torturador que tenha sido punido ou pelo menos advertido. A lei imposta pelos militares foi muito mais uma auto anistia que uma anistia aos perseguidos políticos.

Os criminosos torturadores se auto anistiaram, o que é uma aberração. Porém aberração maior foi a posição da maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal, tendo à frente o ministro Gilmar Mendes, também conhecido por Gilmar Dantas por defender bandidos de colarinho branco como o banqueiro criminoso Daniel Dantas, revalidando a Lei da Anistia imposta pela ditadura. Além de defender e justificar os crimes dos torturadores, tachou de terroristas os que lutaram por liberdade e pelo fim da ditadura militar.

Esse ministro caracterizou-se, além de defender bandidos de colarinho branco, pelo seu elitismo e por criminalizar os movimentos sociais e tomar posição fora dos autos, o que é uma aberração jurídica. Atendendo pedido do baronato da velha mídia conservadora, venal e golpista, o ex-presidente do STF extinguiu a exigência da obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. Cinicamente, ele alegou “que jornalista é como cozinheiro, não necessita de diploma”.

Foi ele quem concedeu dois habeas corpus a banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, liberando-o da prisão por crime de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, formação de quadrilha e tentativa de corrupção de agente do Estado. Foi ele também que levou o então presidente Luís Inácio Lula da Silva a cometer uma das maiores injustiças no seu governo ao exonerar o delegado Paulo Lacerda do comando da ABIN, e a afastar o delegado Protógenes Queiroz do comando da Operação Satiagraha que prendeu duas vezes Daniel Dantas.

Também foi esse ministro que soltou o médico-monstro Roger Abdelmassih, condenado a 278 de prisão em regime fechado por ter estuprado 37 mulheres, mesmo a Polícia Federal tendo informado que ele tentou renovar o seu passa porte. Solto, o médico-monstro fugiu para o Líbano, onde encontra-se até hoje e deverá ficar até morrer, pois não existe tratado de extradição do Brasil com aquele país.

Não é sem motivo que o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges, declarou em alto e bom som: “Que o Deus da Justiça ilumine o nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes”. Este ministro é uma ameaça à democracia, e esse alerta já havia sido feito pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari em artigo publicado na Folha de São Paulo em oito de maio de 2002, antes de ele ser indicado pelo Coisa Ruim (FHC) para a mais alta Corte de Justiça do País.

Contudo ainda há a esperança de o STF se redimir e seguir o exemplo dos países da América do Sul, como a Argentina, Uruguai, Paraguaia e Chile, que revogaram as respectivas leis de anistia que beneficiavam os criminosos, e colocaram e continuam colocando muitos deles na cadeia.

A Justiça da Argentina acaba de dar mais um belo exemplo ao condenar, no último dia cinco, o ex-ditador general Jorge Rafael Videla a mais 50 anos de prisão, em regime fechado, por sua participação em um sistemático plano de sequestro de bebês durante a ditadura naquele país (1976-1983). A estimativa é de que mais de 500 crianças tiveram a identidade trocada pelos militares e, em seguida, encaminhadas para adoção. Videla já havia sido condenado a duas prisões perpétuas por crimes que vão de sequestro e desaparecimento de prisioneiros a tortura e assassinato de presos políticos. O também ex-ditador Reynaldo Bignone foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado. Outros quatro oficiais foram condenados com penas que variam de 14 a 40 anos de prisão.

Por não punir os torturadores, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa resistência em punir os crimes de lesa humanidade prejudica toda a América Latina, pois dificulta a luta pelos direitos humanos no continente.

Esse STF mata os brasileiros de vergonha!

*Diretor de comunicação da Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará, e membro do Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará e do Comitê Estadual do PCdoB.

Wikileaks: EUA agiram contra programa espacial do Brasil


Do Vermelho –


Telegramas revelam intenções de veto e ações dos EUA contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro com interesses de diversos agentes que ocupam ou ocuparam o poder em ambos os países.

Os telegramas da diplomacia dos EUA revelados pelo Wikileaks revelaram que a Casa Branca toma ações concretas para impedir, dificultar e sabotar o desenvolvimento tecnológico brasileiro em duas áreas estratégicas: energia nuclear e tecnologia espacial.

Em ambos os casos, observa-se o papel anti-nacional da grande mídia brasileira, bem como escancara-se, também sem surpresa, a função desempenhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, colhido em uma exuberante sintonia com os interesses estratégicos do Departamento de Estado dos EUA, ao tempo em que exibe problemática posição em relação à independência tecnológica brasileira.

Segue o artigo do jornalista Beto Almeida:

O primeiro dos telegramas divulgados, datado de 2009, conta que o governo dos EUA pressionou autoridades ucranianas para emperrar o desenvolvimento do projeto conjunto Brasil-Ucrânia de implantação da plataforma de lançamento dos foguetes Cyclone-4 – de fabricação ucraniana – no Centro de Lançamentos de Alcântara , no Maranhão.

Veto imperial

O telegrama do diplomata americano no Brasil, Clifford Sobel, enviado aos EUA em fevereiro daquele ano, relata que os representantes ucranianos, através de sua embaixada no Brasil, fizeram gestões para que o governo americano revisse a posição de boicote ao uso de Alcântara para o lançamento de qualquer satélite fabricado nos EUA. A resposta americana foi clara. A missão em Brasília deveria comunicar ao embaixador ucraniano, Volodymyr Lakomov, que os EUA “não quer” nenhuma transferência de tecnologia espacial para o Brasil.

“Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil”, diz um trecho do telegrama.

Em outra parte do documento, o representante americano é ainda mais explícito com Lokomov: “Embora os EUA estejam preparados para apoiar o projeto conjunto ucraniano-brasileiro, uma vez que o TSA (acordo de salvaguardas Brasil-EUA) entre em vigor, não apoiamos o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil”.

Guinada na política externa

O Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA (TSA) foi firmado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso, mas foi rejeitado pelo Senado Brasileiro após a chegada de Lula ao Planalto e a guinada registrada na política externa brasileira, a mesma que muito contribuiu para enterrar a ALCA. Na sua rejeição o parlamento brasileiro considerou que seus termos constituíam uma “afronta à Soberania Nacional”. Pelo documento, o Brasil cederia áreas de Alcântara para uso exclusivo dos EUA sem permitir nenhum acesso de brasileiros. Além da ocupação da área e da proibição de qualquer engenheiro ou técnico brasileiro nas áreas de lançamento, o tratado previa inspeções americanas à base sem aviso prévio.

Os telegramas diplomáticos divulgados pelo Wikileaks falam do veto norte-americano ao desenvolvimento de tecnologia brasileira para foguetes, bem como indicam a cândida esperança mantida ainda pela Casa Branca, de que o TSA seja, finalmente, implementado como pretendia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, não apenas a Casa Branca e o antigo mandatário esforçaram-se pela grave limitação do Programa Espacial Brasileiro, pois neste esforço algumas ONGs, normalmente financiadas por programas internacionais dirigidos por mentalidade colonizadora, atuaram para travar o indispensável salto tecnológico brasileiro para entrar no seleto e fechadíssimo clube dos países com capacidade para a exploração econômica do espaço sideral e para o lançamento de satélites. Junte-se a eles, a mídia nacional que não destacou a gravíssima confissão de sabotagem norte-americana contra o Brasil, provavelmente porque tal atitude contraria sua linha editorial historicamente refratária aos esforços nacionais para a conquista de independência tecnológica, em qualquer área que seja. Especialmente naquelas em que mais desagradam as metrópoles.

Bomba! Bomba!

O outro telegrama da diplomacia norte-americana divulgado pelo Wikileaks e que também revela intenções de veto e ações contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro veio a tona de forma torta pela Revista Veja, e fala da preocupação gringa sobre o trabalho de um físico brasileiro, o cearense Dalton Girão Barroso, do Instituto Militar de Engenharia, do Exército. Giráo publicou um livro com simulações por ele mesmo desenvolvidas, que teriam decifrado os mecanismos da mais potente bomba nuclear dos EUA, a W87, cuja tecnologia é guardada a 7 chaves.

A primeira suspeita revelada nos telegramas diplomáticos era de espionagem. E também, face à precisão dos cálculos de Girão, de que haveria no Brasil um programa nuclear secreto, contrariando, segundo a ótica dos EUA, endossada pela revista, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, firmado pelo Brasil em 1998, Tal como o Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA, sobre o uso da Base de Alcântara, o TNP foi firmado por Fernando Henrique.

Baseado apenas em uma imperial desconfiança de que as fórmulas usadas pelo cientista brasileiro poderiam ser utilizadas por terroristas, os EUA, pressionaram a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que exigiu explicações do governo Brasil, chegando mesmo a propor o recolhimento-censura do livro “A física dos explosivos nucleares”. Exigência considerada pelas autoridades militares brasileiras como “intromissão indevida da AIEA em atividades acadêmicas de uma instituição subordinada ao Exército Brasileiro”.

Como é conhecido, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, vocalizando posição do setor militar contrária a ingerências indevidas, opõe-se a assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que daria à AIEA, controlada pelas potências nucleares, o direito de acesso irrestrito às instalações nucleares brasileiras. Acesso que não permitem às suas próprias instalações, mesmo sendo claro o descumprimento, há anos, de uma meta central do TNP, que não determina apenas a não proliferação, mas também o desarmamento nuclear dos países que estão armados, o que não está ocorrendo.

Desarmamento unilateral

A revista publica providencial declaração do físico José Goldemberg, obviamente, em sustentação à sua linha editorial de desarmamento unilateral e de renúncia ao desenvolvimento tecnológico nuclear soberano, tal como vem sendo alcançado por outros países, entre eles Israel, jamais alvo de sanções por parte da AIEA ou da ONU, como se faz contra o Irã.

Segundo Goldemberg, que já foi secretário de ciência e tecnologia, é quase impossível que o Brasil não tenha em andamento algum projeto que poderia ser facilmente direcionado para a produção de uma bomba atômica.

Tudo o que os EUA querem ouvir para reforçar a linha de vetos e constrangimentos tecnológicos ao Brasil, como mostram os telegramas divulgados pelo Wikileaks. Por outro lado, tudo o que os EUA querem esconder do mundo é a proposta que Mahmud Ajmadinejad , presidente do Irà, apresentou à Assembléia Geral da ONU, para que fosse levada a debate e implementação: “Energia nuclear para todos, armas nucleares para ninguém”. Até agora, rigorosamente sonegada à opinião pública mundial.

Intervencionismo crescente

O semanário também publica franca e reveladora declaração do ex-presidente Cardoso : “Não havendo inimigos externos nuclearizados, nem o Brasil pretendendo assumir uma política regional belicosa, para que a bomba?” Com o tesouro energético que possui no fundo do mar, ou na biodiversidade, com os minerais estratégicos abundantes que possui no subsolo e diante do crescimento dos orçamentos bélicos das grandes potências, seguido do intervencionismo imperial em várias partes do mundo, desconhecendo leis ou fronteiras, a declaração do ex-presidente é, digamos, de um candura formidável.

São conhecidas as sintonias entre a política externa da década anterior e a linha editorial da grande mídia em sustentação às diretrizes emanadas pela Casa Branca. Por isso esses pólos midiáticos do unilateralismo em processo de desencanto e crise se encontram tão embaraçados diante da nova política externa brasileira que adquire, a cada dia, forte dose de justeza e razoabilidade quanto mais telegramas da diplomacia imperial como os acima mencionados são divulgados pelo Wikileaks.

Fonte: Luis Nassif Online. Título do Vermelho

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Roberto Godoy
O Super Tucano que caiu em Cauca estava envolvido no esquema de sensoriamento e vigilância armada da visita do presidente Juan Manuel Santos à cidade indígena de Toribio. Na região acidentada eleva-se a cordilheira andina e nasce o rio Magdalena – o vale escarpado, coberto pela floresta, é um ótimo abrigo para os insurgentes.

Melhor ainda para o uso de mísseis terra-ar disparados do ombro de um só homem. Ou para o tiro de metralhadoras pesadas .50. O turboélice produzido pela brasileira Embraer é o principal guerreiro do ar na luta contra as Farc. Coleciona bem-sucedidos ataques desde 2007 – a operação mais recente foi em setembro de 2010, quando 10 aeronaves Super Tucano apoiaram 600 soldados em terra na tomada do quartel general.

Na luta, morreu o comandante Luis Suárez, o Mono Jojoy.Antes disso, em 1.º de março de 2008, um esquadrão havia lançado bombas guiadas por laser sobre o acampamento do chanceler guerrilheiro Raúl Reyes.

As armas partiram do espaço aéreo colombiano para gerar um incidente diplomático: o abrigo de Reyes estava montado dois quilômetros dentro do território do vizinho Equador.

O presidente Rafael Correa ameaçou responder à invasão. Todavia, depois da mediação da diplomacia brasileira, a consequência máxima foi um bom negócio: a aviação equatoriana comprou 24 unidades do Super Tucano.

A versão usada pela Força Aérea da Colômbia é a Grifo, a mais avançada da série utilizada por sete nações. Ontem a noite, o general Tito Pinilla, comandante colombiano, relatou aos jornalistas o que considera como “vulnerabilidades do equipamento”.

Segundo o oficial, em um futuro programa de modernização da frota, “a inclusão de um avançado radar de abertura lateral sintética, com a capacidade de localizar alvos em terra menores que um automóvel e com precisão digital, será contemplada”. Pinilla quer, também, “novas opções de armas guiadas, de maior alcance e exatidão”.